Em Reunião de Executivo Municipal, realizada no dia 1 de abril por teleconferência, ao abrigo da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, com a presença da Presidente da Câmara, Adelaide Teixeira, dos vereadores da CLIP, João Cardoso e Nuno Lacão e do vereador Artur Correia, eleito pelo PS, foi aprovado por unanimidade um conjunto de medidas que vêm complementar e reforçar os procedimentos profiláticos já implementados, no quadro da prevenção da propagação do Coronavírus, para segurança de toda a comunidade.
Com este novo pacote de medidas, a Câmara Municipal de Portalegre continua a envidar todos os esforços na tentativa de encontrar as respostas mais adequadas para reduzir os impactos da pandemia a nível concelhio.
As novas medidas focam-se essencialmente em fazer face às dificuldades de famílias, instituições e tecido económico, concedendo um conjunto de incentivos para enfrentar as dificuldades que se perspetivam para o curto/médio prazo, e prevêem:
- Isenção de juros de mora no pagamento de faturas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos enquanto durar o período de emergência. As faturas poderão ser pagas faseadamente até 12 meses sem juros para famílias com quebra comprovada de rendimentos mediante requerimento;
- Isenção de juros de mora no pagamento das rendas de habitação social durante todo o período de emergência podendo ser pagas depois sem juros ou penalizações durante 24 meses;
- Isenção do pagamento de faturas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos a todas as empresas que se encontrem encerradas durante o período de emergência;
- Isenção de pagamento de renda a todos os estabelecimentos comerciais em edifício propriedade do município e que se encontrem encerrados enquanto durar o período de emergência;
- Suspensão da cobrança de todas as taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais, com exceção de bancos, instituições de crédito e seguradoras, enquanto durar o período de emergência, a todas as empresas;
- Redução de 33% do valor da fatura da água para todas as famílias em que um dos membros esteja a ganhar 66% do vencimento durante todo o período de emergência;
- Em caso de diminuição de rendimentos do agregado, desemprego ou quebra de rendimentos as famílias poderão pedir reavaliação do valor da renda, considerando-se a mesma de forma retroativa até à data da declaração do estado de emergência;
- Prorrogação de 60 dias em todos os prazos relativos a processos administrativos em curso;
- Manutenção em pleno funcionamento dos serviços de licenciamento urbanístico, assegurando o recurso ao teletrabalho, apoiando arquitetos, projetistas, promotores e construtores, essenciais à recuperação do emprego e da economia;
- Levantamento de stocks de produtos de higiene e equipamento de proteção em Lares e IPSSs para articular e colmatar eventuais falhas;
- Fazer o levantamento de todas as crianças do 1º ciclo que não têm acesso à internet ou tenham dificuldade de ter um computador, de modo a ser encontrada uma solução, durante o período de vigência do estado de emergência, de forma a poderem ter acesso a aulas online;
- Criação de uma agenda online “Cultura de Quarentena” com iniciativas online dos vários espaços culturais da cidade. Casa Museu José Régio, Museu Municipal, Museu da Tapeçaria de Portalegre - Guy Fino, Biblioteca Municipal, CAEP e Turismo.
A Câmara Municipal de Portalegre está atenta e empenhada em proteger a sua comunidade e em particular todos aqueles que se encontram em situação de maior fragilidade e vulnerabilidade.
Somos responsáveis uns pelos outros e estamos juntos nesta difícil missão de evitar a progressão da COVID-19.
Todos somos agentes de saúde Pública!
Para que a saúde e o bem-estar de todos possa prevalecer, fique em casa.
Portalegre agradece!