PORTO – LUTA PELA HABITAÇÃO E PROTESTO CONTRA A INTERVENÇÃO POLICIAL (15 DE OUTUBRO DE 2026) -I

 

OPINIÃO: Casas caras, bastonadas baratas

Por vezes, a juventude incomoda. É uma chatice. Porventura, há quem gostasse que todos os alunos portugueses fossem para as escolas públicas de uniforme, arrumadinhos. Se estivessem sempre caladinhos, melhor.

Não faltará, portanto, quem olhe com simpatia para as regras que a presidente do Peru vai impor às escolas públicas. As raparigas vão ser impedidas de usar cores extravagantes no cabelo, minissaias, verniz nas unhas e maquilhagem. Já os rapazes terão de optar por cortes de cabelo curto, dita a conservadora Keiko Fujimori.

Jovens que não levantem ondas ou que não questionem regras dão jeito a quem prefere a obediência à liberdade. Como é óbvio, nem sempre têm razão. E ser jovem não significa dispensar o respeito pela lei.

Mas a carga policial a que assistimos ontem no Porto, onde há vários dias decorre um protesto pelo direito à habitação, além de desproporcional, revela falta de capacidade em lidar com estas situações. Política, também. As imagens que correm nas redes sociais são claras. A Polícia alega que os manifestantes não respeitaram a ordem de remoção das tendas que estavam montadas na Praça de D. João I e que alguns jovens resistiram à atuação policial. Mas o que vimos foi mais do que uma "intervenção musculada".

Faltou, claramente, capacidade de gestão do conflito. Faltou ponderação e proporcionalidade. Muito provavelmente, nos próximos protestos, os manifestantes vão olhar para a Polícia como um inimigo e não como uma força protetora.

A violência gera sempre violência. Esperemos que este não tenha sido um rastilho difícil de controlar.

Manuel Molinos – Jornal de Notícias - 16 de outubro, 2026

 

NISA: “Manhãs com História” na União de Freguesias

A rubrica «Manhãs com História», dinamizada pelo Professor Joaquim Carmona, está de regresso no próximo dia 16 de outubro, sexta-feira, às 10h30, na sede da União de Freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão.

Nesta sessão, o tema será «A História da Mulher», uma oportunidade para percorrer diferentes épocas e conhecer melhor o papel das mulheres na construção da sociedade, as suas conquistas, os desafios que enfrentaram e as transformações que marcaram a sua condição ao longo dos séculos.

Da luta pelo reconhecimento de direitos à conquista de novas oportunidades na educação, na ciência, na cultura, na política e no mundo do trabalho, esta será uma viagem pela História, dando a conhecer mulheres que desafiaram o seu tempo e contribuíram para mudar o rumo dos acontecimentos.

Porque conhecer a História é também compreender melhor o presente!

ARRAIOLOS: 𝗟𝗜𝗡𝗛𝗔 𝗗𝗘 𝗘𝗡𝗖𝗢𝗡𝗧𝗥𝗢

✍ 𝐈𝐍𝐒𝐂𝐑𝐈𝐂̧𝐎̃𝐄𝐒 - https://www.evora2027.com/linha-de-encontro

• O Programa de Capacitação “Linha de Encontro”, de Évora_27 em parceria com a CIMAC, inicia um novo ciclo, com sessões temáticas dirigidas ao setor artístico e cultural do Alentejo.

• O programa dirige-se a agentes culturais sediados no Alentejo — artistas, estruturas culturais, técnicos e outros profissionais do setor — promovendo a sua coesão e articulação.

• Em função do número de vagas disponíveis em cada sessão, da tipologia de formação (teórica, prática, laboratório) e da capacidade de cada espaço, será dada prioridade aos agentes culturais sedeados no Alentejo Central, território de intervenção da CIMAC. Aos inscritos oriundos de outras sub-regiões será dado acesso por ordem de inscrição e até ao limite da capacidade do espaço / limite de participação determinado pelos formadores / tipologia de formação.

👉 As sessões temáticas da “Linha de Encontro” decorrem entre março e dezembro, com a duração de meio dia ou de um dia completo, realizando-se em regime rotativo por vários municípios.

👉 A participação é gratuita, mediante inscrição, sessão a sessão.

Será emitido certificado de participação por sessão

 

CASTELO DE VIDE: 𝐈𝐕 𝐄𝐧𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐨 𝐝𝐨 𝐂𝐢𝐜𝐥𝐨 𝐝𝐚 𝐏𝐫𝐞𝐬𝐞𝐧𝐜̧𝐚 𝐧𝐨 𝐀𝐥𝐭𝐨 𝐀𝐥𝐞𝐧𝐭𝐞𝐣𝐨

Castelo de Vide recebe no próximo dia 24 de outubro, sábado, a partir das 10h00, o IV Encontro do Ciclo da Presença no Alto Alentejo.

A iniciativa, dedicada à valorização do património literário, artístico e cultural da região, arranca no Salão Nobre dos Paços do Concelho com uma Sessão de Abertura com a presença do Presidente da Câmara Municipal, Nuno Calixto, do Diretor da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Hermenegildo Fernandes, e de João Filipe Bugalho, em representação da organização.

Seguem-se apresentações temáticas de cariz académico e biográfico que culminam com o lançamento do livro "50 Poemas de Francisco Bugalho", ao qual se junta o anúncio formal da criação de uma bolsa para alunos de Castelo de Vide que se distingam nas áreas da literatura e das artes.

Após a pausa para almoço, está prevista a realização de um passeio por Castelo de Vide com visita ao Penedo Monteiro.

É o regresso do Encontro do Ciclo da Presença, um evento que conta com o apoio do Município, e com o qual também se pretende realçar a estreita ligação com o Alto Alentejo.

PÓVOA E MEADAS: 𝐕𝐈 𝐌𝐢𝐥𝐡𝐚 𝐏𝐞𝐝𝐫𝐨 𝐑𝐚𝐛𝐚𝐜̧𝐚

É já no próximo sábado, dia 17 de outubro, que acontece a VI Milha Pedro Rabaça.

A prova que abre oficialmente a nova época da Associação de Atletismo do Distrito de Portalegre arranca a partir das 14h00 em Póvoa e Meadas.

Traquinas ou veteranos, todos têm lugar nesta festa do atletismo que conta com o apoio do Município de Castelo de Vide, das quatro Juntas de Freguesia do Concelho e da Associação Cultural e Desportiva de Póvoa e Meadas.

Mais informações e inscrições:

https://aadp.pt/competicoes/6a-milha-pedro-rabaca/

É fartar vilanagem!

 Capa do "Correio da Manhã" - 16.Out. 2026

PORTALEGRE: Os bons, os maus e os vilões...

Este é o médico que, segundo o conselho de administração da ULSAA está a mais no hospital de Portalegre.

Reconhecida competência por colegas e instituições.  Convidado a integrar equipas de trabalho, locais e nacionais.

Com trabalho feito e reconhecido por todos os utentes da oncologia.

Convidado a integrar a oncologia de outros hospitais, públicos e privados.

Reconhecida competência profissional e humana em diversos hospitais do nosso país (e que na minha presença assim se lhe referiram).

Só  em Portalegre é que está a mais...

Não!! Não é  o médico que está a mais!

É o CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO que está a mais!!

Está  mais que na hora do conselho de administração...ir embora!!

( Texto retirado da página de Facebook de Vítor Miranda, excepto o título)

ALTER DO CHÃO: Detenção por violência doméstica

O Comando Territorial de Portalegre da GNR, através do Núcleo de Investigação e Apoio a Vítimas Específicas (NIAVE), no dia 12 de outubro de 2026, deteve um homem de 62 anos, por violência doméstica, no concelho de Alter do Chão.

No âmbito de uma investigação, os militares da GNR realizaram diligências policiais que permitiram apurar que o suspeito exercia violência física e psicológica contra a vítima, sua ex-companheira, de 47 anos de idade. No decorrer da ação foi dado cumprimento a um mandado de detenção.

O detido foi presente no Tribunal Judicial de Fronteira, onde lhe foram aplicadas as seguintes medidas de coação:

Termo de identidade e residência;

Proibição de contactos de qualquer forma e meio com a vítima, direta ou indiretamente;

Proibição de se aproximar ou permanecer perto da residência da vítima, bem como do seu local de trabalho num perímetro de 500 metros, fiscalizado por meios técnicos de controlo à distancia (pulseira eletrónica).

Proibição de adquirir ou usar armas de qualquer natureza e de adquirir ou usar objetos ou utensílios especificamente aptos a facilitar a atividade criminosa.

Ainda no âmbito da investigação, deu cumprimento a Mandado de Busca Domiciliária e uma Busca Não Domiciliária, onde foi apreendido o seguinte material:

Uma arma de detenção proibida.

A violência doméstica é um crime público e denunciar é uma responsabilidade coletiva.

A GNR realiza regularmente campanhas e ações de sensibilização sobre o tema da Violência Doméstica e relembra que, se precisar de ajuda ou tiver conhecimento de alguma situação de violência doméstica, participe:

No Portal Queixa Eletrónica, em https://queixaselectronicas.mai.gov.pt ;

Via telefónica, através do número europeu de emergência 112;

No Posto da GNR mais próximo à sua área de residência, tendo os nossos contactos sempre à mão em www.gnr.pt/contactos.aspx;

Na aplicação App MAI112 disponível e destinada exclusivamente aos cidadãos surdos, em http://www.112.pt/Paginas/Home.aspx;

Na aplicação SMS Segurança, direcionada a pessoas surdas em www.gnr.pt/MVC_GNR/Home/SmsSeguranca.

 

MARVÃO: 𝐂𝐨𝐧𝐜𝐞𝐫𝐭𝐨 𝐎𝐫𝐪𝐮𝐞𝐬𝐭𝐫𝐚 𝐝𝐞 𝐒𝐨𝐩𝐫𝐨𝐬 𝐝𝐨 𝐀𝐥𝐭𝐨 𝐀𝐥𝐞𝐧𝐭𝐞𝐣𝐨

A Quinta dos Olhos D'Água, no Concelho de Marvão, recebe no próximo sábado, 17 de outubro, às 17h00, um Concerto da Orquestra de Sopros do Alto Alentejo.

O evento reúne músicos de várias bandas filarmónicas da região, num espetáculo que representa o talento, a dedicação e a riqueza da tradição musical da região.

A iniciativa, que pretende valorizar a cultura e reforçar os laços entre os Concelhos do Alto Alentejo, é organizada pela Academia Internacional de Marvão para a Música, Artes e Ciências e tem entrada livre.

Abrantes recebe doçaria de todo o país na XXIV Feira Nacional de Doçaria Tradicional

A Esplanada 1º de Maio, no Centro Histórico de Abrantes, volta a ser palco da Feira Nacional de Doçaria Tradicional, nos dias 23, 24 e 25 de outubro. Sob o tema "O Azeite na Doçaria Portuguesa", o certame, que reúne doçaria de todo o país e ilhas, dará especial destaque às Broas Fervidas, sem esquecer dois dos mais emblemáticos doces do concelho: a Palha de Abrantes e as Tigeladas de Abrantes. 

Esta doce mostra, promovida pelo Município de Abrantes e pela TAGUS – Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Interior, com o apoio da Turismo Centro de Portugal, reunirá mais de três dezenas de expositores provenientes de várias regiões do país, Madeira e Açores.

Entre as especialidades já confirmadas encontram-se os ovos moles de Aveiro, os pastéis de Tentúgal, as fogaças de Santa Maria da Feira, o pão de ló de Ovar e de Margaride, as tortas de Guimarães, as queijadas de São Gonçalo e as da Graciosa, as barrigas de freira, as cornucópias de Alcobaça, os cartuchinhos de amêndoa de Cernache do Bonjardim, os queijinhos do céu de Constância, os bolos de mel da Madeira, bem como os tradicionais doces conventuais do Alentejo, como o fidalgo, o morgado e o pão de rala. A oferta será complementada por compotas, marmeladas, mel, licores, ginjinha, vinhos e poncha madeirense.

Nesta 24ª edição regressam também sabores tradicionais do Norte Alentejano, como as boleimas e o rebuçado de ovos. Haverá ainda gelado de alfarroba e sumo de medronho para degustar.   

A temática do azeite estender-se-á a várias atividades do programa, destacando-se as oficinas culinárias dedicadas a receitas doces que utilizam este ingrediente. O passeio em BTT percorrerá alguns dos locais mais emblemáticos da cultura olivícola do território, incluindo a Oliveira do Mouchão, produtores, cooperativas agrícolas e ofícios tradicionais ligados ao setor, como os capachos e os esparteiros.

As coletividades do concelho foram igualmente desafiadas a apresentar doces tradicionais das suas localidades que integrem azeite na confeção, dando origem a espaço “Doces Tradições”.

Já a comunidade escolar, além de receber as visitas da personagem de banda desenhada “Palhinhas”, que irá explicar o processo da azeitona ao azeite e do azeite às broas fervidas, os alunos do pré-escolar e do 1º ciclo de Ensino Básico irão conceber rótulos aplicados em garrafas de azeite, que estarão em exposição durante o certame.

OPINIÃO: Só não vê quem não quer

Duas deputadas do Chega, acompanhadas por militantes, silenciaram um programa da Rádio Universidade de Coimbra e obrigaram a interromper a emissão. Está em causa o crime de atentado à liberdade de imprensa que, sendo cometido por um agente do Estado a agir nessa qualidade, é punível com uma pena de prisão até três anos. Considerada responsável pela "manifestação que não cumpria os requisitos legais", Rita Matias foi identificada pela PSP. Ainda que pudesse discordar do formato de entrevista à distância para o qual foi convidado, ou que considere ilegítima a decisão da assembleia magna da Associação Académica de Coimbra, que em fevereiro deliberou impedir o acesso às suas instalações de elementos do partido, o Chega não recorreu aos tribunais ou à Entidade Reguladora para a Comunicação Social: decidiu que a lei e as instituições não contam e que o partido pode agir por conta própria, invocando uma definição muito própria de liberdade.

Não vale a pena perder muito tempo em considerações sobre o caso, porque se espera que as autoridades façam o que lhes compete. Nem será produtivo tentar rebater os argumentos falsos e a desinformação em que o Chega é tão eficaz. O que importa sublinhar é o olhar benevolente que continua a ser lançado sobre comportamentos criminosos e que atentam contra valores democráticos. Apesar de todas as evidências de que o partido não respeita a lei, desconsidera o Tribunal Constitucional, viola sistematicamente o Regimento da Assembleia da República, assume à boca cheia a intenção de alterar a Constituição e subverter o sistema político, continua a haver atores políticos relevantes em partidos fundadores da nossa democracia que tratam o Chega como um parceiro confiável e admitem deitá-lo na sua cama. Se há coisa que André Ventura e companhia têm mostrado com clareza é ao que vêm e o que farão se tiverem oportunidade de estar no poder. Quem não vê, só pode mesmo estar muito distraído.

Inês Cardoso – Jornal de Notícias -14 de outubro, 2026

 

PORTALEGRE: Biodanza na Cooperativa Operária

 

A Cooperativa Operária Portalegrense convida-vos a participar na Aula de Biodanza, especialmente pensada para pessoas com mais de 55 anos, promovendo uma vida mais ativa, saudável e cheia de alegria. Espalhe a mensagem, porque as coisas boas devem ser divulgadas...

A Biodanza é uma prática que alia movimento, música e encontro humano, contribuindo para o bem-estar físico, emocional e social, num ambiente seguro, descontraído e acolhedor.

🟢 Aula de Biodanza: +55 anos

📅 Data: 21 de outubro 2026

🕘 Hora: 10h

📍 Local: Ginásio da Cooperativa Operária Portalegrense

👩‍🏫 Facilitadora: Graciete Trindade (Biodanza® SRT – Facilitadora)

“Quando um ‘velho’ dança, ele nada tem de velho excepto o seu cabelo, o seu espírito ainda é jovem.” Luciano de Samósata

A participação requer inscrição prévia, pelo que agradecemos que confirme a sua presença através dos contactos habituais:

📞 Telemóvel: 925 590 356

📧 Email: cooportalegrense@gmail.com

📘 Facebook: @cooportalegrense

Contamos consigo para viver este momento de movimento, expressão e alegria de viver. Traga roupa confortável e vontade de participar!

MULHERES: O XII Congresso do MDM está a chegar!

🌸 O Movimento Democrático de Mulheres (MDM) prepara-se para realizar o seu XII Congresso, um momento crucial de encontro, reflexão, debate e decisão coletiva. Num tempo particularmente exigente para os direitos das mulheres e para a democracia, é fundamental estarmos organizadas.

💗 O que é o MDM?

É um movimento plural e democrático, que luta há décadas por uma sociedade mais justa e livre de discriminação. Como diz o nosso lema: "A força de ser movimento, a razão de ser democrático, a alegria de ser mulher."

🎀 Os temas em debate:

Vamos falar sobre prostituição e mercantilização, maternidade, saúde, habitação, trabalho e precariedade, paz e soberania, e todas as formas de violência (doméstica, digital, obstétrica, sexual e no namoro).

🌷 Um olhar sobre o Alentejo e a IVG:

Não podemos ignorar a realidade do interior. O despovoamento e a falta de serviços públicos essenciais deixam as mulheres alentejanas numa situação de grande vulnerabilidade.

Um exemplo gritante é o acesso à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG). Apesar de ser um direito conquistado, está a ser negado na prática. Só em 2023, 72% das mulheres do Alentejo tiveram de sair da região para conseguir realizar uma IVG, devido à falta de médicos no SNS e à objeção de consciência sem regulação.

💖 O MDM é claro: nenhuma mulher pode ser usada para legitimar políticas que retiram direitos a todas as outras. Não permitiremos retrocessos!

💓 É preciso organizar, denunciar, mobilizar e lutar!

Estarmos organizadas é essencial para resistir aos ataques aos direitos das mulheres e enfrentar uma ofensiva política e ideológica que procura impor retrocessos. É preciso defender cada direito conquistado e conquistar os que continuam por cumprir. A nossa força está na união!

🗓️ Data: 24 de Outubro de 2026

📍 Local: Fórum Lisboa, Lisboa

🎀 Direitos. Dignidade na vida. Nem um direito a menos. Todos os direitos para todas!

🌸 Junta-te a nós nesta luta!

OPINIÃO: Chega sem lei

A triste figura sorridente de duas deputadas da Nação a posar para a câmara, após terem invadido as instalações da Associação Académica de Coimbra e da Rádio Universidade de Coimbra, é um preocupante sinal de que o partido a que pertencem se julga acima das leis nacionais. Tanto pugnam pelo cumprimento escrupuloso da lei quando se trata de outras pessoas, que não as da sua clique, como a seguir se esquecem das mais elementares leis e decidem invadir as instalações de uma associação e de um meio de comunicação.

Não é difícil perceber o objetivo. É criar ruído, confusão e fazer uns vídeos para as redes sociais a mostrar que são muito fortes e decididas, para gáudio de um grupo de aficionados (alguns verdadeiros e outros que serão apenas bots de reprodução de conteúdos). Pelo caminho, ficam as leis que as senhoras deputadas deveriam defender e enxovalham ainda mais as instituições nacionais. Recordo que um dos deveres dos legisladores que nos representam no Parlamento é "respeitar a dignidade da Assembleia da República e dos Deputados", o que claramente não aconteceu.

Não é difícil perceber o objetivo. É criar ruído, confusão e fazer uns vídeos para as redes sociais a mostrar que são muito fortes e decididas, para gáudio de um grupo de aficionados (alguns verdadeiros e outros que serão apenas bots de reprodução de conteúdos). Pelo caminho, ficam as leis que as senhoras deputadas deveriam defender e enxovalham ainda mais as instituições nacionais. Recordo que um dos deveres dos legisladores que nos representam no Parlamento é "respeitar a dignidade da Assembleia da República e dos Deputados", o que claramente não aconteceu.

·         Luís Pedro Carvalho – Jornal de Notícias - 13 de outubro, 2026

FRONTEIRA: 𝐄𝐱𝐩𝐨𝐬𝐢çã𝐨 𝐝𝐞 𝐏𝐢𝐧𝐭𝐮𝐫𝐚 🎨

A Exposição de Pintura da autoria de Joaquim Bernardo Silva continua patente no Centro de Interpretação da Batalha de Atoleiros. Se ainda não teve oportunidade de apreciar estas magníficas obras de perto, venha visitar-nos! A exposição estará aberta ao público até ao próximo dia 31 de outubro. 

Contamos com a sua visita!

Comer: uma decisão que não tomamos sozinhos

“Doutora, eu tenho uma alimentação saudável. Evito fritos, raramente como fora de casa… e, ainda assim, tenho dores, inchaço, enfartamento.”

É uma frase que ouço frequentemente em consulta. E há algo de paradoxal nela. Afinal, se aquilo que comemos é saudável, como pode fazer-nos sentir mal?

Neste Dia Mundial da Alimentação, como médica gastrenterologista, gostaria de partilhar uma reflexão sobre a extraordinária complexidade da alimentação. A ideia de que a alimentação pode ser terapêutica é antiga. Contudo, numa época em que somos constantemente expostos a novas dietas, alimentos enriquecidos com nutrientes ou reduzidos em calorias, açúcares e gorduras, talvez seja útil voltar ao princípio: antes de escolhermos o que comer, precisamos de perceber porque comemos.

Falamos habitualmente de fome, como se fosse uma coisa simples. Mas não é.

Existe a fome homeostática, que resulta das necessidades energéticas do organismo e é regulada por uma complexa rede que envolve o cérebro, o estômago, o intestino e várias hormonas. É a fome que nos lembra de que precisamos de energia.

Temos também a fome hedónica: comemos porque gostamos, porque determinado alimento nos dá prazer, porque estamos cansados, stressados ou porque associamos o alimento a uma memória. A comida não alimenta apenas o corpo. Alimenta também emoções, relações e cultura.

Há ainda uma dimensão fascinante que estamos apenas a começar a compreender: a influência da microbiota intestinal nas nossas escolhas alimentares. Os milhares de milhões de microrganismos que habitam o nosso intestino produzem moléculas capazes de influenciar os mecanismos de fome, saciedade e comunicação entre o intestino e o cérebro. Uma relação cuja verdadeira dimensão ainda estamos a descobrir.

Temos, por fim, que considerar o papel da cultura nas nossas escolhas alimentares. Num país onde nos relacionamos à volta de uma mesa, comer é raramente apenas uma questão biológica. Aprendemos desde cedo que determinados alimentos são uma recompensa, que uma refeição é uma demonstração de afeto e que “merecemos” aquela sobremesa depois de um dia difícil.

Então, quantas das nossas escolhas alimentares são realmente escolhas conscientes? E, quantas são hábito, prazer, memória, emoção ou necessidade?

Talvez por isso, a pergunta “o que é saudável?” seja menos simples do que parece.

Para alguém com síndrome do intestino irritável, por exemplo, um alimento nutricionalmente equilibrado pode contribuir para sintomas digestivos. Um abacate ou uma maçã podem ser perfeitamente saudáveis e, ainda assim, não serem bem tolerados por determinada pessoa.

Isto não significa que devamos ter medo da comida. Significa que devemos aprender a compreendê-la e, sobretudo, a escutar o nosso corpo.

Neste Dia Mundial da Alimentação, convido-vos a parar antes da próxima refeição e a perguntar: Tenho fome? Tenho vontade de comer? Procuro conforto? Estou simplesmente a repetir um hábito?

Porque, aquilo que colocamos no prato resulta, na verdade, de uma conversa silenciosa entre o nosso corpo, o cérebro, o intestino, as emoções, a nossa história e a sociedade em que vivemos.

Talvez a alimentação saudável não seja aquela que obedece à mais perfeita lista de regras, mas aquela que consegue alimentar o corpo sem esquecer a pessoa que existe dentro dele.

E, talvez, seja essa a reflexão mais importante neste Dia Mundial da Alimentação: não precisamos apenas de aprender o que devemos comer, precisamos também de compreender porque comemos.

Porque comer é uma decisão que parece nossa, mas que, na verdade, não tomamos sozinhos.

·         Artigo escrito por Mónica Velosa, Médica Gastrenterologista, Presidente do Núcleo de Neurogastroenterologia e Motilidade Digestiva (NMD) da Sociedade Portuguesa de Gastrenterologia (SPG)

FRONTEIRA: 𝐅𝐞𝐬𝐭𝐢𝐯𝐚𝐥 𝐝𝐚 𝐒𝐨𝐩𝐚 – 𝐃𝐢𝐚 𝐌𝐮𝐧𝐝𝐢𝐚𝐥 𝐝𝐚 𝐀𝐥𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨

No próximo dia 𝟏𝟔 𝐝𝐞 𝐨𝐮𝐭𝐮𝐛𝐫𝐨, o AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE FRONTEIRA convida toda a comunidade a celebrar o Dia Mundial da Alimentação com a realização do tradicional Festival da Sopa!

Junte-se a esta iniciativa saborosa e não se esqueça de trazer a sua tigela e colher de casa! Contamos com a vossa presença.

 

NISA: Jantar-Convívio dos "Artilheiros" de 1962

 

MANEIRAS DE VER: Fascismo em França, o grande mal-entendido

Sexta-feira, 23 de Outubro, às 18h

Conversa com Miguel Duarte, Paula Godinho e Fernando Ramalho com moderação por Sandra Monteiro

Entrada livre

Livraria Tigre de Papel

Rua de Arroios, n.º 25 (Lisboa)

Nas eleições presidenciais de 2027 estará em jogo, não a alternância no poder, mas uma possível rutura. Qual? Para evitar a rutura que a vitória do Rassemblement National provocaria, uma parte da esquerda mobiliza-se contra o risco do fascismo. E negligencia uma outra hipótese…

DEBATE: Serviço público, gestão privada: que futuro para o SNS?

13 de outubro 2026 - 13 de outubro 2026

Com Francisco Ramos, Guadalupe Simões, Mário André Macedo e Joana Mira Godinho. Org: Causa Pública

Lisboa, Livraria Almedina (Atrium Saldanha), 18h30

 

 

 

NOBEL DA PAZ: Navi Pillay: um Nobel pela justiça, pela Palestina e contra a impunidade

 A atribuição do Nobel a Navi Pillay é um elogio à coragem jurídica, uma defesa da universalidade dos direitos humanos e uma crítica legítima a quem pretende enfraquecer a justiça internacional para proteger os seus próprios interesses.Há prémios que reconhecem uma carreira. E há prémios que, ao reconhecerem uma pessoa, tomam posição perante o mundo. A atribuição do Nobel da Paz de 2026 a Navi Pillay pertence à segunda categoria. É uma homenagem à jurista sul-africana cuja vida atravessa algumas das grandes batalhas contemporâneas pela justiça, mas é também um sinal dirigido aos governos que pretendem transformar o poder militar, económico ou diplomático numa licença para a impunidade.

Da memória do genocídio à construção do direito

Navi Pillay não chegou à defesa dos direitos humanos por conveniência, nem descobriu o direito internacional quando este se tornou politicamente oportuno. Nascida em Durban, em 1941, numa família sul-africana de origem tâmil, construiu o seu percurso profissional sob o apartheid, um sistema que fazia da discriminação racial uma política de Estado. Em 1967, tornou-se a primeira mulher a abrir um escritório de advocacia na província de Natal. Como advogada, defendeu opositores do apartheid, denunciou abusos e contribuiu para a defesa dos direitos de pessoas presas pelo regime. A sua trajetória inscreve-se, assim, na mesma longa luta de que Nelson Mandela foi uma figura maior: a luta para que a lei deixasse de servir a opressão e passasse a proteger a liberdade e a igualdade.

A importância de Pillay não se limita, contudo, à coragem de enfrentar um regime injusto. A sua obra demonstra algo mais difícil: a capacidade de transformar princípios morais em instrumentos concretos de justiça.

Em 1995, depois do fim do apartheid, foi nomeada juíza do Tribunal Penal Internacional para o Ruanda. Presidiu a esse tribunal entre 1999 e 2003, num período decisivo para o desenvolvimento da justiça penal internacional após o genocídio cometido no Ruanda em 1994. A sua contribuição ficou particularmente ligada ao processo de Jean-Paul Akayesu, cuja sentença histórica reconheceu que a violação e outras formas de violência sexual podem constituir atos de genocídio quando praticadas com a intenção específica de destruir, no todo ou em parte, um grupo protegido. A decisão ajudou a romper com uma tradição de silêncio jurídico em torno da violência sexual usada como arma de perseguição e destruição coletiva.

A relevância desse trabalho é extraordinária e marcante. Os genocídios não começam apenas com os cadáveres: são precedidos pela desumanização, pela propaganda, pela exclusão e pela convicção de que certas vidas valem menos do que outras. Ao contribuir para que a violência sexual e a propaganda de ódio fossem tratadas com a gravidade jurídica que merecem, Pillay ajudou a alargar o alcance da justiça e a dar nome a crimes que, durante demasiado tempo, tinham sido tolerados ou minimizados.

Em 2003, passou a integrar o Tribunal Penal Internacional, dedicado ao julgamento de indivíduos acusados dos crimes mais graves que preocupam a comunidade internacional. Entre 2008 e 2014, exerceu o cargo de Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Nessa função, a sua responsabilidade não era defender governos ou alianças geopolíticas, mas os direitos das pessoas, mesmo quando essa defesa incomodava os Estados mais poderosos.

O seu percurso inclui ainda a participação, como juíza ad hoc do Tribunal Internacional de Justiça, no processo relativo à Convenção sobre o Genocídio instaurado pela Gâmbia contra Myanmar, relacionado com a perseguição dos rohingya. E, entre 2021 e 2025, presidiu à Comissão Internacional Independente de Inquérito das Nações Unidas sobre o Território Palestiniano Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, e Israel.

É um currículo que não se resume à acumulação de títulos. Representa uma linha coerente: a convicção de que a justiça não pode depender da identidade do acusado, da influência dos seus aliados ou da conveniência política do momento.

Gaza: a coragem de nomear o que se investiga

Foi no contexto do genocídio da população palestiniana cometido desde 2023 por Israel – com a colaboração ativa dos Estados Unidos, do Reino Unido, União Europeia, Austrália, Canadá e muitos outros países ocidentais, e com a permissividade passiva da maioria dos países árabes, da Rússia e da China -  e da completa destruição de Gaza que a autoridade de Pillay adquiriu uma nova dimensão política. Em setembro de 2025, a Comissão de Inquérito da ONU por ela presidida concluiu que Israel tinha cometido genocídio na Faixa de Gaza. O relatório identificou atos abrangidos pela Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio e analisou a intenção genocida à luz das provas examinadas pela Comissão.

Embora não se trate – ainda... -  de uma sentença definitiva do Tribunal Internacional de Justiça no âmbito do processo instaurado pela África do Sul contra Israel, esta conclusão de uma comissão independente de inquérito das Nações Unidas tem uma gravidade que não pode ser subestimada e torna ainda mais urgente que as provas sejam examinadas, que as vítimas sejam protegidas e que os responsáveis sejam sujeitos a mecanismos credíveis de responsabilização.

Israel rejeitou as acusações de genocídio. Essa rejeição, tal como qualquer contestação apresentada pelas partes, deve ser considerada nos procedimentos competentes. Não confere, porém, ao Estado acusado o direito de desqualificar quem investiga, de desacreditar previamente qualquer conclusão desfavorável ou de exigir que a comunidade internacional suspenda o seu juízo moral até que a realidade deixe de ser politicamente incómoda.

O mérito de Navi Pillay está precisamente em não ter tratado a gravidade das alegações como motivo para o silêncio. Quando a destruição de vidas, de habitações e de condições essenciais à sobrevivência de uma população exige investigação, a obrigação dos juristas e das instituições internacionais é examinar os factos e aplicar o direito — não proteger a reputação dos poderosos que estão a ser acusados.

A população palestiniana não precisa de ser transformada em símbolo abstrato para merecer justiça. Precisa de ser reconhecida como um conjunto de seres humanos com direito à vida, à segurança, à dignidade, à autodeterminação, à propriedade dos seus bens, à devolução do que lhe foi roubado, à reparação dos danos que lhe foram infligidos e à proteção contra crimes internacionais. A universalidade dos direitos humanos só tem significado se também abranger quem vive sob ocupação, cerco, deslocação forçada e guerra.

Um Nobel que é, inevitavelmente, uma posição política

O Nobel da Paz nunca é inteiramente alheio à política. A escolha de uma pessoa ou de uma causa transmite uma visão do júri do prémio sobre o que merece reconhecimento e sobre os princípios que a comunidade internacional deve preservar. Já houve prémios Nobel anteriores a transmitir as mais diversas mensagens. Neste caso, a atribuição a Navi Pillay tem, em minha opinião, duas mensagens principais especialmente claras.

A primeira é a de que a paz não é apenas a ausência de guerra; exige justiça, responsabilização e respeito pelo direito. Premiar Navi Pillay é, por isso, defender a legitimidade do Tribunal Penal Internacional e do Tribunal Internacional de Justiça. É defender a possibilidade de investigar crimes internacionais mesmo quando os suspeitos ocupam cargos de chefia, comandam exércitos ou dispõem de aliados poderosos. É rejeitar a ideia de que a soberania nacional pode ser invocada como escudo absoluto contra a responsabilização.

A segunda mensagem é a de que a população palestiniana está a ser vítima de crimes de dimensão monstruosa – entre os quais o crime de genocídio – por parte de Israel e dos seus aliados e que esses crimes necessitam ser denunciados por todas as instituições com voz internacional e julgados pelas instituições judiciais internacionais.

Um Nobel pela defesa do direito internacional

O Tribunal Penal Internacional e o Tribunal Internacional de Justiça têm funções diferentes. O primeiro julga a responsabilidade penal individual por crimes da sua competência; o segundo resolve litígios entre Estados e emite pareceres consultivos. São escrutináveis, como o devem ser todas as instituições que exercem poder. Mas a sua legitimidade não pode depender de produzirem apenas decisões agradáveis às grandes potências. Se a justiça internacional só puder atuar contra os fracos, não será justiça: será uma extensão da hierarquia do poder.

Assim, a escolha do Nobel entra em confronto com as políticas da administração de Donald Trump e do governo de Israel. Em fevereiro de 2025, Trump assinou uma ordem executiva que autorizou sanções contra pessoas associadas ao Tribunal Penal Internacional, apresentando a atuação do tribunal contra os Estados Unidos e aliados, incluindo Israel, como ilegítima. A medida traduziu uma oposição frontal à capacidade de uma instituição internacional independente investigar e responsabilizar indivíduos quando estão em causa interesses norte-americanos ou de países aliados. A crítica só pode ser inequívoca: um Estado que se proclama defensor da liberdade não fortalece o Estado de direito quando procura intimidar juízes e funcionários judiciais por exercerem as suas funções. E um governo que considera aceitável a justiça internacional apenas quando esta julga os adversários está a defender privilégio, não princípio.

Israel, por seu lado, contestou a jurisdição do Tribunal Penal Internacional e rejeitou os mandados de prisão e as acusações formuladas contra os seus dirigentes. Também aqui é necessário distinguir a contestação jurídica legítima de uma estratégia política de deslegitimação das instituições. Nenhum Estado tem de concordar com todas as decisões de um tribunal; todos, porém, devem abster-se de converter o desacordo numa pretensão de imunidade absoluta. O direito internacional não pode valer para a Ucrânia, para o Sudão ou para Myanmar e deixar de valer quando o acusado é Israel, os Estados Unidos ou qualquer outro país influente.

A crítica é dirigida diretamente às decisões dos governos, às políticas que protegem aliados da responsabilização e às tentativas de enfraquecer mecanismos judiciais independentes.

Quanto aos Estados Unidos, a crítica exige questionar a responsabilidade política de uma potência que continua a armar e apoiar Israel enquanto se acumulam acusações de violações graves do direito internacional e que, ao mesmo tempo, toma medidas contra responsáveis do tribunal que emitiu mandados relativos a dirigentes israelitas. A assistência militar, a cobertura diplomática e a pressão sobre instituições de justiça não são pormenores exteriores ao conflito; são escolhas políticas com consequências humanas. Se há uma obrigação elementar para os Estados com maior poder, é usar essa influência para prevenir atrocidades, proteger civis e apoiar investigações independentes — não para criar exceções em benefício dos aliados. A prevenção do genocídio não pode ser reduzida a uma fórmula diplomática, invocada em discursos e esquecida quando a sua aplicação ameaça relações estratégicas.

A mesma exigência deve ser aplicada a Israel. O sofrimento histórico do povo judeu, incluindo o Holocausto, impõe uma responsabilidade permanente de memória e de oposição à perseguição; não constitui, nem pode constituir, uma autorização para violar os direitos de outro povo. A memória das vítimas não deve ser instrumentalizada para silenciar as vítimas do presente. A universalidade da justiça exige que a vida dos palestinianos e dos israelitas tenham sejam valorizadas do mesmo modo. A universalidade da justiça exige também o cumprimento da decisão do Tribunal Internacional de Justiça considerando ilegal a ocupação dos territórios palestinianos e impondo a Israel que terminasse essa ocupação num prazo já ultrapassado.

Defender o direito internacional é defender a paz

A grande lição da carreira de Navi Pillay é que a paz não se constrói pedindo às vítimas que esperem indefinidamente, nem recomendando prudência apenas a quem sofre. Constrói-se através de instituições capazes de apurar factos, proteger pessoas, julgar responsabilidades e impor limites ao poder. O direito internacional não substitui a política, mas deve estabelecer os limites dentro dos quais a política atua. Não elimina os conflitos, mas impede que a força seja a única linguagem reconhecida. Não garante que todos os crimes sejam punidos, mas recusa que a impunidade seja apresentada como um direito dos poderosos.

O Nobel atribuído a Navi Pillay ultrapassa a homenagem individual. É um reconhecimento de décadas de trabalho jurídico e institucional, mas também um voto de confiança na ideia de que nenhum ser humano deve ser abandonado à arbitrariedade do Estado. É uma defesa do Tribunal Penal Internacional e do Tribunal Internacional de Justiça num momento em que as suas competências são contestadas precisamente quando se aproximam de interesses politicamente sensíveis. E é uma afirmação de solidariedade com a população palestiniana, cuja proteção e cujos direitos não podem ficar dependentes de alianças militares ou de cálculos eleitorais.

O prémio não substitui uma investigação, não decide um processo judicial e não transforma uma conclusão institucional numa sentença. Faz algo diferente, mas essencial: reconhece a coragem de quem insiste em que os factos sejam examinados e o direito aplicado, mesmo quando o custo político é elevado. Neste sentido, poderia ter sido atribuído a Francesca Albanese, a sofrer os custos de sanções pessoais por parte do governo dos Estados Unidos apenas por ter escrutinado o seu papel no genocídio em curso.

Navi Pillay merece o Nobel da Paz porque fez da justiça uma prática. Porque ajudou a alargar o reconhecimento jurídico dos crimes de violência sexual em contexto de genocídio. Porque, no caso de Gaza, presidiu a uma comissão que chegou a uma conclusão  – a que que Israel está a cometer o crime de genocídio contra a população palestiniana de Gaza - de enorme gravidade e que deve ser enfrentada através de provas, procedimentos e responsabilização — não através de intimidação.

E porque, num mundo em que governos poderosos procuram frequentemente escolher as regras que lhes convêm, a sua trajetória recorda uma verdade simples: o direito internacional só tem futuro se for aplicado também aos fortes.

A atribuição do Nobel a Navi Pillay é, portanto, uma escolha justa e necessária. É um elogio à coragem jurídica, uma defesa da universalidade dos direitos humanos e uma crítica legítima a quem pretende enfraquecer a justiça internacional para proteger os seus próprios interesses. É, acima de tudo, uma declaração de que a paz sem justiça é apenas uma pausa entre violências — e de que a dignidade humana não pode depender da bandeira que se ergue sobre quem sofre.

O Nobel atribuído a Navi Pillay é um Nobel pela justiça e um Nobel contra a impunidade.

Paulo Antunes Ferreira – in www.esquerda.net -  10 de outubro 2026

SINES: Caminhada " Outubro Rosa

O GDCT Repsol Polimeros realiza, no próximo dia 17 de outubro, a tradicional caminhada rosa, em associação ao movimento Outubro Rosa, um movimento internacional de sensibilização para a prevenção e diagnóstico precoce do cancro da mama.

A participação na iniciativa terá um valor solidário, revertendo a favor do Nucleo de Sines - Missão Coragem Associação, entidade que desenvolve um importante trabalho de apoio a doentes oncológicos e respetivas famílias.

Inscrições 👇

269 752 260 | grupo.repsol@sapo.pt

926 500 766 | nucleosinesmc@hotmail.com

SINES: Concerto “Entre o Fado e a Morna”

O auditório do Centro de Artes de Sines recebe, no dia 15 de outubro (quinta-feira), às 21h30, o espetáculo “Entre o Fado e a Morna”, com Elisabete da Veiga, numa noite dedicada ao encontro entre as tradições musicais portuguesa e cabo-verdiana.

Nascida em Bragança, filha de pais cabo-verdianos, Elisabete da Veiga é um exemplo da fusão entre culturas. Descobriu a paixão pelo fado em 2004 e iniciou o seu percurso musical na emblemática Tasca do Chico, em Lisboa, passando depois por prestigiadas casas de fado e palcos internacionais.

Ao longo da sua carreira, participou em festivais na Escócia e na Polónia e integrou projetos como VOICES, Fado Morna e Fado Dançado, explorando as ligações entre diferentes expressões musicais.

O espetáculo resulta de uma parceria entre o Município de Sines / Centro de Artes de Sines e a Associação Caboverdiana de Sines e Santiago do Cacém, no âmbito do projeto “(A) Cultura-te – Interculturalidade na Cidade”.

Entrada gratuita, mediante levantamento de bilhete.