Resposta a um Inquérito enviado aos Municípios
Carta ao Governador Civil de Portalegre – 30 Janeiro 1911
Serviço da República – Exmo Sr.
No manifesto intuito de colher elementos que lhe permittam
organizar do estado económico e social dos municípios portugueses, determinou o
Governo da República em decreto de 25 de Novembro próximo findo que as
Commissões Administrativas dos diversos concelhos procedam a um inquerito em
que se comprehendam os pontos seguintes:
1º Exame de escripta até ao dia em que tomaram posse
R: O exame desta
escripta deu-nos a convicção de que se a Administração da vereação que viemos
substituir, nem sempre foi orientada por um alto espírito de justiça, ou mesmo
de legalismo, nem por isso foi criminosa.
2º Inventário de todo o material existente na mesma data.
3º Arrolamento dos edifícios e bens próprios
R: Tanto o inventário como o Arrolamento estão feitos
4º Revisão dos quadros de pessoal sob os pontos de vista da
sua deficiência ou super-abundância, etc., etc.
R: O pessoal empregado no serviço de saúde a despeito da sua
muita proficiencia, boa vontade e grandes faculdades de trabalho, é
insufficiente. O concelho é formado por nove freguezias e os numero de medicos
municipaes é apenas de quatro, donde resulta que os habitantes de algumas
freguezias não teem assistencia medica. Seria muito para desejar que fossem
creados mais dois partidos medicos ou pelo menos um. Infelzmente a creação de
mais um partido medico é incompativel com a exiguidade de recursos municipaes.
Em nosso entender a futura vereação ver-se-ha compellida a aggravar a actual
percentagem municipal sobre as contribuições geraes do Estado, porque só assim
poderá occorrer às despezas a fazer com o serviço medico, o da limpeza e tantos
outros.
Todos os empregados
municipaes cumprem dignamente o seu dever e foram legalmente nomeados.
5º Estradas e caminhos vicinaes, com indicação do seu estado
de conservação
R: Alguns destes caminhos encontram-se em pessimo estado e
muito há que fazer para os melhorar.
6º Baldios, etc.
R: Não há
7º Produção agricola e pecuaria dominante
R: Não é facil responder com exactidão a este ponto, visto
que em algumas freguezias a produção agricola mais importante é o trigo,
noutras a cortiça e ainda noutras o azeite.
8º Salários correntes dos jornaleiros e artífices, etc.
R: Nos meses de Inverno, os jornaleiros recebem entre 220 e
240. No Verão, 300 reis, 360 reis, 400 reis. Os salários dos artífices vae desde 360 reis no Inverno a 500 reis no
Verão.
Os arrendamentos dos predios rusticos são geralmente feitos
pelo espaço de quatro anos. Não há emigração.
Emquanto às causas do atraso agricola no concelho de Niza
convem signalar como uma das prinicipaes o facto de muitos dos proprietarios
não administrarem directamente os seus predios, dando-os de arrendamento em
geral a individuos pouco illustrados e sem capitaes que lhes permittam fazer
uma exploração como seria de desejar. Em todo o caso faz-se no concelho largo
emprego de adubos chimicos ainda que por uma forma verdadeiramente empírica.
- Relativamente a reivindicações pelas camaras
municipaes de instrução primaria elementar, etc., não lhe vemos vantagem.
10º Criação e municipalização de seguros agrícolas
R: Para quê? Se existem companhias de seguros agrícolas, que
dão aos segurados garantias que as Camaras lhes não poderiam dispensar.
O mesmo não diremos
emquanto à fundação de uma Caixa de Pensões e Aposentações para os
trabalhadores ruraes. É este um bello ideal a realizar.
A exiguidade dos rendimentos municipaes não permittem a
nomeação de pessoal technico a que se refer a alínea g) do citado Decreto de 25
de Novembro de 1910.
Julga a Commissão Administrativa do Municipio de Niza a que
tenho a honra de presidir ter respondido, ainda que por uma forma muito
deficiente ao inquerito que pelo citado Decreto lhe foi ordenado.
O Presidente da Commissão Administrativa do Municipio de
Niza
-António Maria de Mattos Cardoso.
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