21.2.18

NISA: Vereadores da CDU questionam Presidente da Câmara sobre ausência nas iniciativas contra a poluição do Tejo

Na reunião de Câmara Municipal de Nisa de 20 de fevereiro, a Presidente não respondeu às interpelações sobre a sua ausência nas iniciativas contra a poluição do rio Tejo, e em que autarcas dos concelhos vizinhos assumem a defesa dos seus territórios.
Questionada sobre a sua ausência, a 14 de fevereiro, entre os autarcas ouvidos na Comissão Parlamentar de Ambiente e Ordenamento do Território sobre a poluição do rio Tejo, e que também se notou noutra audição que antecedeu esta, na Agência Portuguesa do Ambiente, da Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, a que poderiamos acrescentar o programa Prós e Contras da RTP, a Presidente da Câmara de Nisa cala-se!
Aos Vereadores da CDU, a Presidente da Câmara Municipal de Nisa responde com a frase: "Passamos ao ponto seguinte da ordem de trabalhos"
Passamos ao ponto seguinte do ISOLAMENTO do Concelho de Nisa!
Nisa, 20 de fevereiro de 2018
Os Vereadores da CDU
Vitor  Martins e  Fátima Dias

ELVAS: GNR apreende 218 plantas de cannabis numa estufa

O Comando Territorial de Portalegre, através do Destacamento Territorial de Elvas, ontem, dia 20 de fevereiro, na localidade de Campo Maior, deteve um casal estrangeiro, com 63 e 65 anos, por tráfico de estupefacientes.
No âmbito de uma investigação por tráfico de estupefacientes que decorria há uma semana, foi realizada uma busca domiciliária que permitiu localizar uma estufa anexa à habitação, utilizada na produção de plantas de cannabis e munida com sistemas de irrigação, iluminação, aquecimento, ventilação e extração, encontrando-se no seu interior 218 plantas de cannabis com uma altura média de 1,60 metros. Durante a busca, foram apreendidas:
·         218 plantas de cannabis;
·         144 doses de cannabis;
·         Duas caçadeiras;
·         Uma carabina calibre .22;
·         70 munições de diversos calibres;
·         Duas balanças de precisão;
·         400 euros em numerário;
·         Quatro telemóveis.
Os detidos serão presentes, no Tribunal Judicial da Comarca de Elvas, hoje, dia 21 de fevereiro.
A operação contou com o apoio do Destacamento de Intervenção.

IMPRENSA REGIONAL: "Alto Alentejo" - 21/2/2018


ALPALHÃO: Dois dias de grande animação com a XXI Feira dos Enchidos

Vem aí mais uma edição da já famosa Feira dos Enchidos, uma iniciativa cultural, gastronómica e económica que de ano para ano se vem afirmando na divulgação desta terra, das suas gentes, tradições e produtos artesanais de qualidade.  
PROGRAMA
16 de Março
18:30 - Baile com Duo Marm
20:30 - Atuação do Grupo ZumbAlpalhão
21:30 - Concerto Caep Voices
23:00 - Continuação do Baile
00:00 - Fogo de Artificio
17 de Março
09:30 - Arruada com Banda Filarmónica Alpalhoense
10:30 - Abertura do Certame
11:45 - Mesa de Grelhados com Enchidos Tradicionais
13:00 - Almoço: Tradicional Arroz de Cachola
14:30 - Início da Tarde: Animação Cultural com a apresentação de Fábio Belo
19:30 - Jantar: Feijoada Alentejana
A organização lembra a todos os visitantes que para poder almoçar e jantar na Feira deverá munir-se de prato e caneca alusiva ao evento.

NISA: Vem aí a XIX Rota do Contrabando entre Montalvão e Cedillo

É já a 24 de março que se realiza a XIX Rota do Contrabando / Ruta del Contrabando. Do que estás à espera para marcar presença?
PROGRAMA: (HORA PORTUGUESA)
- 07h30: Abertura do estacionamento - Recinto das Festas de Montalvão;
- 08h00: Abertura do Secretariado - Casa do Povo de Montalvão;
- 08h50: Boas Vindas e Briefing - Castelo de Montalvão;
- 09h00: Início da Caminhada;
- 14h00: Chegada PREVISTA a Cedillo – Almoço/Convívio no "Pabellón Polideportivo".
- Grau de Dificuldade: III - Algo Difícil;
- Tipo de Percurso: Linear, por caminhos rurais, trilhos de pé posto, com alguns
desníveis um pouco acentuados.
IMPORTANTE:
- Data limite de inscrição em Espanha: 9 de Março (6ª feira);
- Data limite de inscrição em Portugal: 12 de Março (2ª feira);
(ou assim que seja atingido o limite de participantes fixado pela organização)
- É OBRIGATÓRIO o pagamento no ato da inscrição.
A inscrição inclui: seguro específico para a atividade, enquadramento
técnico, documentação, reabastecimentos, almoço, t-shirt, lembranças,
transportes, viaturas de apoio, travessia de barco, ambulância e 1ºs socorros.
Ficha Técnica:
Distância: 16,6 km, linear: 10 km em Portugal, 0,8 km de barco (rios Sever e Tejo) e 5,8 km em Espanha
Duração prevista: 4 a 4,5 horas
Perfil altimétrico: D+445 D-494
Altitude de Saída (Castelo de Montalvão): 333 m
Altitude de Chegada (pavilhão de Cedillo): 282 m
Altitude máxima: 333 m (Castelo de Montalvão)
Altitude mínima: 121 m (rio Sever, Barragem de Cedillo)
Grau de dificuldade: III – Algo difícil
Breve descrição: Montalvão – Capela de Nª Srª dos Remédios – Monte da “Fajã” – “Fajã” (Vértice Geodésico, 262 m de altitude) – Monte da Foz – Barragem de Cedillo – travessia dos rios Sever e Tejo – La Machiera – Regato del Pueblo – La Carrasquera – Cedillo.

20.2.18

ÚLTIMA HORA: Morreu o Dr. António Cardoso Mourato





A notícia vem na página de internet do Casal Popular da Damaia e foi-nos comunicada há momentos pelo presidente da direcção desta IPSS, o nisense Dr. João José Caixado e dela fazemos eco no "Portal de Nisa".
"É com profundo pesar que anunciamos o falecimento de António Cardoso Mourato, grande amigo do Casal Popular que ao longo dos últimos anos colaborou de forma voluntária nas nossas actividades, dinamizou as famosas "tertúlias das Quartas-feiras", e foi um dos grandes impulsionadores do "Convive-Reviver", Boletim do Centro de Dia do Casal Popular. Foi também um sócio interveniente da nossa Associação.
No ano passado, a 10 de Junho de 2017, o Professor Mourato foi justamente homenageado em Montalvão-Nisa, sua terra natal, pela Associação "Vamos à Vila", que o distinguiu como "um ilustre montalvanense, reconhecido pelo seu trabalho em prol da salvaguarda do património cultural de Montalvão".
As cerimónias fúnebres, realizam-se hoje (20/2/18) na Igreja da Damaia e, será cremado no centro fúnebre de Barcarena, amanhã pelas 16 horas."
À família daquele ilustre montalvanense e nosso amigo, apresentamos as mais sentidas condolências.
Mário Mendes

Caminhada "Por Terras de Póvoa e Meadas"


OPINIÃO: Rui quê?

Rio, Rui Rio. Alta figura do PSD e presidente da Câmara do Porto por 12 anos. As primárias do PSD, como o Congresso, foram pouco clarificadoras, mas o debate não pode acontecer como se Rio fosse um desconhecido da política nacional. Comecemos pelo mantra das contas certas. Rio orgulha-se do rigor na gestão orçamental da Câmara do Porto, sem referir que foi conseguido à custa de redução do investimento (de 100 para 21 milhões) e da venda de imóveis sem escrutínio (nunca chegou a haver um inventário). A frugalidade e o rigor com que se apresenta contrastam com a sua condução de dossiers polémicos: o dinheiro gasto nas corridas de automóveis, incluindo as obras da Av. da Boavista, pagas em adiantado pela Metro do Porto sem autorização do Governo; a participação da Câmara no fundo imobiliário para reconstrução do bairro do Aleixo, que nunca construiu uma casa, mas onde se juntaram o Grupo Espírito Santo e Vítor Raposo (ex-deputado do PSD com ligações ao BPN condenado num processo centrado em Duarte Lima); os contratos swap ruinosos assinados pela Metro do Porto com o seu conhecimento quando era administrador não-executivo; ou as PPP do Bolhão e do Palácio de Cristal, que nada deram a não ser em prejuízo.
À luz dos mandatos de Rio, a crítica velada à insensibilidade social de Passos não passa de oportunismo. João Salaviza lembrou, a propósito do seu novo filme em competição em Berlim, o momento em que Rio assistiu, num barco de luxo no Douro, à implosão de uma das torres do Aleixo, perante o desespero dos moradores. Não vivo no Porto, não quero falar do que não sei. Mas sei da ação consistente que o Bloco teve na cidade, através do José Soeiro, do João Semedo, da Catarina Martins ou do Teixeira Lopes. Sei o quanto se bateram contra a política de despejos violentos; o quanto denunciaram o programa "Porto Feliz", preconceituoso e ineficaz, que confundia arrumadores com criminosos e os obrigava a desintoxicações forçadas; ou como denunciaram a repressão de projetos como o da escola da Fontinha.
O novo presidente do PSD está preocupado com o populismo que corrói o regime, mas não é o ódio social contra os pobres ou excluídos uma forma de populismo? E como se classifica a sua repulsa e perseguição a toda a manifestação cultural da própria cidade, ao mesmo tempo que se concessionava o Teatro Municipal à companhia de La Féria?
Não é só o passado que o contradiz. Rio fala do desinvestimento na Saúde, quando os gastos públicos na Saúde estão a aumentar (pouco, é certo). Mas diz, ao mesmo tempo, que faria "igual ou pior" que Maria Luís Albuquerque nas Finanças, quando a regra eram os cortes. Também já defendeu o regresso à Educação de Crato.
Falta saber muito sobre o programa do PSD, mas já sabemos muito sobre Rio, e dificilmente pode alguém ser quem não é.
Mariana Mortágua in “Jornal de Notícias” – 20/2/2018

19.2.18

III Corta-Mato de Marvão, regressa a um percurso mágico

A 3ª edição do Corta-Mato de Marvão, que se irá disputar no dia 27 de Fevereiro pelas 15 horas, irá disputar-se no antigo campo de golf de Ammaia – Portagem.
A competição que é promovida pelo município de Marvão, com o apoio do Grupo Desportivo Arenense, conta com a colaboração técnica da Associação de Atletismo de Portalegre irá disputar-se na Quinta do Prado, local conhecido por ser o antigo campo de golfe de Ammaia e integra o circuito AADP de Corridas.
Espera os atletas um percurso plano, sem desníveis acentuados, delineado sob um piso com características ímpares para a disciplina de corta-mato e que se irá disputar, num lugar mágico com uma vista de cortar a respiração para Castelo de Marvão, que se ergue sobre uma crista quartzítica, na cota de 850 metros acima do nível do mar, encerrando nos seus muros a vila medieval de Marvão.
A competição destina-se a todos os escalões etários, iniciando-se no escalão de benjamins A e terminado nos veteranos V, que vão percorrer um percurso com 7.500 metros e que será devidamente reduzido para os escalões mais jovens.
Vão existir prémios monetários para os três primeiros classificados da geral masculina e feminina e cabazes de produtos regionais para os vencedores por escalão escalão, de acordo com o regulamento da competição, disponível em aadp.pt.
Todos os interessados em participar devem realizar a inscrição no link, disponibilizado na pagina da Associação de Atletismo em www.aadp.pt
As inscrições são gratuitas para os atletas filiados na AADP, tem o custo de 2 euros para os atletas filiados em outras associações regionais e de 3 euros para todos os participantes não filiados. Sendo que todas as inscrições realizadas após o dia 21 de fevereiro são acrescidas e uma taxa suplementar, de acordo com o regulamento.
A inscrição na prova inclui uma lembrança a todos os atletas que concluam a concluam bem como o respetivo seguro desportivo e dorsal de competição para os atletas não filiados na AADP.

MONFORTE: Recolha de Canídeos

O Comando Territorial de Portalegre, através do Posto Territorial de Monforte, hoje, dia 19 de fevereiro, recuperou seis canídeos abandonados, na localidade de Monforte.
No âmbito de uma fiscalização naquela localidade, os militares recolheram seis canídeos para o canil municipal, por não possuírem detentor, sendo ainda elaboração de 12 autos de contraordenação a proprietários de canídeos, por incumprimento das condições de detenção, nomeadamente, a falta de registo, de vacinação, de licença e de chip.
Esta operação contou com a colaboração com a Câmara Municipal de Monforte.

Lançamento do livro “Judeus de Castelo de Vide”

O Laboratório de Estudos Judaicos, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, irá efetuar, em cerimónia pública, o lançamento do livro “Judeus de Castelo de Vide”, de autoria de Luís Projecto Calhau, no próximo dia 20 de fevereiro, pelas 18h30, na Livraria Ferin (Rua Nova do Almada, 72 – Lisboa).
Na cerimónia, para além da presença do Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, António Pita, digna-se a estar presente o Senhor Embaixador de Israel, Raphael Gamzou, o Presidente do Laboratório de Estudos Judaicos, Prof. Doutor António de Sousa Lara, o coordenador da edição, Dr. Nuno Borrego, bem como o próprio autor.
Sublinha-se a importância deste projeto na medida em que constitui um marco decisivo para o conhecimento histórico e social relacionado com o património judaico castelo-vidense. A tarefa de reconstruir genealogias e agregados familiares, identificar as inter-relações numa lógica de integração de comunidade ou de processos de mobilidade social alargadas ao território da diáspora, de descortinar as funções sociais e laborais no quadro dos processos de cooperação e concertação ao nível da vida local da época, representa um avanço científico ímpar e substantivo.

GNR faz 21 detenções por furto de azeitona

O Comando Territorial de Portalegre, através do Destacamento Territorial de Elvas e do Destacamento Territorial de Ponte de Sôr, ontem, dia 18 de fevereiro, deteve, em flagrante, 12 homens e nove mulheres com idades compreendidas entre os 16 e os 63 anos por furto de produtos agrícolas, nas localidades de Monforte, Avis e Sousel.
No decurso de várias ações de policiamento com o intuito de prevenir o furto de produtos agrícolas, os militares detiveram os suspeitos por vários furtos de azeitona, tendo sido apreendidos 660 quilos de azeitona furtada.
Para além do produto agrícola, foram ainda apreendidos vários instrumentos para a apanha do fruto, assim como duas viaturas.
Os suspeitos foram constituídos arguidos e sujeitos a termo de identidade e residência.

NISA: Procissão dos Passos no dia 4 de Março


OPINIÃO: CTT devem ser públicos

Manuel Champalimaud, o maior acionista dos CTT, disse em entrevista ao "Expresso" que "os CTT, quer queiram quer não, ou se modificam e daqui a cinco anos estão totalmente diferentes ou desaparecem", acrescentado que "os CTT têm de estar irreconhecíveis daqui a cinco anos". Há nestas afirmações um determinismo que deve ser levado muito a sério.
Desde os trabalhadores da empresa ao Governo, do poder autárquico aos partidos políticos, até aos portugueses em geral, todos devem ser chamados a pronunciar-se sobre os rumos possíveis, visando salvaguardar os interesses das pessoas e a prestação do serviço público. Não se pode admitir, por distração política, por oportunismo, ou por cedência a interesses egoístas, o desaparecimento total ou parcelar das principais funções que a empresa corporiza.
As comunicações desempenharam, desde sempre, um papel fundamental e estratégico na organização e desenvolvimento das sociedades, nomeadamente nos campos da defesa, da economia, da estruturação e preservação dos estados, bem como em aspetos múltiplos dos processos de socialização. Esse papel relevante reforça-se a cada dia com a ampliação dos meios tecnológicos disponíveis.
Há uma dúzia de anos, porque incluí na minha tese de doutoramento um capítulo sobre a PT, analisei a evolução do setor das comunicações e telecomunicações. Os CTT, com toda a sua tradição enquadrada na Administração Pública, foram transformados em empresa pública em 1969. Dela emanou, em 1981, o Instituto das Comunicações de Portugal (hoje Anacom-ICP). Este instituto público, dotado de autonomia administrativa e financeira, só iniciou a sua atividade em 1989. Surgiu, pois, como regulador, devidamente orientado no enquadramento dado pela União Europeia, depois de esta ter posto em marcha o processo de privatização do serviço telefónico. Entretanto, em 1992 é feita a cisão dos CTT, separando o setor dos correios do setor das telecomunicações para este ser uma base fundamental da criação da PT.
Quanto à PT, os portugueses já constataram o significado da "excelência" da gestão, paga principescamente, ao serviço de negócios promíscuos e da oferta de chorudos dividendos a acionistas.
Com a empresa CTT privatizada apenas por razões ideológicas e para servir grupos privados, vamos ficar à espera do desastre total? Na UE só há três ou quatro países em que os Correios são controlados por privados. Será que vamos ter efetivo serviço público com provisão privada?
Em múltiplos casos, e em concreto nos CTT, é evidente que a empresa privada leva a prestação do serviço público apenas, e só, até onde ele é rentável. Para a gestão atual, quem determina o limite é o jogo da financeirização da economia e não os interesses dos portugueses e as estratégias de desenvolvimento regional. Ora, um serviço público tem de ir até onde é necessário, até onde estão as pessoas.
A degradada situação dos CTT não se resolverá com a Anacom a aplicar multas por a empresa não cumprir obrigações estabelecidas. A Anacom não impedirá distribuições de dividendos muito superiores aos lucros, nem tem meios para influenciar um bom destino para estes. A Anacom não travará processos de "reestruturação" que podem fazer desaparecer partes fundamentais da estrutura e da missão atual e futura que os CTT devem ter.
Estamos perante uma inquestionável violação de obrigações estabelecidas no contrato de concessão. Discutam-se, então, os cenários de saída: o regaste da concessão e medidas complementares, a renacionalização, outras formas de controlo público. Mas não se pode permitir que quem se apoderou dos CTT tenha condições para separar os ossos da carne, deitando a mão a esta. Os CTT devem ser públicos.O Mundo, como gostam de repetir os neoliberais, está em mudança rápida. Mas o sentido da mudança surpreende-os muitas vezes. Em vários países europeus, nomeadamente nos que têm longa experiência das consequências das privatizações dos serviços públicos, como a Inglaterra, o que está a ser exigido é a nacionalização dos caminhos de ferro, das redes de energia, dos correios. É preciso que a luta dos trabalhadores dos CTT e das populações seja forte.
Manuel Carvalho da Silva in “Jornal de Notícias" – 18/2/2018

HUMOR EM TEMPO DE CÓLERA

A dança dos noivos
Cartoon de Henrique Monteiro in http://henricartoon.blogs.sapo.pt

AVIS: GNR sensibiliza para a protecção da floresta

O Comando Territorial de Portalegre, através do Núcleo de Proteção Ambiental do Destacamento Territorial de Ponte Sor, no dia 15 de fevereiro, desenvolveu uma ação de sensibilização em conjunto com o Gabinete Técnico Florestal do Município de Avis, no âmbito da operação “Floresta Protegida 2018”.
Foram identificados alguns locais com carência de gestão de combustível e sensibilizadas 18 pessoas daquele concelho visando, prioritariamente, residentes em montes isolados.
O Destacamento Territorial de Ponte de Sor irá continuar este tipo de ações nos concelhos de Ponte de Sor e Sousel.

18.2.18

FOTOMATON: A Procissão dos Passos em Nisa - 11Março 2012














NISA: No Rasto da Memória - Leptoespirose no concelho (2009)

A notícia era destaque na capa da edição de "O Distrito de Portalegre" de 12 de Fevereiro de 2009 e nela se referia que o concelho de Nisa, tal como outros da região tinha sido assolada por um surto de leptoespirose que estava a dizimar dezenas de vacas, sem que os agricultores soubessem as razões de tal epidemia. Na peça jornalística apontava-se o dedo ao Ministério da Agricultura e em particular à Direcção Geral de Veterinária por não terem actuado de forma célere e desse modo evitado o avolumar de prejuízos aos produtores.

17.2.18

HUMOR EM TEMPO DE CÓLERA

O académico
Cartoon de Henrique Monteiro in http://henricartoon.blogs.sapo.pt

Ponte Sor – Ação de sensibilização e demonstração de meios

O Comando Territorial de Portalegre, através do Destacamento Territorial de Ponte Sor, ontem, dia 15 de fevereiro, desenvolveu uma ação de aproximação à população, nomeadamente a pessoas com deficiência, crianças e idosos, no jardim Campo da Restauração, junto à Camara Municipal de Ponte de Sor.
A ação contou com a participação de 350 crianças de diversos estabelecimentos de ensino, 100 utentes do Centro de Recuperação Infantil de Ponte Sor e 100 idosos de diversos lares e centros de dia do concelho de Ponte Sor.
No sentido de proporcionar uma manhã diferente aquela comunidade, a Guarda desenvolveu as seguintes atividades:
- Demonstração cinotécnica (dois binómios de deteção de droga, dois binómios de guarda patrulha e um binómio de cinoterapia);
- Passeio a cavalo;
- Escolinha de prevenção rodoviária;
- Exposição de meios;
            - Uma viatura auto e uma viatura moto do Destacamento de Trânsito;
            - Uma viatura auto e quatro bicicletas do Posto Territorial;
            - Uma viatura auto, uma embarcação e uma viatura moto do Núcleo de Proteção Ambiental.

15.2.18

PCP apresenta conclusões das Jornadas Parlamentares realizadas no distrito em 5 e 6 de Fevereiro

CONCLUSÕES
As visitas e reuniões realizadas no âmbito destas Jornadas realizadas no distrito de Portalegre demonstram as potencialidades produtivas deste distrito, mas também permitiram pôr em evidência os constrangimentos que afetam a produção e o desenvolvimento desta região e do nosso país.
A valorização da produção nacional é um dos eixos da política que o PCP defende para Portugal. Para o PCP, o aumento da produção não pode ser feito a qualquer custo e a sustentabilidade no uso dos recursos é elemento fundamental do desenvolvimento integrado de que o país precisa. São visíveis no distrito de Portalegre as preocupações com a necessidade de compatibilizar a atividade produtiva com a qualidade ambiental, expressa quer nos problemas de poluição do Tejo, quer no impacto ambiental da intensificação da produção de olival, pondo em evidência a necessidade de um outro modelo de desenvolvimento.
A produção agrícola tem assentado num modelo de exploração intensiva e de monocultura, essencialmente no olival. Este modelo produtivo intensivo levou o país para níveis de autossuficiência em azeite, mas trouxe problemas associados, quer de exploração laboral, quer ambientais, quer ao nível do abandono de outras culturas, com impactos negativos na produção nacional e soberania alimentar.
Para o PCP é fundamental que o desenvolvimento seja integral e sustentado e tem de se fazer conciliando o desenvolvimento económico com a melhoria das condições de vida das populações e a qualidade ambiental. Nesse sentido o PCP apresentará, na Assembleia da República uma iniciativa legislativa para criação de um sistema de monitorização de indicadores ambientais, demográficos e socioeconómicos e de mitigação de impactos ambientais, para a saúde pública e outros, nas regiões que estão a sofrer alterações profundas da sua estrutura agrária e/ou produtiva nomeadamente onde há intensificação da produção e expansão de monoculturas.
O PCP apresentará ainda propostas para resolver problemas básicos do mundo agrícola, como sejam a valorização da apicultura, o reconhecimento automático das cooperativas como organizações de produtores, e a desoneração dos produtores pecuários do sistema de sanidade animal.
Do ponto de vista dos setores produtivos o distrito de Portalegre é daqueles que sofre grandes constrangimentos com a situação de seca do país e por isso o PCP continuará a exigir o cumprimento da recomendação ao Governo, por si proposta e aprovada por unanimidade, de construção da Barragem do Pisão, importante reserva estratégica de água para a região.
Além disso, os agricultores ainda não acederam à anunciada medida de criação de linhas de crédito para a seca, exigindo-se o seu cumprimento urgente.
No plano nacional, continuam a assumir destaque e prioridade as questões relacionadas com os direitos dos trabalhadores.
A valorização do trabalho e dos trabalhadores é, para o PCP, um elemento central e incontornável de uma política de desenvolvimento nacional. A necessidade de opções políticas nesse sentido de valorização do trabalho e dos trabalhadores encontra particular expressão na necessidade de alteração da legislação laboral, eliminando as suas normas mais gravosas.
De entre as normas mais gravosas do Código do Trabalho para os direitos dos trabalhadores avultam nomeadamente a imposição da caducidade das convenções coletivas de trabalho, a eliminação do princípio do tratamento mais favorável do trabalhador e a adoção de medidas de desregulação dos horários de trabalho através da adaptabilidade e dos bancos de horas.
Assim, o PCP anuncia um agendamento potestativo que irá propor para o próximo dia 14 de março, em matéria de legislação laboral, visando a discussão de iniciativas legislativas relativas à eliminação da caducidade da contratação coletiva, à reposição do princípio do tratamento mais favorável e à regulação dos horários de trabalho.
O investimento público é apontado pelo PCP, há muitos anos, como um problema central da política económica e do desenvolvimento do País. Portugal precisa de uma aposta determinada e efetiva no investimento público, que dinamize o investimento privado, o crescimento e o emprego, e que dê resposta às necessidades do País, da modernização das suas infraestruturas e serviços públicos, desde logo para travar e inverter a sua degradação. O PCP reafirmou essa exigência e essa proposta mais uma vez no último debate orçamental, e apresentou medidas de reforço do investimento que não foram aprovadas por não contar com o apoio nem do PS, nem do PSD, nem do CDS.
A política de severas restrições orçamentais associada ao favorecimento dos interesses dos grandes grupos económicos, impôs uma realidade de enorme fragilidade das empresas e serviços públicos. O desinvestimento nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado, que resulta das opções da política de direita de sucessivos Governos, que se agravou particularmente por opção do anterior governo PSD e CDS com que o atual Governo do PS recusa romper, refletiu-se nos últimos anos no encerramento de escolas, extensões e centros de saúde ou serviços desconcentrados na Administração Central, na degradação de equipamentos sociais, no abandono do património cultural e na enorme carência de trabalhadores em funções públicas e sociais.
A política de direita conduziu a uma situação insustentável para a maioria das empresas públicas de transportes, a atrasos e quebras significativas no investimento público e a um grave retrocesso no direito à mobilidade do povo português. Os meios obsoletos e que vão tendo a manutenção adiada sucessivamente, o material circulante abatido e não substituído, as oficinas que não dão para as encomendas – esta realidade constitui a tradução concreta das carências gritantes no investimento.
Cortes nos orçamentos das empresas, agravamento da exploração dos trabalhadores e redução de quadros operacionais, desinvestimento em frotas e equipamentos, abandono dos serviços de manutenção, privatizações e concessão de serviços a grupos económicos, encerramento de linhas e carreiras, aumento dos preços e tarifas, contribuíram para uma realidade em que os problemas da mobilidade são dos mais sentidos por parte das populações.
A situação a que se chegou reclama um programa de emergência para investimento nos transportes públicos e nas infraestruturas, garantindo as condições de funcionamento eficaz, servindo as populações e criando condições para o desenvolvimento e a qualidade de vida. As infraestruturas de transportes e logística têm de ser integradas numa visão de médio e longo prazo de desenvolvimento nacional, com a garantia da sua natureza e gestão públicas e da incorporação de produção nacional na sua construção e manutenção.
As profundas necessidades de reforço do investimento público que se fazem sentir abrangem, por isso, múltiplos sectores da vida nacional, da saúde e da educação à segurança das populações, aos transportes e às comunicações.
Anunciamos assim que a Interpelação do PCP ao Governo que está agendada para o próximo dia 15 será centrada nas necessidades de investimento nos serviços públicos, nomeadamente nos setores da Saúde, Educação, Transportes e Comunicações.
Como também nestas Jornadas Parlamentares se tornou evidente, o investimento na área dos transportes, mobilidade e acessibilidades exige uma resposta substancialmente reforçada, razão pela qual o PCP irá agendar o debate em Plenário do Projeto de Resolução 1061/XIII, “Pelo investimento e modernização das redes de transportes e infraestruturas”.
Com a política de desastre nacional do governo PSD/CDS, só de 2011 a 2013 o investimento caiu 38,7 por cento. E se é possível referir previsões de crescimento de 40 por cento do investimento para cerca de 4,5 mil milhões de euros, a verdade é que a componente do financiamento nacional desse investimento continua muito aquém do que é indispensável mobilizar, com os fundos comunitários a representar 70 por cento do investimento público. Ora, a verificar-se efetivamente esse valor, estaremos então assim a um nível de investimento público que é inferior ao que foi registado em 1996 – sendo que as necessidades e os problemas são hoje mais graves e aprofundam-se cada vez mais.
Sobre as opções políticas da aplicação dos fundos comunitários, importa sublinhar a questão central da estratégia e da planificação da sua aplicação. A alteração da estratégia errada que foi prosseguida nos cinco últimos quadros comunitários de apoio, exige duas ruturas fundamentais.
Em primeiro lugar, passar de uma distribuição “segundo o mercado”, a uma distribuição com o objetivo de correção das desigualdades no território e na sociedade, o que implica a definição do volume de fundos distribuídos de uma forma que descrimine fortemente e garantidamente as zonas do interior e as áreas públicas dos serviços de saúde e de educação.
Em segundo lugar, assumir que deve ser a gestão pública, a administração central e local, a conduzir de forma transparente as opções e prioridades neste domínio e a aplicar a parte substancial dessas verbas. Tem que ser o Estado a definir quais os territórios e áreas onde os fundos se vão aplicar – e não as solicitações do poder económico.
No Serviço Público Postal, assiste-se ao aprofundar do caminho desastroso aberto com a privatização dos CTT, com os grupos económicos que hoje controlam a empresa a descapitalizá-la, a alienar património, a degradar o serviço a níveis escandalosos.
Estamos perante uma estratégia tendente ao esgotamento progressivo duma empresa com papel fundamental e insubstituível para o país e populações e que emprega mais de dez mil trabalhadores. É imperioso e urgente readquirir a capacidade e responsabilidade pela sua gestão por forma a garantir a sua sustentabilidade e viabilidade futuras e para que volte a ter condições para prestar um serviço que o país, as populações e os seus trabalhadores exigem.
É um imperativo nacional, de soberania, coesão territorial e justiça social, que se inicie o processo de recuperação do controlo e gestão do serviço postal universal por parte do Estado, através da reversão da privatização dos CTT – Correios de Portugal. É nesse sentido que o PCP apresentará um Projeto de Lei, desencadeando o processo com vista à realização, durante o ano de 2018, das diligências necessárias à reversão da privatização da empresa, no sentido de a fazer regressar, no seu conjunto, ao Sector Empresarial do Estado.
O país não pode aceitar a desintegração de empresas estratégicas fundamentais para a economia, antes deve lutar pela defesa destas empresas e pela sua integridade, modernização e desenvolvimento, ao serviço do interesse nacional – o que passa de forma incontornável pela sua reversão para a esfera pública. É o caso também da PT, que deve ser responsabilizada e confrontada pelo Governo e autoridades competentes para o cumprimento das suas obrigações, sem que se ignore ou apague essa questão central da gestão pública que se coloca.
No imediato, há medidas concretas que devem ser preparadas e aplicadas, com destaque para o reforço da cobertura e da oferta da TDT – Televisão Digital Terrestre.
A TDT evidenciou problemas gravíssimos que confirmaram em toda a linha os alertas que o PCP fez durante anos. As oportunidades de enorme inovação tecnológica, de melhoria do serviço nas transmissões e de acesso dos portugueses ao Serviço Público de Televisão, ficaram em larga medida por concretizar e aquilo que as populações tiveram foi dificuldades brutais, falhas sistemáticas ou, em muitos casos, o puro e simples desaparecimento da emissão terrestre de televisão em sinal aberto – com particular gravidade nos casos de maior isolamento e pobreza.
É indispensável agir desde já, e retirar conclusões e consequências dos sucessivos estudos, debates e diagnósticos que se têm realizado nesta matéria. O PCP irá apresentar um Projeto de Resolução pelo alargamento e reforço da rede de Televisão Digital Terrestre, promovendo a universalidade do acesso à TDT e a melhoria da oferta televisiva, com a disponibilização de emissões em alta definição e o aumento de canais em sinal aberto do Serviço Público de Televisão.
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) vive há várias décadas em situação de subfinanciamento crónico devido aos baixos níveis de investimento, designadamente na afetação dos recursos financeiros adequados para fazer face às suas inúmeras carências e debilidades infraestruturais e de equipamentos. Para fazer face aos problemas estruturais identificados, entregaremos amanhã um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo a implementação de um Plano de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde.
A escassez de financiamento atrasa e, em alguns casos, impede a renovação de equipamentos, muitos dos quais em funcionamento muito para além do seu tempo de vida útil, o que serve de justificação para encaminhar uma grande parte dos exames de diagnóstico para as clínicas e hospitais privados. Assim como não permite uma redução significativa dos tempos de espera, seja nas consultas da especialidade seja das cirurgias. Assim como impede a requalificação do edificado ou até a construção de novas unidades de saúde, quer ao nível dos cuidados de saúde primários, quer ao nível dos cuidados hospitalares.
A carência de profissionais de saúde é também consequência do desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde, sendo particularmente sentida a carência de médicos. Para responder a este problema é urgente a adoção de políticas que criem as condições de trabalho adequadas para fixar os médicos no SNS onde há necessidade, nomeadamente, através da valorização das carreiras médicas, respetiva promoção e valorização remuneratória, pelo desenvolvimento profissional mediante a participação em ações de formação e investigação e pela melhoria das condições de trabalho nos centros de saúde e hospitais.
Reforçar o investimento público no SNS é fundamental para a modernização de equipamentos, para o reforço de serviços e valências nos cuidados de saúde primários e na rede hospitalar, e para a garantia da cobertura da prestação de cuidados de saúde em todos o território (como o PCP recentemente propôs no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2018), de forma a assegurar o acesso das populações à saúde. O reforço do investimento tem de passar pelo adequado financiamento do SNS bem como pela contratação adequada dos profissionais de saúde.
A valorização dos cuidados de saúde primários tem uma extraordinária importância na prestação de cuidados de saúde, no acompanhamento dos utentes e na promoção de saúde. Alargar os serviços e valências ao nível dos cuidados de saúde primários (saúde oral, saúde visual, saúde mental, reabilitação, entre outros), alargar o funcionamento para o período noturno e aos fins-de-semana, assegurar a atribuição de médicos de família a todos os utentes, implementar o enfermeiro de família e pôr fim às desigualdades das condições de trabalho e remuneratórias entre unidades funcionais (USF, UCSP, UCC e USP), são algumas das medidas que o PCP vai propor numa iniciativa legislativa a entregar brevemente.
O insuficiente financiamento da Escola Pública reflete-se na degradação do parque escolar, nas condições de funcionamento das escolas, em particular devido à carência de assistentes operacionais, de psicólogos e técnicos especializados para o acompanhamento dos alunos. O subfinanciamento reflete-se nas condições de lecionação com a existência de turmas mistas com alunos de mais de três anos de escolaridade ou turmas com elevado número de alunos.
Valorizar a Escola Pública passa pelo reforço dos meios financeiros, materiais e humanos é condição para a promoção do sucesso escolar e para evitar o abandono escolar. Modernizar o parque escolar e as condições materiais das escolas, assegurar as condições pedagógicas adequadas, seja pela redução das turmas mistas com anos não sequenciais, seja pela redução do número de alunos por turma e reforçar a ação social escolar é fundamental para o sucesso dos estudantes e a melhoria do processo ensino/aprendizagem, elemento fundamental na formação integral do indivíduo.
No ensino superior, o financiamento do Orçamento de Estado não cobre sequer as despesas de funcionamento. São as receitas próprias, sobretudo provenientes das propinas que permitem assegurar as demais despesas de funcionamento, estando longe de cumprir o objetivo de melhorar a qualidade, pretexto que foi utilizado para justificar a sua criação com montantes tão elevados, que atualmente constituem um obstáculo na igualdade no acesso ao ensino superior, a par de uma insuficiente ação social escolar.
O Instituto Politécnico de Portalegre assume uma especial relevância no desenvolvimento económico, social e cultural da região onde se insere. A articulação entre as áreas do conhecimento e da investigação científica à realidade concreta do distrito, tendo em conta os seus recursos, contribui para o desenvolvimento da produção nacional e a criação de emprego. Este é um elemento estratégico para a coesão territorial.
O PCP vai apresentar um projeto de lei que estabelece o regime de financiamento das instituições de ensino superior, defendendo um sistema unitário no ensino superior e considerando, na sua fórmula de financiamento, as particularidades regionais e a relevância da inserção da instituição no território. Tem também em consideração, por um lado, o financiamento necessário para fazer face às reais despesas correntes e, por outro lado, o financiamento para a qualidade e o desenvolvimento científico e tecnológico. O PCP entregará ainda um projeto de lei que cria as bases ação social escolar para os estudantes do ensino superior, reforçando os seus apoios e abrangência.
O acesso à Justiça foi duramente golpeado pelo Governo PSD/CDS. Para além da onerosidade que se mantém e que priva os cidadãos sem recursos económicos de ter acesso aos tribunais para tutela dos seus direitos, o mapa judiciário, ao concentrar as comarcas nas capitais de distrito, afastou ainda mais as populações do acesso á Justiça. Também por ação do PCP, o mapa judiciário foi corrigido das suas maiores disfunções e foi congelado a partir de 2016 o valor das custas judiciais, mas há ainda um enorme caminho a percorrer para uma Justiça mais acessível.
O PCP reconhece o esforço recente dos principais operadores judiciários para encontrar consensos que possam traduzir-se em medidas positivas na área da Justiça e disponibiliza-se a participar ativamente nesse trabalho sem prescindir das suas propostas próprias.
Nesse sentido, o PCP apresentará uma iniciativa legislativa que visa valorizar os Julgados de Paz que, criados por iniciativa do PCP, vieram dar um contributo positivo para uma Justiça mais célere e acessível para a resolução de litígios de menor magnitude, importantes para os cidadãos, mas de resolução inacessível no plano dos tribunais. A proposta do PCP incidirá no alargamento da rede e da competência dos julgados de paz, visando a sua extensão ao conjunto do território nacional e alargando a sua competência à resolução das chamadas “bagatelas penais” que não impliquem penas de prisão e à ação executiva que incida sobre as suas próprias decisões.
As conclusões que resultam destas jornadas parlamentares que realizámos no distrito de Portalegre confirmam o acerto da escolha feita e da atenção dada à realidade desta região e deste distrito e constituem um valioso instrumento de trabalho e intervenção política.
Agradecemos à Organização Regional do PCP o contributo inestimável que deu para o sucesso do trabalho realizado. Agradecemos igualmente a todas as instituições que colaboraram na organização e realização das nossas jornadas, designadamente à Câmara Municipal de Portalegre.
Grupo Parlamentar do PCP

NISA: Terça-Feira de Entrudo - 5 Fev. 2008