NISA: Memória Histórica - Convite à Emigração (1917)

Em 1917, em plena Grande Guerra 1914-1918, a França enviava a Portugal  "convites" para quem quisesse trabalhar naquele país europeu. A grande saga da emigração portuguesa para França haveria de sentir-se, no entanto e com principal acuidade nas décadas de 60 e 70 do século passado. Nessa altura, mais de um milhão de compatriotas, uns de forma legal (com o "visto de turistas") e a grande maioria "a salto" ou ilegalmente, atravessaram as fronteiras em demanda de uma vida melhor. 

Passado mais de um século sobre os primeiros incentivos à emigração (1917) e num mundo onde grassa,  um verdadeiro, inexplicável e irracional ódio aos emigrantes, publicamos aqui 3 documentos (editais) da Câmara de Nisa nos quais se convidam os interessados a trabalhar em França, recordando que o Direito às Migrações é - continua a ser - um Direito Humano Fundamental e nesse sentido, uma das principais garantias da Liberdade do ser humano, construam os Trumps de todas as latitudes, os muros que construírem.

EDITAL – 4/4/1917 – Convite à Emigração (1)

Da Administração do Concelho

Bacharel Joaquim da Silva Pimentel, Administrador do concelho de Nisa. = Faço publico que no dia 14 do corrente mez pelas 9 horas e n´esta Administração uma comissão de funcionários delegados do Governo Francez, effectuará a inspecção e contractos com os operários (pedreiros, carpinteiros e jornaleiros) que pretendam ir para França. Aquelles que desejarem ser contractados devem comparecer n´aquelle dia e hora e satisfazerem o seguinte: - Observarem-se as condições publicadas no artigo 1º da Portaria nº80 publicadas no Diário do Governo de 28 de Outubro de 1916; - Apresentar documento comprovativo da sua situação militar (caderna, ressalva ou publica, forma d´estas) os que tiverem mais de 32 annos e aquelles que tenham menos de 32 annos, hajam-se isentos, defenitivamente do serviço militar pelas juntas de revisão.

Virem munidos de seis pequenas fotografias para serem collocadas nos contractos. =

E para constar se passou o presente e outros de egual theor que vão ser affixados nos lugares mais públicos do concelho.

(a) Pimentel

EDITAL – 20/4/1917 – Convite à Emigração (2)

Da Administração do Concelho

Bacharel Joaquim da Silva Pimentel, Administrador do concelho de Nisa. = Faço publico que a comissão delegada do Governo Francez, para contractar operários portugueses, tenciona voltar novamente a este districto de  Portalegre, nos dias 5 e 6 do próximo mez de Maio, para esse fim.

Nesta Administração está aberta a inscripção dos operários que se pretendam contractar, conforme as condições patentes n´esta mesma Administração, devendo no dia 26 do corrente estar terminada a inscripção.

E para constar se passou o presente e outros de egual theor que vão ser affixados nos lugares do costume.

(a) Pimentel

EDITAL – 01/8/1917 – Convite à Emigração (3)

Da Administração do Concelho

Bacharel Joaquim da Silva Pimentel, Administrador do concelho de Nisa. = Faço publico que a inspecção e contractos de operários para trabalharem em França se realizam no Governo Civil em Portalegre no dia 15 de Agosto pelas 9 horas da manhã. E para constar se passou o presente e identicos que vão ser affixados nos lugares mais públicos d´este concelho.

 (a) Pimentel

Comunicação aos Regedores – 07/8/1917 – Convite à Emigração (3)

Da Administração do Concelho

Em referencia ao Edital em que se annuncia que o recrutamento de operários para França é feito no Governo Civil de Portalegre no próximo dia 15, communico a Vª Exª que os operários que forem apresentar-se à Junta devem ir munidos dos seus documentos militares e de 8 fotographias; e que apenas serão contractados serventes, lenhadores e serradores mecânicos.

(a) Pimentel

NOTAS: 1 - Vejam-se as diferenças de redacção entre o 1º e o 3º edital no que se refere aos profissionais a contratar.

2 - Um bidonville nos arredores de Paris - anos 60 - Foto excelente(mais uma) de Gérald Bloncourt, o melhor documentarista sobre a emigração portuguesa em França.

NISA: Memória Histórica : O Estado do Concelho no alvorecer da 1ª República, segundo um documento da Comissão Administrativa do Município

Carta ao Governador Civil de Portalegre – 30 Janeiro 1911

Serviço da República – Exmo Sr.

No manifesto intuito de colher elementos que lhe permittam organizar do estado económico e social dos municípios portugueses, determinou o Governo da República em decreto de 25 de Novembro próximo findo que as Commissões Administrativas dos diversos concelhos procedam a um inquerito em que se comprehendam os pontos seguintes:

1º Exame de escripta até ao dia em que tomaram posse

R: O exame desta escripta deu-nos a convicção de que se a Administração da vereação que viemos substituir, nem sempre foi orientada por um alto espírito de justiça, ou mesmo de legalismo, nem por isso foi criminosa.

2º Inventário de todo o material existente na mesma data.

3º Arrolamento dos edifícios e bens próprios

R: Tanto o inventário como o Arrolamento estão feitos

4º Revisão dos quadros de pessoal sob os pontos de vista da sua deficiência ou super-abundância, etc., etc.

R: O pessoal empregado no serviço de saúde a despeito da sua muita proficiencia, boa vontade e grandes faculdades de trabalho, é insufficiente. O concelho é formado por nove freguezias e os numero de medicos municipaes é apenas de quatro, donde resulta que os habitantes de algumas freguezias não teem assistencia medica. Seria muito para desejar que fossem creados mais dois partidos medicos ou pelo menos um. Infelizmente a creação de mais um partido medico é incompativel com a exiguidade de recursos municipaes. Em nosso entender a futura vereação ver-se-ha compellida a aggravar a actual percentagem municipal sobre as contribuições geraes do Estado, porque só assim poderá occorrer às despezas a fazer com o serviço medico, o da limpeza e tantos outros.

Todos os empregados municipaes cumprem dignamente o seu dever e foram legalmente nomeados.

5º Estradas e caminhos vicinaes, com indicação do seu estado de conservação

R: Alguns destes caminhos encontram-se em pessimo estado e muito há que fazer para os melhorar.

6º Baldios, etc.

R: Não há

7º Produção agricola e pecuaria dominante

R: Não é facil responder com exactidão a este ponto, visto que em algumas freguezias a produção agricola mais importante é o trigo, noutras a cortiça e ainda noutras o azeite.

8º Salários correntes dos jornaleiros e artífices, etc.

R: Nos meses de Inverno, os jornaleiros recebem entre 220 e 240. No Verão, 300 reis, 360 reis, 400 reis. Os salários dos artífices vae desde 360 reis no Inverno a 500 reis no Verão.

Os arrendamentos dos predios rusticos são geralmente feitos pelo espaço de quatro anos. Não há emigração.

Emquanto às causas do atraso agricola no concelho de Niza convem signalar como uma das prinicipaes o facto de muitos dos proprietarios não administrarem directamente os seus predios, dando-os de arrendamento em geral a individuos pouco illustrados e sem capitaes que lhes permittam fazer uma exploração como seria de desejar. Em todo o caso faz-se no concelho largo emprego de adubos chimicos ainda que por uma forma verdadeiramente empírica.

Relativamente a reivindicações pelas camaras municipaes de instrução primaria elementar, etc., não lhe vemos vantagem.

10º Criação e municipalização de seguros agrícolas

R: Para quê? Se existem companhias de seguros agrícolas, que dão aos segurados garantias que as Camaras lhes não poderiam dispensar.

O mesmo não diremos emquanto à fundação de uma Caixa de Pensões e Aposentações para os trabalhadores ruraes. É este um bello ideal a realizar.

A exiguidade dos rendimentos municipaes não permittem a nomeação de pessoal technico a que se refere a alínea g) do citado Decreto de 25 de Novembro de 1910.

Julga a Commissão Administrativa do Municipio de Niza a que tenho a honra de presidir ter respondido, ainda que por uma forma muito deficiente ao inquerito que pelo citado Decreto lhe foi ordenado.

O Presidente da Commissão Administrativa do Municipio de Niza

-António Maria de Mattos Cardoso.

PORTALEGRE: Aprovada candidatura da Câmara Municipal ao projeto europeu “Digital Innovation 4 Cities – DI4C”

A Câmara Municipal de Portalegre foi uma das cidades europeias que conseguiu a aprovação da sua candidatura ao projeto “Digital Innovation 4 Cities – DI4C”, englobado no URBACTIII, um programa europeu de aprendizagem e troca de experiências na promoção do desenvolvimento urbano sustentável.

As cidades europeias parceiras de Portalegre nesta iniciativa, são Messina (Itália), Limerick (Irlanda), Ventspils (Letónia), Roquetas de Mar (Espanha), Oulu (Finlândia), Botosani (Roménia), Saint-Quentin (França).

O DI4C visa criar um mecanismo de aceleração para permitir que as cidades se tornem mais competitivas em termos de oportunidades a nível digital. Pretende, ainda, contribuir para a eliminação de todos os obstáculos encontrados pelas cidades de médio porte em termos de implementação de projetos digitais: falta de visão estratégica e dificuldades técnicas e de engenharia na incorporação da inovação digital.

Para execução da primeira fase deste projeto, foi aprovado o montante de 146.551,54€, cabendo ao Município de Portalegre o valor de 12.216,40€, financiado a 85% a fundo perdido pelo FEDER.

Eucalipto ganha terreno em Portugal. Já ocupa um quarto do território

Os dados mais recentes do Inventário Florestal Nacional, referentes a 2015, mostram que o eucalipto está a ganhar terreno em Portugal e já ocupa um quarto do território. Área de pinheiro está a cair.

eucalipto continua a conquistar a floresta portuguesa. Uma década depois de se tornar a espécie dominante em Portugal, os últimos dados mostram que ocupa já mais de um quarto do território. Os dados ainda são provisórios, fazem parte do novo Inventário Florestal Nacional (IFN) e foram avançados ao Público (acesso condicionado) pelo Ministério da Agricultora.

E enquanto o eucalipto ganha terreno, as duas outras espécies principais — o pinheiro-bravo e o sobreiro — perdem espaço na floresta. Como recorda o jornal, os dados do relatório, referentes a 2015, mostram que pinheiro-bravo passou de 798 mil hectares para uma área de 714 mil hectares, uma perda de 10,5% em dez anos.

Os números avançados àquele jornal mostram também que Portugal está mais urbano e menos agrícola: o território que está ocupado por prédios, casas, armazéns, estradas, pavimentos artificiais ou outras construções subiu 10% em dez anos, de 399 mil hectares para 442 mil hectares.

O inventário é feito a cada cinco anos e o último levantamento deverá estar prestes a ser publicado pelo Governo, mas ainda não refletem os efeitos dos grandes incêndios de 2017.

https://eco.sapo.pt

NISA: Festas Populares e Festival de Folclore do Rancho das Cantarinhas

TOLOSA: Festas em honra de S. Pedro

GNR Portalegre | Sousel - Detido por violência doméstica e apreendidas três armas

O Comando Territorial de Portalegre, através do Núcleo Investigação e de Apoio a Vítimas Especificas (NIAVE), no dia 25 de junho, deteve um homem de 53 anos, pelo crime de violência doméstica, no concelho de Sousel.

No âmbito de uma investigação por violência doméstica, onde os militares apuraram que o suspeito agredia a sua esposa, de 48 anos, foi dado cumprimento a um mandado de detenção e foram apreendidas três armas de fogo e 13 munições.

O detido foi presente ao Tribunal Judicial de Fronteira, ontem, dia 26 de junho, onde lhe foram aplicadas as medidas de coação de proibição de contacto com a vítima por qualquer forma e proibição de se deslocar e permanecer na residência da vítima num raio de 500 metros.

PORTALEGRE: Os Verdes entregaram rolhas à Câmara Municipal

“Uma Rolha pela Fábrica da Rolha”

Ontem, Os Verdes entregaram à Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, durante a Reunião do Executivo Municipal, que decorreu na Freguesia de Fortios, as rolhas assinadas pela população do Concelho de Portalegre em defesa da Robinson.

Nesta iniciativa estiveram presentes dirigentes e ativistas do PEV, nomeadamente a dirigente nacional Manuela Cunha.

A intervenção, no ato  de entrega das rolhas assinadas, esteve a cargo da dirigente nacional do PEV e eleita na Assembleia Municipal de Portalegre nas listas da CDU, Rosário Narciso.

Castelo de Vide presta homenagem a Salgueiro Maia nos 75 anos do seu nascimento

Santo Amaro (Sousel) inaugura Memorial de Homenagem aos Ex-Combatentes da freguesia no Ultramar

Inauguração do Memorial de Homenagem aos Ex- Combatentes de Santo Amaro no Ultramar + Concerto Orquestra Ligeira do Exército em Santo Amaro (Sousel) 29Jun19, 21h30

Inserido na Cerimónia de Inauguração do Memorial de Homenagem aos Ex- Combatentes de Santo Amaro no Ultramar, vai decorrer no dia 29 de Junho, na Praça de Santo Amaro no Concelho de Sousel, pelas 21h30, um Concerto pela Orquestra Ligeira do Exército.

Anta de grandes dimensões em Évora em “risco de colapso”

A Anta Grande do Zambujeiro, a maior do género na Península Ibérica, situada no concelho de Évora, está em "risco de colapso", devido ao "estado de abandono e de grande degradação", alertou hoje um especialista.

O monumento megalítico "encontra-se num estado bastante preocupante e em risco de colapso de toda a sua estrutura", afirmou o vice-presidente da Associação dos Arqueólogos Portugueses (AAP), Luís Raposo, em declarações à agência Lusa.

Situada a pouco mais de uma dezena de quilómetros da cidade, a Anta Grande do Zambujeiro, cuja construção remonta entre os inícios do 4.º e meados do 3.º milénio antes de Cristo, é um templo funerário de grandes dimensões.

Trata-se de "um monumento muito especial", que "deveria ser classificado como de interesse europeu e internacional", porque "é a maior anta de Portugal e da Península Ibérica", defendeu o vice-presidente da AAP, cuja direção visitou o local a convite da União de Freguesias de Nossa Senhora da Tourega e Nossa Senhora de Guadalupe, no concelho de Évora.

"É um velho problema, não é de agora. Sabíamos que existia um estado de abandono e de grande degradação progressiva em que se encontra", notou, considerando "fundamental que se tomem medidas para reforçar estruturalmente" a anta.

Luís Raposo indicou que "as pedras verticais que compõem o monumento", sobretudo as do corredor, estão "praticamente à vista quase até à base", o que "faz com que esteja em situação progressivamente periclitante de colapso".

"Depois do reforço estrutural, é necessário pensar em termos arquitetónicos, de visita pública e de arranjo paisagístico, porque é um monumento que é visitado por milhares de pessoas, não obstante as condições em que se encontra", sublinhou.

O dirigente da Associação dos Arqueólogos Portugueses advertiu também para o acesso ao monumento, localizado numa propriedade privada, nomeadamente uma ponte pedonal de madeira que está num estado de "degradação muito avançado".

"Tudo é um quadro bastante desolador perante a importância do monumento", concluiu.

Também em declarações à Lusa, o presidente da união de freguesias, Joaquim Pimpão, disse que, perante a visível degradação da Anta Grande do Zambujeiro, a autarquia organizou a visita da AAP para "ter uma avaliação mais técnica" da situação.

A AAP "tem pessoas com outros conhecimentos e capacidades de avaliação que nós não temos para podermos sustentar melhor a nossa decisão de propor a requalificação" do monumento, referiu o autarca.

Joaquim Pimpão frisou que a prioridade deverá passar por se estabelecer um entendimento com o proprietário do terreno onde se situa a anta, salientando que, caso contrário, torna-se "difícil haver algum investimento público" no monumento.

Fotos: Nuno Veiga - Lusa

Exposição "Foto Biografia de uma aldeia (alentejana) global" - Comenda no Arquivo Distrital de Portalegre até final do ano

Foto Biografia de uma aldeia (Alentejana) Global - Comenda - Exposição inaugurada no dia 14 de junho, no Arquivo Distrital de Portalegre e que estará patente ao público até 31 de Dezembro de 2019

Fica a divulgação para quem estiver interessado em visitar.

PORTALEGRE: Os Verdes lançam iniciativa para Classificação do Espólio da Robinson

 Ao abrigo do Artigo 6º do Decreto-Lei nº 148/2015 de 4 de Agosto, foi ontem entregue à Diretora dos Bens Culturais, na Direção Geral do Património Cultural, em Lisboa, um pedido  de  abertura urgente do processo de classificação de Interesse Público do espólio da antiga Fábrica Robinson, (máquinas, documentos  de arquivo e todo o restante espólio que integra esta fábrica) que não ficou abrangido aquando da classificação do património edificado.

Este requerimento é subscrito por um grupo de 40  cidadãos que aceitaram o desafio lançado  pelo Partido Ecologista “Os Verdes”.

O número de cidadãos convidados (40), não foi aleatório. Corresponde à altura de uma das  Chaminés da Robinson (40 metros) a do “Fumo Branco”, querendo Os Verdes com esta simbologia lembrar que “fumo branco” é sinal de decisão!  Decisões é o que a Robinson precisa. Nestes subscritores incluem-se pessoas de todas as idades, ativistas dos Verdes, sindicalistas, eleitos locais, antigos trabalhadores da Robinson, pessoas  que têm desempenhado um papel ativo para a defesa e conhecimento deste património, como é o caso da jovem arqueóloga Susana Pacheco.

O requerimento refere que:

“A urgência desta classificação vem no seguimento da ameaça em que este património se encontra, por abandono e por acções comprometedoras da sua preservação e valorização futura, tal como aconteceu no início deste ano, com a despropositada demolição de um dos edifícios classificados da fábrica, em clara violação dos procedimentos legais e sem qualquer consideração pelo espólio que este albergava. (....)

A preservação deste património industrial como um todo (móvel e imóvel) justifica-se plenamente, não só pelo que representa para a vida da população e para o concelho de Portalegre, desde o século XIX até aos nossos dias, mas também como memória de uma indústria transformadora de uma matéria-prima endógena, ligada a uma paisagem típica da região na qual se localiza o Alentejo, e de uma atividade industrial em que Portugal teve e continua a ter um papel liderante.

Importa salientar que o património industrial não é apenas constituído por património edificado, aliás, este nem deve ser a sua principal componente. Uma antiga unidade fabril completamente desprovida do património móvel que em tempos a terá constituído, torna-se num edifício incompreensível, através do qual é impossível reconstituir a sua história e cadeia técnica. Assim, quando falamos na salvaguarda de património industrial, jamais podemos esquecer ou ignorar todo o património móvel e imaterial.

Constituem o património móvel de uma antiga unidade fabril todo o conjunto de máquinas que lá existiam, mas também ferramentas, documentos, objetos pessoais associados aos operários, mobiliário, entre tantos outros elementos. Este património permite-nos entender o funcionamento da unidade fabril, como se organizava o trabalho, as tecnologias adotadas, entre tantos outros aspetos.

Abaixo, os nomes dos 40 subscritores do Requerimento:

Maria Manuela dos Santos Ferreira Cunha

Susana Leonor Fonseca dos Santos Delicado Pacheco

Maria do Rosário Palhas Narciso

Ana Martinha Palhas Narciso

Luís Manuel Madeira Pargana

Gonçalo Manuel Delicado Pacheco

Vítor Alberto Aragonês Miranda

Andreia Miranda Fernandes Lima

Dora Sofia Mouco Assis

Maria Alice Cortes Santos

Pedro Daniel Côrtes dos Santos

Hugo Chichorro e Silva Capote

Joana Sofia Pais Rolo

Dinis Parente Pacheco

Ana Isabel Xarez Oleiro

Ana Maria Soares Lopes

Fernando Alberto Louro Almeida Pires

Alda Rosa Correia Pais

Beatriz Soares Lopes Aragonês Miranda

Jorge Miguel Mira

José António Guedelha Serrano

Maria Fernanda Cardoso Cortes Ventura

José Mário Fernandes Ventura

Adriano da Graça Mourato Capote

Maria de Fátima Tavares Chichorro e Silva Capote

Palmira Cândida Guapo Delicado Pacheco

Amândio José Valente e Valente

Ana Luísa Cayola da Mota Pinheiro

Helena Isabel Duarte Neves

Leonardo Filipe Rodrigues Esteves Rosa

Palmira Maria Ramos Mão de Ferro

Maria Odete Bagina Mão de Ferro

Isabel Cristina de Sousa Plasencia

Hermínia Maria dos Santos Rainho do Carmo

Manuel Martinho Barata do Carmo

Xavier de Bastos Mourato Nabo

Olímpia de Jesús de Bastos Mourato Nabo

Maria Celeste Carrapiço Marques

João José Romão São João

Antónia Maria Gonçalves Chambel

O Partido Ecologista “Os Verdes”

PONTE DE SOR: 4ª edição do FestFado com a anfitriã Dora Maria

O Teatro-Cinema Municipal de Ponte de Sor abre portas para receber a 4ª edição do Festfado, que mais uma vez junta nomes consagrados com aspirantes a fadistas. Tendo como anfitriã a fadista Dora Maria, serão muitos aqueles que passarão por Ponte de Sor com a sua extraordinária voz: Beatriz Felício, Diamantina Rodrigues, Fado de Coimbra, Inês Linares, Gustavo e Cidália Moreira. 

Silêncio, que se vai cantar o fado...

AMIEIRA DO TEJO: Arraial Rainha Santa Isabel

NISA: Poetas populares do concelho - Jorge Pires

Casamento atribulado

Casou nova a Joaquina

Com um homem já vivido

Ela era pequenina

E ele muito comprido

Foi um grande casamento

E houve festa no lugar

Mas foi um grande tormento 

Para o noivo se deitar

Pequenina como era

Aquela cama de casal

Toda a gente estava à espera

Que a coisa corresse mal.

E quando ele percebeu

Que tinha que dormir encolhido

Pegou em tudo o que era seu

E queria fugir arrependido.

- Calma, aí! – disse a Joaquina

Agora não sais daqui

Lá por eu ser pequenina

Não tenho medo de ti.

Houve luta sem quartel

Naquele quarto acanhado

E só houve lua de mel

Depois do noivo arranhado.

E quando ele coitado

Acordou já alto dia

Tinha a Joaquina ao lado

Mas ele, já não…podia!

Jorge Pires

NISA: As artes do pano de Maria Dinis Pereira (Galucho)

A arte criativa de Maria Dinis Pereira não conhece fronteiras. Prova disso e como reconhecimento do seu trabalho de muitos anos, o facto de estar a elaborar uma série de pendões encomendados pela Câmara Municipal de Lisboa, destinados à ornamentação de vários espaços públicos daquela municipalidade portuguesa. Os trabalhos em aplicações de feltros mostram de forma insofismável a arte e o labor da artista nisense.

NISA: Memória histórica - Tempestade em Junho de 1944

Sessão da Câmara de 22 de Junho de 1944

(...) Expôs o presidente que na tarde de 14 do corrente, pairou neste concelho uma tempestade de chuva torrencial e granizo, que se fez sentir com mais intensidade na freguesia de S. Matias, na zona abrangida pelas povoações de Chão da Velha, Cacheiro e Velada, tendo inúmero habitantes dessas povoações solicitado o auxílio do Estado por intermédio da Câmara. Houve inquérito preliminar que confirmou as informações dos interessados.

Os prejuízos motivados pela queda de muros e arrastamento de terra arável podem avaliar-se em duzentos mil escudos. A Câmara deliberou comunicar o facto superiormente para que haja um inquérito mais aprofundado de forma a que o Estado possa acorrer oportunamente à indigência que, infelizmente, muito breve não tardará a fazer-se sentir nas pequenas povoações sinistradas, a não se verificar o apoio e auxílio solicitados.

Disse também o Sr. Presidente que as enxurradas tornaram intransitáveis os caminhos das regiões afectadas, caminhos que o município recentemente reparou e que neste momento se encontram em pior estado do que anteriormente aos reparos.

O presidente disse que os poucos recursos financeiros do município, não poderiam, facilmente, comportar novas despesas, tendo a Câmara deliberado que também, superiormente, se pedissem providências."

ALPALHÃO: AJAL prepara Mercado de Natal

A Associação de Jovens de Alpalhão (AJAL) está a preparar um mercado de natal a realizar num fim-de-semana de dezembro. O evento contará com concertos de artistas nacionais, workshops, gastronomia, artesanato, animação infantil, magia e muitas surpresas.

INSCRIÇÃO NO CERTAME - ARTESANATO E GASTRONOMIA

A inscrição no certame deverá ser efetuada através do email direccao.ajal@gmail.com ou através do facebook por mensagem privada até ao dia 10 de julho de 2019.

Quercus dá parecer negativo ao "pedido para prospeção e pesquisa de minérios no Alentejo"

Perante enormes impactes ambientais numa futura fase de exploração, Quercus dá o seu parecer negativo a este pedido e apela a que o Governo chumbe a pretensão

Decorreu, até ao dia de hoje, o período de reclamação relativo ao pedido de “Atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, prata, cobre, chumbo, zinco e minerais associados, numa área de mais de 400 km2, localizada nos concelhos de Évora, Montemor-o-Novo e Vendas Novas”. A Quercus, que tem seguido de muito perto o processo de exploração de ouro na Serra de Monfurado, participou mais uma vez no mesmo, agora no período de reclamação relativo a mais um pedido de prospeção, desta vez realizado por uma outra empresa e com uma área de intervenção substancialmente maior.

O período de reclamação relativo ao pedido de “Atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, prata, cobre, chumbo, zinco e minerais associados, numa área denominada «Montemor»” decorreu até ao dia de hoje, tendo participado neste processo centenas de cidadãos e entidades públicas e privadas. A área em causa está localizada nos concelhos de Évora, Montemor-o-Novo e Vendas Novas e abrange mais de 400 Km2, tendo o referido pedido de prospeção sido da responsabilidade da empresa Exchange Minerals Ltd.

A Quercus considera que a pretensão da empresa de realizar prospeção e pesquisa de depósitos minerais na referida área não deveria ter sido sequer equacionada pelo Estado Português, uma vez que a mesma não cumpre requisitos legais básicos, nomeadamente informações e documentos mencionados no artigo 5 do Decreto-Lei nº 88/90, de 16 de março, e nas instruções constantes do sitio da internet da DGEG. 

Para além destas questões, a Quercus não pode deixar de salientar que o projeto de prospeção integra áreas classificadas como Rede Natura 2000 - Sítios de Importância Comunitária “Serra do Monfurado” e “Cabrela”, com a ocorrência de diversos habitats protegidos, onde se incluem importantes povoamentos de sobreiros, também legalmente protegidos por legislação nacional, e espécies igualmente protegidas da fauna e da flora nacionais.

Apesar do pedido contemplar nesta fase apenas a prospeção de minérios, é por demais evidente que o interesse do promotor será levar por diante no futuro próximo um projeto de exploração, com todos os elevados riscos ambientais para a região que essa exploração comporta. Em concreto, a aprovação deste pedido de prospeção, abriria a possibilidade a um projeto de exploração mineira a céu aberto num futuro breve que, para além de afetar direta e negativamente os Sítios de Importância Comunitária “Serra de Monfurado” e “Cabrela” da Rede Natura 2000, provocaria a detonação de toneladas de explosivos, com ruído acentuado e a emissão constante de poeiras com elevados impactes sobre a qualidade de vida das populações nas imediações, a destruição do coberto vegetal de uma enorme área, com o abate de milhares de sobreiros e azinheiras, sobretudo em montado.

Associado aos riscos ambientais acima enumerados, juntam-se uma série de riscos de ordem social e económica que passam pela destruição de sectores que seriam seriamente afetados com um projeto de exploração de minérios a céu aberto, tais como a agricultura, a pastorícia, a apicultura, o turismo e a exploração florestal. 

Todos estes receios levaram a que há cerca de seis anos, milhares de cidadãos, Associações de Defesa do Ambiente, Autarquias e empresários se tenham manifestado contra o avanço do projeto de exploração de ouro que existia para uma parte considerável da extensa área que agora se pretende intervencionar, em concreto a Serra de Monfurado. Contudo, na altura, e apesar de toda a contestação popular, o anterior Governo cometeu um enorme erro e emitiu uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) “Favorável Condicionada” ao avanço da exploração, o que levou a que Quercus interpusesse uma ação judicial para impugnar esta DIA e parar o projeto de exploração, que seria nefasto em todos os sentidos.

Felizmente, o cancelamento do projeto foi mesmo possível na altura, com a colaboração de todos, e agora, espera-se que a DGEG e o atual Governo não voltem a repetir o mesmo erro, viabilizando este pedido de prospeção. Efetivamente, não existindo vontade de dar o passo seguinte e passar à fase de exploração de minério, o atual pedido de prospeção apresenta-se desprovido de qualquer sentido, pelo que a Quercus apela ao Governo português para que aja em conformidade e não autorize o pedido realizado.

 Lisboa, 21 de Junho de 2019
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Militantes do PS escreveram a Costa para afastar líder distrital de Castelo Branco

Em Castelo Branco, há militantes socialistas descontentes com a “crescente falta de credibilidade do PS” e apontam o caso da presidente da distrital do PS, Hortense Martins.

Os militantes dizem que a deputada “não reúne condições políticas para continuar, em nome do partido, a representar na Assembleia da República os cidadãos deste distrito” por estar envolvida numa investigação judicial por subsídios ilegais.

“Em plena campanha eleitoral para o Parlamento Europeu, o país foi confrontado com notícias de que a presidente da federação distrital e deputada à Assembleia da República beneficiou de financiamentos públicos para dois projetos turísticos em circunstâncias pouco claras, designadamente quanto à elegibilidade temporal”, referem numa carta escrita a António Costa, divulgada pelo jornal Público.

Os socialistas de Castelo Branco aludem a uma investigação obre a deputada e coordenadora do PS para a área do turismo do PS que conseguiu fundos europeus para projetos familiares concluídos há muito quando as regras eram claras: só podiam ser aprovados subsídios para obras que não estivessem concluídas. Porém, Hortense Martins obteve apoios de mais de 275 mil euros destinados a projetos turísticos que estavam a funcionar.

“Os militantes do PS do distrito de Castelo Branco, abaixo identificados, entendem ser sua obrigação política expressar o seu profundo mal-estar e genuína preocupação com a situação do partido no distrito”, sublinha a carta, referindo que os “casos que envolvem militantes e dirigentes do PS em investigações judiciais, por alegada obtenção de benefícios pessoais com dinheiros públicos, são casos que flagelam a imagem do PS a todos os níveis: local, distrital e nacional”.

Numa carta, os militantes evidenciam a falta de “uma resposta cabal” por parte da presidente da distrital. “Infelizmente, a resposta tem-se resumido à alegação genérica de campanhas difamatórias, sem qualquer esclarecimento claro sobre as matérias noticiadas, que pudesse contribuir para afastar a ideia de que houve comportamentos eticamente reprováveis”, apontam.

Assinada por 20 militantes, a missiva considera que “este tipo de postura, além de demonstrar uma clara falta de capacidade política de resposta e desconsideração pelo escrutínio natural a que devem estar sujeitos os responsáveis políticos, reforça nos cidadãos a perceção e um padrão de comportamento, como se os políticos fossem todos iguais, e de uma certa impunidade, que não são consentâneos com os princípios que norteiam o partido, a ética e a moral”.

Ao mesmo jornal, Hortense Martins lamentou que a discussão estivesse a ser feita “em praça pública” e disse que as as pessoas que subscreveram a carta “não representam órgãos do partido”.

Abel Rodrigues, Armindo Taborda, João Carvalhinho (ex-vereador em Castelo Branco e gestor de empresas municipais), Maria Alzira Serrasqueiro (antiga governadora civil), Bruno Ramos, Carla Massano, Fernando Raposa, Maria do Carmo Sequeira (ex-autarca em Vila Velha de Ródão), Valter Diogo são alguns dos subscritores do documento, que visa afastar a atual presidente.

O facto de ser mulher encaixa na pretensão de Costa de fazer listas paritárias para as legislativas. Hortense Martins é a única mulher a presidir a uma distrital do PS, cumprindo o terceiro mandato.

ZAP //

OPINIÃO: Vamos ajudar as pessoas? Não, isso é complicado, pode dar prisão

Miguel Duarte corre o risco de ir para a prisão. Porquê? Porque, em 2016, ajudou a salvar da morte certa no Mediterrâneo 14 mil pessoas. Não uma. Nem duas. Catorze mil pessoas que procuravam abrigo, refúgio, uma vida com dignidade. Não vale a pena encolher os ombros e fingir que está tudo bem, que a situação dos refugiados se pacificou. Não é verdade.

Miguel Duarte, com 24 anos, decidiu praticar a solidariedade activa, aquela que implica arregaçar as mangas e leva ao confronto com realidades que, nos dias que correm, deveriam ser inexistentes. Não o fez sozinho, estava integrado numa organização não-governamental (ONG) e agora, junto com quem estava ao seu lado e queria estender a mão a outros, pode ser condenado a 20 anos de prisão. Não um. Nem dois. Vinte anos de prisão.

Quem acusa é o Estado italiano que alega apoio à imigração ilegal. Apoio humanitário diria, mas o Governo italiano, cujas linhas ideológicas são mais ligadas à extrema direita do que a princípios e valores, acha que não.

Integrado na ONG alemã Jugend Rettet, no navio Iuventa, Miguel praticou o bem e agora o bem é transformado em argumento político e legalista. Há onze dias foi iniciada uma campanha de crowfunding da ONG Humans Before Borders (o nome diz tudo) que procura reunir recursos financeiros para defender Miguel Duarte e outros nove membros da tripulação do navio Iuventa (em Portugal, a campanha pode ser encontrada aqui). A acompanhar a campanha exibe-se o hastag #EuFariaoMesmo. A mobilização das pessoas tem sido extraordinária e foram já reunidos mais de 38 mil euros (à data da publicação deste artigo, quarta-feira, 19 de junho).

Em entrevista ao Observador, Miguel Duarte relata o seu espanto e desalento e diz coisas óbvias como “estas pessoas não vêm por escolha própria. Uma mãe nunca deveria ter de pôr os seus filhos num barco em mar alto, com tão poucas probabilidades de sobreviver”.

Aluno de doutoramento em Matemática no Instituto Superior Técnico de Lisboa, Miguel Duarte viu a sua vida mudar três vezes: a primeira quando optou por ir ajudar numa situação que sabia ser difícil; a segunda quando assistiu à tragédia que é a realidade dos refugiados, aos campos sem água potável, ao sofrimento mais atroz de homens, mulheres e crianças; a terceira quando foi acusado sendo real a possibilidade de ir preso.

A Itália, ignorando todos os preceitos humanistas, qualquer eventual orientação cristão, tem um governo que advoga que o melhor é combater com acções legais as ONG que salvam pessoas no Mediterrâneo. A acusação que Miguel Duarte terá de combater, tal como os restantes voluntários, não é caso único, existem muitas outras.

O Governo português mandou dizer que está a vigiar e que esperava justiça, mas, já agora, acrescentou que os voluntários que têm resgatado milhares de pessoas da morte certa são, "mesmo que involuntariamente" “cúmplices de imigração ilegal ou tráfico de pessoas”. Foi um tiro no pé, mais valia não dizer nada e remeter-se para aquela coisa politicamente correcta de optar pelo abençoado silêncio.

Cúmplices? Esquecemos então os direitos humanos porque o enquadramento legal pode ser considerado? Os voluntários que deixam as suas casas, as suas famílias, as suas vidas organizadas para ajudar todos aqueles que não têm a quem recorrer mereciam melhor. Miguel Duarte merecia melhor. O consolo que a operação de crowfunding pode trazer é apenas isso, um consolo.

Patrícia Reis in https://24.sapo.pt

GAVIÃO: Detido por violência doméstica

O Comando Territorial de Portalegre da GNR, através do Núcleo Investigação e Apoio a Vítimas Especificas (NIAVE), no dia 17 de junho, deteve um homem de 60 anos, pelo crime de violência doméstica, no concelho de Gavião.

No âmbito de uma investigação por violência doméstica, os militares apuraram que o homem é suspeito de agredir a sua esposa, uma mulher de 48 anos, tendo sido dado cumprimento a um mandado de detenção.

O detido foi presente ao Tribunal Judicial de Ponte de Sor, ontem, dia 18 de junho, onde lhe foram aplicadas as medidas de coação de não permanência na residência da ofendida ou noutra em que esta venha a residir; proibição de contactar a vítima por qualquer meio; não frequentar os locais por esta frequentados; não adquirir e não usar armas; e sujeitar-se a frequência de programa para arguido em crimes no contexto da violência domestica, com tratamento da dependência alcoólica.

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