Perante enormes impactes ambientais numa futura fase de exploração, Quercus dá o seu parecer negativo a este pedido e apela a que o Governo chumbe a pretensão
Decorreu, até ao dia de hoje, o período de reclamação relativo ao pedido de “Atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, prata, cobre, chumbo, zinco e minerais associados, numa área de mais de 400 km2, localizada nos concelhos de Évora, Montemor-o-Novo e Vendas Novas”. A Quercus, que tem seguido de muito perto o processo de exploração de ouro na Serra de Monfurado, participou mais uma vez no mesmo, agora no período de reclamação relativo a mais um pedido de prospeção, desta vez realizado por uma outra empresa e com uma área de intervenção substancialmente maior.
O período de reclamação relativo ao pedido de “Atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, prata, cobre, chumbo, zinco e minerais associados, numa área denominada «Montemor»” decorreu até ao dia de hoje, tendo participado neste processo centenas de cidadãos e entidades públicas e privadas. A área em causa está localizada nos concelhos de Évora, Montemor-o-Novo e Vendas Novas e abrange mais de 400 Km2, tendo o referido pedido de prospeção sido da responsabilidade da empresa Exchange Minerals Ltd.
A Quercus considera que a pretensão da empresa de realizar prospeção e pesquisa de depósitos minerais na referida área não deveria ter sido sequer equacionada pelo Estado Português, uma vez que a mesma não cumpre requisitos legais básicos, nomeadamente informações e documentos mencionados no artigo 5 do Decreto-Lei nº 88/90, de 16 de março, e nas instruções constantes do sitio da internet da DGEG.
Para além destas questões, a Quercus não pode deixar de salientar que o projeto de prospeção integra áreas classificadas como Rede Natura 2000 - Sítios de Importância Comunitária “Serra do Monfurado” e “Cabrela”, com a ocorrência de diversos habitats protegidos, onde se incluem importantes povoamentos de sobreiros, também legalmente protegidos por legislação nacional, e espécies igualmente protegidas da fauna e da flora nacionais.
Apesar do pedido contemplar nesta fase apenas a prospeção de minérios, é por demais evidente que o interesse do promotor será levar por diante no futuro próximo um projeto de exploração, com todos os elevados riscos ambientais para a região que essa exploração comporta. Em concreto, a aprovação deste pedido de prospeção, abriria a possibilidade a um projeto de exploração mineira a céu aberto num futuro breve que, para além de afetar direta e negativamente os Sítios de Importância Comunitária “Serra de Monfurado” e “Cabrela” da Rede Natura 2000, provocaria a detonação de toneladas de explosivos, com ruído acentuado e a emissão constante de poeiras com elevados impactes sobre a qualidade de vida das populações nas imediações, a destruição do coberto vegetal de uma enorme área, com o abate de milhares de sobreiros e azinheiras, sobretudo em montado.
Associado aos riscos ambientais acima enumerados, juntam-se uma série de riscos de ordem social e económica que passam pela destruição de sectores que seriam seriamente afetados com um projeto de exploração de minérios a céu aberto, tais como a agricultura, a pastorícia, a apicultura, o turismo e a exploração florestal.
Todos estes receios levaram a que há cerca de seis anos, milhares de cidadãos, Associações de Defesa do Ambiente, Autarquias e empresários se tenham manifestado contra o avanço do projeto de exploração de ouro que existia para uma parte considerável da extensa área que agora se pretende intervencionar, em concreto a Serra de Monfurado. Contudo, na altura, e apesar de toda a contestação popular, o anterior Governo cometeu um enorme erro e emitiu uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) “Favorável Condicionada” ao avanço da exploração, o que levou a que Quercus interpusesse uma ação judicial para impugnar esta DIA e parar o projeto de exploração, que seria nefasto em todos os sentidos.
Felizmente, o cancelamento do projeto foi mesmo possível na altura, com a colaboração de todos, e agora, espera-se que a DGEG e o atual Governo não voltem a repetir o mesmo erro, viabilizando este pedido de prospeção. Efetivamente, não existindo vontade de dar o passo seguinte e passar à fase de exploração de minério, o atual pedido de prospeção apresenta-se desprovido de qualquer sentido, pelo que a Quercus apela ao Governo português para que aja em conformidade e não autorize o pedido realizado.
Lisboa, 21 de Junho de 2019A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza