OS VERDES DENUNCIAM: “As medidas do Governo para a habitação são simplesmente “chocantes””

O Governo PSD/CDS anunciou um conjunto de medidas para, supostamente, responder à crise da habitação em Portugal. Essas medidas recaem fundamentalmente sobre a dimensão fiscal e acabam por ser um claro sinal para dar uma luz verde aos preços especulativos.

Com efeito, o Governo considera que uma renda de 2300 euros é uma renda de valor moderado e que uma casa que custe até 648 mil euros é igualmente de valor moderado! Desta forma atribui a esses valores (i)«moderados» benesses fiscais: no caso do arrendamento (até 2300 euros) passa a tributar os proprietários apenas em 10% nos seus rendimentos prediais; no caso da construção de imóveis para venda (até 648 mil euros) promove uma descida do IVA.

Com estas medidas, o sinal que o Governo está a dar é que a subida das rendas até aos 2300 euros é bastante aceitável e que a continuação da escalada dos preços para compra de habitação até aos 648 mil euros é perfeitamente aceitável. Isto é inadmissível num país onde o custo da habitação não para de crescer e onde os salários, em termos reais, não param de descer.

Para além disso, o Governo fomenta a instabilidade dos contratos, uma vez que determina que a redução da taxa aplicada aos rendimentos prediais, no caso de o proprietário arrendar o imóvel, pode ser aplicada não já a arrendamentos estáveis em pelo menos 10 anos, mas sim a arrendamentos curtíssimos, por exemplo de apenas 1 ano.

Estas medidas constituem a prova de que o Governo continua a desprender-se daquelas que são as dificuldades reais das pessoas e que não tem qualquer capacidade para resolver o problema da habitação.

Sobre o incremento do parque habitacional público, que em Portugal se situa apenas na ordem dos 2%, nada!

Sobre a definição de limites aos valores das rendas, nada!

Sobre o fomento da duração de contratos de arrendamento para habitação de famílias, nada!

Sobre a limitação dos spreads e das comissões bancárias, no caso de crédito à habitação, nada!

Enfim, temos um Governo que continua a servir todos os interesses que sugam os parcos salários e as parcas pensões que a generalidade das pessoas aufere em Portugal. É simplesmente escandaloso!

Lisboa, 26 de setembro de 2025

Partido Ecologista Os Verdes

 

Os Verdes contra Privatização da Ferrovia

 

Uma das muitas medidas do Programa do Governo PSD/CDS que não estava incluída no Programa Eleitoral, nem foi anunciada em campanha eleitoral, é a privatização do serviço ferroviário, nomeadamente o transporte de passageiros.

No entanto, o tema da ferrovia não deixou de estar presente na campanha eleitoral da AD com o Passe Ferroviário Verde a ser usado como engodo para o voto, e com declarações inflamadas do atual ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, e de Montenegro sobre a importância da ferrovia.

Mas em tanto palavreado nem uma única vez levantaram o véu sobre as suas verdadeiras intenções: a entrega do serviço de passageiros a privados, nomeadamente através da concessão de estações e de linhas ferroviárias específicas, e a operação de privados em concorrência com a CP, em linhas que o permitam.

O Governo português envereda por este caminho, exatamente no momento em que a Inglaterra, país de grande tradição ferroviária, opta exatamente pelo caminho inverso e resgata para o público o serviço ferroviário privatizado há 29 anos, depois deste se ter revelado altamente prejudicial em custos para o país e para os passageiros, assim como também a nível da segurança ferroviária.

Os Verdes condenam não só esta opção política do Governo português, por que consideramos vir a ter grandes custos para o país como também para os passageiros. Condenamos ainda todo este procedimento dissimulado, muito grave e contrário à vivência democrática, por parte do PSD/CDS que escondeu deliberadamente as suas intenções durante a campanha eleitoral, nesta e noutras matérias, para que não fossem debatidas e sufragadas pelos eleitores.

Como é óbvio, os operadores ferroviários privados não estão minimamente interessados em linhas ou serviços que não sejam rentáveis, pois a sua finalidade é o lucro e não a garantia do serviço público, e como tal esta opção do Governo visa retirar paulatinamente recursos fundamentais à empresa pública CP, deixando-a a prestar serviço apenas nas linhas menos rentáveis. Mas ainda vai mais longe nesta oferta aos privados, propondo-se "eliminar custos de contexto, nomeadamente (...) das condições de operação", algo que nunca fez para a empresa pública CP, o que sempre foi penalizador para o orçamento e funcionamento desta empresa pública.

Tudo isto agravará os custos para o Estado sem beneficiar os passageiros, mesmo que no curto prazo possa parecer dar uma resposta às debilidades geradas pela falta de material circulante de que a CP padece, da qual os sucessivos Governos (PSD/CDS/PS) são totalmente responsáveis.

Em Portugal, temos já um exemplo desta gestão privada no serviço ferroviário de passageiros, a linha da Ponte 25 de Abril concessionada à FERTAGUS. Linha na qual o Estado assume todos os custos e riscos e a empresa só encaixa, sem que por isso se possa dizer que o serviço prestado aos passageiros garanta a qualidade exigível, como ainda há pouco tempo se verificou.

Por outro lado, o historial da privatização dos serviços rodoviários em Portugal deve nos servir também de referência para pensar no futuro que aguarda a ferrovia. A título de exemplo, aquando da privatização dos transportes rodoviários garantiram que os privados seriam vinculados, por contrato, a prestar serviço público, mas a realidade é que o serviço disponibilizado à população foi-se degradando e minguando ao máximo, deixando muitas zonas do país com o mínimo de carreiras ou mesmo nenhumas, mesmo quando receberam compensações para o efeito.

Mas na ferrovia esta opção de privatização terá impactos ainda maiores, nomeadamente para o orçamento público, pois os custos da infraestrutura, que são os mais avultados, continuarão a ser todos suportados pelo Estado que por outro lado perderá grande parte das receitas vinda das bilheteiras.

Esta opção privatizadora ocorre num momento onde o transporte ferroviário de passageiros cresceu brutalmente em procura, não só pelo aumento do turismo na grande distância e nas linhas turísticas, de que é exemplo o Douro, como pela criação dos Passes Intermodais e do próprio Passe Ferroviário Verde.

Os Verdes não podem também deixar de ficar preocupados com as questões de segurança inerentes a esta privatização. A empresa CP, mesmo com o material circulante muito envelhecido, tem dado mostras de uma segurança exemplar, graças ao trabalho de excelência das oficinas da CP e dos seus trabalhadores, assim como da própria formação e responsabilidade dos restantes trabalhadores ferroviários.

Os acidentes ferroviários ocorridos em Portugal, estão quase todos eles ligados à falta de segurança da infraestrutura, nomeadamente à falta de investimento na eliminação das passagens de nível, como ainda ontem lamentavelmente se verificou.

Os Verdes puxaram anos a fio pelo comboio em Portugal, colocando ao longo de várias décadas este tema na agenda política da Assembleia da República, destacando o papel estruturante da ferrovia para o desenvolvimento sustentável do país, o seu papel relevante em termos de direito à mobilidade, no combate às assimetrias regionais e ainda no que diz respeito à resposta e mitigação das alterações climáticas.

Os Verdes contribuíram inegavelmente para a inversão positiva que se deu em 2015 no caminho seguido por este setor até lá. Parou-se o encerramento de linhas, reabriram-se serviços e o preço através dos novos passes baixou substancialmente para os passageiros.

No entanto, muito ainda resta por fazer, nomeadamente a aquisição de mais material circulante, o término das obras começadas e inacabadas em diversas linhas e a implementação do Plano Ferroviário Nacional, que tem origem numa proposta do PEV.

A privatização deste sector é, para Os Verdes, um retrocesso neste caminho! Ela não vem para desenvolver o país, nem servir os utentes deste serviço, nem o ambiente! A privatização deste setor só visa dar novas áreas de lucro aos privados, deixando o Estado carregar com os custos!

Os Verdes comprometem-se a dar luta a esta privatização e a tudo fazer para mobilizar os utentes, as populações em geral e os seus eleitos, as organizações sociais e ambientais, colocando-se ao lado dos trabalhadores na defesa da empresa pública CP, para fazer frente a esta opção política liberalizadora e danosa do interesse nacional.

Lisboa, 19 de junho de 2025

Partido Ecologista Os Verdes

COMUNICADO DE “OS VERDES”: Água que Une… o Governo e os grandes interesses económicos!

 

A estratégia para a água apresentada pelo Governo sob a designação «Água que Une», sustenta-se no anúncio da construção de novas barragens.

Esta opção levanta duas grandes preocupações ao PEV:

·        a primeira prende-se com o impacto que as grandes infraestruturas de armazenamento têm na biodiversidade, a qual está em grande declínio ao nível mundial e também ao nível nacional, resultando daí uma maior vulnerabilidade e instabilidade no Planeta;

·        a segunda prende-se com o objetivo destes reservatórios, na medida em que, num contexto de grande variabilidade climática, em períodos de seca cada vez mais prolongados, não é minimamente avisado criar estruturas que visam a proliferação de grandes projetos de agricultura intensiva ou de turismo de grande dimensão. No mesmo sentido, a anunciada intenção de interligação de bacias deixa também muitas preocupações na medida em que faz antever o aumento de mega-projetos de agricultura intensiva.

Desta forma, não há estratégia para a biodiversidade, nem estratégia para adaptação às alterações climáticas que possa resultar.

Em relação à anunciada intenção de redução de perdas de água, bem como à reutilização de água residual tratada, são objetivos pelos quais Os Verdes se batem há mais de 30 anos, com alertas e propostas concretas. Porém, o anúncio do Governo carece de especificação sobre a forma como se vai concretizar na prática, particularmente no que diz respeito aos investimentos necessários, dos quais o PEV espera que o Governo não se desresponsabilize, assim como aos respetivos modelos de financiamento.

Assim, e em síntese, Os Verdes alertam para o facto de, por um lado, esta estratégia para a água apontar para mais um conjunto de investimentos de grande dimensão que poderão agravar ainda mais as condições precárias em que se encontra a defesa e preservação do ambiente em Portugal, em prol de grandes interesses económicos.

Por outro lado, para o PEV a utilização eficiente da água é um pilar estruturante da gestão deste recurso vital, especialmente em contexto de aquecimento global do Planeta. Do que foi publicamente salientado na apresentação desta estratégia, resultou um embrulho de boas intenções, as quais, porém, não têm validade enquanto não forem acompanhadas da respetiva programação financeira e calendário de execução. Esta cautela é fundamental, porque a proteção e preservação do ambiente tem valido muito pouco e já é menos do que um chavão na ação do Governo.

Lisboa, 10 de março de 2025

Partido Ecologista Os Verdes

Os Verdes questionam Ministério da Agricultura sobre a insustentabilidade da produção intensiva e super intensiva de olival e amendoal

O Partido Ecologista Os Verdes dirigiu, esta semana, uma pergunta ao Ministério da Agricultura e Pescas, solicitando esclarecimentos relativamente à insustentabilidade da produção intensiva e super intensiva de olival e amendoal, bem como à incompatibilidade deste modo de agricultura com os objetivos inerentes à Lei do Restauro da Natureza. A transformação dos solos em monoculturas de exploração intensiva acarreta consequências profundamente nefastas para os ecossistemas, resultando na perda de biodiversidade, na extinção de espécies, e no uso massivo de agroquímicos, que contribui para a morte de milhares de animais e insetos, com especial ênfase para os polinizadores. Ademais, tal prática coloca em risco a saúde pública devido à contaminação dos solos e das águas, assim como à dispersão aérea dos produtos fitofarmacêuticos utilizados nestes modos de culturas intensivas. Estas preocupações foram, por exemplo, expressas por comunidades da bacia hidrográfica do rio Ponsul, no distrito de Castelo Branco. "Nos últimos anos, tem-se observado uma preocupante tendência de fomento e apoio à proliferação de monoculturas agrícolas intensivas e super intensivas, fenómeno que reflete opções políticas que descuram os valores ambientais e sociais em prol dos interesses e lucros dos grandes grupos económicos ligados ao agronegócio. A conversão dos solos em monoculturas de exploração intensiva acarreta efeitos profundamente nefastos nos ecossistemas, conduzindo à perda de biodiversidade e à extinção de espécies de fauna dependente da variabilidade alimentar que outrora existia. A produção intensiva associada ao uso massivo de agroquímicos, contribui para a mortandade de milhares de animais e insetos, nomeadamente polinizadores, mas também coloca em risco a saúde pública devido à contaminação dos solos, das águas e à dispersão pelo ar dos produtos fitofarmacêuticos utilizados nestes modos de culturas intensivas.

O Partido Ecologista Os Verdes, face ao alastrar deste modelo agrícola, cujos impactos são sobremaneira elevados para o ambiente e para as populações, tem vindo a denunciar e a intervir no sentido de travar a expansão destas culturas super intensivas, como o olival e amendoal, localizadas em particular em regiões com alta suscetibilidade ao empobrecimento dos solos, como é caso do Alentejo. Foram várias as iniciativas parlamentares que Os Verdes apresentaram na Assembleia da República, como por exemplo, o Projeto de Lei n. 616/XIV para garantir um distanciamento mínimo de 300 metros entre o extremo de culturas agrícolas permanentes super intensivas e os núcleos habitacionais, e o Projeto de Resolução n. 835/XIV que exorta o Governo a que as culturas agrícolas permanentes super intensivas não sejam beneficiárias de apoios públicos. Este fenómeno, deixou de estar a ser circunscrito ao Alentejo, em particular na área de influência da Barragem do Alqueva, tendo-se alastrado a outras áreas do país, como a Beira Baixa e Ribatejo, onde a implementação de extensas áreas de olival e amendoal intensivo e superintensivo, tem suscitado a preocupação e denúncia das populações. Estas alertam para os impactos na sua qualidade de vida e ameaças à sua saúde e para a incompatibilidade deste tipo de agro-negócio com outras atividades económicas locais, como é o caso da produção agrícola familiar e biológica e do turismo sustentável. Entre essas comunidades, destacam-se os moradores da Várzea, em Idanha-a-Nova, que nos fizeram chegar uma queixa e um alerta. Esta Comissão de Moradores crítica os projetos megalómanos deste tipo de culturas que, na sua perspetiva, não resultaram em benefícios económicos nem na criação de emprego sustentável. Alerta também para a contaminação do solo, da água e do ar e redução da biodiversidade local com a destruição de habitats de várias espécies da região e de vegetação, nomeadamente ripícola. A contaminação dos solos e das águas subterrâneas e a mobilização do solo com maquinaria pesada afeta diretamente as nascentes e captação de águas próprias, como os poços e furos artesianos. A expansão dos modos de produção super intensivo é contraproducente e antagónica à Lei do Restauro da Natureza da União Europeia que teve o aval do Governo português. Quando se ambiciona até 2030 restaurar 20% do território da UE, é desde logo urgente travar e reverter este modo de produção insustentável que constitui uma ameaça para o ambiente, para as economias locais, a agricultura tradicional, a preservação paisagística e identidade cultural. Neste contexto, tendo em consideração a preocupação das populações e o facto de os partidos políticos terem o direito, nos termos da Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de agosto de acompanhar, fiscalizar e criticar a atividade dos órgãos do Estado, Os Verdes gostariam de obter os seguintes esclarecimentos do Ministério da Agricultura e Pescas:

1- Tem o Ministério da Agricultura e das Pescas conhecimento da realidade comunitária das 13 famílias que vivem junto às margens do rio Ponsul e dos impactos que as culturas super intensivas têm tido nas suas vidas? 2 - Considera o Ministério que a expansão de projetos e área afeta a modos de produção superintensiva é conciliável com a fixação de população no interior do país, nomeadamente nas zonas já de si deprimidas, e com a justa reivindicação das melhorias das suas condições de vida e desenvolvimento económico? 3 - Considera o Ministério que a expansão de projetos e áreas afetas a modos de produção superintensiva é conciliável com os objetivos inerentes à Lei do Restauro da Natureza (LRN)? 4 - Pondera o Governo adotar medidas para travar e reverter os modos de produção intensivos e super intensivos, com impactos na biodiversidade e comunidades locais, tendo em vista os objetivos e metas da LRN? 5 - Considerando os compromissos nacionais de restauro, que medidas serão tomadas para minimizar os impactos dos megaprojetos intensivos em curso, perante os impactos sobre o ambiente e as comunidades locais, em particular sobre a contínua contaminação dos solos, das águas e do ar?" O Partido Ecologista Os Verdes 26 de setembro de 2024

OS VERDES: Os Resultados Eleitorais deste domingo projetam tempos de resistência e Luta

Os Verdes cá estarão!

" Os Verdes avaliam como muito preocupantes os resultados eleitorais de domingo. Desde logo pelo facto de o PEV não ter conseguido obter representação parlamentar, o que deixa de fora da Assembleia da República a resposta ecologista que é premente na atualidade, como também pela expressiva maioria de deputados de direita e de extrema direita eleitos,  anunciando tempos muito complexos para a democracia, para os direitos sociais, ou para fazer face aos desafios ambientais que estão colocados.

Os Verdes saúdam os militantes, activistas e simpatizantes do PEV, do PCP e da ID e os muitos independentes que deram expressão à grandiosa campanha eleitoral desenvolvida pela CDU. Foi uma campanha de intenso esclarecimento, atenta às populações e aos seus problemas, uma campanha de grande proximidade, junto das organizações e movimentos de cidadãos, sindicatos, pequenos e médios empresários, por todos os cantos do país, envolvendo todos os nossos candidatos, mas que sem dúvida não conseguiu suplantar um forte silenciamento e condicionamento diariamente presente na comunicação social.

Saudamos os deputados do PCP eleitos pela CDU, certos do seu papel decisivo e combativo em matérias fundamentais num contexto político que se adivinha de enorme instabilidade.

Não podemos também deixar de referir e valorizar a maior afluência às urnas, da qual resultou uma significativa descida da abstenção face aos últimos atos eleitorais.

Tendo ficado longe de eleger deputados à Assembleia da República, o Partido Ecologista Os Verdes não baixará os braços e continuará com a sua ação constante junto das populações, da realidade concreta, pela biodiversidade e pelos recursos naturais, pelas respostas eficazes ao problema das alterações climáticas,  pela democracia e pelos valores de Abril, com a Constituição da República Portuguesa como referencial para defender e construir um país com futuro.

Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 11 de março de 2024

OS VERDES exigem: "Mobilidade Sim - Com o Reforço das Acessibilidades“

A política para a mobilidade tem percorrido um caminho pouco audacioso no que diz respeito à capacidade de redução efetiva das emissões poluentes - segundo a Agência Europeia do Ambiente, a degradação da qualidade do ar é responsável, anualmente, pela morte prematura de pelo menos 1.200 crianças e adolescentes na Europa– acentua as desigualdades sociais, com a exclusão dos grupos mais vulneráveis e a ausência de investimento em transportes públicos coletivos, de forma mais gravosa nas áreas rurais e isoladas, continua muito longe de ser inclusiva.

As políticas de mobilidade têm sido norteadas pela dependência de combustíveis fósseis e centradas na predominância do uso individual do transporte e no domínio do espaço público pelo automóvel. Tais opções políticas contribuem para o nível crítico de emissões associadas ao transporte – as emissões de gases geradas pelo transporte rodoviário em Portugal aumentaram 6,2% em relação ao período pré-pandemia. Esta involução é representativa do peso do investimento público canalizado para o aumento da rede rodoviária em 2.378 quilómetros (346%), entre 1995 e 2018, em contraposição com o investimento feito na rede ferroviária que registou uma diminuição de 18%, ou o baixo investimento na rede nacional de ciclovias que continua altamente dependente dos recursos e estratégias das autarquias locais.

Os Verdes consideram necessária uma mudança do paradigma com mais aposta na ferrovia, na intermodalidade, no planeamento da mobilidade e das acessibilidades. Uma rede de transportes intermodal eficaz e sustentável, deve ter em conta a minimização da distância percorrida e as respetivas emissões, ter o foco na redução do trânsito, consequentemente, da poluição sonora e do ar, na redução da despesa das famílias com transportes públicos coletivos e nas infraestruturas associadas.

Os Verdes reivindicam o investimento e a valorização do transporte público coletivo – ferroviário e rodoviário - e a incorporação de modos de mobilidade suave e ativa – através da criação ou reorganização de áreas pedonais e ciclovias. Defendemos uma visão das acessibilidades que tenha em conta a realidade rural, onde o acesso rodoviário é ainda uma necessidade, e por isso a rede de acessibilidades precisa de nos ligar a todos.

Exigimos o “renascer” e “pulsar” da Ferrovia em Portugal, o modo de transporte de longa distância mais sustentável e eficiente para passageiros e mercadorias, uma resposta imprescindível para o desenvolvimento do país e para a mitigação e adaptação às alterações climáticas.

Considerando o exposto, o Partido Ecologista Os Verdes apresenta as seguintes recomendações tendo em vista o direito à mobilidade e o reforço das acessibilidades:

* Defender a canalização de investimento para (re)desenhar o espaço público enquanto promotor da qualidade de vida, da equidade, da segurança, da saúde, da economia local e de proximidade, e do clima;

* Desenvolver políticas nacionais e locais que concorram para a melhoria do Ambiente e da qualidade de vida das populações, diminuindo as viagens rodoviárias e aéreas, com mais investimento em transporte público colectivo, em particular na ferrovia;

* Exigir a revitalização, modernização e ampliação da rede ferroviária e das suas infraestruturas (passageiros e mercadorias), com o reforço da oferta de horários e de material circulante, a gestão pública e a valorização dos seus trabalhadores e das suas condições de trabalho. Exigindo do Governo o cumprimento da promessa de ligação por comboio a todas as capitais de distrito;

* Reivindicar a ampliação do PART a todo o território nacional com o devido reforço do investimento;

* Pugnar por um caminho de progressiva gratuitidade do transporte público colectivo, considerando prioritária a gratuitidade no acesso ao transporte público a pessoas em situação de desemprego, aos jovens estudantes e aos reformados;

* Diligenciar no sentido de melhorar a segurança e acessibilidade (definição de zonas de velocidade limitadas, melhoria das infraestruturas destinadas a peões, maior acessibilidade para a mobilidade condicionada). Identificar e eliminar barreiras físicas e obstáculos arquitetónicos, melhorando a inclusão no espaço público destinado à mobilidade;

* Pugnar por um planeamento das acessibilidades a nível local assente na coordenação estreita entre a mobilidade, o ordenamento do território e a habitação, apostando em modos de transporte sustentáveis enquanto alternativa eficaz ao automóvel particular;

* Exigir a implementação da Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Pedonal (ENMAP) e da Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável (ENMAC)- garantindo,neste caso, para um incremento da quota modal de viagens em bicicleta e o alargamento da rede de ciclovias - e informação sobre projetos e prazos de execução;

* Envolver a população local, movimentos e representantes dos utentes do transporte público coletivo com vista a reforçar os direitos dos utentes, no que respeita a intermodalidade e a mobilidade reduzida e promover formas de participação e consultas públicas.

* Partido Ecologista Os Verdes - 22 de setembro de 2023

OS VERDES alertam: Não há conservação da natureza sem investimento

 

Os Verdes alertam para a contínua perda de biodiversidade e para a degradação das áreas protegidas, e denunciam o crónico sub-financiamento e consequente escassez de recursos humanos nesta área.

A posição dos ecologistas foi divulgada esta sexta-feira, dia em que se assinalou o Dia Nacional da Conservação da Natureza. Numa nota à imprensa, o Partido Ecologista Os Verdes (PEV) salienta que a protecção e a preservação da flora, da fauna, dos valores geológicos e dos ecossistemas, sejam eles naturais, semi-naturais ou humanizados, «são fundamentais no presente, pois prestam serviços ambientais imprescindíveis às sociedades, com reflexos no bem-estar das populações, na defesa do território e na economia».

Estes valores naturais, acrescenta, «são determinantes em questões vitais como o controlo, mitigação e combate às alterações climáticas, a regulação do ciclo da água e da qualidade do ar, a protecção dos solos, a influência em relação à prevenção e ao combate aos fogos florestais», constituindo «parte essencial da dinâmica e economia local e do património identitário dos territórios».

Regista, no entanto, a contínua perda de biodiversidade e degradação das áreas protegidas e dos habitats nelas contidos que se vem verificando ao longo dos últimos anos. Por outro lado, critica, «os programas de Conservação da Natureza que vão sendo feitos, alguns de forma avulsa e por vezes envoltos em grande mediatismo, são desligados de uma estratégia nacional enquanto um todo», da mesma forma que tem faltado uma «monitorização regular e abrangente do estado dos habitats e das espécies»

Para Os Verdes é fundamental que se promovam «projectos prioritários em matéria de Conservação da Natureza e Biodiversidade, e se reforce o orçamento afecto à Conservação da Natureza», visto que, denunciam, «temos assistido a um crónico sub-financiamento e à escassez de recursos humanos nesta área».

Os ecologistas reclamam medidas como a promoção de políticas sectoriais com vista ao restauro ecológico, e que, pelo contrário, se travem os projectos «destrutivos dos recursos naturais», fundamentais à vida. Garantir a salubridade dos recursos hídricos, travar a expansão da monocultura de eucalipto e implementar um plano coordenado e o reforço de meios humanos e técnicos para dar «continuidade a projectos de recuperação de espécies em perigo, ao invés de planos avulsos e descontinuados», são outras das propostas do PEV. 

Tendo em conta as situações de recorrentes de seca extrema e severa que assolam o país, matérias sobre as quais o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) tem parecer técnico, «quando em causa está a viabilização de megaprojectos nos domínios da energia, da mineração e implementação» de infra-estruturas industriais, para Os Verdes é «incompreensível a aposta nestes megaprojetos». Assim como em modelos intensivos e superintensivos de produção, «quando são colocados em causa todos, e cada um dos objectivos de conservação sob a alçada do Ministério do Ambiente».

AbrilAbril - 29.7.2023

FOTO: Nuno Veiga / Agência Lusa

OS VERDES ALERTAM: Espécies Exóticas Invasoras, um problema fora de controlo.

Esta semana assinala-se a Semana Europeia das Espécies Exóticas Invasoras, de 13 a 21 de maio. A existência e proliferação de espécies exóticas invasoras é considerada uma das principais ameaças à biodiversidade mundial. Portugal não é excepção. No nosso território há muito que esta preocupação está assinalada com casos emblemáticos que há décadas fazem notícia e representam forte ameaça, não apenas para a biodiversidade autóctone mas também, e em muito, para as actividades económicas como a agricultura.

Casos como o chorão, o jacinto de água, a acácia mimosa, o lagostim vermelho do Louisiana, a tartaruga de orelhas vermelhas da Califórnia ou o bico de lacre são exemplos daquilo que há muito já está fora de controlo.

Apesar do anúncio de medidas e programas em curso, estes denotam cada vez mais uma enorme falta de estrutura, de ação contínua, uma crónica falta de meios humanos, materiais e financeiros para conter e retrair a progressão destas invasões e a renaturalização de muitos dos espaços afectados.

Muitos destes programas estão dependentes de financiamento comunitário temporal que quando termina deixam os programas em suspenso, sem garantia da sua continuidade.

Infelizmente esta realidade tem demonstrado uma incapacidade de atuação a tempo e horas a todos os níveis, como o demonstrou o caso da vespa asiática.

Mas o exemplo do lagostim vermelho espelha de forma mais complexa a problemática das exóticas, pois se por um lado a sua introdução se deve ao aparente interesse comercial da espécie, nomeadamente em Espanha (de onde terá provindo para invadir também o nosso território) podendo até ter contribuído para a melhoria de populações de espécies autóctones outrora mais ameaçadas como é o caso da lontra e da cegonha branca (numa abordagem mais empírica que científica), por outro a espécie representa um forte prejuízo para agricultura, com uma destruição sistemática de arrozais e outras culturas, sendo um verdadeiro predador de espécies sensíveis como anfíbios, peixes e insectos dulciaquícolas.

Outras espécies como a acácia mimosa, sem interesse comercial e com uma capacidade de disseminação extremamente elevada, rapidamente ocupam áreas percorridas por fogos, dificultando o estabelecimento de outras espécies vegetais, elas próprias proporcionam a dispersão do fogo florestal de forma difícil de controlar.

Muitas destas ocorrências têm tido origem de forma ocasional ou acidental, mas muitas outras têm mão criminosa como acontece com a introdução ilegal de espécies para a pesca recreativa ou caça, ou também por via da libertação indevida de espécies ornamentais adquiridas em lojas de animais mas que depois deixam de ter interesse.

O Decreto-Lei 92/2019 de 10 de julho, enquadra o regime de actuação para o controlo das espécies exóticas invasoras, mas tal enquadramento pressupõe uma abordagem no controlo como se estivéssemos a começar do zero, quando de facto a situação é alarmante e está fora de controlo há décadas.

O Anexo 2 identifica para Portugal centenas de espécies:

Cerca de 20 espécies de algas

200 espécies de plantas

20 moluscos

3 insectos e várias espécies de vespas

13 crustáceos e outros invertebrados

Mais de 30 espécies de peixes

4 anfíbios

Mais de 10 espécies de répteis

18 espécies de aves

23 mamíferos

Apesar de algumas destas espécies, nomeadamente de répteis e mamíferos serem consideradas invasoras apenas nas regiões autónomas, a situação é deveras preocupante.

Apesar deste enorme volume de espécies, o portal do ICNF identifica apenas Planos de Controlo para 2 espécies exóticas invasoras. (A vespa asiática e o Lagostim Vermelho do Luisiana), o que torna a questão ainda mais alarmante.

Desde o nascimento do Partido Ecologista Os Verdes, há 40 anos, que esta tem sido uma preocupação constante mas que tem tido muitos entraves à sua real introdução na agenda para a biodiversidade.

A crónica, e cada vez maior, falta de meios e de reais políticas de conservação da Natureza isso o demonstra. Necessário é aumentar o número de técnicos e vigilantes no terreno que acompanhem estes processos e façam uma vigilância e fiscalização consequentes.

É necessário que para além de aumentar o seu número efectivo, se valorize a sua carreira, com salários adequados e não perto do salário mínimo como hoje acontece a quem entra de novo. É necessário que se robusteça a estrutura do ICNF, e não o contrário, como está a acontecer com a extinção das delegações regionais do ICNF. É vital inverter o processo de co-gestão das áreas protegidas, que no fundo é uma municipalização das mesmas, instrumentos fundamentais para a preservação das espécies e conservação da Natureza.

Os Verdes irão continuar a pressionar as autoridades competentes, nomeadamente o Governo e ICNF no sentido de aumentar e melhorar a forma de actuação em relação a este problema. Iremos continuar a desenvolver iniciativas de denúncia, alerta e sensibilização sobre as espécies exóticas invasoras, ações integradas no Roteiro Ecologista que o PEV está a desenvolver neste ano de 2023.

Partido Ecologista Os Verdes

19 de maio de 2023

OS VERDES: Nota de Pesar pelo falecimento do Comendador Rui Nabeiro

O Partido Ecologista Os Verdes manifesta as suas mais sinceras condolências pelo falecimento do Comendador Rui Nabeiro, a toda a sua família e amigos.

Rui Nabeiro teve um papel inegável na economia portuguesa e na sua projeção internacional através de uma marca que muito cedo se afirmou no país e além-fronteiras. Teve a coragem de manter a sua atividade industrial na sua terra, Campo Maior, localizada no distrito mais despovoado do país, contribuindo assim para o desenvolvimento da região e de Portugal, contrariando toda uma visão neoliberal de deslocalização das empresas para outros países ou para o litoral.

Os Verdes não podem deixar de estar sensíveis a uma larga simpatia que o povo de Campo Maior manifesta por este Homem que manteve uma relação frontal e muito próxima, de cara a cara, com as pessoas, na sua empresa e na sua Terra.

Partido Ecologista Os Verdes

Coletivo Regional de Portalegre

OS VERDES reúnem com a Associação Água Pública

 

Amanhã, dia 11 de março, Os Verdes reúnem, em Évora, com a Associação Água Pública.  Esta reunião decorre do conjunto de visitas e reuniões, no Algarve e no Alentejo, desde o dia 8 de março, e que integram o "Roteiro Ecologista" de Os Verdes. Nesta campanha pela região do Algarve e Alentejo, Os Verdes centram a sua agenda num Roteiro da Água, através do qual pretendem dar às questões da água a visibilidade que estas merecem, ouvindo instituições públicas, associações, movimentos e população.

A água é um recurso natural essencial, cuja importância é indiscutível como fonte de vida no nosso Planeta. É um elemento fundamental ao equilíbrio existente nos sistemas terrestres e tem um grande valor não apenas na dimensão ambiental, mas também ao nível social e do desenvolvimento.

A água é um bem e um direito de toda a humanidade, é um recurso estratégico de cada comunidade e país, pelo que os modelos de gestão devem garantir, em equidade, o acesso à água potável e ao saneamento, bem como a proteção do recurso e para isso têm de ser públicos.

Por se tratar de um direito, o qual não pode ser negado a ninguém, o PEV considera inconcebível que a gestão do seu abastecimento e do saneamento seja feita em função de uma lógica de obtenção de lucro. Por isso, os Verdes são frontalmente contra a privatização do sector da água ou da concessão da sua gestão a privados. E só concebem a gestão pública que obedeça ao princípio do direito humano à água, declarado pela ONU, assim como ao princípio do uso eficiente da água, tendo em conta a escassez do recurso e a ameaça das alterações climáticas.

PROGRAMA ROTEIRO DA ÁGUA

SÁBADO, 11 DE MARÇO DE 2023

11h00 - reunião com a Associação Água Pública - delegação de Évora       

12h30- declarações à Imprensa frente à Associação Povo Alentejano, Rua 5 de Outubro, nº75, Évora.

Convidamos os Senhores e Senhoras Jornalistas a acompanhar o Programa do PEV na região. 

Para mais informações deverão contactar o número 961603180 (Tiago Aldeias- Dirigente Nacional do PEV).

Partido Ecologista Os Verdes

ABRANTES: "Os Verdes" assinalaram com uma bandeira negra as monoculturas de eucalipto

 

UM DOS MAIORES FLAGELOS PARA A BIODIVERSIDADE EM PORTUGAL

Numa Iniciativa que, por razões decorrentes do “alerta amarelo”lançado pela Proteção Civil, teve um caráter simbólico, Os Verdes assinalaram ontem as monoculturas de eucalipto como um dos maiores flagelos para a biodiversidade em Portugal, nomeadamente na região do Médio-Tejo, colocando uma bandeira negra no Vale das Cerejeiras, no Concelho de Abrantes.

Esta Bandeira Negra visou denunciar o papel altamente nefasto para a biodiversidade (com o empobrecimento dos solos, pela incompatibilidade com outras espécies, sejam elas vegetais ou animais, pelas características que têm a nível dos incêndios,entre outras) que tem tido a monocultura de eucalipto no territórioportuguês, não só continental como também o da ilha da Madeira,território no qual se foi paulatinamente expandindo desde os meados dos anos 80.

Segundo o último inventário florestal, concluído em 2019, esta exótica decrescimento rápido foi a espécie florestal que mais cresceu em Portugal, atingindo, em 2015, 845 mil hectares, área que ultrapassava então o limite máximo de 812 mil hectares que a Estratégia Nacional para a Floresta tinha estabelecido para esta espécie até 2030.

Este crescimento foi apadrinhado ao longo dos anos, pelas políticas governamentais do PSD/CDS e do PS, com um único objetivo; servir os grandes interesses económicos da indústria da celulose. E apesar de, em 2015, o PS ter acordado com Os Verdes, no quadro das negociações para o apoio parlamentar do PEV à viabilização de um governo minoritário, a criação de mecanismos legais para pôr um travão à expansão de eucaliptos, e medidas concretas para apoiaras espécies florestais autóctones, a verdade é que tudo fez, desde então, para contornar este acordo, nomeadamente através da publicação da Portaria dos Programas Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) - Portaria n.º 18/2022 de 5 de janeiro - que vem permitir o aumento potencial da área de implantação de eucalipto em mais 36 701 hectares em relação à área de 2015.

No momento em que está a decorrer a COP 15 sobre Biodiversidade, em Montreal, no Canadá, o Partido Ecologista Os Verdes (PEV)considera que nunca é de mais relembrar que a monocultura de eucalipto em mancha contínua é um dos maiores flagelos que ameaça a biodiversidade no Distrito de Santarém e em Portugal.

A escolha de Abrantes para colocação desta Bandeira Negra deve-se à forte pressão que o concelho, e toda a região do Médio Tejo,sofrem desde 1985 com os eucaliptos, e quanto esta pressão tem contribuído para os incêndios nesta região, hipotecando o seu desenvolvimento. Na Portaria sobre os PROF publicada em Janeiro de 2022, está previsto o aumento da mancha de eucalipto para o Gavião,Ponte Sôr, Vila do Rei, Mação, Sardoal;Tomar, entre muitos outros.

Ao escolher Abrantes para colocar a Bandeira Negra, Os Verdes também quiseram assinalar, no quadro das comemorações dos 40 anos do PEV, as lutas aqui travadas pelo PEV e com as populações, nos anos 80 e 90, contra a instalação de eucalipto em terras de pinhal, olival e outras produções agro-florestais.

 Partido Ecologista Os Verdes - 14 de dezembro de 2022

LISBOA: Sessão Comemorativa do 40º Aniversário do PEV e Reunião do Conselho Nacional

 

O Partido Ecologista Os Verdes irá reunir o seu Conselho Nacional (órgão máximo entre convenções), amanhã dia 17 de dezembro, às 10H30, na Sede do Partido Ecologista Os Verdes, em Lisboa, dando ínicio, pelas 16h00, às comemorações do seu 40º Aniversário .

Da agenda de trabalhos do Conselho Nacional do PEV consta a Análise da situação eco-política nacional e internacional, assim como a intervenção e ação ecologista no país e regiões. 

A sessão comemorativa contará com um momento musical, intervenções políticas e duas exposições, uma referente a lutas e ações ecologistas ao longo destas quatro décadas e outra relativa à campanha SOS Natureza, iniciada no Porto, no Dia Mundial da Floresta que assinalou ao longo do ano, nos 18 distritos e regiões autónomas, quarenta pontos negros que afetam a biodiversidade, a conservação da natureza e a qualidade de vida e segurança da população. 

O Partido Ecologista Os Verdes, inicialmente constituído como “Movimento Ecologista Português – Partido Os Verdes” celebrou no passado dia 15 de dezembro quarenta anos de existência e de promoção da ação ecologista em Portugal.

Fundado em 1982, Os Verdes nasceram da necessidade de agir pela paz, contra o nuclear, pela salvaguarda dos ecossistemas e da biodiversidade, a justiça social, pelos direitos humanos, pela igualdade, pela proteção dos seres vivos e pela ecologia, tendo por base uma ideologia de transformação da sociedade e como propósito o desenvolvimento ambientalmente sustentável. Bandeiras e lutas igualmente atuais, considerando os avanços e recuos na situação política nacional e global, e que constituem hoje, como há 40 anos, o farol orientador para uma sociedade justa e igualitária.

O PEV convida as senhoras e os senhores jornalistas a estarem presentes e a acompanhar a sessão comemorativa do 40º Aniversário do Partido Ecologista Os Verdes, a partir das 16h00, na Sede do PEV, na Avenida D. Carlos I, n.º 146 - 1º Dto.- Lisboa. 

O Partido Ecologista Os Verdes - 16 de dezembro de 2022

DAR A PALAVRA À ECOLOGIA | Artigo de Opinião PEV

 

O Partido Ecologista tem vindo a produzir artigos dedicados a temáticas ecologistas-  " Dar a Palavra à Ecologia" .

Neste sentido, remetemos o mais recente artigo de opinião, neste caso dedicado à questão das Plantas Invasoras no Parque Natural Sintra - Cascais, redigido por Luísa Lourenço, membro do Coletivo de Lisboa do Partido Ecologista Os Verdes.

Plantas Invasoras no Parque Natural de Sintra-Cascais

Um problema que urge controlar

Uma das maiores ameaças à biodiversidade dos ecossistemas no nosso país é a expansão de plantas invasoras, plantas exóticas com capacidade de colonizar rapidamente áreas fragilizadas ou com escasso coberto vegetal, quer pela ocorrência de incêndios, quer pelo abandono do seu uso agrícola ou florestal. 

No Parque Natural de Sintra-Cascais esta é uma ameaça antiga e cada vez mais preocupante. Há várias décadas que uma vasta lista de espécies invasoras tem colocado em alerta esta área protegida, como as acácias, os pitósporos, as háqueas, o chorão e as canas. Os incêndios e o abandono dos terrenos agrícolas e florestais têm promovido a ocupação de novas áreas por estas espécies. É uma das preocupações do Parque Natural de Sintra-Cascais e muito trabalho tem sido desenvolvido no sentido de contrariar esta ameaça. Mas é claramente insuficiente. É necessária a alocação de mais meios humanos e materiais para trabalhar neste problema. É preciso investir mais na prevenção, para que se consiga intervir em novos focos de invasão num curto espaço de tempo; na sensibilização da população para o risco destas espécies e na fiscalização, de forma a garantir que não sejam comercializadas e/ou plantadas. É preciso investir mais na contratação, na formação e na valorização dos vigilantes da natureza, dos sapadores e dos jardineiros, para que se criem grupos de trabalho estáveis, com experiência, conhecedores das particularidades de cada espécie e do próprio parque. O recurso recorrente a contratação externa não é eficaz. 

Recentemente, o Parque Natural de Sintra-Cascais, e praticamente todo o território de Portugal continental, principalmente o litoral, debate-se com uma nova ameaça: a erva-das-pampas. Esta planta é uma invasora muito agressiva e cada planta feminina pode produzir um milhão de sementes que facilmente se dispersam com o vento, agarradas às nossas roupas ou a qualquer veículo automóvel. É muito preocupante as áreas que já colonizou em plena serra de Sintra, mas também a acelerada proliferação que está a acontecer na zona rural do Parque, onde ocupam já extensas áreas de terrenos não cultivados, bermas de caminhos e taludes. Por outro lado, estradas como a IC19 e a A16, minadas por esta espécie, constituem importantes vias de disseminação das sementes para dentro do Parque Natural e para outros pontos do país. 

É difícil de combater? É, muito. É dispendioso? Sim, dirão incomportável. Mas quanto incomportável será se não se fizer nada ou se fizer pouco ou se fizer insuficiente? Implicará perdas incomportáveis de biodiversidade, pela ocupação de áreas de matos, terrenos agrícolas e incultos, tão importantes para a preservação da fauna silvestre que ainda existe; implicará gastos avultadíssimos no seu controlo porque são plantas com elevado potencial alergénico, pelo que a população acabará por exigir o seu controlo; e poderá levar a ainda perdas maiores na biodiversidade e na nossa saúde porque, para as controlar e perante níveis de evasão crescentes, as entidades competentes vão apresentar o recurso a herbicidas como inevitável. A solução do recurso a herbicidas é uma não-solução. É resolver um problema criando outro. Precisamos sim de um maior investimento em meios humanos e materiais, pois é a única solução para o controlo das espécies invasoras a longo prazo. Precisamos de mais pessoas a trabalhar na floresta, na agricultura e nos espaços verdes, por uma prevenção eficaz contra a deterioração dos espaços e por um incremento na produção de valor, porque Sintra e o seu Parque, enquanto locais tão valorizados pelo turismo da natureza, só ganham em investir na sua preservação.

Por outro lado, as operações em curso, em termos nacionais, de cogestão ou municipalização das áreas protegidas, como Os Verdes têm denunciado e feito oposição, não irão contribuir para reduzir as pressões exercidas sobre estes espaços nem ajudar a combater o problema das espécies invasoras, pelo contrário.

Na gestão das invasoras temos de prevenir, para que não andemos sempre a correr atrás do prejuízo. E o prejuízo será enorme, se fizermos nada ou fizermos pouco.

* Luísa Lourenço - Coletivo dos Verdes de Lisboa

Vem aí mais um comboio para linha do Leste!

 

Vale a pena lutar! garantem Os Verdes

No passado dia 8 de Julho, O Partido Ecologista Os Verdes promoveu mais uma iniciativa no distrito de Portalegre, no sentido de alertar a população, as forças vivas da região e os autarcas para o facto de hoje haver já condições, com a reparação e recuperação do material ferroviário, nomeadamente automotoras, para que fosse criado um novo horário (ida e volta) na linha do Leste, ligando Badajoz ao Entroncamento.

Os Verdes afirmaram, nesse dia, que não havia nenhuma razão para que este novo serviço ferroviário não tivesse ainda sido posto a funcionar, tanto mais que não estava dependente de nenhum investimento.

Tal como Os Verdes afirmaram, este serviço era fundamental para garantir a mobilidade diária ferroviária dentro do distrito, na ligação com o resto do país e na ligação internacional. Tanto mais que este é um serviço com passageiros garantidos, não só no distrito como na procura por parte de turistas.

Este "abanão" Verde resultou, e a CP veio agora anunciar a criação deste novo serviço a partir do próximo mês de agosto.

O Partido Ecologista Os Verdes regozija- se com esta decisão e só não compreende por que não foi já implementada, quando já existiam condições para isso. Não obstante, Os Verdes reafirmam que agora é preciso pôr a circular uma ligação Intercidades, Badajoz/Lisboa!

O  Alentejo não pode ser o parente pobre da ferrovia! O Alentejo, nomeadamente o distrito de Portalegre, o mais despovoado do país, precisa de comboios para fixar a população e investimento.

Partido Ecologista Os Verdes - 20 Julho 2022

Comunicado PEV | Campanha SOS Natureza Roteiro a Sul - com as populações e com a natureza

 

A Campanha SOS Natureza do Partido Ecologista Os Verdes esteve nos distritos de Beja, Évora e Algarve promovendo ações junto das populações, das entidades, das associações, contando com a participação de dirigentes nacionais e regionais e militantes dos Verdes.

Vários temas foram abordados em visitas, reuniões, contato com o trabalho dos eleitos locais e com populações.

A mobilidade foi um tema abordado neste Roteiro uma vez que só com uma rede de transportes eficiente, sobretudo, com uma grande aposta na ferrovia, é possível oferecer um bom serviço às populações e mitigar as alterações climáticas.

Tratamos do bem-estar animal, área em que, apesar do muito que já se evoluiu, há ainda muito trabalho para fazer. É necessário que o investimento previsto no Orçamento do Estado para esta área seja aplicado e possa contribuir para a ampliação dos Centros de Recolha Oficial de Animais e para que se construam as salas de cirurgia tão necessárias para a esterilização dos cães e gatos abandonados. As questões do bem-estar animal, sobretudo no que diz respeito ao abandono e maus-tratos, continuam a ser acompanhadas pel’Os Verdes e, em conjunto com as associações locais e com os  responsáveis municipais, procuramos avançar com propostas, medidas e soluções.

Relativamente à proteção e conservação da natureza foi possível também ouvir as associações locais destes distritos e perceber que a preocupação com a falta de investimento, ao nível da contratação de profissionais da área ambiental e, consequentemente, a falta de fiscalização, é responsável pela ausência de controlo de espécies invasoras, designadamente os jacintos-de-água, que se expandem de forma descontrola colocando em causa a qualidade da água e a sobrevivência dos ecossistemas. Apesar dos Planos de Ação de controlo da espécie aprovados no OE20, infelizmente o que se verifica no presente OE é que não há qualquer referência ao controlo de espécies invasoras, o que representa um retrocesso.

Este Roteiro pelo Sul teve lugar numa semana atípica, em que as temperaturas atingiram valores muito elevados, e um dos temas principais e que suscita mais preocupações é o da  seca. Todo o território nacional sofre com a seca, umas das consequências graves e previsíveis dos impactos das Alterações Climáticas. Apesar de tantas discussões e reflexões continuamos a assistir aos mesmos erros. A opção pelo financiamento das culturas intensivas, pela expansão da plantação de eucaliptos, pela má gestão da água, a falta de investimento na despoluição dos rios e ribeiras, desconhecimento do território impedindo que o planeamento da gestão dos recursos hídricos seja correspondente com as necessidades e condicionantes locais.

Várias foram as barragens que visitamos nos três distritos, sendo evidente que se encontram muito abaixo das suas capacidades. Os agricultores relataram graves problemas com a rega das suas produções e com a falta de água para os animais, mas no caso do distrito de Beja pode estar mesmo em causa o acesso à água para consumo doméstico.

A água é um recurso natural essencial, um elemento fundamental ao equilíbrio existente nos sistemas terrestres, com valor na dimensão ambiental, social e do desenvolvimento. A água é um direito de toda a humanidade, e por isso reforçamos a ideia que é inconcebível que a gestão do seu aproveitamento, do abastecimento público e do saneamento seja feita em função de lógicas de obtenção de lucro. Estes dias encarregam-se de nos dar razão.

Quanto ao património natural e arqueológico tivemos a oportunidade de perceber o que está a ser feito a sul, o investimento que é necessário continuar a fazer na identificação, fiscalização, classificação e proteção do património cultural e identitário da região. No momento em que os municípios se encontram a trabalhar na revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) é essencial que sejam protegidos os sítios e monumentos arqueológicos e as espécies de grande valor cultural e natural como as azinheiras, sobreiros e oliveiras centenárias.

Esta grande iniciativa promovida pelo PEV inserida na Campanha SOS Natureza, terminou na Ria de Alvor, uma ria classificada e que todos concordam que deve ser Reserva Natural para que os ecossistemas e habitats naturais existentes possam ser protegidos e defendidos do grande interesse imobiliário que se aproxima a largos passos.

Mais uma vez ficou comprovado que só no contacto directo com as populações, com as situações, com as instituições e as associações é possível reunir informação, partilhar, refletir e construirmos um mundo social e ambientalmente mais justo.

A partir desta iniciativa Os Verdes continuarão a desenvolver o seu trabalho de proximidade com as populações e as associações, assumindo os eleitos locais do PEV e da CDU um papel de exigência junto dos órgãos autárquicos e do Governo na defesa do ambiente e apresentando propostas em torno, designadamente das matérias tratadas no Roteiro.

Afirmam-se ainda como necessidades imediatas a gestão pública e rigorosa da água, colocando-a ao serviço das populações e da produção nacional com vista à soberania alimentar, bem como a avaliação dos solos agrícolas identificando as alterações e consequências do aumento desmesurado das culturas intensivas a sul do país, limitando as plantações como acontece já com outras culturas, dando lugar à diversidade e à resposta aos interesses do país e não das multinacionais, como forma de proteção da natureza e da vida nestes territórios.

O futuro conta com Os Verdes!

Partido Ecologista Os Verdes

INTERIOR: Os Verdes alertam para desertificação do interior

 

Há muito que Os Verdes alertam: Os Distritos de Santarém, Castelo Branco e Portalegre podem vir a sofrer maior "interiorização" por via da construção da linha de Alta Velocidade Lisboa/Porto! 

Os Verdes pedem novas reuniões com Ministro das Infraestruturas e com Administração da CP para exigir soluções a esta questão e lançam campanha junto dos utentes da Linha do Norte nestes distritos.

Os Verdes consideram inaceitável a possibilidade da nova linha de Alta Velocidade (AV) poder levar a uma "desqualificação" encapotada da Linha do Norte, ficando esta fundamentalmente vocacionada para serviços regionais, suburbanos e mercadorias, o que poria em causa as funções que hoje desempenha em relação aos distritos de Santarém, de Castelo Branco e de Portalegre e à ligação internacional (Elvas/Badajoz), na resposta que dá em transporte rápido de passageiros, na ligação ao Norte e ao Sul do país.

Como tal, depois de anunciado a 15 de Março, o Plano Nacional de Investimentos para 2030 (PNI 2030) no qual este problema se mantém, e considerando que a versão final do Plano Ferroviário Nacional anunciada para esse mesmo mês continua por apresentar, o Partido Ecologista Os Verdes acaba de pedir reuniões com carácter de urgência, ao Ministro das Infraestruturas,Pedro Nuno Santos e à Administração da CP para abordar novamente as implicações da construção da linha de AV Lisboa/Porto sobre a circulação "rápida" (IC/Alfas) na linha do Norte.

Estas reuniões não são as primeiras que Os Verdes realizam com estas entidades com vista a abordar esta questão. Em 2020, Os Verdes colocaram a sua preocupação ao Ministro no quadro de uma reunião do Orçamento do Estado 2021 e expressaram o mesmo, posteriormente, em plenário da Assembleia da República. O PEV reuniu ainda com o Secretário de Estado dos Transportes a 17/12/2020 e com o Presidente da CP a 17/03/2021, com o mesmo intento, tendo emitido um comunicado público sobre o assunto em 21/12/2020.

Por outro lado, no dia 19/03/2021 Os Verdes promoveram uma "Conversa Ecologista" (online - no período pandémico) para a qual convidaram autarcas destes distritos, por forma a alertar para o problema.

Os Verdes pretendem que:

1 – Seja preservada na Linha do Norte uma resposta ferroviária rápida e funcional (Alfas/Intercidades) e a sua articulação com a Linha AV Lisboa/Porto, por forma a que as estações de Santarém e do Entroncamento continuem a assegurar e melhorem o serviço rápido de transporte de passageiros, na ligação do distrito de Santarém, do distrito de Castelo Branco (ligação com linha da Beira Baixa), do distrito de Portalegre (ligação com linha do Leste) e  na ligação internacional (Elvas/Badajoz), a Lisboa e ao Porto;

2 - Os Verdes querem ainda que o Governo recoloque a construção da variante à cidade de Santarém,  retirada do PNI 2020/2030, como um investimento ferroviário prioritário, atendendo aos impactos negativos que o atual traçado provoca sobre as encostas do Planalto Scalabitano e  dos quais decorrem riscos para os moradores e monumentos ali existentes e  para a própria linha ferroviária. Estes impactos,  há muito referência  nos relatórios do LNEC, inúmeras vezes comprovados por derrocadas, têm origem na passagem dos comboios mais rápidos, com composições mais longas e mais pesados, nomeadamente os de mercadorias. Esta foi também uma das razões pelas quais neste troço a velocidade do Alfa Pendular foi sempre reduzida.

3 – Os Verdes querem ainda que seja revisto o referido traçado à cidade de Santarém, visto que o traçado que em 2008 foi adotado pela REFER tinha impactos negativos inaceitáveis sobre a malha urbana consolidada da cidade, em concreto na Portela das Padeiras, pondo em causa a qualidade de vida das populações ali residentes. Para além disso, a localização da nova estação, na Portela das Padeiras, poria em causa as funções que esta estação presta a outros concelhos ribatejanos, como Almeirim, Alpiarça ou Cartaxo, pela inadequação das acessibilidades a uma zona da cidade já bastante congestionada pelo trânsito automóvel.

Os Verdes não podem aceitar que um novo investimento no litoral do país seja causa ou pretexto para se desinvestir noutros distritos, agravando e alastrando a interiorização do país até à capital ribatejana, Santarém, fragilizar e desequilibrar a rede ferroviária nacional como um todo, e continuar a adiar a resolução de problemas de longa data, incluindo de segurança em passagens de nível e obras de arte, em vários pontos há muito identificados, e sobre os quais existem compromissos assumidos pela Administração Central para com autarcas e populações.

Neste sentido, Os Verdes vão desencadear um conjunto de ações para sensibilizar os autarcas dos distritos afetados e vão promover uma campanha de mobilização dos utentes da linha do Norte com particular incidência nestes distritos.

O Partido Ecologista Os Verdes

16 de maio de 2022

OS VERDES: Apoio aos refugiados da Ucrânia pelo Município de Setúbal

O Partido Ecologista Os Verdes reconhece todo o empenho e esforço da Câmara Municipal de Setúbal, liderada por André Martins do PEV, no apoio aos refugiados e vítimas da Guerra na Ucrânia após a invasão da Rússia, estando mesmo na linha da frente na prestação desse auxílio, num esforço de cooperação conjunta com demais entidades governamentais.

Perante as informações veiculadas hoje pelo jornal "Expresso" que colocam em causa a idoneidade de funcionários e colaboradores da CM Setúbal, do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), da Segurança Social, do Alto Comissariado para as Migrações e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a existirem irregularidades somos em crer que serão apuradas todas as situações de forma a garantir o cabal esclarecimento das suspeitas veiculadas e a salvaguarda dos direitos e bem estar das pessoas envolvidas( cidadãos refugiados, funcionários ou voluntários).

Nesta e em qualquer outra circunstância, ou autarquia, repudiamos qualquer tentativa de discriminação e xenofobia que possa envolver cidadãos de origem ucraniana ou russa, voluntários ou funcionários, que colaboram com os municípios, entre os quais Setúbal, Aveiro, Albufeira e Gondomar, conforme veio a público, e em muitas outras frentes no apoio aos refugiados ucranianos.

O Partido Ecologista Os Verdes - 29 abril de 2022