O Partido Ecologista Os Verdes dirigiu, esta semana, uma pergunta ao Ministério da Agricultura e Pescas, solicitando esclarecimentos relativamente à insustentabilidade da produção intensiva e super intensiva de olival e amendoal, bem como à incompatibilidade deste modo de agricultura com os objetivos inerentes à Lei do Restauro da Natureza.
A transformação dos solos em monoculturas de exploração intensiva acarreta consequências profundamente nefastas para os ecossistemas, resultando na perda de biodiversidade, na extinção de espécies, e no uso massivo de agroquímicos, que contribui para a morte de milhares de animais e insetos, com especial ênfase para os polinizadores. Ademais, tal prática coloca em risco a saúde pública devido à contaminação dos solos e das águas, assim como à dispersão aérea dos produtos fitofarmacêuticos utilizados nestes modos de culturas intensivas. Estas preocupações foram, por exemplo, expressas por comunidades da bacia hidrográfica do rio Ponsul, no distrito de Castelo Branco.
"Nos últimos anos, tem-se observado uma preocupante tendência de fomento e apoio à proliferação de monoculturas agrícolas intensivas e super intensivas, fenómeno que reflete opções políticas que descuram os valores ambientais e sociais em prol dos interesses e lucros dos grandes grupos económicos ligados ao agronegócio.
A conversão dos solos em monoculturas de exploração intensiva acarreta efeitos profundamente nefastos nos ecossistemas, conduzindo à perda de biodiversidade e à extinção de espécies de fauna dependente da variabilidade alimentar que outrora existia. A produção intensiva associada ao uso massivo de agroquímicos, contribui para a mortandade de milhares de animais e insetos, nomeadamente polinizadores, mas também coloca em risco a saúde pública devido à contaminação dos solos, das águas e à dispersão pelo ar dos produtos fitofarmacêuticos utilizados nestes modos de culturas intensivas.
O Partido Ecologista Os Verdes, face ao alastrar deste modelo agrícola, cujos impactos são sobremaneira elevados para o ambiente e para as populações, tem vindo a denunciar e a intervir no sentido de travar a expansão destas culturas super intensivas, como o olival e amendoal, localizadas em particular em regiões com alta suscetibilidade ao empobrecimento dos solos, como é caso do Alentejo. Foram várias as iniciativas parlamentares que Os Verdes apresentaram na Assembleia da República, como por exemplo, o Projeto de Lei n. 616/XIV para garantir um distanciamento mínimo de 300 metros entre o extremo de culturas agrícolas permanentes super intensivas e os núcleos habitacionais, e o Projeto de Resolução n. 835/XIV que exorta o Governo a que as culturas agrícolas permanentes super intensivas não sejam beneficiárias de apoios públicos.
Este fenómeno, deixou de estar a ser circunscrito ao Alentejo, em particular na área de influência da Barragem do Alqueva, tendo-se alastrado a outras áreas do país, como a Beira Baixa e Ribatejo, onde a implementação de extensas áreas de olival e amendoal intensivo e superintensivo, tem suscitado a preocupação e denúncia das populações. Estas alertam para os impactos na sua qualidade de vida e ameaças à sua saúde e para a incompatibilidade deste tipo de agro-negócio com outras atividades económicas locais, como é o caso da produção agrícola familiar e biológica e do turismo sustentável.
Entre essas comunidades, destacam-se os moradores da Várzea, em Idanha-a-Nova, que nos fizeram chegar uma queixa e um alerta. Esta Comissão de Moradores crítica os projetos megalómanos deste tipo de culturas que, na sua perspetiva, não resultaram em benefícios económicos nem na criação de emprego sustentável. Alerta também para a contaminação do solo, da água e do ar e redução da biodiversidade local com a destruição de habitats de várias espécies da região e de vegetação, nomeadamente ripícola. A contaminação dos solos e das águas subterrâneas e a mobilização do solo com maquinaria pesada afeta diretamente as nascentes e captação de águas próprias, como os poços e furos artesianos.
A expansão dos modos de produção super intensivo é contraproducente e antagónica à Lei do Restauro da Natureza da União Europeia que teve o aval do Governo português. Quando se ambiciona até 2030 restaurar 20% do território da UE, é desde logo urgente travar e reverter este modo de produção insustentável que constitui uma ameaça para o ambiente, para as economias locais, a agricultura tradicional, a preservação paisagística e identidade cultural.
Neste contexto, tendo em consideração a preocupação das populações e o facto de os partidos políticos terem o direito, nos termos da Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de agosto de acompanhar, fiscalizar e criticar a atividade dos órgãos do Estado, Os Verdes gostariam de obter os seguintes esclarecimentos do Ministério da Agricultura e Pescas:
1- Tem o Ministério da Agricultura e das Pescas conhecimento da realidade comunitária das 13 famílias que vivem junto às margens do rio Ponsul e dos impactos que as culturas super intensivas têm tido nas suas vidas?
2 - Considera o Ministério que a expansão de projetos e área afeta a modos de produção superintensiva é conciliável com a fixação de população no interior do país, nomeadamente nas zonas já de si deprimidas, e com a justa reivindicação das melhorias das suas condições de vida e desenvolvimento económico?
3 - Considera o Ministério que a expansão de projetos e áreas afetas a modos de produção superintensiva é conciliável com os objetivos inerentes à Lei do Restauro da Natureza (LRN)?
4 - Pondera o Governo adotar medidas para travar e reverter os modos de produção intensivos e super intensivos, com impactos na biodiversidade e comunidades locais, tendo em vista os objetivos e metas da LRN?
5 - Considerando os compromissos nacionais de restauro, que medidas serão tomadas para minimizar os impactos dos megaprojetos intensivos em curso, perante os impactos sobre o ambiente e as comunidades locais, em particular sobre a contínua contaminação dos solos, das águas e do ar?"
O Partido Ecologista Os Verdes
26 de setembro de 2024
