Esta semana assinala-se a Semana Europeia das Espécies Exóticas Invasoras, de 13 a 21 de maio. A existência e proliferação de espécies exóticas invasoras é considerada uma das principais ameaças à biodiversidade mundial. Portugal não é excepção. No nosso território há muito que esta preocupação está assinalada com casos emblemáticos que há décadas fazem notícia e representam forte ameaça, não apenas para a biodiversidade autóctone mas também, e em muito, para as actividades económicas como a agricultura.
Casos como o chorão, o jacinto de água, a acácia mimosa, o lagostim vermelho do Louisiana, a tartaruga de orelhas vermelhas da Califórnia ou o bico de lacre são exemplos daquilo que há muito já está fora de controlo.
Apesar do anúncio de medidas e programas em curso, estes denotam cada vez mais uma enorme falta de estrutura, de ação contínua, uma crónica falta de meios humanos, materiais e financeiros para conter e retrair a progressão destas invasões e a renaturalização de muitos dos espaços afectados.
Muitos destes programas estão dependentes de financiamento comunitário temporal que quando termina deixam os programas em suspenso, sem garantia da sua continuidade.
Infelizmente esta realidade tem demonstrado uma incapacidade de atuação a tempo e horas a todos os níveis, como o demonstrou o caso da vespa asiática.
Mas o exemplo do lagostim vermelho espelha de forma mais complexa a problemática das exóticas, pois se por um lado a sua introdução se deve ao aparente interesse comercial da espécie, nomeadamente em Espanha (de onde terá provindo para invadir também o nosso território) podendo até ter contribuído para a melhoria de populações de espécies autóctones outrora mais ameaçadas como é o caso da lontra e da cegonha branca (numa abordagem mais empírica que científica), por outro a espécie representa um forte prejuízo para agricultura, com uma destruição sistemática de arrozais e outras culturas, sendo um verdadeiro predador de espécies sensíveis como anfíbios, peixes e insectos dulciaquícolas.
Outras espécies como a acácia mimosa, sem interesse comercial e com uma capacidade de disseminação extremamente elevada, rapidamente ocupam áreas percorridas por fogos, dificultando o estabelecimento de outras espécies vegetais, elas próprias proporcionam a dispersão do fogo florestal de forma difícil de controlar.
Muitas destas ocorrências têm tido origem de forma ocasional ou acidental, mas muitas outras têm mão criminosa como acontece com a introdução ilegal de espécies para a pesca recreativa ou caça, ou também por via da libertação indevida de espécies ornamentais adquiridas em lojas de animais mas que depois deixam de ter interesse.
O Decreto-Lei 92/2019 de 10 de julho, enquadra o regime de actuação para o controlo das espécies exóticas invasoras, mas tal enquadramento pressupõe uma abordagem no controlo como se estivéssemos a começar do zero, quando de facto a situação é alarmante e está fora de controlo há décadas.
O Anexo 2 identifica para Portugal centenas de espécies:
Cerca de 20 espécies de algas
200 espécies de plantas
20 moluscos
3 insectos e várias espécies de vespas
13 crustáceos e outros invertebrados
Mais de 30 espécies de peixes
4 anfíbios
Mais de 10 espécies de répteis
18 espécies de aves
23 mamíferos
Apesar de algumas destas espécies, nomeadamente de répteis e mamíferos serem consideradas invasoras apenas nas regiões autónomas, a situação é deveras preocupante.
Apesar deste enorme volume de espécies, o portal do ICNF identifica apenas Planos de Controlo para 2 espécies exóticas invasoras. (A vespa asiática e o Lagostim Vermelho do Luisiana), o que torna a questão ainda mais alarmante.
Desde o nascimento do Partido Ecologista Os Verdes, há 40 anos, que esta tem sido uma preocupação constante mas que tem tido muitos entraves à sua real introdução na agenda para a biodiversidade.
A crónica, e cada vez maior, falta de meios e de reais políticas de conservação da Natureza isso o demonstra. Necessário é aumentar o número de técnicos e vigilantes no terreno que acompanhem estes processos e façam uma vigilância e fiscalização consequentes.
É necessário que para além de aumentar o seu número efectivo, se valorize a sua carreira, com salários adequados e não perto do salário mínimo como hoje acontece a quem entra de novo. É necessário que se robusteça a estrutura do ICNF, e não o contrário, como está a acontecer com a extinção das delegações regionais do ICNF. É vital inverter o processo de co-gestão das áreas protegidas, que no fundo é uma municipalização das mesmas, instrumentos fundamentais para a preservação das espécies e conservação da Natureza.
Os Verdes irão continuar a pressionar as autoridades competentes, nomeadamente o Governo e ICNF no sentido de aumentar e melhorar a forma de actuação em relação a este problema. Iremos continuar a desenvolver iniciativas de denúncia, alerta e sensibilização sobre as espécies exóticas invasoras, ações integradas no Roteiro Ecologista que o PEV está a desenvolver neste ano de 2023.
Partido Ecologista Os Verdes
19 de maio de 2023
