OS VERDES ALERTAM: Espécies Exóticas Invasoras, um problema fora de controlo.

Esta semana assinala-se a Semana Europeia das Espécies Exóticas Invasoras, de 13 a 21 de maio. A existência e proliferação de espécies exóticas invasoras é considerada uma das principais ameaças à biodiversidade mundial. Portugal não é excepção. No nosso território há muito que esta preocupação está assinalada com casos emblemáticos que há décadas fazem notícia e representam forte ameaça, não apenas para a biodiversidade autóctone mas também, e em muito, para as actividades económicas como a agricultura.

Casos como o chorão, o jacinto de água, a acácia mimosa, o lagostim vermelho do Louisiana, a tartaruga de orelhas vermelhas da Califórnia ou o bico de lacre são exemplos daquilo que há muito já está fora de controlo.

Apesar do anúncio de medidas e programas em curso, estes denotam cada vez mais uma enorme falta de estrutura, de ação contínua, uma crónica falta de meios humanos, materiais e financeiros para conter e retrair a progressão destas invasões e a renaturalização de muitos dos espaços afectados.

Muitos destes programas estão dependentes de financiamento comunitário temporal que quando termina deixam os programas em suspenso, sem garantia da sua continuidade.

Infelizmente esta realidade tem demonstrado uma incapacidade de atuação a tempo e horas a todos os níveis, como o demonstrou o caso da vespa asiática.

Mas o exemplo do lagostim vermelho espelha de forma mais complexa a problemática das exóticas, pois se por um lado a sua introdução se deve ao aparente interesse comercial da espécie, nomeadamente em Espanha (de onde terá provindo para invadir também o nosso território) podendo até ter contribuído para a melhoria de populações de espécies autóctones outrora mais ameaçadas como é o caso da lontra e da cegonha branca (numa abordagem mais empírica que científica), por outro a espécie representa um forte prejuízo para agricultura, com uma destruição sistemática de arrozais e outras culturas, sendo um verdadeiro predador de espécies sensíveis como anfíbios, peixes e insectos dulciaquícolas.

Outras espécies como a acácia mimosa, sem interesse comercial e com uma capacidade de disseminação extremamente elevada, rapidamente ocupam áreas percorridas por fogos, dificultando o estabelecimento de outras espécies vegetais, elas próprias proporcionam a dispersão do fogo florestal de forma difícil de controlar.

Muitas destas ocorrências têm tido origem de forma ocasional ou acidental, mas muitas outras têm mão criminosa como acontece com a introdução ilegal de espécies para a pesca recreativa ou caça, ou também por via da libertação indevida de espécies ornamentais adquiridas em lojas de animais mas que depois deixam de ter interesse.

O Decreto-Lei 92/2019 de 10 de julho, enquadra o regime de actuação para o controlo das espécies exóticas invasoras, mas tal enquadramento pressupõe uma abordagem no controlo como se estivéssemos a começar do zero, quando de facto a situação é alarmante e está fora de controlo há décadas.

O Anexo 2 identifica para Portugal centenas de espécies:

Cerca de 20 espécies de algas

200 espécies de plantas

20 moluscos

3 insectos e várias espécies de vespas

13 crustáceos e outros invertebrados

Mais de 30 espécies de peixes

4 anfíbios

Mais de 10 espécies de répteis

18 espécies de aves

23 mamíferos

Apesar de algumas destas espécies, nomeadamente de répteis e mamíferos serem consideradas invasoras apenas nas regiões autónomas, a situação é deveras preocupante.

Apesar deste enorme volume de espécies, o portal do ICNF identifica apenas Planos de Controlo para 2 espécies exóticas invasoras. (A vespa asiática e o Lagostim Vermelho do Luisiana), o que torna a questão ainda mais alarmante.

Desde o nascimento do Partido Ecologista Os Verdes, há 40 anos, que esta tem sido uma preocupação constante mas que tem tido muitos entraves à sua real introdução na agenda para a biodiversidade.

A crónica, e cada vez maior, falta de meios e de reais políticas de conservação da Natureza isso o demonstra. Necessário é aumentar o número de técnicos e vigilantes no terreno que acompanhem estes processos e façam uma vigilância e fiscalização consequentes.

É necessário que para além de aumentar o seu número efectivo, se valorize a sua carreira, com salários adequados e não perto do salário mínimo como hoje acontece a quem entra de novo. É necessário que se robusteça a estrutura do ICNF, e não o contrário, como está a acontecer com a extinção das delegações regionais do ICNF. É vital inverter o processo de co-gestão das áreas protegidas, que no fundo é uma municipalização das mesmas, instrumentos fundamentais para a preservação das espécies e conservação da Natureza.

Os Verdes irão continuar a pressionar as autoridades competentes, nomeadamente o Governo e ICNF no sentido de aumentar e melhorar a forma de actuação em relação a este problema. Iremos continuar a desenvolver iniciativas de denúncia, alerta e sensibilização sobre as espécies exóticas invasoras, ações integradas no Roteiro Ecologista que o PEV está a desenvolver neste ano de 2023.

Partido Ecologista Os Verdes

19 de maio de 2023

Os Verdes insistem na remoção de espécies invasoras do Tejo Internacional

O Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre nova invasão, de forma massiva, por plantas aquáticas cobrindo a superfície da água com uma mancha verde durante dezenas de quilómetros do Tejo Internacional e seus afluentes, Pônsul e Aravil.

Pergunta:

O Tejo Internacional e seus afluentes, Pônsul e Aravil, voltaram a ser invadidos, de forma massiva, por plantas aquáticas cobrindo a superfície da água com uma mancha verde durante dezenas de quilómetros.

Segundo a associação ambientalista Quercus trata-se de uma espécie aquática invasora, designada de azola (azolla filiculoide). Esta planta, originária da América Tropical, é pequena, flutuante, anual, ramificada com aspeto de musgo, formando com frequência extensas colónias. Esta planta é de crescimento rápido, fragmentando-se vegetativamente, dando origem a novos indivíduos, podendo de forma célere cobrir toda a superfície da água. A azola encontra-se frequentemente em águas paradas e poluídas com fosfatos e nitratos.

Nos últimos anos tem sido frequente a ocorrência deste tipo de situações na área correspondente ao Parque Natural do Tejo Internacional tendo levado por diversas vezes Os Verdes a questionar o Ministério que tutela a área do ambiente, a última das quais em março de 2019 através da pergunta n.º 1594/XIII/4.ª, após as águas do Rio Pônsul encontrarem-se eutrofizadas e cobertas com uma lentilha de água, uma planta que embora não seja tóxica leva à eutrofização das águas.

Na resposta, o Governo para além de confirmar a lentilha de água, referiu que também já se verificava a presença de azola e que estas plantas aquáticas estavam concentradas junto à barragem de Cedillo ou na área do regolfo da albufeira de Monte Fidalgo (Cedillo) sendo que o seu aparecimento está associado às condições meteorológicas, ao reduzido caudal do rio Tejo, e a carga elevada de nutrientes, nomeadamente fósforo.

A densificação da azola, formando vastos tapetes na superfície da água, tal como a lentilha de água, compromete a atividade piscatória e a biodiversidade pois leva a uma diminuição da entrada de luz na água e à redução dos níveis de oxigénio dissolvido, degradando ainda mais a sua qualidade.

Estas ocorrências que levam à eutrofização das águas são indicadores dos desequilíbrios no ecossistema. Embora possa afetar os peixes, outra fauna aquática e demais seres vivos não é a causa em si mesma, mas o resultado nítido do excesso de poluição a que os cursos de água têm sido sujeitos, tornando-se ainda mais evidentes os seus efeitos catastróficos na biodiversidade em períodos de seca, conforme se tem assistido nesta região, em particular com o Rio Pônsul.

Segundo informação divulgada na comunicação social no seguimento da proliferação de azola, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tem realizado ações de fiscalização na barragem de Cedillo e rio Pônsul no sentido de identificar eventuais descargas indevidas e efetuado recolhas de amostras desta espécie de forma a ponderar, uma intervenção para remoção mecânica destas plantas aquáticas.

Há um ano, na resposta do Governo ao Partido Ecologista Os Verdes sobre a eutrofização do rio Pônsul, foi referido que na última década foram realizadas pela Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território 35 inspeções de cariz ambiental a 30 instalações localizadas na bacia hidrográfica deste rio. Destas inspeções resultaram 14 autos de notícia a 10 daquelas instalações, tendo todos eles dado origem a processos de contraordenação. Três destes processos dizem respeito a empresas que têm como atividade principal a deposição de resíduos em aterro ou a compostagem relacionada com as descargas de efluente tratado no Pônsul e/ou com a gestão /autocontrolo de lixiviados.

Quando foi detetada a azola nas águas do Tejo Internacional, há aproximadamente um ano, com origem na barragem de Cedilho, foi também, segundo o Governo, solicitada a intervenção da Confederação Espanhola do Rio Tejo.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Tendo em conta que já foi detetada a presença de azola no Tejo Internacional no ano passado que medidas foram tomadas para evitar a proliferação desta espécie invasora?

2- Existe informação sobre a intensificação da massificação de azola no Tejo Internacional e seus afluentes no último ano?

3- Considerando que em 2019 foi solicitada uma intervenção à Confederação Espanhola do Rio Tejo, que tipo de ações foram realizadas por esta entidade no sentido de reduzir esta e outras espécies aquáticas invasoras?

4- Está prevista a remoção mecânica de azola das águas do Tejo Internacional e seus efluentes? Em caso afirmativo, quando e em que moldes irá decorrer esta remoção?

O Grupo Parlamentar Os Verdes