A política para a mobilidade tem percorrido um caminho pouco audacioso no que diz respeito à capacidade de redução efetiva das emissões poluentes - segundo a Agência Europeia do Ambiente, a degradação da qualidade do ar é responsável, anualmente, pela morte prematura de pelo menos 1.200 crianças e adolescentes na Europa– acentua as desigualdades sociais, com a exclusão dos grupos mais vulneráveis e a ausência de investimento em transportes públicos coletivos, de forma mais gravosa nas áreas rurais e isoladas, continua muito longe de ser inclusiva.
As políticas de mobilidade têm sido norteadas pela dependência de combustíveis fósseis e centradas na predominância do uso individual do transporte e no domínio do espaço público pelo automóvel. Tais opções políticas contribuem para o nível crítico de emissões associadas ao transporte – as emissões de gases geradas pelo transporte rodoviário em Portugal aumentaram 6,2% em relação ao período pré-pandemia. Esta involução é representativa do peso do investimento público canalizado para o aumento da rede rodoviária em 2.378 quilómetros (346%), entre 1995 e 2018, em contraposição com o investimento feito na rede ferroviária que registou uma diminuição de 18%, ou o baixo investimento na rede nacional de ciclovias que continua altamente dependente dos recursos e estratégias das autarquias locais.
Os Verdes consideram necessária uma mudança do paradigma com mais aposta na ferrovia, na intermodalidade, no planeamento da mobilidade e das acessibilidades. Uma rede de transportes intermodal eficaz e sustentável, deve ter em conta a minimização da distância percorrida e as respetivas emissões, ter o foco na redução do trânsito, consequentemente, da poluição sonora e do ar, na redução da despesa das famílias com transportes públicos coletivos e nas infraestruturas associadas.
Os Verdes reivindicam o investimento e a valorização do transporte público coletivo – ferroviário e rodoviário - e a incorporação de modos de mobilidade suave e ativa – através da criação ou reorganização de áreas pedonais e ciclovias. Defendemos uma visão das acessibilidades que tenha em conta a realidade rural, onde o acesso rodoviário é ainda uma necessidade, e por isso a rede de acessibilidades precisa de nos ligar a todos.
Exigimos o “renascer” e “pulsar” da Ferrovia em Portugal, o modo de transporte de longa distância mais sustentável e eficiente para passageiros e mercadorias, uma resposta imprescindível para o desenvolvimento do país e para a mitigação e adaptação às alterações climáticas.
Considerando o exposto, o Partido Ecologista Os Verdes apresenta as seguintes recomendações tendo em vista o direito à mobilidade e o reforço das acessibilidades:
* Defender a canalização de investimento para (re)desenhar o espaço público enquanto promotor da qualidade de vida, da equidade, da segurança, da saúde, da economia local e de proximidade, e do clima;
* Desenvolver políticas nacionais e locais que concorram para a melhoria do Ambiente e da qualidade de vida das populações, diminuindo as viagens rodoviárias e aéreas, com mais investimento em transporte público colectivo, em particular na ferrovia;
* Exigir a revitalização, modernização e ampliação da rede ferroviária e das suas infraestruturas (passageiros e mercadorias), com o reforço da oferta de horários e de material circulante, a gestão pública e a valorização dos seus trabalhadores e das suas condições de trabalho. Exigindo do Governo o cumprimento da promessa de ligação por comboio a todas as capitais de distrito;
* Reivindicar a ampliação do PART a todo o território nacional com o devido reforço do investimento;
* Pugnar por um caminho de progressiva gratuitidade do transporte público colectivo, considerando prioritária a gratuitidade no acesso ao transporte público a pessoas em situação de desemprego, aos jovens estudantes e aos reformados;
* Diligenciar no sentido de melhorar a segurança e acessibilidade (definição de zonas de velocidade limitadas, melhoria das infraestruturas destinadas a peões, maior acessibilidade para a mobilidade condicionada). Identificar e eliminar barreiras físicas e obstáculos arquitetónicos, melhorando a inclusão no espaço público destinado à mobilidade;
* Pugnar por um planeamento das acessibilidades a nível local assente na coordenação estreita entre a mobilidade, o ordenamento do território e a habitação, apostando em modos de transporte sustentáveis enquanto alternativa eficaz ao automóvel particular;
* Exigir a implementação da Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Pedonal (ENMAP) e da Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável (ENMAC)- garantindo,neste caso, para um incremento da quota modal de viagens em bicicleta e o alargamento da rede de ciclovias - e informação sobre projetos e prazos de execução;
* Envolver a população local, movimentos e representantes dos utentes do transporte público coletivo com vista a reforçar os direitos dos utentes, no que respeita a intermodalidade e a mobilidade reduzida e promover formas de participação e consultas públicas.
* Partido Ecologista Os Verdes - 22 de setembro de 2023