A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções
Públicas e Sociais (CGTP-IN) critica a diluição da estrutura do Instituto da
Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) na Agência Portuguesa do
Ambiente (APA) e nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional
(CCDR), entidades cujas atribuições e competências são distintas do ICNF e «em
nada estão vocacionadas para a conservação da biodiversidade, das florestas e
das áreas protegidas».
Os sindicatos alertam também para o facto de esta decisão, a ir por
diante, lançar a confusão «na gestão das áreas protegidas, por quanto há casos
em que uma mesma área protegida, territorialmente, abrangerá mais do que uma
CCDR», situação que imporá decisões conjuntas e a intervenção de diferentes
entidades. Por outro lado, chamam a atenção para o património florestal que,
com a possível dispersão pelas cinco CCDR, deixará de permitir a «concretização
de uma política coerente de defesa da floresta».
Entretanto, sem saber «como se processará a integração dos
trabalhadores do ICNF na APA e nas CCDR», a federação sindical aponta para a
necessidade de «todos os postos de trabalho actualmente existentes serem
somados às dotações dos mapas de pessoal daquelas entidades e que não se
verifiquem quaisquer extinções de postos de trabalho».
AbrilAbril - 24 de Outubro de 2025
Foto: almadaonline