FLORESTAS: Fim do ICNF considerado um atentado à protecção do ambiente e da natureza

Federação sindical admite que, a concretizar-se, a extinção do ICNF, por fusão com a Agência Portuguesa do Ambiente e com as CCDR, representará um sério ataque ao ambiente e à natureza que compete ao Estado proteger.

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (CGTP-IN) critica a diluição da estrutura do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) na Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), entidades cujas atribuições e competências são distintas do ICNF e «em nada estão vocacionadas para a conservação da biodiversidade, das florestas e das áreas protegidas».

Os sindicatos alertam também para o facto de esta decisão, a ir por diante, lançar a confusão «na gestão das áreas protegidas, por quanto há casos em que uma mesma área protegida, territorialmente, abrangerá mais do que uma CCDR», situação que imporá decisões conjuntas e a intervenção de diferentes entidades. Por outro lado, chamam a atenção para o património florestal que, com a possível dispersão pelas cinco CCDR, deixará de permitir a «concretização de uma política coerente de defesa da floresta».

Entretanto, sem saber «como se processará a integração dos trabalhadores do ICNF na APA e nas CCDR», a federação sindical aponta para a necessidade de «todos os postos de trabalho actualmente existentes serem somados às dotações dos mapas de pessoal daquelas entidades e que não se verifiquem quaisquer extinções de postos de trabalho».

AbrilAbril - 24 de Outubro de 2025

Foto: almadaonline

CRATO: Abate ilegal de azinheiras e sobreiros

O Comando Territorial de Portalegre, para além da sua atividade diária, levou a efeito um conjunto de operações, no distrito de Portalegre, no período compreendido entre 15 de janeiro e 5 de fevereiro, no âmbito da Fiscalização e Conservação da Flora autóctone (Sobreiro, Azinheira e regeneração natural variada).

No decorrer destas ações, os elementos do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) do Destacamento Territorial de Portalegre, procederam à fiscalização de ações de corte/abate de arvoredo, nomeadamente de Azinheiras e Sobreiros jovens e verdes, na freguesia de Monte da Pedra, no concelho do Crato.

No decorrer da ação foi possível apurar que foi destruída uma vasta área de regeneração natural de várias espécies de árvores, sendo que os espécimes arrancados e destruídos ascendem a largas centenas, totalizando uma área intervencionada superior a 22 hectares de terreno.

Desta fiscalização, resultou a elaboração de um auto de contraordenação aos proprietários do terreno, de âmbito ambiental, pelo corte/abate indevido de árvores.

A ação contou com o apoio do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.).

ICNF: Atualização dos limites do Parque da Serra de São Mamede em discussão pública

 

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) anunciou a proposta de discussão pública para a atualização dos limites do Parque Natural da Serra de São Mamede (PNSSM), a decorrer entre os dias 30 de agosto e 26 de setembro.

Segundo o ICNF, citado pelo Agricultura e Mar, a atualização do limite do parque foi efetuado de modo a “dotar o PNSSM da melhor informação geográfica relativa à definição do seu âmbito territorial”.

O Parque conta com um total de 56.061,31 hectares e é rodeado pelos concelhos de Portalegre, Castelo de Vide, Marvão e Arronches.

De acordo com o ICNF, a transposição do limite publicado para cartografia vectorial, pretende adaptar o parque às novas tecnologias SIG e ao atual modelo de requisitos cartográficos, o que, por sua vez, aumenta os níveis de exatidão dos limites com um descritivo mais detalhado e rigoroso.

O objetivo passa por clarificar o limite de área protegida, pondo de parte situações de incerteza que possam ser geradas.

Através do portal Participa, ou através do email dppre@icnf.pt, pode deixar as suas observações e sugestões ao presidente do conselho diretivo do ICNF, através do preenchimento da ficha de participação.

Os documentos que compõem o processo referente à proposta de republicação dos limites do PNSSM  vão poder ser consultados a partir do próximo dia 30 de agosto, data em que se inicia a discussão pública.