● A APCP manifesta a sua
profunda preocupação face à redução para metade de lugares/camas inicialmente
previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Rede Nacional de
Cuidados Continuados Integrados e para a Rede Nacional de Cuidados Paliativos.
● Associação sublinha a
falta de verba alocada aos cuidados paliativos no Orçamento de Estado para
2026.
A Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP) manifesta a sua
profunda preocupação face à redução de 3550 lugares/camas inicialmente
previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Rede Nacional de
Cuidados Continuados Integrados e para a Rede Nacional de Cuidados Paliativos,
conforme noticiado esta semana pelo Jornal Público.
A notícia revela que, das 7400 novas camas planeadas para cuidados
continuados e paliativos, apenas 3850 avançarão, devido a atrasos na execução
do PRR. O corte representa uma diminuição superior a 48% da capacidade
prevista, comprometendo o aumento da oferta e a resposta às necessidades de uma
população cada vez mais envelhecida e clinicamente complexa.
Esta redução acontece num momento em que: os hospitais acumulam
internamentos sociais e clínicos evitáveis; as equipas trabalham frequentemente
acima da sua capacidade; persistem desigualdades profundas no acesso a cuidados
paliativos, com largas regiões do país sem cobertura adequada e cerca de metade
dos portugueses que precisam de cuidados paliativos não os recebe.
“A eliminação de aproximadamente metade das camas previstas terá
impacto imediato nos internamentos hospitalares prolongados, sem benefício
clínico. Os doentes em sofrimento ficam sem alternativas de cuidados adequados,
enquanto as equipas, que já estão a funcionar abaixo dos rácios recomendados, ficam
ainda mais sobrecarregadas. A área dos Cuidados Paliativos permanece num atraso
estrutural, apesar de a sua expansão ser unanimemente reconhecida como
urgente”, afirma Catarina Pazes, presidente da APCP.
E acrescenta: “Compreendemos que os prazos rígidos do PRR tenham
impedido a concretização das camas inicialmente previstas, levando à
reorientação das verbas para obras de renovação das unidades já existentes. Mas
o que preocupa — e deve ser claramente explicado — é se o objetivo nacional de
aumentar a capacidade da Rede Nacional de Cuidados Paliativos cai agora por
terra, ou se o Governo assegura outras fontes de financiamento, com prazos mais
alargados, para concretizar aquilo que continua a ser uma necessidade urgente e
inadiável.”
Na redução do número de camas, reforça ainda: “Esta decisão contradiz
recomendações internacionais, incluindo da OCDE, que recentemente destacou
Portugal como um dos países com maior percentagem de mortes hospitalares — uma
realidade que exige precisamente o reforço da capacidade comunitária e o
investimento consistente nas equipas especializadas em cuidados paliativos
domiciliários, fundamentais para garantir uma resposta de proximidade,
humanizada e ajustada às necessidades das pessoas.
A APCP considera igualmente preocupante que o país continue sem uma
estratégia nacional clara para a Rede Nacional de Cuidados Paliativos, e alerta
para o inadmissível atraso na nomeação da presidência da Comissão Nacional de
Cuidados Paliativos, travando decisões estruturantes que o país não pode
continuar a adiar.
A APCP reafirma a sua total disponibilidade para colaborar com o
Governo, grupos parlamentares e entidades reguladoras, na procura de soluções
sustentáveis, éticas e orientadas para as necessidades reais da população