Um "atentado à saúde pública" e a "rutura do contrato
social". É assim que os dados mais recentes sobre o estado do Serviço
Nacional de Saúde (SNS) e as condições de vida em Portugal podem ser lidos.
Dois documentos distintos, conhecidos esta semana, expõem a tempestade perfeita
que se abate sobre o serviço público: por um lado, um relatório da Nova SBE que
confirma que a pobreza é hoje a maior barreira à saúde, por outro, a notícia de
que a tutela decidiu racionar a contratação de profissionais essenciais.
O deputado Fabian Figueiredo entregou na Assembleia da República duas
perguntas dirigidas ao Ministério da Saúde, classificando a situação como uma
"degradação da resposta pública" e questionando o Governo sobre o
"colapso da equidade" no acesso aos cuidados.
52% dos mais pobres sem medicação
Os dados do "Relatório de Acesso a Cuidados de Saúde 2025",
elaborado pela Nova School of Business and Economics, traçam um retrato
devastador das desigualdades. Em 2025, 52% dos indivíduos do escalão económico
mais desfavorecido não conseguiram adquirir toda a medicação necessária para
tratar a sua doença devido à falta de dinheiro.
Este valor representa um agravamento brutal face a 2023, ano em que a
probabilidade de não aquisição por motivos económicos se situava nos 41%. O
fosso entre classes é abissal: a probabilidade de um cidadão pobre não se
conseguir tratar é 51 pontos percentuais superior à registada nos grupos mais
ricos.
Na pergunta ao Governo, o Bloco de Esquerda sublinha que os utentes
estão a suportar, em média, custos diretos de 25 euros em farmácia, o valor
mais alto desde 2015. Fabian Figueiredo questiona diretamente a tutela:
"Como justifica o Governo que 52% dos cidadãos mais pobres não consigam
comprar os medicamentos de que necessitam?". O partido exige saber se será
aprovada uma revisão da estrutura de comparticipação para eliminar esta
barreira de acesso.
Quem mais precisa é quem menos tem
O relatório confirma ainda que o SNS está a falhar precisamente a quem
tem maior carga de doença. Enquanto 68,2% das pessoas com maiores privações
económicas reportaram episódios de doença (contra apenas cerca de 37% nos que
têm mais rendimentos), são estas que têm menos acesso a cuidados.
A cobertura de médicos de família caiu para 79% em 2025, mas a
penalização é seletiva: nos escalões mais pobres, a cobertura é de apenas 71%,
enquanto nos mais ricos chega aos 86%. O Bloco denuncia este "gradiente
inverso de cuidados" e questiona como se garantirá que a alocação de
recursos obedece à necessidade epidemiológica.
A falta de resposta - apenas 48,3% das primeiras consultas de
especialidade foram realizadas dentro do tempo máximo garantido em setembro de
2025 -, está a empurrar os utentes para a automedicação e para o setor privado.
O relatório nota que a falta de médico de família aumenta a probabilidade de
automedicação, prática que já atinge 51,85% da população.
Governo impõe “bloqueio administrativo” às contratações
Enquanto os indicadores de acesso se degradam, o jornal Público revelou
que a Direção Executiva do SNS enviou instruções às Unidades Locais de Saúde
(ULS) impondo um limite de crescimento de apenas 2,4% para o pessoal não médico
no biénio 2025-2026.
Esta medida, que deixa de fora apenas os médicos, atinge enfermeiros,
técnicos de diagnóstico, assistentes técnicos e operacionais. Para muitas ULS
que já atingiram os limites orçamentais, isto significa um impedimento prático
à substituição de profissionais que se reformem ou saiam.
Na segunda pergunta dirigida ao Ministério, o Bloco de Esquerda
classifica esta decisão como um "bloqueio administrativo à autonomia de
gestão" e uma "política deliberada de degradação da resposta
pública".
"A imposição de um teto arbitrário (...) cria um estrangulamento
operacional imediato: a disponibilidade de equipas médicas torna-se inócua se
não existirem enfermeiros para instrumentar cirurgias ou técnicos para realizar
exames", lê-se no documento entregue pelos bloquistas.
O Bloco exige que o Governo explique a fundamentação técnica para este
limite de 2,4% e se assume a responsabilidade política pelo aumento das listas
de espera e cancelamento de cirurgias que resultarão da falta de equipas
completas.
In www.esquerda.net - 13 de
janeiro 2026