Encontra-se
disponível, no portal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
(serviço da CCDR Alentejo, I.P.), o formulário para a declaração resultantes de
fenómenos climatéricos adversos, equiparáveis a catástrofes naturais. 🌧️⚡︎
A submissão
das declarações tem por finalidade a recolha de informação necessária à análise
dos prejuízos e à avaliação da respetiva elegibilidade, podendo conduzir, se
for o caso, à definição de um eventual aviso de apoio ao restabelecimento do
potencial produtivo, no âmbito do #PEPAC.
A
apresentação da declaração não confere, por si só, qualquer direito à
atribuição de apoio financeiro, ficando o eventual enquadramento dependente da
verificação dos pressupostos legais e da decisão das entidades competentes, nos
termos da legislação aplicável.
Para mais
informações e enquadramento legal, poderá ser consultada a Portaria n.º
240/2025, publicada no Diário da República.
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Submeta o formulário em ➡️ https://tinyurl.com/mr26pe8z