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1 – Reafirma a sua posição expressa em comunicado do passado dia 6 de
Janeiro relativo às alterações na
composição dos Conselhos Directivos das CDDR e ao “negócio” que PS e PSD
levaram a cabo tratando as regiões do
País como coutadas partidárias.
2 - Sublinha que que o processo de nomeação do novo Conselho Directivo
da CCDR Alentejo ficará marcado pelo
desrespeito pelo poder local democrático, pela região e suas instituições e
pelo abandono por parte do PS e PSD de
práticas de diálogo democrático que marcaram várias décadas do relacionamento e respeito institucional na
região.
3 – Realça que dos 1284 membros que constituíam o colégio eleitoral
para a eleição do Presidente da CDDR,
350 decidiram não votar, 210 votaram em branco e 28 anularam o seu voto. Ou
seja, 588 eleitos autárquicos da região
Alentejo (44,7% dos membros do colégio eleitoral) decidiram ou não legitimar este processo com o seu voto, ou,
votando, não manifestar o seu apoio à solução
previamente decidida por PS e PSD. Este é um número que fala por si
quanto à gravidade do ocorrido.
4 – Salienta que a percentagem de não votantes nesta eleição (que não
pode ser meramente apresentada como
“abstenção” pois é tradução de um posicionamento político consciente de
protesto institucional) e de votos brancos ou nulos constitui um facto político
importante e inédito que PS e PSD não
podem ignorar ou esconder (por mais que o tentem) e que terá consequências
políticas na região.
5 – Lamenta que vários responsáveis políticos e estruturas regionais do
Partido Socialista tenham vindo a
público comemorar e saudar a eleição dos novos dirigentes da CCDR Alentejo,
ainda no próprio dia da eleição, sem que
fossem conhecidos publicamente os resultados, e divulgados pela entidade que os deve divulgar, a DGAL. Tal
facto só vem reforçar as posições críticas do PCP quanto à “democratização” das CDDR, e demonstra uma
lamentável atitude de desrespeito por elementares princípios democráticos de funcionamento das
instituições, que visou tentar apagar por antecipação o facto político que marca e marcará estas
ditas eleições – a não participação de centenas de autarcas em protesto contra este processo e a dimensão
dos votos em branco ou nulos.
6 – Afirma que a dimensão da contestação a um processo ferido por
atropelos ao respeito institucional e a
princípios democráticos, constitui uma expressiva demonstração de apego à democracia e uma importantíssima base para
prosseguir a luta em defesa do poder local
democrático, da democracia, da Constituição da República Portuguesa e da
regionalização que esta consagra.
7 – Apela a todas as instituições e personalidades que venham a compor
o Conselho Regional da CCDR Alentejo que
expressem, pela formas que entenderem mais efectivas e consequentes, a condenação pelo desrespeito à sua autonomia
de decisão e a recusa da tentativa de
instrumentalização partidária deste órgão na eleição do segundo
vice-presidente da CCDR Alentejo.
15 de Janeiro de 2026
O Executivo da DRA do PCP