Ministra do Ambiente vai estar em Reguengos de Monsaraz na assinatura do protocolo para a elaboração do PEAAP

A assinatura do protocolo de colaboração para a elaboração do Programa Especial das Albufeiras do Alqueva e Pedrógão (PEAAP) vai ser assinado no dia 17 de janeiro, às 11h, no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Reguengos de Monsaraz. A cerimónia vai ser presidida pela Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e o documento vai ser assinado por José Pimenta Machado, Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), José Pedro Salema, Presidente do Conselho de Administração da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, e por Maria Luísa Farinha, Presidente do Conselho Diretivo da Associação Transfronteiriça de Municípios do Lago Alqueva (ATLA).

O PEAAP é um instrumento de planeamento territorial de natureza especial que visa a proteção e a valorização das albufeiras do Alqueva e de Pedrógão, promovendo a utilização sustentável dos recursos hídricos e conciliando a preservação ambiental com os usos económicos, turísticos e recreativos. Este programa substitui o Plano de Ordenamento das Albufeiras do Alqueva e Pedrógão (POAAP), garantindo uma gestão mais eficaz e integrada do território.

Em 2006, uma Resolução do Conselho de Ministros determinou a revisão do POAAP, em 2014 a estrutura de gestão territorial foi reformulada, passando os planos de ordenamento das albufeiras a planos especiais das albufeiras, e em 2018 foi formalmente determinada a elaboração do PEAAP. Marta Prates, Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, iniciou em 2022 um processo de coordenação entre os municípios abrangidos pelo POAAP para desbloquear a execução do plano, tendo decorrido reuniões estratégicas com a APA e os restantes parceiros, que culminaram na resolução do impasse e na apresentação de propostas para assegurar o financiamento de cerca de 35 por cento do valor do PEAAP pelos municípios.

Marta Prates refere que “após reunião com a APA em 2024, reuni de imediato com a Secretaria de Estado do Ambiente para assegurar que o Ministério do Ambiente incluía a verba necessária à execução do programa no seu orçamento plurianual. Em paralelo, a ATLA apresentou uma candidatura aos fundos comunitários, que culminou com a redução dos custos para os municípios. Após quase duas décadas de impasse, os esforços e diligências feitas pela autarquia de Reguengos de Monsaraz em sintonia com os restantes municípios, permitem agora que o PEAAP passe finalmente a ser uma realidade, consolidando um trabalho de cooperação entre entidades públicas, municípios e associações locais, reforçando o compromisso com a sustentabilidade e valorização das albufeiras do Alqueva e Pedrógão”.