1.5.21

Trabalhadores do Município de Alter do Chão em luta



Trabalhadores do Municipio de Alter do Chão saíram em desfile, após plenário em que aprovaram o caderno reivindicativo.
Do parque de máquinas ao edifício da Câmara Municipal trabalhadores exigiram o direito à negociação colectiva dos horários, do Acordo Colectivo - ACEP que lhes devolva o direito a 25 dias de férias e da aplicação do Suplemento de Penosidade e Insalubridade.
Apesar do artigo 24° da Lei do Orçamento de Estado para 2021 determinar que a aplicação do Suplemento tem de ser negociada com os representantes dos trabalhadores, o Município de Alter do Chão, à semelhança de outros no distrito de Portalegre, não cumpre a lei. Tentaram criar uma comissão negociadora, atacando a liberdade sindical e o direito à negociação colectiva como tem vindo a fazer ao longo dos anos com outras matérias. Além desta estratégia vergonhosa, este Município já assumiu, com a cobertura da Comunidade Intermuncipal do Alto Alentejo - CIMAA, que a aplicação do Suplemento será feita só a partir da data da deliberação e não com retroactividade a Janeiro como o STAL exige.