O Partido Ecologista Os Verdes ficou apreensivo aquando do anúncio feito pelo Governo de retoma do projeto de ligação ferroviária Alta Velocidade (AV) entre Lisboa/Porto, não por discordar no essencial da necessidade, hoje em dia, do reforço da capacidade instalada, mas por considerar que estavam a ser equacionadas alterações nas funções da Linha do Norte que levariam a uma maior "litoralização" do país, e das quais discordam.
Os Verdes consideram inaceitável a possibilidade da nova linha AV, poder levar a uma "desqualificação" encapotada da Linha do Norte, ficando esta fundamentalmente vocacionada para serviços regionais, suburbanos e mercadorias, o que poria em causa as funções que hoje desempenha em relação aos distritos de Santarém, de Castelo Branco e de Portalegre e à ligação internacional (Elvas/Badajoz), na resposta que dá em transporte rápido de passageiros, na ligação ao Norte e ao Sul do país.
Perante a necessidade de sensibilizar o Governo para este problema, para o qual o PEV, já tinha alertado quando da apresentação deste projecto, em 2008, e perante a necessidade de ver esclarecidas um conjunto de outras preocupações, decorreram, por iniciativa de Os Verdes, duas reuniões com os membros da tutela, Ministro e Secretário de Estado das Infraestruturas, (em sede de conversações sobre o OE/2021 e posteriormente), durante as quais o PEV manifestou as seguintes posições:
1 - O Partido Ecologista Os Verdes quer que o Governo se comprometa com a manutenção na Linha do Norte de uma resposta ferroviária rápida e funcional (Alfas/Intercidades) e a sua articulação com a Linha AV Lisboa/Porto, por forma a que as estações de Santarém e do Entroncamento continuem e melhorem o serviço rápido de transporte de passageiros, na ligação do distrito de Santarém, do distrito de Castelo Branco (ligação com linha da Beira Baixa), do distrito de Portalegre (ligação com linha do Leste) e na ligação internacional (Elvas/Badajoz), a Lisboa e ao Porto;
2 - Os Verdes querem ainda que o Governo recoloque a construção da variante à cidade de Santarém, retirada do PNI 2020/2030, como um investimento ferroviário prioritário, atendendo aos impactos negativos que o atual traçado provoca sobre as encostas do Planalto Scalabitano e dos quais decorrem riscos para os moradores e monumentos ali existentes e para a própria linha ferroviária. Estes impactos, há muito referência nos relatórios do LNEC e inúmeras vezes comprovados por derrocadas, tem origem na passagem dos comboios mais rápidos, com composições mais longas e mais pesados, nomeadamente os de mercadorias. Esta foi também uma das razões pelas quais, neste troço, a velocidade do Alfa Pendular foi sempre reduzida.
3 – Os Verdes querem ainda que seja revisto o referido traçado à cidade de Santarém, visto que o traçado que em 2008 foi adotado pela REFER, tinha impactos negativos inaceitáveis sobre a malha urbana consolidada da cidade, em concreto na Portela das Padeiras, pondo em causa a qualidade de vida das populações ali residentes. Para além disso, a localização da nova estação, na Portela das Padeiras, poria em causa as funções que esta estação presta a outros concelhos ribatejanos, como Almeirim, Alpiarça ou Cartaxo, pela inadequação das acessibilidades a uma zona da cidade já bastante congestionada pelo trânsito automóvel.
4- Os Verdes consideram que o Plano Ferroviário Nacional, que vai ser elaborado este ano e que decorre da proposta do PEV aprovada em sede de Orçamento de estado para 2021, deve integrar todas estas preocupações e definir um calendário para a sua concretização.
Os Verdes continuarão disponíveis para dialogar mas não podem aceitar que um novo investimento no litoral do país seja causa ou pretexto para se desinvestir nos Distritos do interior, fragilizar e desequilibrar a rede ferroviária nacional como um todo e continuar a adiar a resolução de problemas de longa data, incluindo de segurança em passagens de nível e obras de arte, em vários pontos há muito identificados e com compromissos assumidos pela Administração Central para com autarcas e populações.
O Partido Ecologista Os Verdes21 de Dezembro de 2020
