Ao mesmo tempo que os deputados vão discutir as propostas de
alteração à legislação laboral no Parlamento, a CGTP-IN promove uma
concentração junto ao Palácio de São Bento pela rejeição do acordo.
A discussão parlamentar da proposta de lei do Governo que dá
corpo ao acordo de concertação social que este firmou com a UGT e as
confederações patronais está agendada para amanhã. A CGTP-IN marcou uma
concentração com início às 10h no mesmo local, mas do lado de fora, com o lema
«Contra o acordo laboral do Governo PS, lutar pelos direitos e o aumento dos
salários, valorizar os trabalhadores».
Este deve ser um momento de resposta à opção assumida pelo
Executivo e pela UGT de privilegiar o acordo com os patrões, que resultou numa
proposta que a principal central sindical nacional considera ser «contrária aos
interesses dos trabalhadores e ao desenvolvimento do País, porque acentua
desequilíbrios na repartição da riqueza, põe em causa a segurança no emprego,
perpetua a precariedade, ataca a contratação colectiva e reduz direitos e
rendimentos dos trabalhadores», numa nota enviada esta manhã à comunicação
social.
Em discussão vão estar igualmente várias iniciativas do PCP,
do BE, do PEV e do PAN, com destaque para a reposição dos 25 dias de férias e a
revogação da facilitação dos despedimentos e outros instrumentos que facilitam
a proliferação de vínculos laborais precários – que ficaram de fora do
documento governativo.
A proposta de lei do Governo não poderá ser votada, já que
ainda está na fase de discussão pública obrigatória, o que não acontece com os
projectos do PCP e alguns do BE. O Governo já indicou que pretende que a sua
iniciativa siga para discussão na Comissão parlamentar de Trabalho, só sendo
votada em plenário depois do processo de discussão na especialidade, em que
ainda pode sofrer alterações.
Abril Abril – 5/7/2018