A criação da Intersindical Nacional, no dia 1 de Outubro de
1970, constituiu um marco de grande significado no percurso do movimento
operário e sindical, força de progresso social e de emancipação dos
trabalhadores.
A CGTP-IN, pela sua natureza de organização sindical de
classe, pelos seus princípios (unidade, democracia, independência,
solidariedade, sindicalismo de massas) e objectivos programáticos por que se
orienta, pela acção desenvolvida ao serviço dos trabalhadores e do país, pelos
valores internacionalistas que defende e pratica, afirma-se, justamente, como
legítima herdeira e continuadora das melhores tradições do movimento operário e
sindical português, da sua longa e heróica luta contra a exploração, pelo direito
ao trabalho e ao trabalho com direitos, pela construção de um Portugal
verdadeiramente soberano e independente, em que a democracia, a justiça social
e o progresso sejam uma realidade em toda a sua plenitude.
Constituída a partir da base, pelos trabalhadores e para os
trabalhadores, a CGTP-IN teve uma intervenção relevante na resistência ao
fascismo, na luta pela liberdade, a democracia, os direitos laborais e sociais
e, já após a Revolução de Abril, pela instauração e consolidação do regime
democrático.
A intervenção da Intersindical Nacional foi decisiva para a
concretização das transformações políticas, económicas e sociais então
realizadas e consagradas na Constituição da República Portuguesa e a sua acção
de resistência à política de direita tem sido determinante para obstaculizar a
ofensiva neoliberal que faz das injustiças e das desigualdades, da exploração e
do empobrecimento generalizado dos trabalhadores, do povo e do país, a favor
dos mais ricos e poderosos, as traves mestras do ajuste de contas com a
democracia política, económica, social e cultural, conquistadas com a Revolução
de Abril.
A luta dos trabalhadores – nas suas formas e objectivos – e
consequentemente a acção do movimento sindical de classe, como sua expressão
organizada e dirigente, é sempre determinada pelas condições concretas de cada
momento, pelas etapas de desenvolvimento social, pela correlação de forças que
se vai construindo, pela ofensiva mais ou menos intensa do patronato, pelos
níveis de organização e consciência dos trabalhadores.
Foi a força e a luta dos trabalhadores, unidos em torno da
sua central de classe, que contribuiu decisivamente para tornar possível aquilo
que parecia impossível: a demissão do governo PSD/CDS, a travagem do seu
programa de destruição dos valores e direitos conquistados com Abril e a
alteração da correlação de forças na Assembleia da República.
Valorizando um conjunto de medidas de âmbito laboral e
social, introduzidas ao longo dos últimos dois anos, que atenuaram as
dificuldades dos trabalhadores e das famílias, a realidade confirma a
necessidade de serem dados passos firmes e consequentes no combate aos
problemas estruturais, que colocam Portugal como o sétimo país da OCDE com
maior nível de desigualdades.
Neste quadro, é preciso ir mais longe e implementar uma
estratégia de desenvolvimento que tenha como referência central a valorização
do trabalho e dos trabalhadores.
Uma estratégia que conduza ao aumento da produção nacional,
de modo a superar a debilidade do tecido produtivo, que nos torna dependentes
das importações excessivas; à redução do peso da dívida, o que exige a sua
imediata renegociação, nos seus prazos, juros e montantes, disponibilizando os
recursos financeiros para os investimentos necessários ao desenvolvimento
económico e social; à rejeição das imposições da União Europeia e dos
constrangimentos do Euro, nomeadamente do Tratado Orçamental e do Pacto de
Estabilidade e Crescimento, para valorizar os trabalhadores do sector público e
reforçar a capacidade de resposta dos serviços públicos às necessidades e
anseios das populações; o retorno ao património público de empresas e sectores
estratégicos, indispensáveis ao desenvolvimento sustentado do país e à defesa
da sua soberania.
Uma estratégia que implica opções políticas de fundo, que
combatam o desemprego e a precariedade e promovam o emprego estável e com
direitos, sem o qual a emigração de jovens e trabalhadores qualificados não
será estancada; o reforço da coesão social, o que exige uma justa repartição da
riqueza e do rendimento, políticas sociais justas e o ataque às desigualdades,
para dar resposta aos mais graves problemas da sociedade; a revogação das
normas gravosas da legislação do trabalho, nos sectores privado e público,
assim como a efectivação do direito de negociação, a eliminação da norma da
caducidade e a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável, para
assegurar o direito de trabalho e promover a harmonização social no progresso.
A evolução recente
comprova as potencialidades para o crescimento da economia e do emprego que uma
política de devolução de rendimentos incorpora e confirma que, se houver
vontade política, é possível afirmar e consolidar uma efectiva mudança de
política que promova a coesão económica, social e territorial.
Neste quadro, a CGTP-IN exorta todos os trabalhadores a
intensificarem a luta nos locais de trabalho e na rua, exigindo, do governo do
PS e do patronato, a concretização das suas reivindicações, indissociáveis da
melhoria das condições de vida das famílias e de um Portugal com futuro.
Tendo hoje, como sempre, nos trabalhadores, os protagonistas
e destinatários da sua acção, a CGTP-IN vai continuar a mobilizar, esclarecer e
unir esforços para dar corpo a uma verdadeira mudança de política, uma política
de esquerda e soberana.
Arménio Carlos
Secretário-Geral
