José Pacheco
Pereira, histórico dirigente do PSD, historiador e fundador do Arquivo
Ephemera, moderou este debate, que teve como convidados a economista Susana
Peralta e o sindicalista Manuel Carvalho da Silva, que liderou a Confederação
Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) de 1987 a 2012.
A intervenção de José Teixeira, presidente do Conselho de Administração da dst, deu início à sessão, perante um auditório cheio.
O empresário destacou o valor do trabalho na
sociedade e na companhia que dirige, rejeitando que um trabalhador seja tratado
como um “colaborador”.
José
Teixeira também criticou a “ética dos mínimos” de quem menoriza as questões
laborais, protegidas pela Constituição da República Portuguesa (CRP), o “ponto
de partida, o início de tudo” no que toca aos direitos e deveres de cada
indivíduo. No contexto do 50.º aniversário da aprovação do documento na
Assembleia da República, o empresário explicou que o Muzeu “não quer ser
contrapoder”, mas antes “ajudar a resistir” às “ameaças” que o regime
democrático enfrenta.
Seguidamente,
coube a Pacheco Pereira introduzir o tema em discussão com uma pergunta-chave:
“Como é que a Constituição moldou o mundo do trabalho?”. O historiador
baseou-se na Doutrina Social da Igreja para distinguir o trabalho, enquanto
produção humana, do capital, associado à lógica do mercado.
O ex-dirigente do PSD, actualmente dedicado,
entre outros projectos, à escrita e ao comentário político, expressou receio de
que uma futura revisão constitucional ponha em causa os direitos do trabalho.
Na mesma linha, Pacheco Pereira recordou o papel do Tribunal Constitucional no
período da troika, que impediu uma série de leis de serem revertidas pelo
governo.
O social-democrata ‘passou a bola’ a Manuel Carvalho da Silva, que apresentou um contexto histórico ao progresso nos direitos laborais desde a recta final do Estado Novo, nos anos 1960, até hoje. O ex-líder da CGTP, natural de Barcelos, classificou as conquistas dos sindicatos como “pilares da democracia”, recordando as primeiras Reuniões Intersindicais, entre 1970 e 1974, dedicadas à “agenda, organização e luta” dos trabalhadores.
Nesse aspecto, Carvalho da Silva salientou a
importância de alguns movimentos sindicais no distrito de Braga, sobretudo no
sector metalúrgico, na reivindicação de mais e melhores condições no espaço de
trabalho. Para o ex-sindicalista, a proximidade entre o 25 de Abril e o 1º de
Maio foi “decisiva” para que os direitos laborais e sindicais fossem “plasmados
e consagrados” na Constituição.
O ex-líder
da maior confederação sindical portuguesa mostrou-se céptico em relação ao
futuro. Carvalho da Silva alertou que as mudanças económicas dos dias de hoje
estão a transformar o trabalho em “negócio”, criando uma sociedade cada vez
mais “desigual e individualista”.
Por fim, o
sindicalista sublinhou a necessidade das escolas trazerem o “saber-fazer” para
as salas de aula, porque o país precisa de trabalhadores “com formações,
qualificações e com carreiras valorizadas”. Carvalho da Silva apelou à “participação
colectiva” na defesa dos direitos do trabalho.
Na sua
intervenção, Susana Peralta começou por explicar que a economia, nascida da
filosofia, pode significar diferentes coisas. Esse conceito abrangente
refere-se, sobretudo, na língua portuguesa, ao “sistema que organiza os
recursos produtores de bem essenciais”, incluindo o trabalho, mencionou a
economista.
Susana Peralta, que também é docente e
comentadora política, fez a ligação entre o trabalho e a Constituição através
dos limites – leis – estabelecidas pelo documento, que também balizam o
funcionamento da economia. “A CRP é rica na parte moral e ética”, declarou a
economista, em alusão aos avanços registados em democracia ao nível dos
direitos laborais.
À semelhança de Carvalho da Silva, Susana Peralta mostrou preocupação com o possível “despojar” de direitos fundamentais previsto em alguns projectos de revisão constitucional.