A vice-presidente da bancada parlamentar do PS, Jamila Madeira, ganhou cerca de 11 mil euros por mês, durante 9 meses, acumulando, de forma indevida, as funções de deputada e de consultora da REN Serviços. A Comissão de Transparência, liderada pela socialista Alexandra Leitão, demorou cinco meses a avaliar o caso.
Jamila Madeira deixou as funções de consultora que exercia na empresa REN Serviços, para se dedicar em exclusivo ao cargo de deputada na Assembleia da República (AR), a 1 de Janeiro deste ano.
Durante nove meses, a ex-secretária de Estado-Adjunta da Saúde, acumulou indevidamente os salários enquanto deputada e consultora da REN Serviços, como avança o Correio da Manhã (CM).
Entre Abril e Dezembro de 2022, ganhou cerca de 7500 euros brutos por mês na empresa pública e um pouco mais de 3500 euros brutos por mês na AR, nota o jornal.
O valor de cerca de 11 mil euros mensais foi recebido indevidamente, como concluiu a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, presidida pela ex-ministra Alexandra Leitão, a 21 de Dezembro de 2022, segundo a mesma fonte.
Esse parecer surgiu depois de a própria Jamila Madeira ter pedido à Comissão, a 28 de Julho de 2022, para avaliar se havia impedimento na acumulação de funções.
Em declarações citadas pelo CM, Jamila Madeira explica que o seu pedido foi “no sentido de reiterar o que já anteriormente me tinha sido dito pela mesma comissão, ou seja, a não existência de qualquer conflito” de interesses.
Mas, cinco meses depois do pedido de avaliação, a Comissão acabou por concluir em sentido contrário ao da deputada, frisando que “existe um impedimento no exercício cumulativo” das duas funções, cita ainda o CM.
Contudo, no entendimento de Jamila Madeira, não houve conflito de interesses no âmbito da acumulação das duas funções, uma vez que a REN Serviços “não é concessionária de serviços públicos, como previsto no artigo 21, n.º 6 alínea h), do Estatuto dos Deputados”, nota.
“As funções, projectos e tarefas que exerço na REN, Serviços, SA não são susceptíveis de gerar qualquer conflito de interesses e, por isso, de nenhuma forma configura a natureza do impedimento que está subjacente nas normas relativas ao estatuto dos membros do Parlamento“, alega ainda a deputada no pedido de parecer entregue na Comissão de Transparência.
Além disso, Jamila Madeira assegura que “em abono do princípio da transparência no exercício de cargos políticos e públicos, a actividade consta do registo de interesses” que entregou na AR.
ZAP14 JANEIRO, 2023
