27.6.20

HÁ 10 ANOS: Alerta para a situação de prédios urbanos degradados e devolutos

Há 10 anos (28/6/2010) numa sessão "histórica" e com o seu quê de inédita (ver documento no post seguinte) apresentei na Assembleia Municipal de Nisa, o documento que anexo. Era apenas uma Recomendação e correspondia a uma preocupação sentida sobre o estado de abandono e desleixo a que muitos imóveis do Centro Histórico tinham sido votados, pelas mais diversas razões. A situação não se alterou ao longo desta década, pelo contrário, generalizou-se a todas as ruas da vila. Hoje, falar no decréscimo ou perda de população, sobretudo na vila de Nisa tem também um outro reflexo negativo, a decadência e abandono de muitos edifícios, alguns com o carácter de "históricos" e, por consequência, a degradação da sua malha urbana. À parte, as recomendações então feitas, urge proceder, sem perda de tempo, face à situação delicada de algumas zonas da vila, em particular do centro histórico (com letra minúscula) a campanhas de desratização e de limpeza do interior de alguns desses edifícios, dado a sua ameaça, à salubridade e saúde pública. Esta, uma tarefa a que a Câmara Municipal, de parceria com outras instituições e proprietários dos imóveis, não se pode eximir. Sob pena de a situação se tornar incontrolável, já que não basta fazer tapumes em tijolo e cimento e ao mesmo tempo deixar no interior dos edifícios toda a espécie de imundices.
RECOMENDAÇÃO À ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE NISA
"A implantação e crescimento de novas áreas urbanas, principalmente na vila de Nisa, a par do crescente despovoamento dos centros históricos e das aldeias do concelho, gerou uma situação que pode considerar-se alarmante, criada pelos factores referidos e também pela falta de manutenção dos imóveis por parte dos proprietários.
Refiro-me ao problema que está bem patente em todos os núcleos urbanos do município, onde existe hoje um número crescente de imóveis degradados e devolutos. 
Trata-se de uma situação que, além de degradar o ambiente urbano, cria situações de profunda e permanente insegurança, revelada a dois níveis: a segurança dos edifícios em risco de desmoronamento, com as suas implicações nos edifícios e áreas adjacentes e na própria protecção civil; a insegurança gerada por “usos” menos próprios de tais edifícios onde, muitas vezes, prolifera o consumo e tráfico de estupefacientes, não contando com as questões de insalubridade que tais usos provocam.
A situação contribui também para distorcer profundamente o mercado de habitação, penalizando as condições de habitação de muitas famílias. 
Em Nisa, sobretudo no Centro Histórico, há edifícios em situação tal de degradação que não pode manter-se por mais tempo.

É urgente uma intervenção da Câmara Municipal, já que como é do conhecimento, o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) faculta aos municípios um conjunto de instrumentos que permitem desincentivar estas situações, penalizando-as fiscalmente. A sua utilização carece, porém, de um processo prévio de identificação dos prédios degradados e devolutos há mais de um ano, existentes na área do município. 
Pelo exposto, sugiro/ recomendo à Assembleia Municipal de Nisa, reunida em sessão ordinária em 28/06/2010, que alerte a Câmara para a gravidade da situação e que a mesma:
1 – Promova uma campanha de sensibilização para que os proprietários procedam às reparações indispensáveis; 
2 – Intervenha, nos casos de maior gravidade e se após as diligências com os proprietários, estas se tenham revelado infrutíferas;
3. Proceda, com urgência, à identificação dos prédios urbanos degradados e devolutos há mais de um ano, existentes na área do município;
4. Disponibilize essa listagem à Assembleia Municipal.
Nisa, 28 de Junho de 2010
Mário Mendes