A CDU regista a publicação do Despacho Conjuntp do Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, e da Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa - Despacho n.º 6573-A/2020 – que contempla a retirada de amianto de 578 Escola distribuídas pelas cinco NUTS II de Portugal Continental. Entre as 59 escolas do Alentejo regista-se a antiga Escola Básica e Secundária Professor Mendes dos Remédios onde os alunos já instalados no novo Centro Escolar de Nisa (exatamente ao lado), continuam a ter aulas. Noutros blocos da antiga escola encontramos também a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Nisa (ao abrigo de acordo de comodato celebrado com o município), a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens ( CPCJ) e o Núcleo de Formação do Município de Nisa onde são ministrados, ao abrigo de protocolo com o IEFP, Cursos de Educação e Formação de Adultos.
Os eleitos da CDU na Câmara Municipal têm vindo a reclamar a substituição das coberturas em fibrocimento dos edifícios escolares e outros sob tutela da autarquia, na área do município, que contêm amianto na sua construção. Têm vindo a invocar, nomeadamente, as disposições legislativas (Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro). O artigo 7º da Lei nº 2/2011 estabelece que as entidades que gerem cada um dos edifícios, instalações e equipamentos públicos constantes na listagem têm de prestar informação a todos os utilizadores desse edifício da existência de amianto e da previsão do prazo de remoção desse material. Veja-se a nota de Imprensa de 7 de junho de 2017:
https://www.facebook.com/147876138742547/photos/a.147915192071975/648923278637828/?type=3&theater e https://jornaldenisa.blogspot.com/2017/06/nisa-vereadores-da-cdu-reclamam-remocao.html
Para a CDU, o financiamento agora apresentado abre uma luz para a solução, mas peca em muito por tardio. Este problema necessitava de uma resposta urgentíssima, como tem sido afirmado ao longo dos anos.
Esperamos que, finalmente, a antiga Escola Básica e Secundária Professor Mendes dos Remédios seja alvo da intervenção agora prevista e há tanto tempo reivindicada. Apesar de o prazo previsto na lei estar há muito esgotado, a remodelação referidos edifícios nunca constituiu prioridade ao longo dos dois mandatos do PS.
Reiteramos que existem outros edifícios, património da Câmara Municipal de Nisa, que continuam a necessitar de uma intervenção nesta matéria, pelo que se reclama a sua identificação e necessária intervenção “(…) respondendo definitivamente a uma preocupação de saúde pública, (…) que exige agora uma resposta mais contundente, plena e universal.” (Despacho n.º 6573-A/2020 https://dre.pt/application/contedo/136365168 )
Nisa, 26 de Junho de 2020
A Coligação Democrática Unitária
