NISA: CDU justifica voto contra sobre a prestação de contas da Câmara Municipal de Nisa do ano de 2020

Pelo princípio da precaução, na qualidade de Vereadores em regime de não permanência, sem pelouros atribuídos, não podemos, em consciência, votar a favor da PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NISA, DO ANO DE 2020, pelos motivos que a seguir enunciamos:

- O Edital desta reunião extraordinária foi assinado pela Presidente e publicado na parte da tarde do dia 28 de maio, mas com data de 27/05;

- A documentação, insuficiente, para análise nesta reunião extraordinária de dia 31/05, segunda-feira, pelas 15h00 (damos como exemplo os dados resultantes do balancete por funções relativos ao mês de dezembro bem como o acumulado no de 2020, datada de 27/05, pelas 22h56’), com a informação/Proposta nº 54 datada de 28/05, foi-nos entregue, por protocolo, depois das 17h30 de dia 28/05 (sexta-feira), não cumprindo os prazos definidos na Lei;

- Não dispomos de informação suficiente, porque não nos foram entregues documentos que complementam a análise e que permitam o conhecimento, a veracidade e sinceridade das demonstrações financeiras e a integralidade das transações subjacentes, a saber:

• Caracterização da Entidade

• Notas ao Balanço e à Demonstração de Resultados

• Controlo Orçamental da Despesa

• Controlo Orçamental da Receita

• Execução Anual do Plano Plurianual de Investimentos

• Execução Anual das Atividades Mais Relevantes

• Execução Anual das Grandes Opções do Plano

• Anexos às Demonstrações Financeiras, implicando os respetivos documentos, a saber: Notas sobre o Processo Orçamental e respetiva execução (incluindo Modificações do Orçamento – receita e Despesa e Modificações GOP ; Contratação Administrativa, Dívidas a Fornecedores e Transferências e Subsídios)

• Declaração de Compromissos Plurianuais, existentes em 31/12/2020

• Declaração de Pagamentos em Atraso, existentes em 31/12/2020

• Anexo - Participação em entidades societárias

• Anexo - Participação em entidades não societárias

• Anexo - Unidades de participação detidas em fundos de investimento mobiliários e imobiliários

NISA: A CDU e a Prestação de Contas do Município do ano de 2020

 

CRONOLOGIA DE UMA TRAPALHADA ANUNCIADA

A propósito da Prestação de Contas do Município de Nisa, do ano de 2020

Reunião extraordinária da CMNisa de 31/05/2021

Destacando, antes de mais, o trabalho dos técnicos do município, que procuraram fazer o melhor que podem no âmbito das (des)orientações de que dispõem, dissemos à Presidente Idalina Trindade que o povo tem razão quando afirma que “Mais vale um que bem mande do que muitos que bem façam”. Pedimos explicações para a confusão de sobreposição de reuniões e documentos em falta mas, obviamente, está tudo claro, para quem se coloca sempre acima da Lei!

1. Final da manhã de 28/05: é publicado, no site do município, o edital da reunião ordinária de 1/06, de que NÃO CONSTA a Prestação de Contas que, por Lei, teria de ser alvo de deliberação, pelo executivo, até 31/05;

2. Final da manhã de 28/05: é entregue, por protocolo, a documentação da reunião ordinária de 01/06 (de que, obviamente, NÃO CONSTA a Prestação de contas);

3. Ainda na parte da tarde de 28/05 é, surpreendentemente, publicado o edital da reunião extraordinária, no site do município, assinado pela Presidente, mas com data de 27/05 (a fim de cumprir prazos) para ser realizada a 31/05!!

4. Depois das 17h30 de 28/05 (sexta-feira) a documentação (insuficiente), com Informação/Proposta nº 54, do mesmo dia, sobre a Prestação de Contas, é entregue aos vereadores para deliberação na reunião de câmara extraordinária de 31/05 (segunda-feira), não cumprindo os prazos definidos na Lei (mas tudo dentro da maior “legalidade”!);

5. No dia 31/05, na própria reunião extraordinária, são distribuídas correções ao documento de Prestação de Contas;

6. Dia 31/05/2021, 15h00, reunião extraordinária da CMNisa: os eleitos da CDU não têm outra alternativa que não seja votar CONTRA a Prestação de Contas do Município de Nisa, do ano de 2020. Para além das trapalhadas registadas e do incumprimento dos prazos, não foram entregues documentos que complementem a análise e que permitam o conhecimento, a veracidade e sinceridade das demonstrações financeiras e a integralidade das transações subjacentes (mas tudo dentro da maior “legalidade”!)!

NISA: Câmara recusa retroactivos no pagamento do suplemento de penosidade e insalubridade

 

Os vereadores da  Coligação Democrática Unitária - CDU denunciam em Comunicado a recusa da maioria PS na Câmara de Nisa de proceder à rectroactividade a Janeiro do pagamento do suplemento de Penosidade e Insalubridade.

" Proposta de atribuição de  ​Suplemento Remuneratório de Penosidade e Insalubridade

Se ainda tem dúvidas, confirme como a maioria PS na C.M.N. deixa cair a máscara!

Os que dizem que trabalham para as pessoas, recusaram hoje aos trabalhadores o direito que lhes assiste de receberem o suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade, com retroativos ao início de janeiro, previsto no orçamento do estado para o ano de 2021!

O suplemento de penosidade e insalubridade não representa qualquer benefício ou privilégio. Constitui uma compensação decorrente da execução de atividades em condições penosas,

insalubres e de risco, sendo a sua aplicação da mais elementar justiça e constituindo um direito dos trabalhadores nestas condições e um forte contributo para a dignificação do trabalho e dos trabalhadores!

O Vice-presidente da CMNisa impediu os eleitos da CDU de apresentar a sua proposta de atribuição do Suplemento Remuneratório de Penosidade e Insalubridade, em conformidade com a lei, referenciada retroativamente ao início de janeiro/2021. Ficam assim, os trabalhadores claramente lesados, já que a maioria PS deliberou a retroatividade apenas a partir de 1 de maio de 2021, perdendo cerca de quatro meses do suplemento remuneratório!

Proposta de atribuição de Suplemento Remuneratório de Penosidade e Insalubridade

. Considerando o disposto no artº. 24º. da Lei nº. 75-B/2020, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2021, no que diz respeito à atribuição do suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade, nos termos do nº. 6, do artigo 159º. da LTFP;

. Considerando que, no Município de Nisa, há trabalhadores da carreira geral de Assistente Operacional que exercem funções nas áreas de recolha e tratamento de resíduos e tratamento de efluentes e do saneamento, da higiene urbana, dos procedimentos de inumações, exumações, trasladações, abertura e aterro de sepulturas e que, do exercício de tais funções, resulta uma comprovada sobrecarga funcional que potencia o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco agravado de degradação do estado de saúde e que é visível particularmente neste contexto de pandemia em que vivemos há mais de 1 ano;

. Considerando ainda a importância de os postos de trabalho ocupados serem reconhecidos com grau de penosidade e insalubridade alto, merecedores da atribuição do suplemento de penosidade e insalubridade, de acordo com alínea c), do nº. 5, da Orientação emitida pela DGAEP, através da circular nº. 1/DGAEP/2021, de 01 de janeiro de 2021;

PROPOMOS a atribuição do Suplemento Remuneratório de Penosidade e Insalubridade, em conformidade com a lei, referenciada retroativamente ao início de janeiro/2021.

Nisa, 4 de maio de 2021

A Coligação Democrática Unitária

NISA: Eleitos da CDU interpelam Presidente da Câmara sobre a estratégia de combate à pandemia

No dia em que teve início a vacinação contra a COVID-19 no Concelho de Nisa e se abre uma janela de Esperança mas em que, simultaneamente, o nosso Concelho foi identificado como o mais fustigado, no distrito de Portalegre, pelo número de infeções, a CDU interpelou a Presidente da Câmara sobre a estratégia que se seguirá neste contexto tão adverso."

NISA: CDU critica acções da Câmara em tempo de pandemia

 

NISA: CDU não aprova desincentivo à instalação de parques fotovoltaicos e Propõe que a Assembleia Municipal rejeite alteração à tabela de taxas.

A Câmara Municipal de Nisa aprovou uma alteração ao regulamento de taxas municipais acrescentando um ponto referente à instalação de parques fotovoltaicos no concelho de Nisa. A alteração mereceu os votos contrários  dos vereadores da CDU e foi aprovada pela presidente Idalina Trindade  e pelos vereadores do Partido Socialista.
A alteração aprovada contempla explicitamente um “desincentivo à instalação de parques fotovoltaicos”, onerando os custos dos projetos de aproveitamento da energia solar. O desincentivo foi justificado pela presidente da câmara com “a necessidade de evitar uma excessiva ocupação do território por esses projetos, afetando a paisagem e outras potenciais atividades”
A CDU desde já afirma que, em sede de Assembleia Municipal, não aprovará a alteração ao regulamento de taxas municipais que visa o desincentivo à instalação de parques fotovoltaicos.
Os vereadores da CDU  avançaram com a posição de não ser feita qualquer alteração ao regulamento de taxas municipais e de não ser introduzido o ponto relativo à instalação de parques fotovoltaicos, com correspondência ao desincentivo ao desenvolvimento dos respetivos projetos.
O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), enquanto instrumento de desenvolvimento territorial de natureza estratégica estabelece as grandes opções com relevância para a organização do território nacional. A CDU considera, de acordo com o definido no diagnóstico deste Programa que «nomeadamente, nos territórios de baixa densidade, a produção energética surge como uma importante fonte de rendimento e desenvolvimento local. Decorrente de um contexto fortemente favorável à produção de energias renováveis, os esforços em torno da produção de energia eólica e fotovoltaica fazem emergir novas fileiras energéticas. [pelo que ] (…) A produção de energia evidencia os recursos endógenos, realçando claramente as diversidades regionais»;
A CDU considera igualmente que os objetivos de desenvolvimento do concelho de Nisa não se alcançam pela criação de desincentivos e aplicação taxas, antes pelo contrário, considera que, futuramente, é até desejável que possam existir pequenos parques fotovoltaicos de apoio às atividades agrícola e industrial, sem que seja aplicada qualquer taxa, desde que exista produção efetiva;
A alteração, que o executivo camarário pretende introduzir no Regulamento e Tabela de Taxas Municipais, configura um tratamento desigual e discriminatório na forma como são tratados os investidores que pretendem apostar no território e antevê dificuldades acrescidas à sobrevivência e modernização de infraestruturas em áreas fundamentais agrícolas e industriais deste  território de elevado potencial solar.
A CDU propõe que se proceda à regulamentação, ou mesmo à alteração do Plano Diretor Municipal, para que sejam definidas áreas em que poderão, ou não, instalar-se parques fotovoltaicos, bem como definir os limites da sua dimensão.

A CDU sublinha a urgência de se proceder a essa regulamentação de forma a clarificar as “disposições gerais” relativas à qualificação do solo rústico, “ocupações e utilizações interditas” bem como as “intervenções e utilizações condicionadas”. Só assim poderão ser definidas, claramente, áreas em que poderão, ou não, instalar-se centrais fotovoltaicas, bem como os limites da sua dimensão, sob pena de os potenciais investidores ficarem dependentes do poder discricionário circunstancial e sob a alçada do livre-arbítrio de quem decide. 
Nisa, 23 de setembro de 2020
A Coligação Democrática Unitária

NISA: CDU quer definição das áreas para instalação de centrais foto-voltaicas

Apreciação do ponto PONTO 7 - Reunião da Câmara de 7 de Julho

Pedido de Informação prévia Nº2/2020, para construção de central fotovoltaica no prédio rústico “Couto da Casteloa”

A CDU regista que o despacho da Srª Presidente inserto na IP nº 217.2020 não foi incluído na documentação entregue, bem como a comunicação havida entre a empresa Hyperion Renwables Sousel Unipessoal, Lda e o município de Nisa, sobre este assunto, desde há um ano (agosto de 2019).

A CDU sublinha a urgência de se proceder à regulamentação ou mesmo alteração do Plano Diretor Municipal, como a Informação prévia nº 2.2020 sugere, clarificando as “disposições gerais” relativas à qualificação do solo rústico, “ocupações e utilizações interditas” bem como as “intervenções e utilizações condicionadas”. Só assim poderão ser definidas, claramente, áreas em que poderão, ou não, instalar-se centrais fotovoltaicas, bem como os limites da sua dimensão, sob pena de os potenciais investidores ficarem dependentes do poder discricionário da maioria PS, ao abrigo do livre-arbítrio de quem decide.

Nisa, 7 de julho de 2020
A Coligação Democrática Unitária

NISA: Nota da CDU sobre a reunião de Câmara de 7 de Julho

Depois de, a 2 de julho, ter sido publicada a Ordem de Trabalhos da Reunião da CMNisa de hoje, dia 7 de julho, que se realizaria via Skype e sem a presença de munícipes (contrariando a Lei nº 1-A/2020 de 19 de março, pois definia o dia 30 de junho como limite para a realização das reuniões dos órgãos executivo e deliberativo, por videoconferência), eis que hoje, à hora da reunião, a Sra Presidente da Câmara e vereadores do PS decidiram surpreender-nos, com a sua presença, no auditório da Biblioteca Municipal de Nisa.

Destacamos, no Período Antes da Ordem do Dia (para além do habitual registo sobre a ausência de respostas a perguntas/pedidos de informação por nós formulados) a nossa intervenção sobre questões ambientais: por um lado, a preocupação, face a todos os elementos de insegurança já conhecidos, que devem conduzir a uma mobilização pela exigência do encerramento da central nuclear de Almaraz; por outro lado, a manifestação da expectativa de que a CM de Nisa proceda, com celeridade, à remoção do amianto nas coberturas da EB Professor Mendes dos Remédios (anunciada no boletim municipal do verão de 2017, à boca das autárquicas, como prioridade, mas nunca cumprida), lembrando que os custos financeiros destas intervenções para remover o amianto nas escolas serão totalmente suportados pelos Programas Operacionais Regionais (no nosso caso, Alentejo 2020).

Sublinhamos, também, uma Interpelação à Presidente da Câmara sobre o estado de abandono a que foram votadas as nascentes e a Estação Elevatória da Galeana, apesar de, nas Grandes Opções do Plano para o ano de 2020 (e desde há vários anos), estar prevista uma intervenção com um financiamento definido de 100 mil euros.

Para não variar, a maioria PS na CM de Nisa escreveu mais uma página num novo episódio do assunto “Centrais fotovoltaicas”, sendo presente a reunião de câmara um Pedido de Informação Prévia da empresa Hyperion Renwables Sousel Unipessoal, Lda. que não foi acompanhado de informação que devia constar, mas apenas do mínimo que, na perspetiva da maioria PS justifica o NÃO, num processo que se arrasta há um ano, menosprezando a urgente necessidade de se regulamentar, e até mesmo alterar, o Plano Diretor Municipal, para que os potenciais investidores não fiquem dependentes dos caprichos do poder discricionário, ao abrigo do livre arbítrio de quem decide.

A terminar mais uma reunião de câmara, e para não desafinar, registe-se a atitude antidemocrática e prepotente da Presidente da Câmara Municipal de Nisa, ao ditar para a ata “Considerar, sem a oposição de ninguém, aprovadas as Deliberações em Minuta”, SEM SUBMETER A MINUTA da reunião de Câmara à votação, para deliberação pelo executivo, à revelia do definido nos números 3 e 4 do artº 57º da lei 75/2013, de 12 de setembro.

Nisa, 7 de julho de 2020
A Coligação Democrática Unitária

NISA: CDU sobre a retirada do amianto na Escola Básica e Secundária Prof. Mendes dos Remédios: CUMPRA-SE!

A CDU regista a publicação do Despacho Conjuntp do Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, e da Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa - Despacho n.º 6573-A/2020 – que contempla a retirada de amianto de 578 Escola distribuídas pelas cinco NUTS II de Portugal Continental. Entre as 59 escolas do Alentejo regista-se a antiga Escola Básica e Secundária Professor Mendes dos Remédios onde os alunos já instalados no novo Centro Escolar de Nisa (exatamente ao lado), continuam a ter aulas. Noutros blocos da antiga escola encontramos também a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Nisa (ao abrigo de acordo de comodato celebrado com o município), a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens ( CPCJ) e o Núcleo de Formação do Município de Nisa onde são ministrados, ao abrigo de protocolo com o IEFP,  Cursos de Educação e Formação de Adultos.

Os eleitos da CDU na Câmara Municipal têm vindo a reclamar a substituição das coberturas em fibrocimento dos edifícios escolares e outros sob tutela da autarquia, na área do município, que contêm amianto na sua construção. Têm vindo a invocar, nomeadamente, as disposições legislativas (Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro). O artigo 7º da Lei nº 2/2011 estabelece que as entidades que gerem cada um dos edifícios, instalações e equipamentos públicos constantes na listagem têm de prestar informação a todos os utilizadores desse edifício da existência de amianto e da previsão do prazo de remoção desse material. Veja-se a nota de Imprensa de 7 de junho de 2017: 

https://www.facebook.com/147876138742547/photos/a.147915192071975/648923278637828/?type=3&theater  e https://jornaldenisa.blogspot.com/2017/06/nisa-vereadores-da-cdu-reclamam-remocao.html 

Para a CDU, o financiamento agora apresentado abre uma luz para a solução, mas peca em muito por tardio. Este problema necessitava de uma resposta urgentíssima, como tem sido afirmado ao longo dos anos.

Esperamos que, finalmente, a antiga Escola Básica e Secundária Professor Mendes dos Remédios seja alvo da intervenção agora prevista e há tanto tempo reivindicada. Apesar de o prazo previsto na lei estar há muito esgotado, a remodelação referidos edifícios nunca constituiu prioridade ao longo dos dois mandatos do PS.

Reiteramos que existem outros edifícios, património da Câmara Municipal de Nisa, que continuam a necessitar de uma intervenção nesta matéria, pelo que se reclama a sua identificação e necessária intervenção “(…) respondendo definitivamente a uma preocupação de saúde pública, (…) que exige agora uma resposta mais contundente, plena e universal.” (Despacho n.º 6573-A/2020 https://dre.pt/application/contedo/136365168  )

Nisa, 26 de Junho de 2020

A Coligação Democrática Unitária

NISA: Vereadores da CDU questionam a Câmara sobre supressão de transportes da Rede Expressos

NISA: Boletim da CDU evoca 46 anos do 25 de Abril

NISA: Declaração política dos eleitos da CDU sobre o Plano e Orçamento do Município para o ano de 2020

Da CDU - Coligação Democrática Unitária recebemos o COMUNICADO que transcrevemos:

"A propósito da votação das GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NISA PARA O ANO DE 2020, veio a Presidente da Câmara Municipal de Nisa divulgar, na página e no Facebook do Município de Nisa, com distribuição em papel por todo o Concelho, uma nota da presidência onde acusa os Vereadores da CDU de irresponsabilidade por terem votado CONTRA.

Vivemos num Estado de Direito Democrático. A Lei garante-nos o Direito de discordar. E de discordar, sobretudo, das ilegalidades cometidas pela maioria PS ao elaborar estes documentos. 

Diz o Estatuto do Direito de Oposição que os eleitos na oposição devem ser consultados. 

Não foram consultados!

Votar CONTRA não é uma irresponsabilidade!

 IRRESPONSABILIDADE, É A PRESIDENTE DA CÂMARA USAR OS MEIOS DO MUNICÍPIO PARA  ATACAR OS SEUS ADVERSÁRIOS POLÍTICOS!"

Nisa, 5 de novembro de 2019
CDU – Coligação Democrática Unitária

Adriana Bugalho é a mandatária da Juventude da CDU em Portalegre nas Legislativas 2019

A candidatura da CDU às eleições legislativas anunciou a sua mandatária da Juventude pelo círculo eleitoral de Portalegre.

Trata-se de Adriana Bugalho, que nasceu em 1994 e é natural de Tolosa, freguesia do concelho de Nisa.

Adriana Bugalho frequentou a Escola Básica e Secundária Professor Mendes dos Remédios do 5º ao 12º ano, tendo sido vice-presidente da Associação de Estudantes na mesma.

Em 2012 iniciou o seu percurso académico, tendo concluído, em 2015, a licenciatura em Psicologia na Universidade de Évora.

No ano de 2018 concluiu o mestrado em Psicologia da Educação pela mesma universidade.

Terminou, recentemente, o seu estágio profissional em Psicologia num Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental (CAFAP) e colabora com o Centro de Investigação em Educação e Psicologia (CIEP) da Universidade de Évora, nomeadamente em temáticas como o envelhecimento, os direitos e a qualidade de vida.

Actualmente faz parte da Assembleia Municipal de Nisa, eleita pela CDU em 2017, e é membro da Juventude Comunista Portuguesa e do Partido Comunista Português.

OPINIÃO: A CDU na defesa dos Serviços de Saúde

 A CDU afirma que a coesão social é tanto mais forte quanto menor forem as desigualdades sociais e territoriais. 

Não há justiça social quando uma parte da população do território nacional se vê privada no acesso aos cuidados de saúde de qualidade e de proximidade. 

Não há justiça social quando os rendimentos dos portugueses são reveladores das desigualdades sociais. 

A CDU afirma que o direito à saúde não pode ser uma oportunidade para fazer negócio com as carências de quem sofre. 

As unidades de saúde integradas na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejo estão a claudicar na prestação de cuidados de saúde e a sua Administração  necessita de uma verdadeira autonomia administrativa e financeira que permita  encontrar as soluções que estrangulam o seu funcionamento. 

Os serviços de saúde lutam com a falta de técnicos profissionais e o seu funcionamento é feito à custa da sobrecarga e exaustão dos atuais profissionais que prestam valioso contributo para dar resposta possível. 

Os Serviços de Saúde da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano precisam que o atual Governo tome medidas de emergência que promovam a fixação de profissionais médicos, de enfermagem e de outras categorias profissionais com estímulos pecuniários, profissionais e sociais de carácter excecional. 

O distrito de Portalegre que apresenta um dos maiores graus de envelhecimento e de desertificação humana do País necessita e exige do Governo de medidas excecionais que garantam os seus direitos. 

A CDU denuncia as tentativas de promoção de amputação de serviços públicos com a privatização de segmentos ou de serviços hospitalares procurando desmantelar ou agravar o funcionamento de unidades com graves dificuldades de funcionamento. 

A CDU exige que o Governo invista mais no funcionamento dos serviços públicos, garantindo o cumprimento constitucional das funções sociais do Estado, indo para além das imposições da União Europeia na ânsia da redução a todo o custo do défice. 

A CDU continuará a ser porta-voz da vontade e das aspirações das pessoas que vivem neste distrito e expressa a disponibilidade de tudo fazer para encontrar as melhores soluções na resolução dos problemas que afetam esta população. Uma CDU forte é garantia da continuação da defesa do SNS que é a única forma de assegurar cuidados de saúde a todos e que não recusa atender quem dele precise, independentemente da sua condição social e económica, como acontece com os serviços privados de saúde. 

Portalegre, 21 de Maio de 2019 
Casimiro Menezes - Candidato da lista CDU às eleições para o Parlamento Europeu 

NISA: Sessão da CDU sobre Infraestruturas e Desenvolvimento

NISA: CDU apresentou Declaração de Voto sobre o Plano e Orçamento da Câmara para 2019

NISA: CDU contra a privatização da gestão do abastecimento de água e do saneamento

Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Nisa  - 18/09/2018

Criação de um Sistema Intermunicipal de Gestão do Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais.

DECLARAÇÃO DE VOTO

Mais uma vez os municípios são confrontados com limitações à sua autonomia e assistimos, por parte do governo e das CIMs, à intenção de levar à constituição de entidades gestoras de águas e resíduos em baixa que originarão a alienação das responsabilidades dos municípios na gestão dos serviços de águas e de saneamento de águas residuais.

A concretizar-se, tal será muito prejudicial para os interesses das populações, podendo vir a provocar aumentos muito elevados nas tarifas pagas pelos consumidores, e não garantiria os investimentos necessários nem a qualidade do serviço prestado. Deverá o governo, isso sim, disponibilizar os fundos necessários para os investimentos a realizar, no âmbito de programas comunitários, e no respeito pela autonomia do Poder Local.

Assim, e considerando que,

está em curso um processo tendente à entrega da gestão da água em baixa e do saneamento a entidades externas aos municípios, fazendo com que cada um deles deixe de intervir diretamente neste setor;

o Grupo da CDU entregou, na Assembleia Municipal de Nisa de 23 de fevereiro de 2018 uma Recomendação à Mesa, em que apelou para que o Executivo Municipal recuse alienar o direito de gerir a sua rede de abastecimento de água e de saneamento;

Os vereadores da CDU na CMN dirigiram à Senhora Presidente da Câmara um pedido de agendamento de uma tomada de posição sobre o fornecimento de água, em baixa, para a reunião de dia 5 de junho, que não foi respeitado;

vimos, assim, afirmar-nos pela defesa da água, enquanto elemento essencial à vida humana, no respeito pela autonomia das autarquias locais e garantindo a acessibilidade económica e física dos utilizadores.

Concluindo, os vereadores da CDU recusam alienar o direito de o municípo gerir a sua rede de abastecimento de água em baixa e de saneamento, afirmando a sua posição de voto CONTRA  a proposta de criação de um Sistema Intermunicipal de Gestão do Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais.

Nisa, 18 de setembro de 2018

Os Vereadores da CDU

Vitor Martins - Fátima Dias

CDU/NISA exige pedido de desculpas à Presidente da Câmara pela "insensatez e grosseria do discurso"

"A Presidente da Câmara Municipal de Nisa deve um pedido de desculpas a todos os eleitos, aos munícipes presentes na sala da sessão da Assembleia Municipal de dia 29 de junho, e a todos em geral, pela insensatez e grosseria do discurso, que em nada dignifica o nome de Nisa e das suas gentes."

Declaração lida e entregue na reunião da CMNisa, hoje, dia 3 de julho.

NISA: Presidente da Câmara recusa agendamento de Tomada de posição sobre Abastecimento de Água às Populações

Ao arrepio da Lei, a presidente da Câmara Municipal de Nisa, Idalina Trindade, VOLTOU A RECUSAR o agendamento de assuntos solicitados pelos vereadores da CDU.

Desta vez, tratou-se da recusa de agendamento de uma TOMADA DE POSIÇÃO SOBRE O ABASTECIMENTO DE ÁGUA ÀS POPULAÇÕES, para a reunião de dia 19 de junho.

A Presidente desvalorizou a questão e atirou-a para os “outros assuntos” que, por sua imposição integram agora, com as informações dos eleitos, o “período DEPOIS da Ordem do Dia”!

Recorde-se que a 23 de fevereiro os eleitos da CDU na Assembleia Municipal entregaram à Mesa uma Recomendação dirigida ao Executivo Municipal, para que RECUSE ALIENAR o direito de gerir a rede de abastecimento de água e saneamento garantindo, assim, que o aumento do tarifário não pese sobre os munícipes, mas essa Recomendação foi esquecida na gaveta!

Aliás, o que é realmente importante para o desenvolvimento do Concelho não se discute! Não existe visão estratégica. Não são aceites propostas, ideias... Cultivar a participação e a confiança democráticas não se usa por cá! Trabalhar em conjunto e cooperação não se aplica. O exemplo mais claro é o esvaziamento de competências do órgão Câmara sendo as Reuniões DESPACHADAS em menos de vinte minutos!

Quem nem os seus respeita como poderá respeitar a Oposição e trabalhar pela construção de uma democracia plena?

Nisa, 19 de junho de 2018

Os Vereadores da C.M.N. eleitos pela CDU

CDU apresentou Moção de Solidariedade com Arlindo Consolado Marques

A CDU- Coligação Democrática Unitária apresentou no passado dia 29 de Dezembro, uma Moção na Assembleia Municipal de Nisa, solidarizando-se com Arlindo Consolado Marques, um dos mais destacados defensores do rio Tejo e dos valores ambientais que lhe estão associados. A moção, que a seguir transcrevemos, foi aprovada por unanimidade.

MOÇÃO

A Assembleia Municipal de Nisa, reunida a 29 de dezembro de 2017, manifesta a sua preocupação pelos crescentes focos de poluição no rio Tejo, que põem em causa a sustentabilidade deste território, e exigem do Ministro do Ambiente respostas concretas.

Na sequência das recentes notícias que têm vindo a ser divulgadas na comunicação social, de uma ação interposta contra Arlindo Consolado Marques, por motivo de denúncia da poluição do rio Tejo, esta Assembleia Municipal vem manifestar a sua solidariedade para com o cidadão em causa. Ao divulgar os crimes ambientais que têm vindo a ser cometidos, Arlindo Consolado Marques presta um serviço à sociedade e ao ambiente e dá voz aos que residem nas zonas ribeirinhas afetadas.

Nisa, 29 de dezembro de 2017

CDU - Coligação Democrática Unitária