NOTA DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NISA
" A Câmara Municipal de
Nisa aprovou a delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana do “Mercado
Municipal de Nisa e Áreas Envolventes” e do “Centro Histórico De Nisa”,
assumindo o seu papel na promoção das medidas necessárias à reabilitação de
áreas urbanas de Nisa.
Tendo considerado de
primordial importância a requalificação e reabilitação urbana de Nisa, o actual
Executivo Municipal, após a sua tomada de posse, designou como prioritária a
aprovação das Áreas de Reabilitação Urbana de Nisa.
Esta urgente ação resultou de uma ineficiente condução de
processos no que se refere à candidatura da operação “Requalificação e
Reabilitação Urbana de Nisa (1ª fase)” ao Eixo 3 – Coesão Local e Urbana, do
INALENTEJO – Programa Operacional Regional do Alentejo 2007/2013, o que
resultou na não aceitação da candidatura por parte da entidade gestora do
programa, com graves prejuízos para a população.
Aquele processo foi recusado em duas candidaturas
consecutivas - 2012 e 2013 -, fundamentado pelos avaliadores do INALENTEJO pela
omissão de diversos elementos fundamentais, nomeadamente a inexistência de
enquadramento da operação numa Área de Reabilitação Urbana (ARU).
Perante tal situação foram, de imediato, desencadeados todos
os mecanismos necessários à sustentação do processo em causa, resultando na
aprovação pelos órgãos competentes e publicação em Diário da República, da
delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana denominadas “Mercado Municipal de
Nisa e Áreas Envolventes” e “Centro Histórico De Nisa” bem como os Programas
Estratégicos das respetivas Operações de Reabilitação Urbana, fator essencial
para um posterior financiamento por parte das entidades competentes, situação
descurada anteriormente."