DECLARAÇÃO POLÍTICA
Hoje, dia 21 de janeiro de 2020, na reunião da Câmara Municipal de Nisa, REPETIU-SE A ILEGALIDADE que, ASSUMIDAMENTE, a Presidente da Câmara, Idalina Trindade, insiste em perpetuar.
A exemplo do que aconteceu nas reuniões do órgão executivo dos dias 3 e 17 de dezembro e 7 de janeiro, hoje, dia 21 de janeiro, NÃO HOUVE DELIBERAÇÃO SOBRE O ÚLTIMO PONTO DA ORDEM DE TRABALHOS: “Aprovação em minuta das deliberações que antecedem”.
NÃO É VERDADE que os Vereadores da CDU tenham votado em qualquer das reuniões. Nem a FAVOR, nem CONTRA, como arbitrariamente foi registado nas diferentes minutas. Não votaram porque a minuta não foi colocada a aprovação. Não houve deliberação. Ponto final. Vejamos:
EM NENHUMA DAS REUNIÕES supracitadas foi lida em voz alta a minuta da reunião, pelo secretário da reunião de câmara;
EM NENHUMA DAS REUNIÕES supracitadas a minuta da reunião foi colocada à aprovação dos eleitos;
Logo, em NENHUMA DAS REUNIÕES supracitadas, com retidão e verdade, respeitando a legalidade, houve deliberação sobre a aprovação da minuta. As deliberações tomadas ao longo das 4 reuniões supracitadas nunca poderiam adquirir a eficácia externa legalmente prevista, no estrito cumprimento do disposto nos nºs 3 e 4 do Artº 57 da Lei nº 75/2013 de 12/09 (na sua versão mais recente, a Lei nº 50/2018, de 16/08);
Já que se recusa a entregar à CDU os ficheiros áudio das reuniões de câmara, desafiamos a Presidente da Câmara a tornar públicas as gravações sobre a suposta deliberação “Aprovação em minuta das deliberações que antecedem”;
Ao FORJAR VOTAÇÕES DOS ELEITOS E INVENTAR DELIBERAÇÕES a Presidente da Câmara de Nisa, Idalina Trindade, está a cometer ilegalidades sobre as quais deverá responder junto da correspondente tutela administrativa.
Nisa, 21 de janeiro de 2020A Coligação Democrática Unitária
