NISA: A declaração de voto dos vereadores da CDU sobre as Grandes Opções do Plano e Orçamento da Receita e da Despesa do Município de Nisa

"Atendendo ao princípio constitucional que reconhece às minorias o direito de oposição democrática, consagrado no n.º 2 do artigo 114º, da Constituição da República Portuguesa, foi aprovado pela Lei n.º 24/98 de 26 de maio o Estatuto do Direito de Oposição, através do qual é assegurado  às minorias o direito de constituir e exercer uma oposição democrática aos órgãos executivos das autarquias locais, através do acompanhamento, fiscalização e crítica das orientações políticas prosseguidas pelos mesmos.

Pelo disposto no referido Estatuto, assistem aos titulares do direito de oposição o direito à informação, o direito de consulta prévia, o direito de participação e o direito de depor. 

Dando expressão a esta lei, prevê a alínea yy), do n.º 1, do artigo 33º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro que é competência da Câmara Municipal dar cumprimento ao Estatuto do Direito de Oposição. No caso do Município de Nisa, a competência em causa foi delegada pelo órgão executivo à Senhora Presidente da Câmara, em 25 de outubro de 2017, de acordo com o previsto no artigo 34º, nº1 da mencionada Lei.

De acordo com o consagrado no Estatuto do Direito de Oposição, os titulares do Direito de Oposição têm o direito de ser ouvidos sobre as propostas dos respetivos orçamentos e planos de atividade (nº 3 do artigo 5º).

Considerando que compete à Presidente da Câmara promover o cumprimento do supramencionado Estatuto nos termos e para efeitos da alínea u), do n.º 1, do artigo 35º, registamos:

No total desrespeito pelo DIREITO DE CONSULTA PRÉVIA, de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 5º do Estatuto do Direito de Oposição, e no quadro do processo de elaboração das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2020 NÃO FORAM SOLICITADAS aos representantes da CDU, as propostas que entendessem relevantes para o Concelho, e NÃO FOI DISPONIBILIZADA uma data para que pudessem pronunciar-se sobre as mesmas.

Pese embora não lhes ter sido consignado o DIREITO A SEREM OUVIDOS  na  elaboração  dos documentos previsionais em causa, e tendo aguardado até ao dia 25 de outubro, a CDU enviou à Senhora Presidente da Câmara, por e-mail, a 25 de outubro, pelas 16h54, as propostas que considera determinantes para que constem dos documentos GRANDES OPÇÕES DO PLANO e ORÇAMENTO DA RECEITA E DA  DESPESA DO MUNICÍPIO DE NISA PARA O ANO DE 2020.

A CDU foi confrontada com a entrega dos documentos previsionais após as 14h00 do dia 28 de outubro, para serem submetidos a deliberação do órgão executivo, hoje, 30 de outubro, pelas 15h00, sem que lhes tenham sido enviadas versões preliminares, a fim de se poder pronunciar sobre as mesmas.

Tal significa que as posições assumidas pela CDU, relativamente aos documentos previsionais em causa, não foram consideradas.

Nisa, 30 de outubro de 2019

A Coligação Democrática Unitária

NISA: CDU vota contra a anulação de 4 concursos para a ocupação de 11 postos de trabalho

NISA: Vereadores da CDU querem regras claras de apoio ao investimento no concelho

"Na reunião da Câmara Municipal de Nisa de 16 de outubro, os vereadores  da CDU apresentaram uma recomendação sobre a necessidade de serem  definidas com rigor, regras claras, transparentes e objetivas de apoio  ao investimento no concelho.

O executivo PS insiste em manter pensamentos curtos sobre o desenvolvimento económico, sem olhar adiante, sem encarar o futuro, agarrado a um discurso repetitivo de negação de um passado que nunca  poderá ser apagado. Face a esta visão restrita os vereadores da CDU apontam a necessidade de ser clarificada a tipologia e os critérios de atribuição de apoios aos agentes económicos na área do Concelho de  Nisa, promovendo o seu desenvolvimento sustentável.

RECOMENDAÇÃO

Não existindo regras claras que enquadram a atribuição, por parte do Município de Nisa, de apoios aos agentes económicos, a Câmara Municipal de Nisa tem deliberado de forma pontual, de acordo com as situações que vão surgindo. Foi o que se verificou, na reunião de Câmara do passado dia 2 de outubro, em que um agente económico que 

desenvolve a sua atividade no concelho de Nisa viu recusado, pela  maioria PS, um pedido de isenção do Imposto Municipal sobre as  Transmissões Onerosas de Imóveis e Imposto de Selo, referente à  melhoria da estrutura fundiária da sua exploração.

Os Vereadores da CDU recomendam a necessidade de definir, com rigor, regras claras, transparentes e objetivas de apoio ao investimento no  Concelho, clarificando a tipologia e os critérios de atribuição de  apoios aos agentes económicos na área do Concelho de Nisa, promovendo o seu desenvolvimento sustentável."

Nisa, 16 de outubro de 2018

Os vereadores da CDU

Vítor Martins e Fátima Dias

NISA: Declaração dos vereadores da CDU na reunião da C.M.N. de 05-julho-2017

"Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Nisa

Assistimos, durante a semana anterior, a dois importantes momentos da vida autárquica: a realização da Sessão da Assembleia Municipal de 30 de junho e a cerimónia de encerramento dos Jogos do Norte Alentejano, em Nisa, uma iniciativa da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, em colaboração com o IPDJ – Instituto Português do Desporto e da Juventude de Portalegre e onze Câmaras Municipais do Distrito de Portalegre.

Estes dois acontecimentos ficaram marcados pelo desrespeito pelo povo que, ao votar, depositou a sua confiança no atual Presidente da Assembleia Municipal e na atual Presidente da Câmara Municipal, que abusam do poder que neles foi delegado.

Queremos, por um lado, deixar registada a forma claramente negativa como o Presidente da Assembleia Municipal conduziu as diferentes Sessões, ao longo deste mandato, bem como, por outro lado, é negativa e desrespeitadora a atitude da Presidente da Câmara ao aproveitar todos os eventos do Município para fazer campanha eleitoral, confundindo o que deveria ser a nobre presidência do Município com a campanha de candidata pelo Partido Socialista. Foi o que presenciámos na iniciativa de encerramento dos Jogos do Norte Alentejano que viu a sua importância ofuscada perante um discurso agressivo e eleitoralista da Presidente da Câmara.

A Presidente da Câmara Municipal de Nisa continua a refugiar-se no passado para justificar a sua incompetência. Em quatro anos de mandato, Nisa apenas participou nos Jogos do Norte Alentejano em 2017 porque é ano de campanha eleitoral, tal como as obras agora aparecem às portas dos munícipes a 3 meses da eleições autárquicas.

Não basta ter formação académica superior. Nos momentos cruciais do desempenho dos cargos, não transparece a formação académica, o que fica são os princípios morais que, ou se têm… ou não se têm!

Em política, como na vida, não vale tudo!"

Nisa, 5 de Julho de 2017

Os vereadores

Vitor Martins - Fátima Dias

NISA: Vereadores da CDU justificam Rejeição do Plano e Orçamento Municipal

VEREADORES DA CDU TRAVAM DEVANEIO ELEITORALISTA DA PRESIDENTE DA CÂMARA DE NISA EM ORÇAMENTO DESPESISTA E EMPOLADO EM MAIS DE 3 MILHÕES DE EUROS!

 Ao longo destes três anos a CDU tem dado o benefício da dúvida à Presidente da Câmara na gestão municipal! A ausência de estratégia, a prepotência, a incompetência e ilegalidade confirmam-se no atual orçamento! A pior das gestões que um presidente de câmara pode ter está aqui traduzida! Damos conhecimento da declaração de voto apresentada pelos vereadores da CDU, ao marcarem a sua posição CONTRA os Documentos Previsionais da Câmara Municipal de Nisa para o ano de 2017 – Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano: DECLARAÇÃO DE VOTO “Ao longo destes três anos a CDU deu o benefício da dúvida à gestão do executivo camarário PS verificando-se agora, neste Orçamento e GOP, a ausência de estratégia que o tem caracterizado. Passados três anos de negociações no âmbito do Programa Portugal 2020, constatamos que não foi presente a reunião de câmara nenhuma candidatura recorrendo aos necessários instrumentos de financiamento. Estranhamos, neste Orçamento que aqui nos é apresentado, uma receita FEDER de 3.148.186,52€ uma vez que não conhecemos os instrumentos de financiamento, não sabemos os valores contratualizados nem as ações aprovadas. Como não nos foram apresentados estes projetos e ações, os vereadores da CDU reiteram que não pactuam com o que classificam de empolamento deste orçamento, ao lhes ser apresentada a previsão de receitas de Fundos Comunitários e projetos que desconhecem.” Em democracia, as diferentes forças políticas têm de ser auscultadas e as suas propostas incluídas na elaboração do Orçamento! Nas reuniões dos dias 19 e 27 de outubro, em que o Orçamento e Grandes Opções do Plano foram discutidos, os Vereadores da CDU apresentaram propostas de reforço das verbas para intervenção na

área das atividades económicas e ambiente (criação de postos de trabalho em novas valências do complexo termal assim como a proposta de intervenções de pré-tratamento de efluentes industriais de Tolosa), no apoio a entidades no âmbito da ação social, educação, da cultura e do desporto. Salientamos que na reunião de dia 27 VIMOS REJEITAR LIMINARMENTE: - o pagamento do subsídio devido à ADN, de 160.000€; - o aumento de 30.000€ para 60.000€ para apoio à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Nisa; - a atribuição de 100.000€ à construção do Centro social da Santa Casa da Misericórdia de Arez; ... PORQUE A PRESIDENTE DA CÂMARA ASSIM O QUIS! Mas fomos mais longe, defendemos ainda: - Garantir as refeições escolares a todos os alunos do Pré-escolar e 1º ciclo de escolaridade, do Concelho de Nisa;

- Garantir a gratuitidade dos manuais escolares para todos os alunos do 2º ciclo de escolaridade, do Concelho de Nisa; - Conceber um programa cultural descentralizado e integrado, com destaque para a utilização regular do Centro Cultural José Maria Moura, em Alpalhão, que se encontra subaproveitado; - Disponibilizar acesso à rede Wi-Fi na Praça da República;

- Requalificar o Centro Histórico de Nisa (incluindo a segunda fase do Museu), prevendo a aquisição de imóveis, pelo município, para recuperação e colocação no mercado de arrendamento ou de aquisição, a custos controlados, dando preferência aos mais jovens;

-Continuar as obras de remodelação de infraestruturas (águas e saneamento) e repavimentação, nas freguesias do Concelho;

- Requalificar a envolvente ao Calvário, em Alpalhão;

- Encontrar uma solução para a ETAR, em Tolosa, em articulação com as entidades competentes e os produtores locais;

- Requalificar a albergaria Penha do Tejo;

- Revitalizar/dinamizar as Termas da Fadagosa pelo investimento em novos postos de trabalho para a diversificação da oferta termal, incluindo a unidade de internamento;

- Retomar a NISARTES;

- Criar uma rota do megalitismo no Concelho de Nisa;

- Aderir à Naturtejo.

Em contrapartida, a presidente da câmara, que apregoa que está a gerir uma câmara falida, AFETA 400.016,00€ AO EVENTO NISA EM FESTA, DEPOIS DE TER GASTO MAIS DE 145.206,24€ NO NISA EM FESTA DESTE ANO, QUE SE SALDOU NUM PREJUIZO de 87.691,50€! Caros concidadãos, a CAMPANHA ELEITORAL ESTÁ NA RUA, e está na rua à conta do dinheiro de todos nós! ESTAMOS A SER ROUBADOS para que a presidente cumpra objetivos puramente eleitoralistas! Num momento em que deveria ser proativa e garantir o máximo de financiamento proveniente dos fundos comunitários, o que é que acontece? CONSTRÓI O ORÇAMENTO DE 2017 SOBRE MENTIRAS ATRÁS DE MENTIRAS! Como é possível apresentar um valor de comparticipação de Fundos Comunitários de 3.148.186,52€, sendo 2.429.926,32€ em capital e 718.260,20 em corrente, SEM UMA ÚNICA CANDIDATURA APRESENTADA PELO MUNICÍPIO? SEM UMA ÚNICA CANDIDATURA TER SIDO POSTA A APROVAÇÃO EM REUNIÃO DE CÂMARA E ASSEMBLEIA MUNICIPAL? Não questionamos a previsão de receitas e Fundos Comunitários, tal como está previsto no POCAL para a elaboração dos documentos previsionais, O QUE QUESTIONAMOS é que, chegados a 2017, com três anos decorridos sobre a negociação do Quadro PORTUGAL 2020, e conhecendo os instrumentos de financiamento ao dispor do Município, NÃO TER IDO A APROVAÇÃO PELO ÓRGÃO COMPETENTE, NEM O EXECUTIVO TER CONHECIMENTO dos projetos apresentados na EIDT (Estratégias Integradas de Desenvolvimento Territorial) e consequente aprovação em Pacto para o Desenvolvimento Territorial e respetivas ITI (Investimentos Territoriais Integrados), contratualizadas com a Autoridade de Gestão. A Presidente da Câmara FOI QUESTIONADA PELOS VEREADORES em diferentes reuniões da Câmara Municipal, sobre as candidaturas municipais e nunca lhes foram dados esclarecimentos! Nomeadamente um instrumento estratégico como o PEDU (Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano) que terá sido contratualizado, mas que NÂO FOI SUBMETIDO À APROVAÇÃO DO EXECUTIVO, NEM DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, o que se configura um ato ILEGAL e de total DESRESPEITO PELAS REGRAS ORÇAMENTAIS, pois os respetivos planos de ação, obrigam a calendarização das ações e de investimentos plurianuais. NÃO PASSÁMOS, NEM PASSAREMOS UM CHEQUE EM BRANCO À PRESIDENTE DA CÂMARA, relativamente a estes documentos previsionais, onde é evidente o EMPOLAMENTO DO ORÇAMENTO com PREVISÕES DE RECEITAS de FUNDOS COMUNITÁRIOS E PROJETOS QUE DESCONHECEMOS. Reiteramos: a Presidente da Câmara NÃO NOS DEU CONHECIMENTO das verbas contratualizadas em Investimentos Territoriais Integrados com a Autoridade de Gestão, NEM APRESENTOU EM REUNIÃO DE CÂMARA E ASSEMBLEIA MUNICIPAL OS PROJETOS/AÇÕES CONTRATUALIZADOS E RESPETIVOS MONTANTES! QUEM DEFINE A ESTRATÉGIA MUNICIPAL É O EXECUTIVO, NÃO É A PRESIDENTE DA CÂMARA! O QUE SE PASSA NESTE ORÇAMENTO É GRAVE E ILEGAL! Faremos chegar junto da Autoridade de Gestão, de acordo com os princípios dos regulamentos da União Europeia, de transparência e comunicação, a que estão sujeitos todos os beneficiários, O NOSSO PROTESTO E PEDIDO DE INQUÉRITO! NÃO! NÃO É A PRESIDENTE DA CÂMARA QUE DECIDE, ABUSANDO DO PODER QUE O POVO NELA DEPOSITOU E BLOQUEANDO O FUNCIONAMENTO DA DEMOCRACIA! OS VEREADORES DA CDU, DEMOCRATICAMENTE ELEITOS, APRESENTAM CARTÃO VERMELHO À GESTÃO DA PRESIDENTE DA CÂMARA DE NISA!

Os vereadores da CDU

CENTRO INTERPRETATIVO DO CONHAL: Comunicado dos vereadores da CDU

" Freguesia de Santana (Arneiro, Pardo e Duque)

Centro Interpretativo do Conhal: em reposição da verdade!

Em resposta à nota informativa da presidente divulgada no site da Câmara Municipal de Nisa, os vereadores da CDU afirmam:

Não pactuamos com o conteúdo da nota informativa emitida pela senhora presidente da câmara, que apenas pretende enganar a população de Santana, vendendo gato por lebre!

A senhora presidente da câmara ignora o que é um centro interpretativo e não sabe a origem do Conhal (tal como não sabe que a olaria de Nisa é decorada com pequenas pedras de QUARTZO e não de BASALTO, como afirmou na cerimónia de comemoração do QUINTO ANIVERSÁRIO do Museu do Bordado e do Barro, no passado sábado) e desconhece todo o trabalho de investigação feito ao longo destes anos, por universidades nacionais e internacionais.

A senhora presidente da câmara mostra-se muito preocupada com o desenvolvimento da freguesia de Santana mas tem ignorado sistematicamente os pedidos da junta de freguesia, nomeadamente no que diz respeito ao apoio à realização do Festival Sabores do Rio que, sem dúvida, dinamizará  o desenvolvimento económico e social da freguesia.

Não pomos em causa a construção do Centro Interpretativo do Conhal, até mesmo no edifício da escola, mas defendemos que o mesmo só tenha essa finalidade e que dignifique o património da freguesia de Santana respeitando o valor e a identidade do Conhal, classificado pela UNESCO em setembro de 2006.

O que a senhora presidente pretende, efetivamente, é recuperar o edifício da escola com os dinheiros da candidatura aprovada para o Centro Interpretativo, dando-lhe depois o uso que lhe apetecer.

Lembremo-nos que:

Com o anterior executivo, o projeto inicial do Centro Interpretativo foi amplamente discutido com a população da freguesia de Santana, tendo merecido a aprovação da mesma, bem como a utilização da antiga escola do 1º ciclo como equipamento local de apoio às associações;

Foi o anterior executivo (da qual a senhora presidente fazia parte), que deliberou a cedência de instalações à Associação de Caça e Pesca e à ATAS - Amigos da Terra, Associação Socio-cultural de Santana (paradoxalmente, o anterior presidente da junta de freguesia, do PS,  até defendeu a instalação de uma casa mortuária no edifício da escola do 1º ciclo do Monte do Duque);

Foi a atual presidente da câmara que, enquanto vereadora do PS, sempre inviabilizou (votando contra) a concretização do projeto do Centro Interpretativo e parque de campismo rural, junto ao Clube Desportivo e Recreativo de Santana, com candidatura aprovada no valor de 300 mil euros.

Apesar de entenderem ser urgente e necessária a recuperação da antiga escola do 1º ciclo, bem como a construção do Centro Interpretativo, os vereadores da CDU não votaram a favor, mas também não votaram contra! ABSTIVERAM-SE, porque:

A junta e a população da freguesia de Santana NÃO FORAM OUVIDAS;

Os vereadores da CDU só tiveram conhecimento desta proposta  na reunião de câmara, sendo que o texto da proposta apresentada não coincide com a informação verbal da senhora presidente;

O espaço proposto, torna-se insuficiente para funcionar como Centro Interpretativo e simultaneamente como sede das associações, atendendo à incompatibilidade dos objetivos de cada uma delas, sob pena de se perder grande parte da informação sobre a formação das Portas de Ródão e do Conhal;

Os vereadores da CDU defendem:

a efetiva concretização do Centro Interpretativo do Conhal;

a urgente recuperação da antiga escola do 1º ciclo do Duque;

condições dignas para a instalação da Associação de Caça e Pesca e da ATAS-Amigos da Terra, Associação Socio-cultural de Santana.

Os vereadores da CDU reafirmam total disponibilidade, como sempre aconteceu, para dialogar com a junta de freguesia, assembleia de freguesia e população de Santana.

Os eleitos na CDU honram os seus compromissos para com as populações que os elegeram!"

Nisa, 23 de maio de 2014

Os Vereadores da CDU