NISA: A CDU e a Prestação de Contas do Município do ano de 2020

 

CRONOLOGIA DE UMA TRAPALHADA ANUNCIADA

A propósito da Prestação de Contas do Município de Nisa, do ano de 2020

Reunião extraordinária da CMNisa de 31/05/2021

Destacando, antes de mais, o trabalho dos técnicos do município, que procuraram fazer o melhor que podem no âmbito das (des)orientações de que dispõem, dissemos à Presidente Idalina Trindade que o povo tem razão quando afirma que “Mais vale um que bem mande do que muitos que bem façam”. Pedimos explicações para a confusão de sobreposição de reuniões e documentos em falta mas, obviamente, está tudo claro, para quem se coloca sempre acima da Lei!

1. Final da manhã de 28/05: é publicado, no site do município, o edital da reunião ordinária de 1/06, de que NÃO CONSTA a Prestação de Contas que, por Lei, teria de ser alvo de deliberação, pelo executivo, até 31/05;

2. Final da manhã de 28/05: é entregue, por protocolo, a documentação da reunião ordinária de 01/06 (de que, obviamente, NÃO CONSTA a Prestação de contas);

3. Ainda na parte da tarde de 28/05 é, surpreendentemente, publicado o edital da reunião extraordinária, no site do município, assinado pela Presidente, mas com data de 27/05 (a fim de cumprir prazos) para ser realizada a 31/05!!

4. Depois das 17h30 de 28/05 (sexta-feira) a documentação (insuficiente), com Informação/Proposta nº 54, do mesmo dia, sobre a Prestação de Contas, é entregue aos vereadores para deliberação na reunião de câmara extraordinária de 31/05 (segunda-feira), não cumprindo os prazos definidos na Lei (mas tudo dentro da maior “legalidade”!);

5. No dia 31/05, na própria reunião extraordinária, são distribuídas correções ao documento de Prestação de Contas;

6. Dia 31/05/2021, 15h00, reunião extraordinária da CMNisa: os eleitos da CDU não têm outra alternativa que não seja votar CONTRA a Prestação de Contas do Município de Nisa, do ano de 2020. Para além das trapalhadas registadas e do incumprimento dos prazos, não foram entregues documentos que complementem a análise e que permitam o conhecimento, a veracidade e sinceridade das demonstrações financeiras e a integralidade das transações subjacentes (mas tudo dentro da maior “legalidade”!)!

Montemor-o-Novo promove Feira do Pão e doçaria até 16 Maio

 

O Município de Montemor-o-Novo está a realizar a 17ª edição da Feira do Pão e Doçaria, de 7 a 16 de Maio. No âmbito do evento, no sábado de manhã, 8 de maio, e tendo como ponto de partida e chegada o Mercado Municipal, decorreu um muito animado peddy paper “Rota do Pão e dos Doces”, numa organização das associações Terras Dentro! Foram 6 divertidas equipas que participaram, entretendo-se e enleando-se com os desafios lançados, e que os fizeram passar por padarias e pastelarias da cidade de Montemor-o-Novo!

PORTALEGRE: Município associa-se ao Mês Rosa

 

Assinalado pela Liga Portuguesa Contra o Cancro
Em Outubro assinala-se o Mês Rosa, promovido pela Liga Portuguesa Contra o Cancro, como forma de sensibilização e prevenção do cancro da mama.
Mais uma vez, a Câmara Municipal de Portalegre associa-se a esta iniciativa iluminando a fachada do edifício do Centro de Congressos de cor-de-rosa durante este período, com o objetivo de sensibilizar e alertar a população para esta problemática, em particular para a necessidade de adotar cuidados de prevenção através do rastreio e deteção precoce do cancro da mama.
Devido à pandemia de Covid-19, a habitual Caminhada Rosa, evento apoiado pela Câmara Municipal de Portalegre, não se irá realizar. No entanto, a Liga Portuguesa Contra o Cancro marcará a data através da venda de t-shirts, sendo que esta iniciativa conta também com o apoio do município.
Cada t-shirt tem o preço de 5 euros, sendo possível adquirir nas instalações da Liga Portuguesa Contra o Cancro - Núcleo Regional do Sul, Rua de Olivença, 12 A em Portalegre, entre as 9h00 e as 13h00 e das 14h00 às 18h00. O montante angariado contribuirá para o cumprimento da missão da Liga Portuguesa Contra o Cancro – o apoio ao doente oncológico e à sua família.

VIDIGUEIRA: Câmara promove Orçamento Participativo de Vidigueira

Fase de apresentação de propostas decorre até 30 de setembro

A Câmara Municipal de Vidigueira está a promover o Orçamento Participativo com o objetivo de aprofundar a recolha de contributos das instituições e dos cidadãos na discussão e elaboração do orçamento público municipal para 2021.

Pretende, assim, contribuir para a participação dos cidadãos, e organizações da sociedade civil, na decisão sobre a afetação dos recursos disponíveis, e para a adequação das políticas públicas municipais às necessidades e expetativas das pessoas para melhorar a qualidade de vida no concelho.

Para esta primeira edição está contemplada uma verba global de 50 mil euros destinada a financiar as propostas mais votadas, sendo que o valor máximo de cada proposta não poderá exceder os 25 mil euros.

Podem participar todos os cidadãos recenseados no concelho de Vidigueira, com idade igual ou superior a 18 anos (é permitida a participação em nome individual e de entidades coletivas).

As propostas apresentadas deverão incidir nas áreas de competência do Município, abrangendo investimentos, manutenções, projetos imateriais, programas ou atividades para todo o território do concelho.

Para mais informações, os interessados poderão aceder à plataforma do OP Vidigueira em: http://op.cm-vidigueira.pt

Participe! Um concelho melhor depende do contributo de todos.

Calendário do Orçamento Participativo de Vidigueira:

Apresentação de propostas (até 30 de setembro)

Avaliação técnica das propostas (1 de outubro a 15 de novembro)

Período de reclamações (16 de novembro a 15 de dezembro)

Votação dos projetos (10 de dezembro a 20 de janeiro)

Apresentação pública dos resultados (janeiro)

MARVÃO: Município distribuiu mais de 1200 máscaras sociais

O Município informa que concluiu o processo de distribuição de máscaras sociais reutilizáveis no concelho. No total, foram entregues cerca de 1000 máscaras à população com mais de 65 anos de idade, e 230 às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS’s) e à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Marvão.

Os/as munícipes com mais de 65 anos de idade, que não tenham recebido uma máscara social reutilizável, devem contatar a Câmara Municipal, através do número 245 909 130, para que os serviços assegurem a sua entrega, com a maior brevidade possível.

O Município de Marvão agradece ainda a todas as voluntárias que, com a sua generosidade e solidariedade, produziram estas máscaras sociais reutilizáveis.

Câmara dinamiza projeto Portalegre Ativo

A Câmara Municipal de Portalegre, em parceria com o associativismo desportivo e diversos players que desenvolvem trabalho na área do desporto e saúde, está a dinamizar o projeto Portalegre Ativo, que visa criar novas rotinas, atividades, estimular, unir, incentivar  e proporcionar à população momentos agradáveis e benéficos à sua saúde através do desporto.

O lançamento público deste projeto terá lugar no dia 4 de julho, aquando da realização de uma caminhada que pretende promover a prática de um estilo de vida saudável, dar a conhecer e alertar a população para a importância da história e natureza na nossa vida.

As inscrições serão feitas por e-mail, até ao dia 2 de julho para desporto@cm-portalegre.pt com nome completo, data de nascimento e contacto. Esta atividade terá no máximo 15 participantes, de forma a assegurar a saúde e a segurança todos.

Nascido da necessidade de criar um programa desportivo regular, com vista à melhoria dos níveis de saúde da população portalegrense nesta fase em que a prática de desporto teve de se adaptar, nomeadamente nas atividades em grupo e com contacto, o projeto Portalegre Ativo começará por ser online e informativo, tonando-se tendencialmente presencial e ativo.

Recorda-se que em 2018 a Organização Mundial de Saúde lançou um Plano de Ação Mundial da Atividade Física 2018-2030 com o nome de «Pessoas Mais Ativas para um Mundo Mais Saudável», dando orientações claras aos países para promoverem, numa lógica intersectorial e de saúde em todas as políticas, a atividade física junto das populações.

MONFORTE: Município distribuiu kits de protecção

No âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19, a Câmara Municipal de Monforte preparou kit’s de proteção, compostos por máscaras confecionadas na empresa Carola&Borralho, sediada em Monforte, e um frasco de gel desinfetante para as mãos, que já fez chegar a todas as casas dos munícipes das quatro freguesias do Concelho, designadamente Assumar, Monforte, Santo Aleixo e Vaiamonte. A iniciativa integra o conjunto das medidas extraordinárias e de caráter urgente implementadas ou articuladas pelo Município, com vista a prevenir a transmissão do vírus SARS-Cov-2, tendo em conta a prioridade de prevenção da doença, contenção da pandemia e garantia da segurança dos munícipes.

A entrega “porta-a-porta” dos kit’s foi realizada por equipas constituídas e coordenadas pelas respetivas Juntas de Freguesia.

Município de Vila Velha de Ródão entrega material de proteção às IPSS do concelho

O Município de Vila Velha de Ródão suportou integralmente a aquisição de material de proteção individual às IPSS do concelho, para que os seus funcionários, colaboradores e utentes estejam mais protegidos e se evite a propagação do Covid-19, junto da população mais vulnerável.

O material doado inclui fatos e calçado de proteção, luvas, máscaras, viseiras e óculos de proteção, desinfetante e termómetros, cuja necessidade foi apurada previamente junto de cada uma das instituições. 

“Neste momento particularmente difícil, julgamos ser essencial apoiar estas instituições, aumentando a proteção e a capacidade de resposta dos seus profissionais, cujo trabalho é essencial para apoiar a população mais idosa e, por isso, mais vulnerável à doença”, justificou o presidente do Município de Vila Velha de Ródão, Luís Pereira.

Esta foi uma decisão aprovada por unanimidade na reunião ordinária do Executivo Municipal, realizada a três de abril, tendo sido igualmente deliberado que os custos com a aquisição deste material fossem integralmente suportados pelo Município de Vila Velha de Ródão.

VILA VELHA DE RÓDÃO: Município procede à desinfecção de ruas e espaços públicos do concelho

O Município de Vila Velha de Ródão, em concertação com as Juntas de Freguesia do concelho, iniciou esta semana uma operação de higienização e desinfecção das ruas e espaços públicos, como forma a evitar a propagação do Covid-19 e proteger a saúde dos munícipes.

Estas ações de limpeza vão decorrer em todas as freguesias, com particular incidência nos locais onde se verificam maiores concentrações de pessoas, como é o caso da Câmara Municipal, entidades bancárias, Agrupamento de Escolas, lares, CTT, bombas de gasolina, zonas indústrias, supermercados, farmácia, largos, entre outros espaços.

Trata-se de uma ação realizada em coordenação com as Juntas de Freguesia de Vila Velha de Ródão, Fratel, Perais e Sarnadas de Ródão, cujo objetivo é manter os arruamentos e espaços públicos limpos, tendo em conta a atual situação epidemiológica que vivemos, devendo ser repetida na próxima semana.

Embora a aplicação deste produto não constitua um perigo para a saúde pública, aconselha-se a população a tomar as devidas precauções.

Município aprova proposta de alteração do PDM de Vila Velha de Ródão

Foi apresentada e aprovada na última reunião do executivo da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão, que decorreu a 21 de fevereiro, uma proposta de alteração da 1ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), de forma a compatibilizar este documento estratégico de ordenamento do território com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) e o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional (POPNTI), assim como acomodar as alterações indicadas no Relatório de Estado do Ordenamento do Território (REOT). 

Esta aprovação do executivo vem na sequência dos procedimentos já iniciados em outubro de 2019 e após conclusão do período de participação pública, decorrido até 12 de dezembro do ano passado. 

A necessidade da alteração do PDM de Vila Velha de Ródão decorre da publicação da Lei de Bases da Politica de Ordenamento do Território e de Urbanismo, do novo RJIGT e do Decreto regulamentar nº 15/2015, de 19 agosto, que introduziram alterações estruturantes no contexto legal em matéria de ordenamento do território, assim como da necessidade de adaptação ao POPNTI, contemplando ainda as alterações decorrentes do Programa Regional de Ordenamento Florestal do Centro Interior.

A proposta agora aprovada considera a análise e os resultados do REOT, recentemente elaborado e cuja versão final foi aprovada na reunião ordinária da Assembleia Municipal de Vila Velha de Ródão, que decorreu também a 21 de fevereiro.

O REOT enquadra-se na obrigatoriedade legal, estabelecida na Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo e no RJIGT, de apresentar a síntese sobre o estado do ordenamento do território do concelho. Este é um instrumento que permite a avaliação contínua do desenvolvimento do território, tendo em conta o nível de execução dos objetivos e a concretização das ações propostas no PDM. De acordo com as conclusões apresentadas neste relatório, não foram identificados constrangimentos assinaláveis que possam ser associados ao atual PDM e que constituam obstáculos à gestão do território, sendo os seus níveis de eficácia satisfatórios, embora esta alteração represente uma oportunidade para corrigir lapsos existentes do plano em vigor, identificados em presença de uma cartografia homologada em 2019.

Após a aprovação da proposta de alteração do PDM no âmbito da Conferência Procedimental, o documento será colocado em discussão pública, para que possa ser consultado e analisado pelos munícipes e posteriormente submetido à aprovação da Assembleia Municipal.

PORTALEGRE: Remodelação nos Contentores de Resíduos Sólidos Indiferenciados e Ecopontos

O Município de Portalegre tem em curso uma operação de remodelação de equipamentos de contentorização de resíduos urbanos, que visa a limpeza, substituição e reparação de contentores e ecopontos e, pontualmente, o reforço em situações consideradas necessárias.

No caso das ilhas ecológicas, localizadas em locais estratégicos, de forma de dignificar o espaço público, a intervenção será feita não apenas ao nível da superfície, com a reparação e limpeza de 97 equipamentos de recolha seletiva (vidro, plástico/metal, papel/cartão) e indiferenciada (lixo), mas também no subsolo, onde foram detetadas algumas anomalias de funcionamento.

No que diz respeito aos contentores de resíduos sólidos indiferenciados, a câmara adquiriu 115 novos, prevendo desde já a sua substituição em todo o concelho, para fazer face a inúmeras situações de equipamentos danificados.

Também na limpeza e manutenção urbana, há novos carrinhos de varredura, apetrechados com um kit completo de ferramentas, a começar a circular durante esta semana.

A Câmara Municipal de Portalegre continua a apostar em melhorar as condições de manutenção e limpeza do espaço público, dando particular atenção à necessidade de redução das beatas e dejetos caninos, na expectativa de que juntos possamos assumir um desafio que nos corresponsabiliza também individualmente, “Portalegre limpa depende de todos”.

NISA: Propostas da CDU para o Plano e Orçamento 2020 do Município de Nisa

Os vereadores, eleitos pela CDU na Câmara Municipal de Nisa, Vítor Martins e Fátima Dias enviaram no dia 25 de Outubro à Presidente da Câmara, as suas propostas para a elaboração dos documentos GRANDES OPÇÕES DO PLANO e ORÇAMENTO DA RECEITA E DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE NISA PARA O ANO DE 2020, informação que nos foi enviada através do Comunicado que transcrevemos:

"Passamos a enunciar as propostas consideradas relevantes para o Concelho de Nisa e que a senhora Presidente da Câmara, Idalina Trindade, IGNOROU:

Propostas por Freguesia/União de Freguesias:

* Freguesia de Alpalhão - Conclusão da obra da Devesa e requalificação do empedrado e do edificado;

* União de Freguesias de Arez e Amieira do Tejo  - Intervenções de requalificação do empedrado e do edificado;

* Freguesia de Montalvão - Construção do Centro de Interpretação de Arte Rupestre e requalificação do empedrado e do edificado;

* União de Freguesias de Espírito Santo, Nª Srª da Graça e S. Simão - Requalificação urbana: Centro Histórico de Nisa (incluir 2ª fase do Museu, com o Centro de Reservas), bem como recuperação do edificado - casas degradadas e abandonadas; também em Nisa, intervenções de remoção de amianto, em edifícios exclusivamente para uso público e de propriedade pública, de que são exemplo as infraestruturas de educação; 

* Freguesias de Santana e de São Matias – Pavimentação da estrada Velada/Arneiro e requalificação do empedrado e do edificado nas freguesias;

* Freguesia de Tolosa - Necessidade de encontrar uma solução para a ETAR, no apoio à atividade económica.

Em matéria de Educação:

* Atribuição de um subsídio ao Agrupamento de Escolas de Nisa, por aluno, para visitas de estudo; 

* Criação de um programa de bolsas de estudo para alunos do concelho, que ingressem no ensino superior.

Outras propostas fundamentais: 

* Atribuição de subsídio à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Nisa, no valor de 15.000 €, para fazer face aos custos associados às suas várias áreas de intervenção;

* Atribuição de subsídio à Santa Casa da Misericórdia de Arez, no valor de 50.000 € - como comparticipação financeira destinada à obra da “Casa do Cruzeiro” aproximando-se, assim, do apoio dado pelo Município de Nisa a obras de cariz social que se concretizaram noutras freguesias do concelho, em mandatos anteriores, em prol do bem estar das populações;

Sobre a dinamização da atividade termal, é imperiosa uma aposta no desenvolvimento de experiências originais e inovadoras de termalismo (saúde e bem-estar) e a inclusão das Termas de Nisa em redes que integrem várias estâncias termais, que lhes  permitam competir no mercado internacional  e com possibilidade de dinamização e fortalecimento da base sócio ‐ económica local e regional;

* Garantir aos trabalhadores do Município  a reposição dos 25 dias de férias;

* Construção de uma rede de ecovias e ciclovias;

* Construção de uma estação de compostagem para o tratamento e aproveitamento de lixos vegetais;

Relembra-se que é determinante que este Orçamento seja construído com base na participação de todo o executivo camarário e dos Presidentes das Juntas/Uniões e Assembleias de Freguesia, por forma a refletir as necessidades de cada Freguesia e os anseios das populações deste Concelho.

A CDU afirma que não se revê nas opções tomadas pelo executivo PS em maioria para elaboração dos documentos em análise. Na denúncia do mais claro desrespeito pelo cumprimento da Constituição da República Portuguesa, da Lei n.º 24/98 de 26 de maio e da Lei 75/2013 de 12 de setembro, por parte da Presidente da Câmara Municipal de Nisa, o voto da CDU só pode ser CONTRA as GRANDES OPÇÕES DO PLANO e ORÇAMENTO DA RECEITA E DA  DESPESA DO MUNICÍPIO DE NISA PARA O ANO DE 2020.

Nisa, 30 de outubro de 2019
A Coligação Democrática Unitária

NISA: A declaração de voto dos vereadores da CDU sobre as Grandes Opções do Plano e Orçamento da Receita e da Despesa do Município de Nisa

"Atendendo ao princípio constitucional que reconhece às minorias o direito de oposição democrática, consagrado no n.º 2 do artigo 114º, da Constituição da República Portuguesa, foi aprovado pela Lei n.º 24/98 de 26 de maio o Estatuto do Direito de Oposição, através do qual é assegurado  às minorias o direito de constituir e exercer uma oposição democrática aos órgãos executivos das autarquias locais, através do acompanhamento, fiscalização e crítica das orientações políticas prosseguidas pelos mesmos.

Pelo disposto no referido Estatuto, assistem aos titulares do direito de oposição o direito à informação, o direito de consulta prévia, o direito de participação e o direito de depor. 

Dando expressão a esta lei, prevê a alínea yy), do n.º 1, do artigo 33º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro que é competência da Câmara Municipal dar cumprimento ao Estatuto do Direito de Oposição. No caso do Município de Nisa, a competência em causa foi delegada pelo órgão executivo à Senhora Presidente da Câmara, em 25 de outubro de 2017, de acordo com o previsto no artigo 34º, nº1 da mencionada Lei.

De acordo com o consagrado no Estatuto do Direito de Oposição, os titulares do Direito de Oposição têm o direito de ser ouvidos sobre as propostas dos respetivos orçamentos e planos de atividade (nº 3 do artigo 5º).

Considerando que compete à Presidente da Câmara promover o cumprimento do supramencionado Estatuto nos termos e para efeitos da alínea u), do n.º 1, do artigo 35º, registamos:

No total desrespeito pelo DIREITO DE CONSULTA PRÉVIA, de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 5º do Estatuto do Direito de Oposição, e no quadro do processo de elaboração das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2020 NÃO FORAM SOLICITADAS aos representantes da CDU, as propostas que entendessem relevantes para o Concelho, e NÃO FOI DISPONIBILIZADA uma data para que pudessem pronunciar-se sobre as mesmas.

Pese embora não lhes ter sido consignado o DIREITO A SEREM OUVIDOS  na  elaboração  dos documentos previsionais em causa, e tendo aguardado até ao dia 25 de outubro, a CDU enviou à Senhora Presidente da Câmara, por e-mail, a 25 de outubro, pelas 16h54, as propostas que considera determinantes para que constem dos documentos GRANDES OPÇÕES DO PLANO e ORÇAMENTO DA RECEITA E DA  DESPESA DO MUNICÍPIO DE NISA PARA O ANO DE 2020.

A CDU foi confrontada com a entrega dos documentos previsionais após as 14h00 do dia 28 de outubro, para serem submetidos a deliberação do órgão executivo, hoje, 30 de outubro, pelas 15h00, sem que lhes tenham sido enviadas versões preliminares, a fim de se poder pronunciar sobre as mesmas.

Tal significa que as posições assumidas pela CDU, relativamente aos documentos previsionais em causa, não foram consideradas.

Nisa, 30 de outubro de 2019

A Coligação Democrática Unitária

Município de Sardoal instala mobiliário urbano para reduzir impacto ambiental

O Município de Sardoal vai dar início, nos próximos dias, à colocação de novas papeleiras, beateiras e dispensadores de sacos para depositar os dejetos dos animais. A ação, fundamental para a defesa do meio ambiente e salvaguarda da limpeza do espaço público, vai ser levada a efeito por toda a Vila de Sardoal, começando na zona histórica. 

Também no âmbito ecológico, as Festas do Concelho de Sardoal, que decorrem de 20 a 22 de setembro, vão receber o estatuto de EcoEvento, atribuído pela VALNOR. À semelhança do ano anterior, no recinto das Festas do Concelho serão colocados vários ecopontos, sendo os munícipes e quem nos visita convidados a fazer a separação dos resíduos produzidos em cada contentor específico.

O EcoEvento é uma iniciativa da VALNOR que desafia os Municípios a realizar os seus eventos com um reduzido impacto ambiental, promovendo uma gestão correta dos resíduos. 

MONFORTE: Município entrega Lar de Idosos a Centro Social e Paroquial

A população de Santo Aleixo, uma das quatro freguesias do Concelho de Monforte, viverá um acontecimento de especial relevância para a sua comunidade, quando, no próximo dia 26 de agosto, a partir das 11.00 horas, se realizará o ato solene de assinatura do auto de entrega ao Centro Social e Paroquial de Santo Aleixo das instalações e equipamento para ERPI - Lar de Idosos de Santo Aleixo.

Com capacidade para acolher 33 idosos, este Lar de Idosos, além de colmatar uma necessidade social sentida em particular por muitas famílias que integram pessoas idosas, pois, em Santo Aleixo, só existiam as valências de Centro de Dia e Apoio Domiciliário, desenvolvidas pelo Centro Social e Paroquial de Santo Aleixo, vai também permitir a criação de 20 a 30 postos de trabalho diretos. Por outro lado, ao ceder a sua exploração ao Centro Social e Paroquial, o Município está a reforçar a sustentabilidade dessa instituição garantindo a sua subsistência.

PORTALEGRE: Câmara comemora Dia Internacional da Juventude com isenção de pagamento nos equipamentos culturais e piscinas

A Câmara Municipal de Portalegre irá conceder isenção de pagamento, na entrada dos equipamentos culturais municipais e nas piscinas municipais descobertas, aos jovens até 30 anos, no dia 12 de agosto, 2ª feira, em comemoração do Dia Internacional da Juventude.

Esta iniciativa, tomada na última reunião ordinária da Câmara, ocorrida a 07 de agosto, é novamente realizada em colaboração com o Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ).

Este dia foi instituído em 1999, por resolução da Assembleia Geral da ONU.

MUNICÍPIO DE NISA: Assédio moral e psicológico continua - diz o STAL em comunicado

NISA: Município volta a oferecer manuais escolares a todos os alunos do 1º ciclo

Pelo terceiro ano consecutivo a Câmara Municipal de Nisa oferece os manuais escolares a todos os alunos do concelho que frequentam o 1º ciclo do Ensino Básico.

Esta iniciativa da Câmara Municipal tem como principal objetivo aliviar as despesas que as famílias do concelho de Nisa têm com a aquisição do material escolar e visa promover a igualdade de oportunidades e o sucesso educativo das crianças, contribuindo para a generalização de uma educação universal, gratuita e de qualidade.

Os manuais escolares e respetivas fichas serão entregues no início do ano lectivo e a sua aquisição será feita através das livrarias e papelarias do concelho.

Fonte: CMNisa

NISA: Câmara promove diversas actividades desportivas

NISA: Município promove trabalhos para levantamento do “Menhir do Patalou”

Resultando do projeto “MegaNisa”, promovido pela Câmara Municipal de Nisa, iniciaram-se, no dia 29 de junho, os trabalhos arqueológicos que irão permitir a reereção do Menhir do Patalou, situado no concelho de Nisa, estando envolvida no processo uma equipa do Laboratório de Arqueologia da Universidade de Évora, coordenada pelo Prof. Jorge Oliveira.

O projecto “MegaNisa”, desencadeado pelo Município de Nisa, foi proposto ao Vice-Reitor da Universidade de Évora, com aprovação da Direção Geral do Património Cultural, congrega trabalhos arqueológicos que, para além da reereção do Menhir do Patalou inclui estudos e valorização no Menhir e Dólmenes dos Sarangonheiros que, conjuntamente com os monumentos megalíticos de S. Gens e Srª da Redonda se constituem como um singular roteiro megalítico do concelho de Nisa

O Menhir do Patalou desde que foi encontrado, há largos anos, por João Francisco Lopes, durante os seus passeios culturais pelos campos de Nisa, e após sucessivas informações, solicitações e propostas à Câmara e Assembleia Municipal, para o seu levantamento, apenas a 18 de março de 2015, por deliberação do atual Executivo Municipal, com voto de abstenção da Vereadora da CDU, foi aprovado o projeto” MegaNisa”, através do qual se pretendem constituir elos de ligação com o passado distante e cujo conteúdo e carga simbólica nos identifica como pessoas e como parte integrante da nossa identidade cultural. Os trabalhos arqueológicos agora iniciados são, igualmente, uma oportunidade para que se estudem os contextos que há mais de 7 mil anos levaram as primeiras comunidades de agricultores que se estabeleceram na região de Nisa a talhar, transportar e erguer um bloco de granito com 4 metros de comprimento e um peso de 6,5 toneladas. Rituais relacionados com a fecundidade terão levado os primeiros agricultores e pastores desta região a esculpirem um bloco de pedra de forma explicitamente fálica e a erguerem-no num local de amplo domínio visual e paisagem deslumbrante.

CMNisa