OPINIÃO: Sem respirar em cima das cicatrizes

A descriminalização do consumo de drogas em Portugal completou 25 anos (no dia 1 de julho) e não resolveu tudo, nem nunca prometeu fazê-lo. Teve a coragem rara de retirar um problema das mãos da polícia para o colocar onde sempre pertenceu: na saúde pública, na ciência e na dignidade humana. Portugal percebeu, antes de muitos, que uma seringa não podia ser levada a tribunal antes de ser compreendida num consultório, que havia uma diferença abissal entre quem explorava a dependência e quem era explorado por ela. Separou o traficante do consumidor, o crime da doença, a repressão da compaixão. Deixamos de respirar em cima das cicatrizes. Menos mortes por overdose, menos infeções por VIH, menos prisões inúteis, mais tratamento, mais prevenção, mais equipas de rua, mais redução de riscos e danos. Numa das raras vezes em que mostrámos ousadia legislativa, o Mundo olhou para nós, não porque tivéssemos descoberto uma fórmula milagrosa, mas porque ousámos trocar o preconceito pela evidência científica.

Entretanto, o Mundo mudou de laboratório. A heroína, que ocupava o centro do debate, já não é a protagonista. Hoje, as drogas nascem numa bancada, entre reagentes químicos, algoritmos do mercado clandestino e organizações criminosas que inovam com uma velocidade que a ciência, muitas vezes, não consegue acompanhar. O narcotráfico aprendeu a globalização antes de muitos governos, produz moléculas novas antes que os laboratórios consigam dar-lhes nome, distribui através das redes sociais, entrega como quem entrega uma refeição e dissolve fronteiras com uma eficácia assustadora. O verdadeiro perigo talvez já nem seja a droga que conhecemos.

Medimo-nos sempre pela forma como olhamos para os mais vulneráveis. Há 25 anos, percebemos que há derrotas que não se resolvem com algemas, assim como dependências que nunca aceitarão a gramática do Código Penal. Percebemos que confundir sofrimento com culpa era um erro histórico, deixámos de perguntar quem merecia castigo para perguntar quem precisava de ajuda. A fronteira, que hoje parece quase evidente, exigiu então uma coragem política pouco habitual.

Os desafios de hoje são outros e múltiplos: toxicologia, vigilância epidemiológica, capacidade laboratorial, investigação científica, detecção precoce, cooperação internacional. Estado, investimento e responsabilidade. E liberdade para respeitar as opções individuais, cuidando das adicções. Se em 2001 fomos capazes de liderar pela coragem política, em 2026 temos a obrigação de liderar pela coragem científica. O perigo do desconhecimento das novas substâncias psicoativas não espera pelos debates parlamentares ou pela lentidão administrativa. Apenas pela vítima invisível.

Miguel Guedes – Jornal de Notícias -3 de julho, 2026