O tribunal deu como provado que, entre 2017 e
2020, quando prestava serviço num posto territorial de Santa Maria da Feira, o
militar violou os seus deveres funcionais com o propósito de obter dividendos
económicos, adianta uma nota da Procuradoria Distrital do Porto.
Em concreto, não autuou um comerciante de
automóveis que, de forma ilegal, tinha veículos para venda estacionados na via
pública. Noutra situação abordou uma condutora, filha do comerciante, e
verificou que a mesma não tinha carta de condução. Em vez de a deter e
instaurar o devido processo-crime, simulou a sua detenção e levou-a até à sua
residência.
Recebeu Opel Astra e Ford Focus
"Como contrapartida, e valendo-se dos seus atos, o arguido solicitou e recebeu gratuitamente do referido empresário" um Opel Astra, no valor de 700 euros, que registou em nome da companheira em abril de 2018, tendo o empresário ainda custeado a reparação do tecto e a inspeção (150 euros). Foi-lhe cedido o uso, a título de empréstimo, por uma semana de uma carrinha de sete lugares.
"Após várias insistências, recebeu um segundo veículo automóvel, Ford Focus (no valor de 2 mil euros) que entregou à filha, em outubro de 2019, e registou-o em seu nome", acrescenta a nota da Procuradoria.
No acórdão de 30 de abril, o tribunal deu
ainda como provado que, "o arguido, em julho de 2020, tentou interceder
(sem sucesso) junto de outro militar, para que não autuasse uma condutora que
conduzia fazendo uso de telemóvel, o que fez na sequência de pedido de um
familiar daquela condutora".
Além da pena de dois anos e nove meses de
prisão, que ficará suspensa na sua execução por igual período, subordinada ao
dever de cumprimento das regras de conduta impostas pelo tribunal, foi ainda
determinada a perda a favor do Estado de Ford Focus e das quantias de 700 euros
e 150 euros.
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Jornal de
Notícias - 07 maio, 2025