A 1 de Fevereiro, o Governo submeteu um pedido de reprogramação do PRR à Comissão Europeia. Na passada sexta-feira, Bruxelas aprovou a extensão do prazo para o seu cumprimento até 30 de Junho de 2026. Agora o Governo usa-o para campanha.
Em plena pré-campanha, mas em período
eleitoral reconhecido, a coligação PSD/CDS-PP que conduz o Governo, além das
promessas partidárias, parece estar investida em fazer anúncios governativos
que podem moldar a percepção geral dos eleitores.
Desta feita, o ministro Adjunto e da Coesão
Territorial, Manuel Castro Almeida, anunciou hoje o lançamento de 95 concursos
do Portugal 2030 (PT2030) em Abril e Maio, com um montante superior a 1 059
milhões de euros, e a assinatura de 800 contratos do Plano de Recuperação e
Resiliência (PRR).
De acordo com o comunicado do seu gabinete,
os concursos vão desde incentivos à criação de emprego até à conservação da
natureza, sendo que os projectos que «têm maiores verbas envolvidas são os que
apoiam a inovação produtiva em territórios de baixa densidade, com 151 milhões
de euros disponíveis».
A acção governativa pauta-se, assim, pela
utilização do PRR para um conjunto de investimentos taticamente colocados em
marcha numa altura em que o lema de campanha da AD - Coligação PSD/CDS é
«deixem o Luís Trabalhar». Desta forma há uma alusão do slogan a suposto
trabalho feito que é ilustrado com os anúncios.
Entre os 800 contratos entre Abril e Maio, no
valor de quase 160 milhões de euros, destaca-se a Habitação com 68 milhões de
euros; a capitalização e inovação empresarial com 26 milhões de euros;
Administração Pública com 44 milhões de euros; ou as Respostas Sociais com 7,4
milhões de euros.
«As autarquias levam a maior parte neste
período: 111 milhões de euros em 294 contratos. Seguem-se as empresas, com 21
milhões em 63 contratos. As instituições do sistema científico e tecnológico
nacional vão receber 9,4 milhões em 96 contratos, enquanto os 105 contratos a
assinar com as Instituições Particulares de Solidariedade Social ascendem a 8,8
milhões de euros», acrescenta o Governo no comunicado emitido pelo Ministério.
Ao longo da última semana, conforme se pode
ler no próprio site do Governo, foi anunciado que o financiamento das unidades
de investigação subirá 22% para 635 milhões de euros, a título de exemplo. Já
na passada semana foi anunciado que o apoios e prestações sociais vão chegar
mais rapidamente às pessoas com incapacidade.
Hoje, a agenda do primeiro-ministro esteve
marcada pela assinatura dos contratos para a construção de dois Centros de
Instalação Temporária para cidadãos estrangeiros em situação ilegal e em
processo de afastamento; pelo lançamento da primeira pedra para construção do
Posto Territorial da GNR de Poceirão e pelo anúncio de contratos
interadministrativos da GNR e divisão da PSP; e ainda pela entrega de
equipamentos à PSP de Setúbal.
Com toda esta acção, o Governo está a passar a ideia que está a utilizar os recursos do Estado para fins eleitorais, uma postura à altura da sua acção governativa que em diversos momentos pareceu ter sido desenhada por agências de comunicação alheada do interesse nacional.
AbrilAbril - 16 de Abril de 2025