Depois de, a 2 de julho, ter sido publicada a Ordem de Trabalhos da Reunião da CMNisa de hoje, dia 7 de julho, que se realizaria via Skype e sem a presença de munícipes (contrariando a Lei nº 1-A/2020 de 19 de março, pois definia o dia 30 de junho como limite para a realização das reuniões dos órgãos executivo e deliberativo, por videoconferência), eis que hoje, à hora da reunião, a Sra Presidente da Câmara e vereadores do PS decidiram surpreender-nos, com a sua presença, no auditório da Biblioteca Municipal de Nisa.
Destacamos, no Período Antes da Ordem do Dia (para além do habitual registo sobre a ausência de respostas a perguntas/pedidos de informação por nós formulados) a nossa intervenção sobre questões ambientais: por um lado, a preocupação, face a todos os elementos de insegurança já conhecidos, que devem conduzir a uma mobilização pela exigência do encerramento da central nuclear de Almaraz; por outro lado, a manifestação da expectativa de que a CM de Nisa proceda, com celeridade, à remoção do amianto nas coberturas da EB Professor Mendes dos Remédios (anunciada no boletim municipal do verão de 2017, à boca das autárquicas, como prioridade, mas nunca cumprida), lembrando que os custos financeiros destas intervenções para remover o amianto nas escolas serão totalmente suportados pelos Programas Operacionais Regionais (no nosso caso, Alentejo 2020).
Sublinhamos, também, uma Interpelação à Presidente da Câmara sobre o estado de abandono a que foram votadas as nascentes e a Estação Elevatória da Galeana, apesar de, nas Grandes Opções do Plano para o ano de 2020 (e desde há vários anos), estar prevista uma intervenção com um financiamento definido de 100 mil euros.
Para não variar, a maioria PS na CM de Nisa escreveu mais uma página num novo episódio do assunto “Centrais fotovoltaicas”, sendo presente a reunião de câmara um Pedido de Informação Prévia da empresa Hyperion Renwables Sousel Unipessoal, Lda. que não foi acompanhado de informação que devia constar, mas apenas do mínimo que, na perspetiva da maioria PS justifica o NÃO, num processo que se arrasta há um ano, menosprezando a urgente necessidade de se regulamentar, e até mesmo alterar, o Plano Diretor Municipal, para que os potenciais investidores não fiquem dependentes dos caprichos do poder discricionário, ao abrigo do livre arbítrio de quem decide.
A terminar mais uma reunião de câmara, e para não desafinar, registe-se a atitude antidemocrática e prepotente da Presidente da Câmara Municipal de Nisa, ao ditar para a ata “Considerar, sem a oposição de ninguém, aprovadas as Deliberações em Minuta”, SEM SUBMETER A MINUTA da reunião de Câmara à votação, para deliberação pelo executivo, à revelia do definido nos números 3 e 4 do artº 57º da lei 75/2013, de 12 de setembro.
Nisa, 7 de julho de 2020A Coligação Democrática Unitária
