A presidente da Câmara Municipal de Nisa convocou para amanhã, dia 7, a habitual reunião ordinária da autarquia, a primeira do mês.
A Ordem de Trabalhos com 12 pontos integra, entre outros, um pedido de Informação prévia para a construção de central fotovoltaica no prédio rústico "Canto dos Castelos" em Monte Claro, a abertura de Concurso para a atribuição de lojas no Mercado Municipal de Nisa e uma proposta para a abertura de concursos para a ocupação de cinco postos de trabalho.
A reunião foi marcada para o auditório da Biblioteca Municipal onde só estarão presentes os vereadores da oposição (CDU) já que os eleitos com funções atribuídas (PS) ficarão, cómoda e confortavelmente instalados no seus gabinetes, por via da decisão da presidente da Câmara que mandou marcar, com base em prerrogativas que ela mesma definiu, a reunião por videoconferência via Skype, impondo, por via administrativa o prolongamento do "Estado de Emergência" confinado ao concelho de Nisa, como se vivêssemos num território de excepção e que a Lei 1A/2020, que invoca, desse para todas as suas truculências de governação.
Convém dizer que não faz sentido tal determinação e nem a mesma se escuda na lei. O Estado de Emergência já acabou e o auditório da Biblioteca Municipal tem espaço mais que suficiente para acolher cinco eleitos e mais alguns funcionários. Aliás, se assim não fosse, não teriam cabido naquele espaço, mais de metade dos membros da Assembleia Municipal (13) e a vereação, na sessão realizada no dia 19 de Junho, sessão essa, a todos os títulos vergonhosa e rocambolesca, já que separou eleitos de um mesmo órgão (AM) em duas salas, sem comunicação entre si, transformando a sessão em reunião "mista", reservando aos eleitos da CDU um papel secundário e discriminatório, apenas lhes sendo possível intervir na sessão através de videoconferência. A responsabilidade por tal ocorrência deve ser atribuída, na totalidade aos membros da mesa da AM e, em primeiro lugar, ao seu presidente.
Os munícipes, face a tal estratégia de ocupação do espaço da cidadania, não podem participar e muito menos intervir, em sessões que deviam ser públicas mas que a inoperância de uns e o seguidismo de outros fecham à participação popular.
Situação que acontece também nas reuniões da Câmara desde meados de Março, primeiro com a justificação da pandemia e agora com o mesmo "fantasma", já depois de ter sido levantado o Estado de Emergência e contrariando o prazo do próprio despacho da presidente da Câmara, o Edital nº 31 de 13 de Março, que anexamos.
Esta estratégia de acção, lesiva do interesse público, não nos surpreende. Reunir por video-conferência, via skype, está na moda e tem múltiplas "vantagens". A primeira é secundarizar e reservar um papel decorativo aos eleitos da oposição, fazendo-os permanecer numa sala vazia, a olhar para um ecran. A segunda, permite sempre invocar deficiências técnicas, refutar o que se disse pelo "não disse"; apresentar "declarações de voto" que ninguém viu ou ouviu, e a terceira, talvez a principal, afastar os munícipes da discussão de problemas e situações que lhe dizem respeito. É um autêntico "estado de sítio" implantado em Nisa, de forma administrativa e abusiva, violando a lei, e por quem - no respeito que lhe deviam merecer os eleitores - mais devia empenhar-se na prossecução de uma democracia local, participada e participativa.
Daqui a um ano, nos apelos ao voto, não deixarão de surgir os slogans de " Participação, Honestidade/ Transparência e outros que tais. A prática tem demonstrado que a propaganda e a manipulação têm sido os "condimentos" desta governação municipal.
Um alto "preço" que os munícipes têm de pagar.
Mário Mendes
