A decisão transita a 30 de julho e até lá o autarca deverá ser substituído no cargo de presidente da Câmara de Castelo Branco.
O presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco, Luís Correia, perdeu definitivamente o seu mandato. A confirmação foi dada ao Reconquista pelo seu defensor, o advogado Artur Marques.
Chegado ao último patamar recorrível, o Tribunal Constitucional, o recurso foi uma vez mais recusado e, desta vez de forma definitiva.
Artur Marques explica que a decisão transita a 30 de julho e até lá o autarca deverá ser substituído no cargo de presidente da Câmara de Castelo Branco.
Recorde-se que, em causa, estão contratos públicos celebrados entre o município e uma empresa de familiares diretos do edil, o que viola a Lei da Tutela Administrativa.
Lídia Barata in "Reconquista" - 21/07/2020
