SINDICAL: Presidente da Câmara Municipal do Gavião ameaça os trabalhadores

STAL repudia comportamento intimidatório e prepotente

Os trabalhadores do Município reuniram-se em Plenário na manhã desta sexta-feira (dia 21), e aprovaram uma nova carta reivindicativa. Mas quando a pretendiam entregar nos serviços camarário foram alvo de uma atitude prepotente e autoritária do presidente, que o STAL repudia de forma veemente e da qual apresentou queixa junto das autoridades.

O presidente da Câmara Municipal do Gavião voltou a protagonizar um condenável acto de prepotência e de tentativa de coacção sobre os trabalhadores do Município, ao ameaçar cortar os seus vencimentos pelo período em que estiveram reunidos em plenário, realizado de acordo com as regras em vigor.

O autarca alega que o STAL não informou o executivo municipal da realização da reunião dos trabalhadores, afirmação que é cabalmente desmentida pelos factos, já que o plenário foi convocado – e a Câmara informada – nos termos da lei e com a devida antecedência, conforme, aliás, comprova o e-mail enviado ao Município no passado dia 17 (facilmente comprovável através do respectivo recibo de envio), procedimento igual a todos os outros plenários realizados pelo STAL.

Não satisfeito com tal ameaça e comportamento intimidatório, o presidente da CM Gavião excedeu-se igualmente, numa inaceitável atitude de arrogância, ao garantir, perante os trabalhadores e os dirigentes do STAL, que não assinaria qualquer Acordo Colectivo de Entidade Pública (ACEP) – que recupera o direito a 25 dias de férias, entre outras matérias, e há muito reivindicado pelos trabalhadores e pelo Sindicato –, simplesmente porque não quer. Qual “castigo” pela “afronta” e “ousadia” dos trabalhadores em exigirem mais direitos e melhores condições de trabalho.

LIBERDADE SINDICAL É DIREITO CONSTITUCIONAL!

O STAL repudia este comportamento inaceitável, que atenta contra os direitos dos trabalhadores e a liberdade sindical, consagrada na Constituição, e reafirma que a vontade de nenhum autarca se sobrepõe aos direitos dos trabalhadores e aos interesses da população!

Ao longo dos seus quase 48 anos de existência, o STAL pautou a sua acção em defesa dos direitos dos seus associados de forma responsável, elevada e sempre no respeito pelos preceitos constitucionais.

Prestes a assinalar o 49.º aniversário da Revolução de Abril, a defesa das suas conquistas – em que se inclui a liberdade da actividade sindical – continua a dar-nos ânimo e razão nas lutas que travamos.

E as tentativas vãs de amedrontamento ou silenciamento só reforçam a necessidade de afirmar que a liberdade sindical é um direito constitucional, e que a luta e a união dos trabalhadores são o garante da defesa dos seus direitos, da liberdade e da democracia.

O STAL continuará a apoiar os trabalhadores da CM Gavião na sua luta, levando-a o mais longe possível, para que tenha expressão e apoio junto dos eleitos na Assembleia Municipal.

A Direção Regional de Portalegre

GAVIÃO: Presidente da Câmara condenado a perda de mandato por abuso de poder

O presidente da Câmara de Gavião, José Pio, foi esta terça-feira condenado pelo Tribunal de Portalegre a dois anos e meio de prisão, com pena suspensa, e a perda de mandato por um crime de abuso de poder.

Em declarações à agência Lusa, José Pio, eleito pelo PS, revelou que, após esta decisão do tribunal de 1.ª instância, o recurso da sua defesa "já está a ser preparado", mantendo-se, desta forma, em funções na Câmara de Gavião.

Além do presidente da Câmara de Gavião, foi também arguido neste processo, relacionado com a construção de uma piscina em zona de Rede Ecológica Nacional (REN), o vice-presidente da autarquia, António Severino, que foi absolvido.

De acordo com o presidente do município, a cumprir o terceiro e último mandato, este caso surge na sequência da apresentação de uma queixa contra a câmara relacionada com a construção de uma piscina no Alamal River Club, naquele concelho alentejano.

A queixa, indicou o autarca, foi apresentada ainda no anterior mandato por um vereador da oposição, eleito pelo PSD.

Segundo José Pio, a obra em causa foi desenvolvida em zona REN e "não tinha" parecer favorável da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo.

"Nós fizemos a obra e só depois apareceu a queixa. Era uma obra de fraca relevância urbanística, num sitio que já estava na zona de uma pousada. Não pensávamos que havia [necessidade de] parecer da CCDR e é a falta de parecer da CCDR que motivou isto", explicou.

Num comunicado publicado na sua página na rede social Facebook, José Pio acrescentou ainda que respeita a decisão do tribunal, mas não concordo com a mesma "de forma alguma".

O autarca acrescentou que se mantém de consciência "perfeitamente tranquila" e argumentou que agiu de "boa-fé e exclusivamente em prol do interesse público".

"A justiça tem o seu tempo. Não estando terminado o percurso, e havendo o recurso a interpor daquela decisão judicial, aguardo serenamente o veredicto final deste caso", disse, nessa mesma publicação.

José Pio sublinhou ainda que, da sentença judicial proferida hoje, "não resulta qualquer constrangimento" para o exercício enquanto presidente da Câmara de Gavião.

"Sempre fui, e continuarei a ser, o presidente que, com empenho e dedicação, manterei a caminhada rumo ao progresso e, seguramente, continuarei a fazer conquistas para a nossa terra e para a nossa gente", acrescentou, na rede social.

in jn.pt

MARVÃO: PS critica continuidade em funções do Presidente da Câmara

O PS Marvão enviou-nos o Comunicado que transcrevemos na íntegra.

TOMADA DE POSIÇÃO SOBRE AS CONDIÇÕES POLÍTICAS E MORAIS PARA A CONTINUIDADE EM FUNÇÕES DO PRESIDENTE DA CÂMARA, CONDENADO POR CORRUPÇÃO

Na reunião da Câmara Municipal de Marvão que ontem (16.1.2023 NR) se realizou fomos surpreendidos com a comunicação do Presidente, que afirmou que vai manter-se em funções, apesar de ter sido condenado a uma pena de três anos de prisão e à perda de mandato, por crimes de corrupção passiva.

Recordamos que no passado dia 25 de novembro a Assembleia Municipal votou uma moção de censura que recomendava ao Presidente a suspensão do mandato, de maneira a não pôr em causa a gestão e a imagem do município, após a grave condenação do Tribunal, que foi aprovada com a abstenção da maioria dos membros da bancada do PSD/CDS.

Apesar da legitimidade que a lei confere, ao prever a possibilidade de recurso da sentença, ficou provado que o Presidente não possui apoio por parte dos elementos da lista em que foi eleito, pelo que, na esfera política, não podemos deixar de repudiar a decisão ontem conhecida, que apenas responde ao interesse pessoal do Presidente e mantém o Concelho numa situação ingovernável, enquanto durar este impasse.

No que respeita ao suporte político do Presidente da Câmara Municipal, após a esclarecedora votação da Moção de censura, é indispensável que as forças políticas e os grupos municipais que sustentaram até aqui o autarca, venham a público esclarecer se mantêm a confiança política e apoiam a sua manutenção em funções, após a condenação.

Os Marvanenses merecem esta clarificação e a democracia local necessita deste esclarecimento.

MARVÃO: Assembleia Municipal aprova Moção de Censura

Presidente da Câmara Municipal mais isolado

"A Assembleia Municipal de Marvão reuniu-se ontem, dia 25 de novembro, para discutir, entre outros assuntos, a Moção de Censura ao Presidente da Câmara, Luís Vitorino, proposta pelo grupo municipal do PS.

A decisão do Tribunal Judicial de Portalegre, de aplicar ao Presidente da Câmara uma pena de três anos de prisão, suspensa por igual período, e perda do atual mandato, por crime de corrupção passiva, constituía o tema de maior interesse desta sessão.

Na discussão sobre os factos reproduzidos no acórdão condenatório,  dados como provados em julgamento, que e conduziram e fundamentaram a condenação de Luís Vitorino, foram reconhecidos os problemas de credibilidade, causados pela falta de transparência e de isenção no exercício do cargo, mediante o favorecimento de empresas na adjudicação de trabalhos pela Câmara Municipal.

Durante o debate, transmitido na página de Facebook do Município, ficou a saber-se que o Presidente da Câmara dera instruções, à revelia do Presidente da Assembleia Municipal, para que se fossem desativados os comentários, uma atitude antidemocrática que causou a indignação de todos presentes.

A votação da proposta foi aprovada por uma expressiva maioria, com os votos a favor dos eleitos do Partido Socialista e a abstenção dos cinco elementos eleitos para a Assembleia Municipal na lista do PSD.

Este resultado foi um sinal evidente que o Presidente deixou de contar com a confiança dos eleitos na Assembleia Municipal e dos marvanenses, inclusive aqueles que apoiaram a sua eleição. Neste sentido, ficou claro que a Presidente não possui condições para se manter em funções, apesar da sua recusa em aceitar esta situação."

* Grupo Municipal do PS

JUSTIÇA: Luís Correia perde definitivamente o mandato

A decisão transita a 30 de julho e até lá o autarca deverá ser substituído no cargo de presidente da Câmara de Castelo Branco.

O presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco, Luís Correia, perdeu definitivamente o seu mandato. A confirmação foi dada ao Reconquista pelo seu defensor, o advogado Artur Marques.

Chegado ao último patamar recorrível, o Tribunal Constitucional, o recurso foi uma vez mais recusado e, desta vez de forma definitiva.

Artur Marques explica que a decisão transita a 30 de julho e até lá o autarca deverá ser substituído no cargo de presidente da Câmara de Castelo Branco.

Recorde-se que, em causa, estão contratos públicos celebrados entre o município e uma empresa de familiares diretos do edil, o que viola a Lei da Tutela Administrativa.

Lídia Barata in "Reconquista" - 21/07/2020 

NISA: CDU interpelou a presidente da Câmara sobre o desaproveitamento das águas da Galeana

Na reunião do executivo municipal de 7 de Julho, os eleitos da CDU questionaram a presidente da Câmara sobre o desaproveitamento das águas da Galeana e o estado de abandono das nascentes e da Estação Elevatória, situações que em devido tempo já tínhamos alertado. É do seguinte teor o comunicado da CDU que transcrevemos:

"Considerando que,

o uso e a preservação da água são compromissos para o futuro da humanidade e que, apesar de ser o composto mais abundante no planeta, a água é hoje um bem escasso;

as nascentes da Galeana encontram-se em completo abandono, praticamente inacessíveis devido à vegetação que as oculta;

regista-se uma perda efetiva da água a partir das nascentes da Galeana, água esta que poderia muito bem constituir-se em abastecimento público alternativo, quer para reforço do abastecimento dos Bombeiros, quer dos serviços municipais, principalmente em épocas de maior escassez;

a Estação Elevatória da Galeana encontra-se em avançado estado de degradação e todo este conjunto denuncia total desrespeito pelo legado de anteriores vereações municipais, que tudo fizeram para dar concretização a uma das maiores aspirações da vila no século XX;

Considerando ainda que, de acordo com as GOP do Município de Nisa para o ano de 2020, objetivo 2, programa 4.4, ação 6 do ano 2017 o Projeto o Adução água da Galeana para depósito e fontanário integra o referido documento na sua página 5 (tal como tem vindo a acontecer ao longo dos últimos anos) com um valor de €100.000 de financiamento definido, https://www.cm-nisa.pt/images/documentos/gestao_financeira/doc_previsionais/2020/gop_2020.pdf

perguntamos:

1. Por que motivo a água da Galeana nunca constituiu prioridade para o executivo PS na Câmara Municipal de Nisa, recuperando a canalização e encaminhando-a para a já referida Estação Elevatória?

2. O que impediu este executivo PS, em maioria, de dar resposta ao compromisso assumido e que tem feito constar dos Documentos Previsionais desde o ano de 2018, mas que não executou, nem executará, dentro do atual mandato?

Nisa, 7 de julho de 2020
A Coligação Democrática Unitária

NISA: CDU denuncia atitudes de "despotismo e prepotência" por parte da presidente da Câmara

Na reunião da Câmara Municipal de Nisa de 3 de dezembro, a CDU foi impedida de apresentar DECLARAÇÃO POLÍTICA

A reunião da Câmara Municipal de Nisa decorrida hoje, dia 3 de dezembro, constitui o exemplo mais claro do despotismo e prepotência da Presidente da Câmara, Idalina Trindade, para com os funcionários municipais e Vereadores.  A Presidente Idalina Trindade chegou ao cúmulo de impedir que a CDU concluísse a sua intervenção, desligando-lhes o microfone e saindo da sala, entrando pouco para dar a reunião por concluída.

Esqueceu-se a presidente da Câmara que não tinha ainda havido deliberação sobre o Ponto 3 RESUMO DIÁRIO DE TESOURARIA, nem sobre o último Ponto APROVAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES EM MINUTA.

Sublinhemos que a Aprovação das Deliberações em Minuta é enquadrada  pelo disposto no nº3 do Artº 57º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, alterada pela Lei nº 50/2018 de 16 de agosto: “As deliberações dos órgãos só adquirem eficácia depois de aprovadas e assinadas as respetivas atas ou depois de assinadas as minutas, nos termos dos números anteriores”.

Perante a linguagem, procedimentos e atitudes provocadoras e desprovidas de ética, a CDU entregará ainda hoje, na Câmara Municipal de Nisa, um pedido da gravação áudio da reunião de hoje, dia 3 de dezembro de 2019 para, a partir daqui, tomar as diligências necessárias.

Segue-se uma DECLARAÇÃO POLÍTICA  da CDU de denúncia dos atos da Presidente da Câmara, Idalina Trindade, que em nada dignificam o Poder Local neste Estado de Direito Democrático, e que a CDU foi impedida de apresentar da reunião do órgão executivo.

DECLARAÇÃO POLÍTICA

Considerando os recentes Despachos 14 e 15 de 2019, emitidos  pela Presidente da Câmara Idalina Trindade, nos dias 27 e 28 de novembro, respetivamente, em que procede à reafetação de trabalhadores municipais, a CDU vêm manifestar o mais veemente protesto pela forma como, no Município de Nisa, o executivo do Partido Socialista,  numa escalada de prepotência e desrespeito, tem vindo a espezinhar os mais elementares direitos dos trabalhadores, designadamente:

tentativas de condicionar a participação dos trabalhadores em atividades sindicais;

reafetação de trabalhadores com provas dadas, com um imenso capital de conhecimento na área em que trabalhavam, em total desrespeito pela sua experiência e formação profissional, desaproveitando completamente as suas competências;

mudanças de locais de trabalho sem os funcionários serem informados, chegando ao extremo de mudar a secretária de trabalho durante o intervalo de almoço;

chantagem emocional sobre  trabalhadores em situação de baixa médica;

as ameaças, gritos, humilhações, chantagem por parte da Presidente, fazem parte do dia-a-dia dos trabalhadores da Câmara Municipal de Nisa;

a instauração de um clima permanente de medo tem conduzido alguns funcionários a um estado de exaustão psíquica extrema, levando à baixa médica.

Para conhecer “in loco” as condições de trabalho dos funcionários municipais, a CDU solicitou, por escrito, uma visita às instalações municipais, em data e hora a marcar pela Presidente da Câmara. Em total desrespeito pelo Estatuto do Direito de Oposição, esta, como tantas outras solicitações, caiu em saco roto. Continuamos à espera da resposta!

A CDU manifesta a sua total solidariedade para com os trabalhadores da Câmara Municipal de Nisa que, ao longo dos anos, sempre deram o seu melhor, sempre estiveram disponíveis, muitas vezes com sacrifício pessoal e das suas famílias e que, de um momento para o outro, se vêem  desrespeitados e humilhados.

Nisa, 3 de dezembro de 2019
A Coligação Democrática Unitária

NISA: “Assédio moral e laboral na Câmara agrava-se de dia para dia”, diz BE

O “assédio moral e laboral levado a cabo pela presidente da Câmara Municipal de Nisa, Maria Idalina Alves”, está a “agravar-se de dia para dia”, refere o Secretariado da Comissão Coordenadora Distrital de Portalegre do Bloco de Esquerda.

De acordo com o partido, “os trabalhadores são humilhados e maltratados ao ponto de muitos deles se encontrarem com graves problemas psicológicos” e “outros terem pedido transferência e até pedido exoneração”.

“Os funcionários chegam ao lugar habitual de trabalho e tudo foi mudado, ficam a aguardar horas até que lhes seja comunicado pela presidente da Câmara o seu novo lugar de trabalho, normalmente despromovendo-os e humilhando-os”, pode ler-se em comunicado.

O BE deixa mesmo um exemplo: “Caso disso é o recente episódio dos trabalhadores da área financeira, técnicos com provas dadas ao longo de muitos anos, mudados de serviço sem o seu conhecimento e contratada uma empresa prestadora de serviços para os substituir”.

Ainda segundo o partido, “vários são os exemplos de despotismo praticados pela senhora presidente Maria Idalina Alves Trindade, desde os condicionamentos à liberdade sindical dentro e fora do local de trabalho, impedimento de delegados e dirigentes sindicais de contactarem trabalhadores e vice-versa até a ameaças e coacção sobre trabalhadores que queiram filiarem-se em sindicatos ligados à CGTP”.

“Basta de despotismos de aprendizes/as de ditadorezinhos/as! Basta de caciquismo local em eleitos nas listas do Partido Socialista nas Câmaras Municipais com tiques de autoritários no Norte Alentejano”, conclui o BE.

in "Linhas de Elvas" - 29 Novembro 2019

CDU/NISA exige pedido de desculpas à Presidente da Câmara pela "insensatez e grosseria do discurso"

"A Presidente da Câmara Municipal de Nisa deve um pedido de desculpas a todos os eleitos, aos munícipes presentes na sala da sessão da Assembleia Municipal de dia 29 de junho, e a todos em geral, pela insensatez e grosseria do discurso, que em nada dignifica o nome de Nisa e das suas gentes."

Declaração lida e entregue na reunião da CMNisa, hoje, dia 3 de julho.

NOTA DA PRESIDÊNCIA: A propósito do Comunicado do STAL

Quem cala consente - há que reagir ao basismo ideológico e à tentativa de manipulação, por isso, e porque fui educada com valores e com princípios humanistas a injustiça repugna-me e no contexto da actividade municipal todos os 230 trabalhadores e colaboradores da Câmara Municipal de Nisa são considerados sem qualquer tique sectário ou discriminatório e sempre no respeito intransigente dos seus direitos e dos seus deveres laborais. 

•          Não existe tratamento privilegiado, isto quer dizer que:

•          desde que iniciei funções de Presidente da Câmara deixaram de existir prerrogativas e privilégios para alguns - o assistente operacional desenvolve funções ajustadas à categoria de que é detentor e não funções de assistente técnico ou de técnico superior apenas porque milita em determinado partido político - no trabalho não há partidos, não há sessões de gritaria para  desestabilizar emocionalmente os trabalhadores tornando necessária a intervenção do INEM como aconteceu no passado!

•          não há cidadãos a cumprirem horários de trabalho na Câmara Municipal sem direito a remuneração apenas porque confiavam em promessas de emprego que nunca chegou!

•          ONDE ESTAVA O STAL??

•          Existe respeito e não se cometem ilegalidades!

•          Na Câmara de Nisa, com serviços dispersos por 10 locais diferentes na sede do concelho, não existem relógios de ponto, os trabalhadores desenvolvem as suas actividades diárias balizados pela máxima liberdade e máxima responsabilidade!

•          Os trabalhadores sabem da firmeza da Presidente da Câmara que nunca vacilou na aplicação do horário das 35 horas!

•          Os trabalhadores da Câmara de Nisa sabem que agora lhes é reconhecido o direito a frequentarem acções de formação, algo que tinha caído em desuso na Câmara Municipal de Nisa!

•          Os trabalhadores sabem que foi a Presidente Idalina Trindade quem lhes pagou o que lhes era devido e não lhes foi pago em 2011 e em 2012 a título de recuperação dos seus vencimentos perdidos por motivo de doença!

•          Os trabalhadores sabem quem terminou os contratos aos Sapadores Florestais sem lhes pagar a justa indemnização em 2013. E também sabem quem lhes pagou a legal indemnização que lhes era devida!

•          Os trabalhadores sabem quem assinou com eles contratos de trabalho que aliás foram renovados no passado dia 17 de Junho.

•          Os trabalhadores também sabem que esta presidente lhes garante os Manuais Escolares Gratuitos para os seus filhos que estudam em todos os ciclos do ensino básico e que garante o transporte gratuito para todos os alunos residentes nas freguesias de e para o Centro Escolar de Nisa.

•          Também sabem, que os autocarros da Câmara de Nisa deixaram de ser utilizados a belo prazer do STAL para irem todos a Lisboa às manifestações- mas vão a Lisboa e a outros pontos do país com os nossos idosos, as nossas crianças, os nossos jovens desportistas, os utentes dos lares, os grupos culturais, os trabalhadores associados do Centro Social e Cultural da Câmara Municipal de Nisa!

•          E sabem que agora existe um Fundo Municipal de Apoio Social para ajudar aqueles trabalhadores do Município e a população em geral cujos rendimentos são diminutos e têm agora um apoio real, isento e rigoroso para os ajudarem a viver com mais dignidade, a compra dos óculos para o filho, a comparticipação no tratamento dentário, o pagamento de um transporte em ambulância, pequenas obras de conservação ao nível das condições mínimas de habitabilidade nas suas casas.

•          O que os trabalhadores não sabem é que o dirigente do STAL e funcionário da autarquia, em Janeiro andou ausente do serviço sem créditos de horas para o fazer, durante 13 dias, e que a Presidente da Câmara de Nisa notificou o STAL nos termos do 346º da LTF (Lei do Trabalho em Funções Públicas) para repor o valor da remuneração correspondente a essas faltas – são faltas justificadas é certo, para todos os efeitos legais salvo quanto à remuneração que deve ser reposta nos Cofres do Município.

•          E agora eu pergunto- quem comete ilegalidades? A Presidente da Câmara está de consciência tranquila, como sempre esteve pese embora a atitude facciosa e maniqueísta do STAL que através de um comunicado infame invetiva sem razão, em 2016, a estatura moral da Presidente da Câmara a propósito de um Despacho legítimo e legal produzido no início de 2014, no âmbito da competência própria que a lei lhe confere em matéria de gestão de pessoal e da qual não abdica enquanto instrumento de optimização da eficiência e da eficácia da Estrutura Municipal ao serviço da população.

Paços do Concelho de Nisa, 21 de Junho de 2016.

A Presidente da Câmara - Maria Idalina Alves Trindade

NISA: Presidente da Câmara contesta encerramento das escolas de Alpalhão e Tolosa

NOTA DA PRESIDÊNCIA

"Foi com perplexidade que tomamos conhecimento da inclusão das Escolas de Alpalhão e Tolosa na listagem de Escolas do 1º Ciclo a encerrar no concelho de Nisa.

Todas as reuniões de trabalho realizadas entre a Delegação Regional de Educação do Alentejo e o Município de Nisa tiveram como pressuposto a manutenção, pelo menos durante o ano letivo 2014/2015, das Escolas do 1º Ciclo nas freguesias de Alpalhão e Tolosa. Aliás, a obra do Centro Escolar de Nisa não se encontra ainda concluída e os concursos públicos para a empreitada dos respetivos Arranjos Exteriores bem como para o Fornecimento do Material Informático, Escolar e Didático encontram-se ainda a decorrer, sendo impossível que no início no novo ano letivo o Centro Escolar esteja em condições de funcionar na sua plenitude.

Acresce referir que em Alpalhão foi realizado investimento municipal na ordem de 1 milhão de euros num Centro Cultural Polivalente de apoio à escola, dotado de equipamento de cozinha, refeitório e espaços multiusos sendo certo que o número de alunos se mantém equivalente ao do ano letivo que ora terminou (35 alunos), e em Tolosa estão neste momento matriculadas 23 crianças.

As escolas constituem importantes elementos identitários das comunidades e a expressão de proximidade do último reduto dos serviços públicos nas freguesias rurais. Entendemos que encerrar escolas que asseguram as condições lúdico-pedagógicas é um caminho errado na reorganização da Rede Escolar, por isso, contestamos a intenção de encerramento das Escolas de Tolosa e de Alpalhão."

Nisa, 24 de junho de 2014

A Presidente da Câmara Municipal de Nisa,

(Maria Idalina Alves Trindade)