Companheiros e Companheiras,
Estamos aqui, hoje, porque está pior ter Casa para Viver. Se o ano de 2024 começou pior que o de 2023, as medidas que o actual governo de direita tomou estão a acelerar e a agravar os problemas para quem precisa de Casa para Viver.
“Preços das Casas nunca subiram tanto como no 2º trimestre de 2024” – é a capa do caderno de Economia do Jornal Expresso desta semana que o afirma e demonstra!
Não é possível viver assim.
Não aceitamos que arrendar uma casa custe muito mais que o nosso salário.
Já dissemos: Não aceitamos que sejamos expulsos das cidades, obrigados a viver longe dos bairros que sempre conhecemos, longe do local de trabalho e da escola das crianças. Não aceitamos que pessoas divorciadas sejam obrigadas a viver debaixo do mesmo tecto porque, sozinhos, não conseguem encontrar uma casa que possam pagar. Não aceitamos que pessoas reformadas sejam despejadas das casas onde viveram uma vida inteira. Não aceitamos que os jovens adiem a sua autonomia por falta de habitação. Não aceitamos que mesmo a trabalhar os salários não cheguem para pagar a casa! E estão a empurrar-nos ainda mais rápido para todas estas situações! Basta! É contra tudo isto que aqui estamos hoje!
A verdade é que em 2024 os preços das casas continuam a acelerar a sua subida, os contratos de arrendamento tem uma duração cada vez mais curta, os inquilinos estão completamente desprotegidos e multiplicam-se os despejos. E mesmo perante isto o Governo está em diálogo permanente com os Proprietários a quem concede todos os desejos, mas os sonhos deles são as nossas tormentas! Enquanto escolhemos entre pagar a prestação da casa ou comer, os bancos acumulam lucros históricos e o BCE teima em não descer consideravelmente os juros.
Não podemos continuar a aceitar que todos os dias mais famílias percam a casa para os bancos ou sejam despejadas pelos senhorios por deixarem de conseguir pagar as prestações do crédito ou o valor das rendas.
Tudo isto acontece, enquanto a banca e os fundos imobiliários continuem a somar lucros históricos. Quando aqui estivemos em janeiro dissemos que os cinco principais bancos estavam a lucrar mais de 12 milhões de euros por dia em Portugal. Passados seis meses, esses mesmos bancos já estavam a lucrar, por dia, 14,5 milhões de euros! É aqui que está o esforço do nosso trabalho! Não podemos aceitar que uns poucos enriqueçam à custa do sofrimento da maioria.
Há dezenas de anos que, os governos, empurram o problema com a barriga: Garantindo-nos que o mercado vai resolver a questão da habitação como um passe de mágica. A única magia que assistimos é a do enriquecimento dos especuladores.
O programa + Habitação do governo anterior não resolveu a crise. Os poucos avanços que tivemos foram fruto da luta de todos nós, do movimento Casa Para Viver e de tantos que saíram às ruas. Conseguimos impor o fim dos Vistos Gold e dos Residentes Não Habituais, além de algumas regulações nos preços das rendas e a construção limitada de habitação pública. Essas conquistas mostram que a luta traz frutos!
No entanto, o novo governo do PSD-CDS, apoiado pela maioria de direita, e em matéria de habitação, a maioria das vezes, também pelo PS, está a propagar que resolverá a crise com a ajuda de promotores privados – aqueles que têm lucrado com a situação. Eles querem dar ainda mais privilégios fiscais e subsídios a quem já especula com a habitação. Já vemos o retrocesso das nossas conquistas. A acção deste governo está clara: o compromisso deles é com o capital imobiliário e financeiro, e não com o povo que sofre.
Não nos deixemos enganar. Aumentar a construção privada não é a solução, especialmente quando a nova construção é destinada ao luxo e ao turismo. Também não podemos ir na cantiga das borlas fiscais. É apenas o lucro e o depauperar do Estado que ela visa. Sem regulação, os preços continuarão a aumentar. E não podemos aceitar a culpabilização dos migrantes. Essa narrativa serve apenas para desviar a atenção dos verdadeiros responsáveis: aqueles que especulam e os governantes que os apoiam. Muitas famílias, incluindo portuguesas, vivem em sobrelotação, incapazes de pagar uma casa digna.
Não podemos permitir que, no ano em que passam 50 anos sobre a Revolução do 25 de Abril, o Direito à Habitação, continue a ser o nosso pesadelo de todos os dias e o garante do lucro de uns poucos – Não! A Constituição é para cumprir! Este é agora o tempo de agir e exigir a reversão das opções que nos trouxeram aqui e as soluções que de facto garantem Casa para Viver a quem vive e trabalha em Portugal!
A nossa cidade é um exemplo vivo desta realidade. Podem até ser tomadas esta ou aquela medida pontual como se verificou recentemente, mas estas não chegam a ser um penso rápido, não passam de paliativos! Não há garantia do direito à habitação sem uma mudança política profunda que coloque no centro das prioridades os direitos de quem trabalha e vive em Portugal, o direito à habitação e a um salário digno.
Está nas nossas mãos obrigar o poder político a resolver esta situação inumana: saindo à rua e lutar pelo direito à habitação, consignado na Constituição, para que este seja cumprido, como aqui hoje fazemos e como temos que continuar a fazer.
Exigimos:
• Baixar e regular as rendas para valores compatíveis com os rendimentos do trabalho em Portugal;
• Aumentar a duração dos contratos de arrendamento para um período mínimo de 10 anos;
• Pôr fim aos despejos, às desocupações e às demolições que não tenham alternativa de habitação digna e que não preservem a unidade da família na sua área de residência;
• Baixar as prestações bancárias, pondo os lucros da banca a pagar, garantindo que nenhuma família paga de prestação da casa que habita mais que 35% dos seus rendimentos líquidos mensais;
• Rever imediatamente todas as formas de licenças para a especulação turística;
• Acabar de uma vez por todas com o Estatuto dos Residentes Não Habituais, os incentivos para nómadas digitais, os Investimentos Solidários, as isenções fiscais para o imobiliário de luxo e fundos imobiliários, assim como não voltar a ter nenhum regime que se assemelhe aos Vistos Gold;
• Colocar de imediato a uso, com preços sociais, os imóveis devolutos do Estado, dos grandes proprietários, dos fundos e empresas que só têm como fim a especulação;
• Aumentar o parque de habitação pública em quantidade e qualidade e promover com urgência a reabilitação dos bairros sociais;
• Criar formas de habitação cooperativa e outras que não sejam entregues ao mercado.
Saímos à rua, milhares de pessoas, hoje, dia 28 de Setembro, sob o lema Casa para Viver – Exigimos Soluções, e não vamos baixar os braços até conseguirmos que se resolva o problema da habitação.
Somos fortes, somos a maioria, e vamos lutar para garantir que haja casa para viver.
Hoje estamos aqui, amanhã continuamos a lutar!
Portalegre, 28 de Setembro de 2024
