No dia 27 de março, no Centro de Congressos do Município de Portalegre, foram assinadas as adendas aos contratos interadministrativos de delegação de competências entre o Município e as Juntas de Freguesia da Sé e São Lourenço, Reguengo e São Julião, Ribeira de Nisa e Carreiras, Alagoa, Urra, Alegrete e Fortios, para o mandato 2021-2025.
O
reforço financeiro destes contratos, implementado desde 2022, pretende
responder ao aumento do custo de vida e às crescentes necessidades das juntas
de freguesia, especialmente em áreas como a gestão de resíduos, limpeza urbana
e manutenção de infraestruturas locais.
Desde
o início do presente mandato, os valores transferidos pelo município para as
freguesias aumentaram 75% de forma faseada, correspondendo 60% a um aumento
direto aos contratos interadministrativos, e os restantes 15% ao valor que o
município abdica de receber no âmbito da delegação de competências da
Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), que passaram a ser integralmente
canalizados para as freguesias.
Para
o executivo estas medidas são fundamentais para melhorar a qualidade de vida
das populações, promover a coesão territorial e otimizar os recursos
disponíveis no concelho. O aumento das verbas irá reforçar a capacidade das
juntas de freguesia para prestarem serviços de maior qualidade à população.
Esta
decisão demonstra o compromisso da Câmara Municipal em apoiar os executivos das
juntas de freguesia num contexto de pressões económicas crescentes, garantindo
que estas disponham dos meios necessários para servir as suas comunidades de
forma eficaz, colocando as pessoas e as suas necessidades no centro das
políticas públicas.