A TAP não é uma empresa qualquer. É uma empresa do Estado. E foi por ser uma empresa pública, e por estar tecnicamente falida, devido aos efeitos da pandemia, que recebeu 3200 milhões de euros. Dinheiro que saiu do bolso dos contribuintes portugueses. Todos ajudámos a pagar a sobrevivência da TAP.
Assim, se uma administradora é dispensada da TAP, seja por vontade própria, seja por vontade da gestão, seja por vontade do acionista (o Estado), e se, por causa disso, tem direito a uma indemnização de meio milhão de euros, os portugueses, que a pagam, teriam sempre o direito de conhecer as razões que justificam o pagamento de quantia tão avultada. Sucede que o pagamento foi mantido em segredo.
Acresce, neste caso, que essa administradora foi dispensada da TAP a troco de uma indemnização milionária, para, meses depois, assumir a presidência da NAV, outra empresa pública, e, logo a seguir, transitar para o Governo, como secretária de Estado do Tesouro. E, assim sendo, já não se trata apenas de garantir uma gestão responsável e transparente dos dinheiros públicos, ou de avaliar a legalidade da indemnização, passa a ser um problema de ética política.
Finalmente, e como hoje se explica nas páginas do JN, desde que a TAP começou a receber milhares de milhões de euros de dinheiros públicos, houve mais quatro administradores a abandonar a empresa, sempre com o argumento público de que se tratou de uma renúncia, tal como no caso da agora secretária de Estado Alexandra Reis.
As dúvidas são muitas e o Governo tem a obrigação de prestar esclarecimentos públicos. Algum ministro sabia da indemnização a Alexandra Reis? Pela TAP ou pela própria? Se não foi, é normal não ser informado? E, nesse caso, que tipo de acompanhamento faz afinal da gestão da TAP? Os administradores podem pagar a outros administradores as indemnizações que entendem? E sobre os outros quatro administradores que também saíram, foram pagas indemnizações? De que montantes? Foi para pagar indemnizações milionárias a administradores que os portugueses foram chamados a injetar 3200 milhões de euros?
Muitas perguntas ainda sem resposta. Mas tem de haver. De Fernando Medina, de Pedro Nuno Santos, de António Costa. Porque, das duas uma, ou o regime se rege pela ética republicana, ou vivemos de facto numa república das bananas.
* Rafael Barbosa in Jornal de Notícias - 28/12/2022
