Ação Pública em Braga alerta para a violência sobre as/os/es trabalhadoras/os/es do sexo
Basta de violência legal e institucional
Uma ação pública ao final da manhâ frente à Câmara Municipal de Braga, assinalou hoje o Dia Internacional Contra a Violência Sobre as/os/es Trabalhadorxs do Sexo 2022, 17 de dezembro.
Por iniciativa do Grupo Partilha da Vida com o Movimento dxs Trabalhadorxs do Sexo, os coletivos de trabalhadorxs do sexo exibiram cartazes com reivindicações e recordaram que o enquadramento penal atual do trabalho sexual favorece várias formas de violência sobre xs trabalhadoras/es/ies do sexo que seriam evitáveis.
Os/as/es ativistas reafirmaram a necessidade de remoção da criminalização do lenocínio simples do Código Penal; da descriminalização total do trabalho sexual e das suas formas de exercício; e o reconhecimento de direitos sociais, laborais e políticos iguais para os/as/es trabalhadoras/es/es do sexo, nomeadamente o reconhecimento do direito de associativismo e sindicalização de quem exerce trabalho sexual.
O Dia 17 de dezembro, Dia Internacional Contra a Violência Sobre xs Trabalhadorxs do Sexo, assinala-se anualmente para homenagear todas/os/es as/os/es trabalhadoras/es do sexo, incluindo quem já sofreu violência no trabalho e para consciencializar xs trabalhadorxs do sexo e a comunidade em geral para a necessidade da denúncia das situações de violência, incluindo a violência legal e institucional.
Urge escutar as vozes diversas das/os/es profissionais do sexo na prossecução de políticas públicas que promovam os direitos humanos, sociais e políticos das pessoas que exercem múltiplas formas de trabalho sexual e reconheçam as suas múltiplas formas e contextos de exerxício.
Queremos trabalhar na rua, em casa, em casas partilhadas com colegas, em bares, alternes, strip clubs, ou outros espaços que utilizamos, assim como nas zonas e ruas que escolhemos – e não em zonas impostas por autarquias e delimitadas policialmente - quando fazemos trabalho em contexto de rua, onde e nas condições que decidimos serem as mais seguras para nós. Lembramos que o Trabalho Sexual não é somente “a prostituição”, mas um conjunto diverso de atividades ligadas a diferentes tipos de serviços sexuais, prestadas numa diversidade de contextos, regimes e condições distintas.
Reafirmamos que fazer Trabalho Sexual não significa necessariamente sofrer violência e não pressupõe a existência de situações de violência. Nem todas/os/es as/os/es trabalhadoras/os/es do sexo sofrem situações de violência. No entanto, em Portugal, qualquer situação de violência é agravada pelo quadro penal vigente, que vulnerabiliza grande parte dxs trabalhadorxs do sexo, incluindo quem sofre situações de abuso e violência, ao demover o reportar dos abusos, afastar do sistema de saúde quem faz Trabalho Sexual, entre outras formas de reforço do estigma que recai sobre xs trabalhadorxs do sexo, em particular os seus setores mais frágeis socialmente, como as mulheres cis e transgénero e as pessoas migrantes em situação irregular.
Movimento dxs Trabalhadorxs do Sexo/GPV
