Quercus
quer disponibilização pública de todos os Planos Municipais de Defesa da
Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), no sítio da internet do ICNF e de todos os
Municípios.
Os
Municípios de Pedrógão Grande e Castanheira de Pêra não têm os Planos
Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios aprovados. A Quercus tem
alertado que a execução destes planos são essenciais para a prevenção de
grandes incêndios e definição da atuação dos meios de combate no terreno.
A Quercus
lamenta que só mais de uma semana após a ocorrência dos incêndios esta
informação tenha sido disponibilizada à imprensa.
Os
Municípios, por seu lado, têm a obrigação legal de elaborar e fazer cumprir o
Plano Municipal de Defesa de Florestas Contra Incêndios (PMDFCI) e o Plano
Operacional Municipal (POM), o que tem sido negligenciado na maioria dos
municípios nacionais, com consequências graves a vários níveis.
Os PMDFIC
dos Municípios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra e outros deviam ter sido
apresentados pelas respetivas Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra
Incêndios para aprovação do ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e
Florestas, contudo, e segundo o ICNF, tal não ocorreu.
A Quercus
alerta que se toda a legislação de defesa da floresta contra incêndios fosse
cumprida, com a execução das medidas de gestão no terreno, o combate aos
incêndios seria facilitado. A Quercus espera que o Governo e os Municípios
atuem em conformidade no sentido da aprovação, implementação e disponibilização
pública de todos os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios
(PMDFCI), no portal do ICNF e de todos os Municípios.
Lisboa, 2 de julho de 2017
A Direção
Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza