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1.11.18

Quercus alerta para a destruição de montado de azinho

Em causa a instalação de olival intensivo em Avis e Sousel
A Quercus foi alertada recentemente para o arranque de centenas de azinheiras de grande porte, sem autorização do ICNF - Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, com o objetivo de instalar um olival intensivo na Herdade do Ramalho, situada nos concelhos de Avis e de Sousel, no Alto Alentejo.
 A empresa agrícola que arrendou a Herdade do Ramalho, terá, segundo as denúncias que chegaram à Associação, cortado recentemente e arrancado mais de um milhar de azinheiras, no total em diversas parcelas incluídas em povoamento de montado de azinho, fortemente protegido pela legislação nacional de proteção aos povoamentos de sobreiro e azinheira.
Só numa das parcelas atingidas por este corte foram arrancadas cerca de 900 azinheiras verdes, o que pode ser visualizado nas fotografias de satélite do Google Earth, comparando-se as fotografias recentes de 2018 com as de anos anteriores.
O Dec. Lei n.º 169/2001, relativo à proteção do sobreiro e azinheira, apesar de prever a possibilidade de cortes de exemplares destas espécies para empreendimentos agrícolas, refere que o projeto tem de ser obrigatoriamente reconhecido pelo Governo como relevante e de sustentável interesse para a economia local, o que manifestamente não aconteceu neste caso.

14.9.17

ALERTA: Seca mantém-se em Portugal Continental e cerca de 60% do território está em seca severa

Quercus considera a situação preocupante e defende que Portugal deve alterar o paradigma de produção agrícola intensiva, baseada no regadio
Segundo informação mais recente sobre a seca, divulgada ontem ao fim do dia pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. (IPMA, I. P.), no final do mês de agosto mantinha-se a situação de seca meteorológica em todo o território de Portugal Continental. Apesar de se ter verificado um desagravamento da área do território em seca severa e extrema, 58,9% do território estava a 31 de agosto em seca severa, 37,8% em seca moderada, 2,6% em seca fraca e 0,7% em seca extrema.
Perante as dificuldades que o país já atravessa na situação atual, em atividades muito dependentes da quantidade de água no solo, tais como a agricultura, e com um mês de setembro que continua seco e onde ainda não existe previsão de chuva, a Quercus considera que a situação se mantém preocupante e que o Governo deve manter e executar com rigor o Plano de Contingência para a Seca atualmente em vigor.
A seca e as alterações climáticas.
Para a Quercus, é importante não desvalorizar a gravidade da situação que o país atravessa, sendo urgente tomar medidas, não só ao nível dos efeitos que já se fazem sentir, mas também da adaptação a um novo cenário que se prevê ser, cada vez mais, a nova normalidade. Com efeito, as regiões mediterrânicas, sobretudo a Península Ibérica, têm vindo a sofrer um processo de desertificação crescente, associado à escassez de recursos hídricos e, em Portugal, o Alentejo e o Algarve são das regiões mais afetadas.
De acordo com o Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH), em Agosto todas as bacias hidrográficas do território continental viram diminuir a quantidade de água armazenada face ao mês anterior. Do total de 60 albufeiras monitorizadas, 21 apresentavam disponibilidades inferiores a 40%.
As alterações climáticas contribuem, sem dúvida, para o agudizar o problema, na medida em que assistimos já a uma diminuição da precipitação anual, um indicador de que os períodos de seca serão muito provavelmente mais frequentes no futuro e a sua incidência mais grave no sul do país, embora também o possa ser no interior.
Segundo um estudo da universidade britânica Newcastle, a Península Ibérica pode vir a enfrentar períodos de seca iguais ou superiores a 10 anos até 2100. Já a Protejo – Movimento pelo Tejo afirmou recentemente que, derivado de uma combinação de fatores como as alterações climáticas, os transvases não controlados e a poluição, o Tejo corre o risco de secar completamente.
Necessário travar a agricultura intensiva de regadio
 A agricultura é o setor com maior peso no volume de água consumido a nível nacional, representando cerca de 75%. Contudo, este peso, apesar de naturalmente mais elevado em relação a outros setores de atividade, poderia ser menor se não fosse a excessiva aposta nas culturas agrícolas intensivas de regadio, assentes no uso de pesticidas que empobrecem os solos e contaminam os aquíferos.
 Com efeito, as opções agrícolas que têm vindo a ser tomadas nos últimos anos têm privilegiado em demasia as culturas intensivas de regadio, que apresentam consumos consideráveis de água, em prol das culturas agrícolas de sequeiro. Esta opção é muito questionável para o futuro quando a grande maioria dos cenários aponta para períodos de seca cada vez mais acentuados no nosso país.
 O caso do olival intensivo é um exemplo particularmente preocupante a este nível, uma vez que uma cultura tradicional como é o olival de sequeiro (sem necessidade de irrigação), bem adaptado às nossas condições edafo-climáticas e com um valor acrescentado reconhecido internacionalmente, tem vindo, de uma forma cega e com o apoio do Estado, a ser substituído por culturas intensivas de olival, de variedades não nacionais, de regadio e com consumos acrescidos de fertilizantes e pesticidas de síntese. Para além disso, as elevadas necessidades de rega decorrentes do modelo intensivo praticado têm impulsionado um investimento desproporcional em grandes infra-estruturas sobredimensionadas, como é o caso do Alqueva, ao invés de se apostar nos pequenos armazenamentos.
Assim, a Quercus considera que Portugal tem de resolver este problema na raiz, apostando na agricultura menos dependente de grandes quantidades de água e privilegiando variedades autóctones, mais adaptadas ao nosso clima e mais resistentes aos futuros cenários de seca, que vão ser por certo, infelizmente cada vez mais graves e frequentes.
Será fundamental, paralelamente, que o Governo Português, no âmbito da próxima revisão da Política Agrícola Comum, encare este problema de frente, ao contrário do anterior Executivo, e não ceda aos grandes grupos de interesse que dominam o sector da agricultura intensiva de regadio, negociando com Bruxelas um reforço de apoios para uma agricultura mais sustentável, menos dependente de água e melhor preparada para o futuro do país.
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

3.7.17

QUERCUS: Concelhos de Pedrógão Grande e Castanheira de Pêra não tinham Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios aprovados

Quercus quer disponibilização pública de todos os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), no sítio da internet do ICNF e de todos os Municípios.
Os Municípios de Pedrógão Grande e Castanheira de Pêra não têm os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios aprovados. A Quercus tem alertado que a execução destes planos são essenciais para a prevenção de grandes incêndios e definição da atuação dos meios de combate no terreno.
A Quercus lamenta que só mais de uma semana após a ocorrência dos incêndios esta informação tenha sido disponibilizada à imprensa.
Os Municípios, por seu lado, têm a obrigação legal de elaborar e fazer cumprir o Plano Municipal de Defesa de Florestas Contra Incêndios (PMDFCI) e o Plano Operacional Municipal (POM), o que tem sido negligenciado na maioria dos municípios nacionais, com consequências graves a vários níveis.
Os PMDFIC dos Municípios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra e outros deviam ter sido apresentados pelas respetivas Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios para aprovação do ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, contudo, e segundo o ICNF, tal não ocorreu.
A Quercus alerta que se toda a legislação de defesa da floresta contra incêndios fosse cumprida, com a execução das medidas de gestão no terreno, o combate aos incêndios seria facilitado. A Quercus espera que o Governo e os Municípios atuem em conformidade no sentido da aprovação, implementação e disponibilização pública de todos os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), no portal do ICNF e de todos os Municípios.
 Lisboa, 2 de julho de 2017
A Direção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

25.5.17

Quercus alerta para perigos da exploração mineira a céu aberto na Serra da Argemela

 Rio Zêzere, Turismo e Cerejas do Fundão podem ser afetados
O projeto de exploração e tratamento de depósitos de minerais a céu aberto de lítio, tantalo, nióbio, volfrâmio, rubídio, cobre, chumbo, zinco, ouro, prata, césio, escândio e pirites, abrange uma área de 403 hectares, situada na união de freguesias da Coutada e Barco, no concelho da Covilhã, e nas freguesias de Silvares e Lavacolhos, no concelho do Fundão.
Esta eventual exploração situa-se a poucas centenas de metros da margem do rio Zêzere e de várias povoações, e, caso avançasse, teria um impacte muito significativo no ambiente e na qualidade de vida das populações envolventes, existindo um risco muito elevado de contaminação das águas do rio Zêzere, dos solos, da paisagem e do ar.
A Quercus lembra que este impacte seria cumulativo com outras fontes de poluição já existentes na zona, como o complexo de Minas da Pampilhosa da Serra que tem um passivo ambiental de várias décadas, e que continua por resolver. Estes impactes seriam muito significativos no rio Zêzere, que abastece milhões de cidadãos com água para consumo, no ecossistema da Serra da Argemela, no ecossistema ribeirinho e nas populações que vivem na envolvente da área.

Dado o método de exploração previsto (a céu aberto) e o regime de ventos nesta zona de montanha, a dispersão de poeiras decorrentes da exploração dos minérios poderá chegar a dezenas de quilómetros de distância do local e poderá afetar não só a qualidade do ar, mas também a agricultura da zona (Cova da Beira), a saúde das populações e o turismo. Na evolvente da eventual exploração existe um castro e mais de 800 residentes das aldeias do Barco e Coutada.
As populações, autarcas e vários empresários do sector do turismo e agricultura estão contra este projeto, pois têm sido investidos na zona vários milhões de euros (em investimentos privados e fundos comunitários), que são postos em causa com este projeto. Estes cidadãos que se sentem afetados e prejudicados com a possibilidade de avanço da exploração mineira, criaram uma plataforma de defesa da Serra da Argemela, à qual a QUERCUS aderiu.
 A Quercus irá colaborar com o movimento de contestação à exploração mineira na Serra de Argemela e usará todos os seus meios para travar este projeto que coloca em causa o desenvolvimento sustentado desta região, o ambiente e a saúde das populações.
A Direção do Núcleo Regional de Castelo Branco da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

 A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

26.12.16

AMBIENTE: Desflorestação em Portugal é uma das mais elevadas do Mundo

Quercus considera que atual Reforma das Florestas não conseguirá travar este problema
 Recentemente o senhor Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Florestas, Luís Capoulas dos Santos, referiu que Portugal foi o único país da União Europeia que perdeu área florestal nos últimos 15 anos, situação lamentável que devia ser invertida.
Segundo os dados do Ministério, Portugal perdeu cerca de 150 000 hectares nos últimos 15 anos, contudo, existem outras organizações internacionais que referem  um valor mais elevado.
 Para além dos dados da FAO e do Eurostat, relativos a 2015, que indicam a acentuada desflorestação, também a Global Forest Watch (GFW), um sistema interactivo de monitorização da floresta, revela dados preocupantes. Do mesmo modo, a associação portuguesa Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal tem lançado alertas sobre este assunto.
 Portugal é o quarto País do Mundo com maior desflorestação
 Os dados da Global Forest Watch, para Portugal, colocam o nosso País no quarto lugar entre os países com a maior taxa desflorestação. Entre 2001 e 2014, Portugal perdeu 566.671 hectares de floresta e, entre 2001 e 2012, ganhou 286.549 hectares, o que revela menos 280.122 hectares de área florestal.
No topo dos países com maior perda percentual de coberto arbóreo (a) está a Mauritânia (99,8%), seguida do Burkina Faso (99,3%), da Namíbia (31,0%) e de Portugal (24,6%).
A situação é mais preocupante para o nosso país pois apenas três países apresentam pior desempenho do que Portugal, e todos eles têm vastas regiões desérticas e ou estão na orla de desertos.
Esta alteração do uso do solo florestal está associada principalmente a conversões para zonas urbanas, turísticas e industriais, novas infraestruturas como auto-estradas e barragens e, como é óbvio, os incêndios florestais recorrentes que têm consumido várias centenas de milhares de hectares de floresta em cada década recente.
Para apurar os valores da diminuição da área florestal era essencial existir uma revisão actualizada do Inventário Florestal Nacional, recorrendo a novas tecnologias, situação que tarda em avançar.
 A Quercus considera que o Governo, na Reforma das Florestas, que está actualmente em consulta pública não avançou com medidas para contrariar este grave problema da diminuição da área florestal.


 Florestas Primárias em risco de desaparecer em Portugal
 As Florestas Primárias (b) são muito residuais em Portugal e ocupam apenas cerca de 1% da nossa área florestal.
Em particular risco estão os últimos carvalhais primários de folha caduca que todos os anos vêem diminuída a sua área com abate de carvalhos centenários para lenha e cultivo de cogumelos, ou são vítimas da expansão de outras culturas.
 Estas florestas primárias são o principal depósito da biodiversidade e de património genético de grande parte da flora e fauna autóctone do nosso país.
 Por esse motivo, a Quercus pediu já ao Governo que crie legislação para a proteção dos carvalhais em Portugal.
 (a) – São consideradas apenas as áreas florestais com mais de 30% de cobertura arbórea.
(b) – São florestas primárias aquelas que se encontram no seu estado natural e cuja existência não depende da atividade humana.
Lisboa, 26 de Dezembro de 2016
A Direção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza
Para mais informações contatar:
João Branco – Presidente da Direção Nacional da Quercus: 937 788 472
Domingos Patacho – Coordenador do GT das Florestas da Quercus: 937 515 218

2.10.16

Quercus solicita ponto de situação sobre amianto nas Escolas

Com a arranque do ano letivo 2016/2017 a Quercus solicitou ao Ministro da Educação o ponto de situação sobre o diagnóstico à existência de materiais e equipamentos contendo amianto nos edifícios escolares, bem como o número de intervenções realizadas e por realizar para a manutenção e remoção de materiais e equipamentos nos respetivos edifícios e o plano de monitorização adotado para controlar a exposição dos trabalhadores e utilizadores dos espaços escolares ao risco de exposição ao amianto.
Recordamos que este diagnóstico é uma obrigatoriedade da Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, onde é necessário promover a identificação da totalidade dos materiais com amianto, promoção de análises a concentrações de fibras respiráveis, avaliação do risco de exposição dos trabalhadores e ocupantes dos edifícios ao amianto, sinalização das situações prioritárias com a definição de medidas para prevenir ou minimizar a exposição, com a emissão de um plano de ação para o amianto.
No caso do Ministério da Educação os materiais identificados correspondem apenas às coberturas em fibrocimento, claramente insuficiente na medida em que foram incorporadas fibras de amianto em outros materiais, como pavimentos e tubagens, sendo esta sinalização apenas o primeiro ponto de todos os procedimentos necessários para que o mesmo possa ser classificado como o “Levantamento aos edifícios públicos”.
Apesar de comprovado o risco das fibras e a relação entre a sua exposição e o desenvolvimento de cancro (mesotelioma, cancro do pulmão, cancro do ovário, cancro da laringe ou cancro do estômago), levando a que fosse considerado “prioritário” pelo Comité Económico e Social Europeu, em Portugal continuamos a desconhecer onde foi utilizado e se existe exposição, apesar da obrigação para a sua identificação nos locais de trabalho.
O amianto teve uma utilização comum, que vai desde as condutas, depósitos e tanques para fornecimento e armazenamento de água, coberturas, revestimentos de tetos e paredes, chaminés, pavimentos, armários, casa pré-fabricadas, tubagens para ventilação, fitas de estore, eletrodomésticos.
A Direção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

8.6.15

Quercus alerta para a poluição no Rio Tejo

Situação é particularmente preocupante no troço entre Vila Velha de Ródão e Abrantes
A Quercus tem recebido, nas últimas semanas, várias denúncias de cidadãos, alertando para o facto de o rio Tejo estar com um caudal demasiado baixo para a época do ano e a água apresentar uma coloração acastanhada e com espuma à superfície, situação que tem sido recorrente no troço entre Vila Velha de Ródão e Abrantes. As denúncias recebidas davam também conta do aparecimento de peixes mortos junto à Barragem de Belver.

Em virtude destas denúncias, desde o dia 7 de Maio que a Quercus tem vindo a alertar as autoridades para poluição no Rio Tejo, nomeadamente a Agência Portuguesa do Ambiente (APA- ARHTejo) e o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR (SEPNA - GNR). Segundo este último, em resposta à denúncia feita pela Quercus, foi apurado que a espuma que ao longo das últimas semanas tem sido visível no Rio Tejo, em particular junto ao açude de Abrantes e junto à Barragem de Belver, tem origem numa fonte de poluição localizada em Vila Velha de Ródão, junto à Ribeira do Açafal, afluente do Tejo.
Da ação de fiscalização feita pela GNR, em colaboração com os serviços da Proteção Civil de Abrantes e a Administração de Região Hidrográfica (ARH), resultaram um Auto de Notícia por Crime contra a Natureza, que foi remetido para o Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco, e dois Autos de Notícia por Contra-Ordenação, por falta de licença para a rejeição de águas residuais.

A situação, que é recorrente, tem sido por diversas vezes denunciada pela Quercus. No entanto, desta vez, o caudal reduzido do Rio Tejo vem agravar ainda mais este problema de poluição, uma vez que a capacidade de autodepuração do rio se encontra comprometida.
O caudal reduzido que se verifica no Rio Tejo praticamente todos os anos na época de estiagem é uma prova de que a Convenção de Albufeira, da forma como atualmente se encontra implementada, não garante o bom estado ecológico das massas de água e é um obstáculo ao cumprimento da Diretiva Quadro da Água.
A Quercus vem assim uma vez mais alertar para a necessidade de renegociação da Convenção de Albufeira, no sentido de garantir caudais ecológicos com uma maior frequência, de modo a garantir o bom estado ecológico do Tejo ao longo de todo o ano, e em particular durante o período de estiagem.
A Quercus alerta ainda a Administração Pública para a necessidade do cumprimento cabal da legislação ambiental pelos vários utilizadores da água. O não cumprimento reiterado das normas ambientais, como tem sido a prática até aqui em Vila Velha de Ródão, não pode ficar impune ou passar apenas com uma coima.
Se não há capacidade para cumprir a legislação, os prevaricadores devem ter a sua licença de exploração revogada. O crime ambiental não pode compensar.
Lisboa, 8 de Junho de 2015
A Direção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza