Foram produzidos pelo menos 30 milhões de eucaliptos em
Portugal na última época e apenas 17 milhões destinaram-se a plantações legais
Os viveiros florestais nacionais produzem cerca de 30
milhões de eucaliptos certificados por ano, dos quais quase metade são plantas
produzidas por empresas do grupo Altri e The Navigator Company. O conjunto
destes viveiros florestais também vende para o mercado geral, abastecendo os
proprietários privados, mesmo que estes não tenham autorização do ICNF -
Instituto de Conservação da Natureza e Florestas para efectuar arborizações com
eucaliptos.
Nos últimos anos, foi autorizada pelo ICNF a arborização e
rearborização de cerca de 12 a
13 mil hectares de terrenos com eucaliptos por ano.
Mesmo considerando algumas perdas em viveiro e transporte,
conclui-se que o número de eucaliptos plantados anualmente de forma legal não
ultrapassa os 17 milhões. Sobram assim cerca de 13 milhões de eucaliptos (43%
do total), livres para venda e consequente plantação, sem que exista qualquer
autorização do ICNF.
Na consulta pública
da reforma da floresta, a Quercus já tinha alertado o Governo de que era
essencial criar um mecanismo legal de controlo das plantas produzidas em
viveiros para projetos florestais com espécies de rápido crescimento.
A permissão da compra e venda de eucaliptos deveria ser
existir apenas mediante a apresentação de uma autorização por parte do ICNF.
Viveiros florestais produzem eucaliptos para plantações
ilegais
Enquanto não existe uma regulamentação adequada, a Quercus
apela à responsabilidade social das empresas viveiristas, incluindo as
pertencentes à industria de celuloses, para que não vendam eucaliptos a
particulares ou a outras entidades que não tenham autorização para (re)arborização
com eucalipto emitida pelo ICNF.
Para evitar a continuação das plantações ilegais de
eucalipto, com os impactes nefastos associados às monoculturas, são essenciais
medidas de ordenamento florestal que tardam na atual revisão dos Programas
Regionais de Ordenamento Floresta, mas também a fiscalização e o controlo das
plantações no terreno.
Quercus teme que a partir de Outubro sejam vendidos mais 30
milhões de eucaliptos se entretanto não entrar em vigor a legislação prometida
pelo Governo.
Tudo leva a indicar que a não publicação da prometida
legislação para restrição à plantação de novas áreas de eucalipto, levará a uma
nova corrida à compra e plantação desta espécie florestal, com graves
consequências ao nível do ordenamento do território e ao nível da Defesa da
Floresta Contra Incêndios (DFCI).
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de
Conservação da Natureza