"Declaração
de Calamidade Pública e Atribuição de manuais escolares e cadernos de
atividades
A
Presidente da Câmara, Idalina Trindade, é questionada sobre a recusa de
agendamento de assuntos propostos pelos Vereadores na oposição para análise e
discussão em reunião do executivo municipal.
Em causa
está a não inclusão na ordem de trabalhos da reunião desta quarta feira, 6 de
setembro, de pontos referentes ao pedido de Declaração de Calamidade Pública e
à aquisição de manuais escolares e cadernos de atividades para os alunos do 2º
ciclo do Ensino Básico.
Contrariando
o que a Lei define, a Presidente da Câmara ignorou o agendamento pedido pelos
três Vereadores na oposição.
Os
vereadores sem pelouros atribuídos, eleitos pelo PSD e pela CDU, entregaram por
escrito, e com a antecedência de cinco dias
úteis (no dia 30 de agosto), no Serviço de
Expediente
e Arquivo da Câmara, o pedido de agendamento do assunto "Pedido de
Declaração de Calamidade Pública".
Este pedido
de agendamento surgiu na sequência do acompanhamento dado pelos vereadores às
várias ações desenvolvidas por agricultores, produtores e populares das
freguesias afetadas pelos incêndios (cinco das sete freguesias do concelho),
designadamente a presença destes nas reuniões da Câmara Municipal dos dias 2 e
16 de agosto, onde colocaram questões e apresentaram as suas preocupações sobre
as dificuldades que vivem desde os incêndios que assolaram o concelho de Nisa
entre 26 e 29 de julho.
Destas
ações não resultou da parte da Presidente da Câmara, qualquer resposta que
clarificasse o tipo de apoio que a Câmara poderá vir a disponibilizar, não
respondendo aos pedidos de informação que lhe foram dirigidos pelos
agricultores/produtores e pelos vereadores (não respeitando o prazo de resposta
de 10 dias imposto pelo Código de Procedimento Administrativo), nem mesmo
manifestando a sua solidariedade para que junto do Governo, se faça sentir a
necessidade de declaração de estado de calamidade pública.
A
Presidente da Câmara ignorou o pedido de agendamento e a mesma sorte teve outro
pedido feito pelos vereadores da CDU, para que fosse incluída na ordem de
trabalhos a análise e votação do assunto "Auxílios económicos 2017/2018 -
manuais escolares e cadernos de atividades para os alunos do 2º ciclo do Ensino
Básico."
Os
Vereadores questionam esta recusa de agendamento da análise e aprovação de
propostas que contribuem para o bem estar das populações."