6.9.17

Presidente da Câmara de Nisa, Idalina Trindade, recusa agendar assuntos de interesse para quem vive e trabalha no concelho - denuncia a CDU em comunicado

"Declaração de Calamidade Pública e Atribuição de manuais escolares e cadernos de atividades
A Presidente da Câmara, Idalina Trindade, é questionada sobre a recusa de agendamento de assuntos propostos pelos Vereadores na oposição para análise e discussão em reunião do executivo municipal.
Em causa está a não inclusão na ordem de trabalhos da reunião desta quarta feira, 6 de setembro, de pontos referentes ao pedido de Declaração de Calamidade Pública e à aquisição de manuais escolares e cadernos de atividades para os alunos do 2º ciclo do Ensino Básico.
Contrariando o que a Lei define, a Presidente da Câmara ignorou o agendamento pedido pelos três Vereadores na oposição.
Os vereadores sem pelouros atribuídos, eleitos pelo PSD e pela CDU, entregaram por escrito, e com a antecedência  de cinco dias úteis (no dia 30 de agosto), no Serviço de
Expediente e Arquivo da Câmara, o pedido de agendamento do assunto "Pedido de Declaração de Calamidade Pública".
Este pedido de agendamento surgiu na sequência do acompanhamento dado pelos vereadores às várias ações desenvolvidas por agricultores, produtores e populares das freguesias afetadas pelos incêndios (cinco das sete freguesias do concelho), designadamente a presença destes nas reuniões da Câmara Municipal dos dias 2 e 16 de agosto, onde colocaram questões e apresentaram as suas preocupações sobre as dificuldades que vivem desde os incêndios que assolaram o concelho de Nisa entre 26 e 29 de julho.
Destas ações não resultou da parte da Presidente da Câmara, qualquer resposta que clarificasse o tipo de apoio que a Câmara poderá vir a disponibilizar, não respondendo aos pedidos de informação que lhe foram dirigidos pelos agricultores/produtores e pelos vereadores (não respeitando o prazo de resposta de 10 dias imposto pelo Código de Procedimento Administrativo), nem mesmo manifestando a sua solidariedade para que junto do Governo, se faça sentir a necessidade de declaração de estado de calamidade pública.
A Presidente da Câmara ignorou o pedido de agendamento e a mesma sorte teve outro pedido feito pelos vereadores da CDU, para que fosse incluída na ordem de trabalhos a análise e votação do assunto "Auxílios económicos 2017/2018 - manuais escolares e cadernos de atividades para os alunos do 2º ciclo do Ensino Básico."
Os Vereadores questionam esta recusa de agendamento da análise e aprovação de propostas que contribuem para o bem estar das populações."