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2.3.22

Portalegre apresenta modelo de cogestão do Parque Natural da Serra de São Mamede

O Centro de Congressos dos Paços do Concelho de Portalegre será o palco da Sessão pública de apresentação do Modelo de Cogestão do Parque Natural da Serra de São Mamede, que se realiza no dia 11 de março, pelas 15h00, promovida pela Câmara Municipal de Portalegre e pela Comissão de Cogestão do Parque Natural da Serra de São Mamede.
Programa:
15h00 | Abertura e boas vindas pela Senhora Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, Fermelinda Pombo Carvalho
15h15 | A Cogestão nas Áreas Protegidas, Diretora Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo, Olga Martins
15h30 | O ponto de situação do modelo de Cogestão e apresentação do inquérito de opinião a atores locais no âmbito da valorização do PNSSM, Sónia Ribeiro
16h00 | Debate
16h30 | Encerramento da sessão pelo Presidente da Comissão de Cogestão do PNSSM, António Pita
Fundado em 1989, o Parque ocupa uma área de 56 mil hectares integrando os concelhos de Arronches, Castelo de Vide, Marvão e Portalegre.
O novo Modelo de Cogestão das Áreas Protegidas foi criado por Decreto de Lei nº 116/2019, de 21 de agosto com o objetivo de concretizar uma importante dimensão da “gestão de proximidade das áreas protegidas”, onde se prevê a intervenção expressa dos Municípios na sua valorização.
Participe.
Faça a sua inscrição em:  https://forms.gle/xvRHSaHXpYhtUUE8A


3.10.21

Quercus preocupada com vedações no Parque Natural da Serra de São Mamede, Marvão

Novo Executivo da Câmara Municipal de Marvão deverá tomar posição firme sobre este assunto
O Núcleo Regional de Portalegre da Quercus participou, durante o mês de julho, a convite da Assembleia Municipal de Marvão, numa reunião sobre o tema das vedações construídas no concelho de Marvão pela empresa Recprop Townhill Unipessoal, Lda.
Este é um tema em que a Quercus tem estado envolvida há vários anos, juntamente com os habitantes do concelho de Marvão, na proteção da natureza e da paisagem que são agredidas pelas vedações de grandes dimensões, que têm vindo a ser instaladas neste concelho, desde o ano de 2010
A Quercus fez um pedido de esclarecimento, em 2011 sobre estas vedações, com cerca de 2,30m (2,00 de rede + 0,30m de linhas de arame farpado), que estavam a ser instaladas na área Norte do Parque Natural da Serra de São Mamede a várias entidades: ICNF, Ministério do Ambiente, Câmara Municipal de Marvão, Câmara Municipal de Castelo de Vide, Região de Turismo e empresas envolvidas.
A Quercus fez também uma queixa ao Provedor de Justiça em 2014, tendo, na sequência destas queixas e de outras apresentadas por habitantes locais, sido a empresa alvo de vários processos de contraordenação.
Fruto de várias iniciativas, algumas situações foram corrigidas e as vedações novas já não são tão altas.
Neste momento, a preocupação da Quercus, e da população, prende-se com mais vedações que estão a ser instaladas em terrenos adquiridos pela empresa em questão e na zona a Sul de Marvão, junto à aldeia da Portagem, tendo também já Vereadores, Eleitos na Assembleia Municipal e Presidentes de Juntas de Freguesia manifestado a sua insatisfação em relação a estas novas vedações que estão a ser colocadas.
O Presidente da Junta de Freguesia de Santo António das Areias afirmou que vedaram um caminho público, e fez um apelo para a empresa retirar duas vedações num caminho público em Vale de Carvão. O Presidente da Junta de Freguesia de São Salvador da Aramenha disse que vedaram uma linha de água e fizeram uma vedação junto a uma nascente.
Durante a reunião do passado mês de Julho a Quercus questionou a empresa sobre qual a área total dos terrenos e de qual a extensão das vedações já instaladas. Os representantes da empresa disseram não conhecer a área total, que poderia ser de 500 ou 600 hectares, e disseram não conhecer o perímetro, limitando-se a dizer que deve ter uns milhares de metros.
A Quercus condena a instalação de vedações de grandes dimensões em linhas de água, em caminhos públicos e em locais que agridem a paisagem, como aqueles que estão integrados no Parque Natural da Serra de São Mamede. A Associação continua, por isso, muito preocupada com esta questão, não apenas pelo seu impacte na vida selvagem, uma vez que este tipo de estruturas fragmenta os habitats, mas porque representa também um grande impacto negativo na paisagem.
A Quercus apela, assim, ao novo Executivo eleito da Câmara Municipal de Marvão e a todas as outras entidades públicas com competências na matéria, que exerçam uma ação fiscalizadora e reguladora neste assunto tão sensível e com repercussões relevantes ao nível do ordenamento do território, conservação da natureza e preservação da paisagem tradicional.