O Núcleo Regional de Portalegre da Quercus – Associação
Nacional de Conservação da Natureza, apresenta aqui alguns factos, que na sua
opinião, marcaram positiva e negativamente o ano de 2013.
No plano nacional e internacional, o ano de 2013 continuou a
trazer por vários motivos, o Ambiente à ordem do dia. Nesse sentido, e como tem
vindo a ser habitual, a Direcção Nacional da Quercus emitiu um comunicado
oficial sobre o ano que agora termina.
Ao nível do distrito de Portalegre em 2013, e de acordo com
o trabalho desenvolvido, destacamos os seguintes factos:
À semelhança do que tem acontecido em anos anteriores,
continua a existir uma utilização de herbicidas por parte de vários municípios
e juntas de freguesia. Apesar de existirem alternativas à monda química com
herbicidas venenosos, continua infelizmente a verificar-se uma aplicação ilegal
de herbicidas, inclusivamente quando há previsão de chuva e em zonas junto a
linhas de água, o que vai provocar uma poluição acrescida com produtos tóxicos
para os organismos aquáticos e lesivos à saúde pública. Existem alternativas
muito mais sustentáveis do que a monda química, tais como a monda mecânica ou a
monda térmica, que permitem a ocupação e o emprego de muitas pessoas, numa
região com elevado desemprego. No caso da monda mecânica, esta tem também a
vantagem de permitir que as bermas das estradas não pareçam mortas e existam
flores que embelezam e servem de alimento a abelhas e a várias espécies de
borboletas e outros insectos, importantes polinizadores para o homem e para os
ecossistemas.
Transvase da água do rio Tejo
A celebração de um Memorando de entendimento em relação ao
Transvase Tejo-Segura entre o Ministério da Agricultura, Alimentação e Meio
Ambiente espanhol, e as regiões de Múrcia, Comunidade Valenciana, Madrid,
Estremadura e Castela-Mancha introduzido sob a forma de uma emenda ao Projeto
de Lei de Avaliação de Impacto Ambiental é, além de um sinal de desprezo da
atual legislação ambiental, uma violação da legislação europeia e espanhola
sobre a água.
Este procedimento é totalmente irregular, ignora o processo de
planificação da bacia do Tejo, e é incorporado de uma forma estranha e
irregular no sistema jurídico, independentemente de qualquer discussão pública,
análise e informação aos cidadãos, violando a Diretiva-Quadro da Água, bem como
a própria legislação sobre a água e o acesso à informação por parte dos
cidadãos de Espanha e de toda a bacia do Tejo. Com a falta de água que se fará
sentir no futuro, alguns ecossistemas do distrito de Portalegre, e de toda a
bacia hidrográfica do Tejo, serão afetados por este tipo de medidas.
Declaração de Impacte Ambiental “Favorável Condicionada” ao
Projeto do Campo de Golfe da Herdade da Abrunheira, Portalegre
O Governo decidiu erradamente viabilizar o Projeto do Campo
de Golfe da Herdade da Abrunheira, Portalegre. A implantação deste tipo de
infraestruturas em
pleno Alentejo, é um absurdo e uma falta de estratégia, dadas
as condições climáticas da região onde são manifestos os riscos de
desertificação e onde não existe água para a rega constante de um campo de
golfe, levando a que a aposta local nesta atividade seja claramente errada.
Sabendo-se também que as previsões apontam para que no futuro a aridez desta
região venha a ser ainda maior, a insistência do Estado e de alguns
investidores privados neste tipo de iniciativas parece confirmar mais uma vez
uma visão de curto prazo e de lucro imediato, sem respeito por um
desenvolvimento que deveria ser sustentável, em respeito pelos valores naturais
e pelo futuro do país e da região.
Descoberta de Ouro
Embora o ouro seja considerado um metal precioso, valioso e
cobiçado, os métodos utilizados para a sua extração utilizam enormes
quantidades de água e produtos tóxicos, sendo muito poluentes para a água,
solos e ar. Em épocas de crise, países como Portugal tornam-se um alvo
preferencial para as grandes empresas extrativas de recursos minerais, onde
pode baixar a guarda face a preocupações ambientais, e criar-se um passivo
ambiental enorme, com consequências gravosas não só ambientais, mas também
sociais e económicas. Por isso, a descoberta de ouro nos municípios de
Arronches, Crato e Monforte deve ser encarada com muita cautela para que as
eventuais mais-valias do presente não sejam uma fatura envenenada ao futuro da
região.
Vedações no Parque Natural da Serra de São Mamede
Ao longo do ano de 2013 não se executaram medidas
significativas que minorem o grave problema que alastrou na zona Norte do Parque
Natural da Serra de São Mamede, em especial no concelho de Marvão, e que se
prende com a implantação de vedações de grandes dimensões e em grandes
extensões, dentro desta Área Protegida. Os impactos paisagísticos, ecológicos e
culturais que podem ameaçar o Parque Natural da Serra de S. Mamede são
demasiado grandes para serem ignorados e é necessário que as entidades
competentes abandonem a inércia e a inação, tomando medidas urgentes para
resolver o problema criado e para que ele não se repita no futuro.
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza
