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A medida
visa reforçar a transparência das decisões dos órgãos autárquicos e,
simultaneamente, apoiar a sustentabilidade da imprensa de proximidade, num
contexto de fortes desafios económicos no sector.
Durante o debate parlamentar, a iniciativa reuniu amplo consenso, sendo apontada como um instrumento relevante no combate aos chamados «desertos noticiosos” e no reforço do escrutínio democrático junto das populações.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, classificou o momento como «um dia muito bom para a comunicação social regional e local», sublinhando o papel essencial destes meios para uma democracia «livre, profissional e independente».
No plano
político, o diploma recolheu o voto favorável do PSD, Chega, PCP, CDS-PP,
Livre, PAN, Bloco de Esquerda e JPP, enquanto o PS e a Iniciativa Liberal
optaram pela abstenção.
Pelo PSD,
António Rodrigues destacou o «raro unanimismo» em torno de uma solução que reforça
a transparência e cria uma rede de apoio à comunicação social local. Já o
socialista David Amado considerou tratar-se de uma «opção certa e
progressista», sublinhando, contudo, a necessidade de salvaguardar a autonomia
local e o equilíbrio financeiro das autarquias.
Patrícia
Carvalho e Jorge Galveias, do partido Chega, vêem «com agrado sincero» a
aprovação da proposta, que visa «acabar com a injustiça que já vigorava há
demasiados anos».
Também
Rodrigo Saraiva, da Iniciativa Liberal, reconheceu que a proposta segue «no
sentido certo», embora tenha defendido a necessidade de garantir um modelo
exequível e adaptado à realidade digital. Do lado do PCP, Paula Santos
considerou a medida “justa” e relevante para o esclarecimento dos cidadãos.
Entre as
restantes bancadas, João Almeida (CDS-PP) destacou a importância da comunicação
de proximidade na vida democrática, enquanto Paulo Muacho (Livre) alertou para
os riscos dos desertos noticiosos e defendeu o reforço do financiamento ao
sector. Já Filipe Sousa, do JPP, considera que «esta proposta vem corrigir,
simplifica, moderniza e aproxima, adaptando as obrigações à realidade de cada
território».
A reacção do
sector foi marcada pelo entusiasmo da Associação Nacional da Imprensa Regional
(ANIR), que considerou a aprovação uma vitória há muito aguardada. Em
comunicado, a associação sublinha que o diploma «reconhece, finalmente, que a
sustentabilidade da imprensa de proximidade é um pilar fundamental da
democracia», destacando também o contributo da medida para a transparência da
gestão autárquica.
A ANIR
recorda ainda o percurso de vários anos de trabalho e diálogo institucional que
conduziu a esta alteração legislativa, envolvendo diferentes governos e
responsáveis políticos, considerando que este é “mais um passo importante” após
outras medidas de apoio ao sector.
Também a
Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) valorizou a proposta,
sublinhando que as alterações reforçam a transparência e reconhecem o papel
vital da imprensa regional e local.
In “Alto
Alentejo” – 23.04.2026