Ex-autarca, eleito pela coligação PSD/CDS, “abasteceu, por diversas vezes” e fez reparações mecânicas no seu veículo às custas da autarquia de Gaia. Foi condenado a três anos e meio de prisão suspensa.
António Marques Pedrosa, antigo presidente da Junta de Freguesia de Serzedo, em Gaia, no distrito do Porto, foi condenado a três anos e meio de prisão suspensa por abastecer o automóvel pessoal por conta da autarquia.
Numa nota publicada na sua página na Internet, a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP) refere que o arguido foi condenado por um crime de peculato, praticado por titular de cargo político, a três anos e meio de prisão, suspensa na sua execução por igual período.
Para não ir para a cadeia, o ex-autarca, eleito pela coligação PSD/CDS, terá de pagar 500 euros a uma Instituição Particular de Solidariedade Social por cada ano de suspensão.
O arguido, que foi também condenado numa pena de multa de 300 euros, terá ainda de pagar 5.234,20 euros, em consequência do decretamento da perda a favor do Estado da vantagem da atividade criminosa, além do pedido de indemnização civil formulado pela Junta de Freguesia.
O Juízo Local de Gaia considerou provado que o arguido, no desempenho das funções de presidente de uma junta de freguesia do concelho de Vila Nova de Gaia, nos anos de 2012 e 2013 “abasteceu, por diversas vezes, o seu veículo automóvel pessoal com combustível, cujo valor fez creditar na conta-corrente que a junta de freguesia dispunha” em postos de abastecimento de combustível, no valor total de 5.234,20 euros.
A sentença, datada de 1 de julho, deu ainda como provado que o arguido realizou “diversas reparações mecânicas num dos seus veículos automóveis pessoais, cujo valor mandou igualmente creditar na conta-corrente de que a junta de freguesia dispunha na empresa de reparação automóvel, mas que, no entanto, acabou por pagar”.
* ZAP - 13 JULHO, 2024
