As novas leis da imigração também estão a afetar o desporto nacional.
Desde 4 de junho, os estrangeiros que quiserem viver para Portugal — exceto os oriundos de países da CPLP — têm de apresentar logo à chegada um visto de trabalho ou de procura de trabalho para terem autorização de residência.
Em causa está o fim do art.º 88, dirigido aos trabalhadores por conta de outrem, e do art.º 89, para quem estava no país a trabalhar por conta própria.
Desde a entrada em vigor do decreto-lei, qualquer pedido de manifestação de interesse passou a ser recusado, mesmo que o requerente já esteja em Portugal.
Como explica o especialista em Direito Migratório, Mateus Ferreira, ao Zerozero, até então a manifestação de interesse era uma via muito “vantajosa” para os clubes já que era suficiente para permitir a inscrição dos atletas nas ligas profissionais.
O processo passa, agora, a ser bem mais complexo: “Com o novo Decreto-Lei, os clubes não terão simplesmente de preencher um formulário e submeter um conjunto simples de documentos, o processo requererá maiores conhecimentos, tornando-se mais extenso, burocrático, complexo e previsivelmente mais moroso”, explica o advogado.
Restam, aos clubes, duas hipóteses: fazer o pedido de Visto de Trabalho (Visto D1), para procura de trabalho, ou da Autorização de Residência CPLP, Visto E5 – aplicável a desporto amador, mas não a desporto profissional.
No entanto, o prazo médio do pedido desses vistos é de três meses. Ou seja, neste cenário, os clubes arriscam-se a não conseguir inscrever os jogadores em tempo útil: “Tendo em conta que o prazo para a emissão do visto é de 90 dias úteis, este prazo é completamente inexequível para os clubes e jogadores, pois não coincide com o mercado de transferências que tem a duração de dois meses”.
Para Mateus Ferreira, a solução é criar um visto especial para desportistas, ou ainda pela criação de métodos especiais de aceleração dos processos.
Ao Zerozero, João Amaral, diretor-técnico da SAD do Rio Ave, confessou que o clube se arrisca a não ter jogadores para atuar na primeira jornada da I Liga.
“Temos jogadores de Israel, que chegam agora de Inglaterra e o próprio Brandon Aguilera, que vem da Costa Rica. Temos vários jogadores fora do Espaço [Schengen] que vão ter essa dificuldade se não for resolvido. Podemos correr o risco, se isto não for resolvido rapidamente, de não termos jogadores suficientes para ir a jogo na primeira jornada. Podemos ir a jogo, se calhar, mas com os sub-23. Era simplesmente uma imagem muito negativa para a liga portuguesa”, desabafou.
ZAP - 20 JULHO, 2024